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Cotidiano

Lula deu Moser e a mão, centrão quer braços e muito mais verbas

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Os bastidores da minirreforma ministerial incluem lances constrangedores. Lula imaginou que havia saciado o PP e o futuro ministro André Fufuca ao entregar a cabeça de Ana Moser e estender a mão para a ideia de turbinar o Ministério dos Esportes com cerca de R$ 12 bilhões provenientes da futura tributação dos games. Irritou-se ao ser informado de que o partido de Arthur Lira exige também os braços e muito mais dinheiro.

Além de uma secretaria para recepcionar tributos que iriam para o Ministério da Fazenda, o PP deseja enfiar sob o organograma da pasta a ser transferida da profissional Ana Moser para o amador André Fufuca pelo menos mais duas repartições: uma secretaria para cuidar de ações sociais e outra para impulsionar o empreendedorismo esportivo. O objetivo é criar novos guichês através dos quais os parlamentares escoarão verbas do orçamento para seus redutos eleitorais.

A reação de Lula oscilou entre o resmungo e os palavrões. Mas até a noite passada ele não havia dito “sim” às novas exigências do PP. Tampouco disse “não”. Teve com Ana Moser um diálogo inconcluso. Mostrou a porta de saída à ministra, mas ainda não a empurrou para fora. O Republicanos contentou-se com a oferta do governo de abrigar Silvio Costa Filho no Ministério de Portos e Aeroportos. Nesse capítulo, quem dificulta as coisas é o PSB de Márcio França.

Aliado tradicional de Lula, o PSB não se conforma em perder espaço para um partido que até ontem estava no colo de Bolsonaro. Considerou ofensiva a cogitação de que Márcio França pudesse se sentar na cadeira de ministro da Indústria, hoje ocupada pelo amigo e vice-presidente Geraldo Alckmin. Achou humilhante entregar a pasta dos Portos para o partido do rival Tarcísio de Freitas e aceitar um ministério novo de pequenas empresas. Restou o Ministério da Ciência e Tecnologia, uma hipótese que complica os arranjos de Lula.

Lula espera obter com a mexida ministerial algo como 60 votos na Câmara. Paga à vista por uma mercadoria que não sabe se vai ter. Afora o déficit ético e estético, falta responder a perguntas singelas. Por exemplo: quais são os planos de Fufuca para desenvolver o esporte nacional?
 Por Josias de Sousa/UOL

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Entrada da Bolívia no Mercosul pode reforçar o agronegócio do Acre, com a importação de insumos para fertilizantes

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Os portos de Arica, no Chile, e Ilo, Chancay e Matari, no Peru, serão usados pela Bolívia e poderão, a partir de agora, entrar na rota das exportações brasileiras.

Com informações de O Globo

O agronegócio do Acre, de Rondônia e Mato Grosso pode ser beneficiado com a entrada da Bolívia no Mercosul. É o que mostra um estudo conduzido pelo economista Pedro Silva Barros e divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na última semana.

A partir do Quadrante Rondon, os três estados brasileiros terão, através da Bolívia e de seus acordos com Chile e Peru, acesso ao oceano Pacífico. Os portos de Arica, no Chile, e Ilo, Chancay e Matari, no Peru, são usados pela Bolívia e poderão, a partir de agora, entrar na rota das exportações brasileiras.

“Os portos deverão ser adaptados aos tipos de cargas brasileiras. Também será necessário melhorar as estradas, muitos trechos na Bolívia precisam ser pavimentados”, diz o pesquisador.

O mercado internacional entre os dois países pode beneficiar o agronegócio acreano, isso porque a Bolívia é forte produtora de insumos para a fabricação de fertilizantes, como potássio, fosfato e uréia. Atualmente, o Brasil importa essa matéria-prima de países como a Rússia, Egito e Marrocos.

“Fora do Sul e do Sudeste, outras regiões do Brasil não se sentem tão parte do Mercosul. A incorporação da Bolívia é, também, a entrada ao bloco do Mato Grosso, Rondônia e Acre, a faixa oeste do Brasil”, reforça Pedro Silva Barros.

Os portos de Arica, no Chile, e Ilo, Chancay e Matari, no Peru, serão usados pela Bolívia e poderão, a partir de agora, entrar na rota das exportações brasileiras.

Veja vídeo do porto Chancay em plena construção. O Maior Porto da América Latina em Construção no Peru

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CAS anula processo, e Gabigol, do Flamengo, volta a ficar suspenso

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Julgamento é cancelado por falta de representante da União Federal e precisará ser reiniciado

Gabigol em ação pelo Flamengo. Foto: André Durão

O caso Gabigol ganhou mais um capítulo nesta terça-feira: a Corte Arbitral do Esporte (CAS) anulou o processo do atacante por falha na intimação à União Federal, fazendo com que o julgamento precise ser reiniciado. Com isso, o efeito suspensivo obtido anteriormente está anulado, e o jogador volta a ficar suspenso até abril de 2025.

Em 25 de março, o atacante do Flamengo pegou dois anos de suspensão por tentativa de fraude em exame antidoping, em julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD). Por previsão do regulamento antidopagem, a pena começou a valer em 8 de abril de 2023, quando foi realizada a coleta de exames no CT, ainda que o jogador estivesse em atividade no último ano.

Portanto, ele está impedido de jogar até abril de 2025. Pouco mais de um mês depois da suspensão, em 30 de abril, a defesa do atleta conseguiu o efeito suspensivo no CAS.

O julgamento presencial do jogador, na Suíça, foi adiado em junho por um pedido da União Federal, que é parte do processo e alegou que não foi devidamente notificada e, por isso, não indicou um árbitro para o julgamento. O órgão federal solicitou o adiamento do julgamento, e o CAS acatou.

Agora, para dar continuidade ao caso, o CAS anulou o processo como um todo e, consequentemente, Gabigol perdeu o efeito suspensivo. Para voltar a ter condição de jogo, a defesa do atacante entrará com um novo pedido de efeito suspensivo, provavelmente ainda nesta semana. Como o Flamengo não foi notificado da anulação do julgamento, o jogador deve participar do treino de quarta-feira, mas depois não poderá frequentar as dependências do clube enquanto estiver suspenso.

O julgamento no CAS funciona da seguinte forma: três árbitros participam do julgamento da peça: um indicado pela defesa de Gabigol, outro indicado pela ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, órgão da União) e outro pelo CAS, que é considerado o presidente da mesa.

Entenda o caso

O impasse, porém, começa ainda no julgamento do efeito suspensivo. Todo o processo no CAS gera um custo judicial que deve ser dividido entre as partes. Na ocasião, a ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem) não pagou a sua parte dos custos judiciais e perdeu o prazo para a indicação do árbitro – o órgão alega que não recebeu intimação.

A defesa de Gabigol foi notificada e pagou o valor que restava para dar continuidade ao processo. O CAS indicou um árbitro para compor a mesa. Ficou definido da seguinte forma: dois ingleses e um suíço. O trio concedeu, por unanimidade, o efeito suspensivo para o atacante voltar a atuar.

A defesa de Gabigol foi notificada e pagou o valor que restava para dar continuidade ao processo. O CAS indicou um árbitro para compor a mesa. Ficou definido da seguinte forma: dois ingleses e um suíço. O trio concedeu, por unanimidade, o efeito suspensivo para o atacante voltar a atuar.

O julgamento do mérito, que estava marcado para a primeira semana de junho, seguiria a mesma dinâmica. Os mesmos três árbitros participariam da audiência e tomariam a decisão. Mas a ABCD, junto à União, solicitou o adiamento, dizendo que um dos árbitros não foi indiciado pela acusação. A tendência é que seja formado um novo trio de árbitros para o novo julgamento.

Gabigol optou por participar presencialmente da audiência em junho, e o adiamento frustrou o atleta e seus representantes. Durante a audiência, os árbitros iriam ouvir as partes, analisar provas e colher os depoimentos do atleta e das testemunhas. O depoimento de Gabigol é visto como crucial. Em casos de urgência, o CAS publica um resumo da decisão e anexa os fundamentos completos semanas depois. Mas a defesa entendia que a decisão seria divulgada posteriormente.

– Em comum acordo a gente conversou, decidiu esperar um pouquinho, como todos souberam teve algumas negociações. Como decidiu que vou embora em dezembro, voltei ao jogo, fiquei muito feliz em entrar hoje. Pena que não foi com vitória.

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Governo quer colocar travas para apostadores compulsivos em bets e jogos, como o do tigrinho

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Ideia é que plataforma monitore se apostador passará a ter comportamento fora do normal. Regras para setor vão ser publicadas até o fim do mês e começam a valer a partir de janeiro.

Jogo caça-níquel Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho. Foto: Matheus Moreira

O governo prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online como o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.

Como adiantou o g1, o Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.

Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.

“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse, em entrevista à TV Globo, Regis Dudena, que passou a chefiar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.

A lei do ano passado que trata das bets também prevê regulamentação de apostas em jogos online, cuja atividade, segundo ele, se equipara a sites como o do jogo do tigrinho, pois é uma aposta de cota fixa e o prêmio depende da sorte.

Limites para apostas

Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.

“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.

O governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que vai gerar esse aviso ou bloqueio. Isso vai depender de cada apostador e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados.

As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.

A ideia é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores.

“Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo que uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos”, afirmou.

Parceria com o SUS

A Secretaria de Prêmios e Apostas também articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros. O objetivo é criar uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.

Jogo do tigrinho

Dudena informou que a regularização de apostas em jogos online, como o do tigrinho, depende de alguns critérios:

🎲 empresas habilitadas para dar essa certificação vão fazer uma averiguação;

🎲 precisa comprovar que o jogo é justo, ou seja, se ele é de fato aleatório;

🎲 precisa comprovar que o jogo é aposta de cota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;

🎲 jogo certificado também estará com domínio “bet.br”.

Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.

“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibido pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então, nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.

Sites autorizados

O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.

“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.

A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.

🎲 jogo certificado também estará com domínio “bet.br”.

Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.

“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibido pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então, nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.

Sites autorizados

O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.

“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.

A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.

Uma forma é tirar os sites do ar e também seguir o rastro do dinheiro. A ideia é, numa parceria com o Banco Central, bloquear a transferência de dinheiro da empresa de apostas de operadores irregulares.

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