Flash
Quase 11 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o auxílio emergencial
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou quase 11 mil candidatos que declararam à Justiça Eleitoral serem donos de patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o auxílio emergencial.
Deste total, de acordo com o levantamento da cortes de contas, 1.320 candidatos têm bens que somam mais de R$ 1 milhão.
O auxílio de R$ 600 mensais foi criado pelo governo federal como política de enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus.
As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (28) durante sessão de julgamento do TCU pelo relator da matéria, ministro Bruno Dantas. A análise foi feita a partir de uma representação do Ministério Público de Contas.
“É de causar perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio dessa monta e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade”, disse Dantas.
A conclusão dos técnicos do tribunal é a de que os achados de auditoria “representam indícios de irregularidade que devem ser avaliados pelo gestor na concessão ou manutenção do auxílio emergencial residual”. O valor residual foi fixado em R$ 300 mensais.
Como proposta de encaminhamento, aprovada pelo plenário, o ministro recomendou ao Ministério da Cidadania que revise os benefícios e indique providências e controles internos a serem adotados sobre as irregularidades identificadas.
O assunto será levado pelo TCU também ao conhecimento do MPF (Ministério Público Federal) e da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), para análise e eventual adoção de medidas nas searas criminal, administrativa e eleitoral.
Os R$ 300 mil foram usados como parâmetro pelos auditores do TCU porque a medida provisória com regras para o pagamento do auxílio fixou como um dos requisitos ter até R$ 300 mil em bens declarados em 31 de dezembro de 2019.
A pesquisa revelou 5.873 candidatos têm patrimônio de R$ 300 mil a R$ 500 mil; 2.525 candidatos, de R$ 500 mil a 750 mil; 1;006 candidatos, de R$ 750 mil a R$ 1 milhão; e 1.320 candidatos, superior a R$ 1 milhão.
A auditoria apontou também que 321 candidatos estão inscritos no Bolsa Família e também têm alto patrimônio. Desse total, 59 têm mais de R$ 1 milhão em bens declarados à Justiça Eleitoral.
Comentários
Flash
Prefeito Jerry Correia recebe deputado estadual Pedro Longo em Assis Brasil
Hoje, sexta-feira(19), o município de Assis Brasil recebeu com entusiasmo o deputado estadual Pedro Longo em uma reunião realizada no auditório da Câmara de Vereadores. O encontro foi mobilizado pelo diretor da Cooperacre e da Coopaeb, José de Araújo, e contou com a presença de importantes representantes, como Valdemiro, presidente da OCB, e um representante do MAPA Acre. O objetivo do encontro foi fortalecer parcerias voltadas ao desenvolvimento da cidade e à valorização das cooperativas locais.
Durante a visita, o prefeito Jerry Correia agradeceu ao deputado pelas emendas destinadas ao município e destacou a importância do ativismo sociativista no fortalecimento da economia local. “Ficamos muito felizes com sua presença e com as palavras de incentivo. Esperamos consolidar ainda mais essa parceria em benefício de Assis Brasil e de toda nossa população”, afirmou o prefeito.
O deputado Pedro Longo parabenizou a gestão de Jerry Correia pelo vínculo próximo com a população e reforçou o compromisso de colaborar com o desenvolvimento do município. “Assis Brasil está avançando graças às oportunidades geradas pelas cooperativas, e nosso objetivo é continuar apoiando iniciativas que fortaleçam os produtores da zona rural”, disse.
Na ocasião, o deputado veio para realizar simbolicamente o lançamento da pedra fundamental para a construção de uma agroindústria voltada ao processamento de polpas de frutas, que será administrada pela Coopaeb. O projeto representa um passo importante para o crescimento econômico do município e para a geração de novas oportunidades para os produtores locais.
Assis Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das cooperativas, pilares essenciais para a construção de uma cidade mais próspera e inclusiva.
Comentários
Flash
Obras do elevado avançam dentro do cronograma e devem ser concluídas ainda este ano
Comentários
Flash
Empresa varejista é responsabilizada por publicar vídeo de cliente nas redes sociais
1ª Turma Recursal manteve a sentença que determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor
1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, manteve a sentença contra a empresa varejista que publicou a imagem, voz e parte da conversa de um dos seus clientes nas redes sociais, sem qualquer autorização prévia. Foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor.
O relator do caso, juiz de Direito Danniel Bomfim, julgou comprovado o tom ofensivo da publicação, conforme prints, boletim de ocorrência e depoimentos anexados ao processo. O magistrado argumentou que o direito à imagem e à honra não podem ser violados sob a justificativa de liberdade de expressão.
Ele também considerou que a empresa infringiu o exercício regular do direito de informação, ao expor de maneira pejorativa o cliente, “especialmente quando existem meios adequados para a defesa de reputação comercial, como Procon ou o Judiciário”.
O colegiado da 1ª Turma Recursal entendeu que “a divulgação em rede social, por fornecedor, de vídeo contendo voz, imagem e conversa privada de consumidor, sem consentimento e de forma depreciativa, configura violação aos direitos da personalidade e enseja indenização por danos morais, nos termos do art. 186 do Código Civil”.
O acordão foi publicado na edição n.° 7.862 do Diário da Justiça (p.24), desta quinta-feira, 18.
(Recurso Inominado Cível n.° 0706217-61.2024.8.01.0070)
Você precisa fazer login para comentar.