Cotidiano
Senado aprova PEC que torna obrigatória liberação de recursos de emendas parlamentares
Votação ocorreu na tarde desta quarta, na CCJ; Marcio Bittar afirma que em 3 anos, o Acre receberá R$ 1 bilhão
Senadora Simone Tebet (MDB-MS) é a presidente da CCJ no Senado/Foto reprodução
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a proposta que torna obrigatória a execução, no Orçamento da União, das emendas das bancadas estaduais. Com isso, segundo o senador Marcio Bittar (MDB), que participou da votação na CCJ, o governo federal será obrigado a liberar os recursos provenientes das emendas parlamentares destinados pelos congressistas, via de regra, aos seus estados de origem.
Com a aprovação na CCJ, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para votação em dois turnos no plenário, com enorme chance de ser aprovada em regime e “urgência urgentíssima”, conforme ressaltou Bittar. Caso isso aconteça, a proposta retorna para a Câmara, uma vez que o texto sofreu alterações no Senado.
De acordo com Marcio Bittar, a PEC 34/2019 assegura, neste primeiro ano, 0,80% do total de recursos orçamentários da União para atender às emendas impositivas. O texto ressalva que a liberação pode se dar em duas parcelas, sendo que 50% dos valores precisam ser liberados no ano vigente, e a outra metade no seguinte.
Bittar: em 3 anos, aporte chegara a R$ 1 bilhão para investimentos no Acre/Foto: reprodução
O percentual assegurado no Orçamento aumenta para 1% a partir do segundo ano, mantendo-se até o último ano do mandato do presidente em exercício. Com isso, já me 2019, o estado do Acre deverá assegurar, só em emendas do parlamento federal, a serem destinadas tanto ao governo quanto às prefeituras municipais, um montante estimado entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.
“Nos três próximos anos, esse valor chegará a 1 bilhão de reais em investimentos. E o mais importante: nosso estado vai receber o mesmo valor a ser destinado às unidades da federação mais ricas, como São Paulo, por exemplo”, assegurou Marcio Bittar.
O senador do MDB acreano frisou ainda que a destinação das emendas será feita, e executada pelo governo federal, independente do fato de o município beneficiado estar ou não adimplente junto à União.
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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