Cotidiano
Cidades do Acre já têm portarias com orientações sobre Lei Seca no 1º turno das Eleições 2024; veja regras
Das nove zonas, apenas a 2ª não definiu ainda as regras. TRE-AC divulgou informações nessa quinta-feira (26). Adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa.
A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, nessa quinta-feira (26), uma série de portarias que definem as regras para a venda de bebidas alcoólicas a partir do dia 5 de outubro, véspera das Eleições Municipais de 2024. Juízes eleitorais de oito zonas eleitorais definiram o período que a “Lei Seca” deve permanecer em vigor.
Das nove zonas, apenas a 2ª, que corresponde às cidades de Xapuri e Capixaba, não definiu ainda as regras.
A adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir se adere à medida ou não.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6). No geral, as restrições iniciam na noite da véspera do pleito até a noite do dia da votação.
Nas demais zonas que já definiram as regras, a venda e consumo de bebidas alcoólicas será das 22h de sábado às 19h de domingo. A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
“A determinação tem como objetivo garantir a ordem e a segurança dos eleitores, permitindo que o processo de votação ocorra de forma pacífica e organizada,” explicou Rosana Magalhães, diretora-geral do TRE.
Veja na tabela como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreanas:
Lei Seca no Acre
A pena para quem descumprir as regras é de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. O descumprimento das determinações podem ser punidos conforme o artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma.
Eleições 2024
A votação no Acre será das 6h às 15h. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e todas as pessoas que trabalharão para a Justiça Eleitoral, no dia do pleito, precisam chegar aos locais de votação antes do início dos trabalhos.
O TRE-AC, através de uma parceria com a Prefeitura de Rio Branco, vai garantir o transporte de mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições Municipais de 2024 e de eleitores com circulação dos ônibus a partir das 3h na capital acreana. Outra novidade é que esse transporte será gratuito até às 15h30.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6).
O estado tem mais de 612 mil eleitores aptos a ir às urnas para escolher novos vereadores e prefeitos. A medida busca facilitar o deslocamento de todos os colaboradores envolvidos no pleito.
Pela regra geral, apenas a capital Rio Branco pode ter segundo turno por ter mais de 200 mil eleitores. Segundo o TSE, poderão votar 612.448 pessoas, um número 9,1% superior ao de 2020, que foi 561.261. Os dados levam em conta a declaração dos eleitores sobre seu gênero ao se inscrever ou atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral.
Ainda segundo o balanço, Rio Branco é a cidade com maior número de pessoas aptas a votar, um total de 271.518, seguida por Cruzeiro do Sul, com 62.645, e Sena Madureira, com 30.666.
Documentos válidos para votar:
- Carteira de identidade (RG)
- Passaporte
- Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
- Certificado de reservista
- Carteira de trabalho
- Carteira nacional de habilitação (CNH)
- e-Título (título de eleitor em meio digital)
O TRE recomenda ainda que os eleitores levem o título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral, mas não é obrigatório. Se preferir, é possível baixar o e-Título, disponível para baixar e na Google Play Store e Apple Store.
As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.
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Entende-se por sutura simples, aqueles procedimentos realizados para a união da pele em feridas corto contusas acidentais e superficiais de pele e/ou estabilização externa de dispositivos sob a pele, com utilização de fio e agulha.
A lei entra em vigor a partir de sua publicação
A vice-governadora Mailza Assis sancionou nesta segunda-feira (7), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o projeto de lei de autoria do deputado Adailton Cruz que cria o protocolo de pronto atendimento de sutura simples pelo profissional enfermeiro no Estado.
Com a sanção da lei e a padronização do serviço, os enfermeiros das unidades de saúde estão autorizados a realizar sutura simples. Entende-se por sutura simples, aqueles procedimentos realizados para a união da pele em feridas corto contusas acidentais e superficiais de pele e/ou estabilização externa de dispositivos sob a pele, com utilização de fio e agulha.
A lei prevê que o protocolo agiliza os atendimentos de pronto socorro no Estado, com o foco de desafogar o serviço de emergência, prestando aos cidadãos um atendimento excelência com humanidade ética.
“É de competência do profissional enfermeiro a realização de sutura simples em pequenas lesões, em ferimentos superficiais de pele, anexos e mucosas e a aplicação de anestésico local injetável e demais procedimentos de rotina assemelhados já aprovados na instituição de saúde”, diz um trecho da lei.
“Os ferimentos superficiais são considerados aqueles ferimentos corto contusos abertos e limpos que atingem camadas da pele até a hipoderme. É vedada a sutura de ferimentos profundos, como os que atingem músculos, nervos e tendões”, continua.
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Quando confirmada a vitória, Gerlen chorou e foi abraçado pela família e amigos. Além disso, chorou junto com o pai.
Ele foi eleito com mais de 50% dos votos e disputava contra Gilberto Lira, do União Brasil
O deputado federal Gerlen Diniz, do Progressistas, foi eleito prefeito de Sena Madureira com 54,25% dos votos válidos nas eleições deste domingo (6).
Ele acompanhou a apuração dos votos na casa dos pais dele. Quando confirmada a vitória, Gerlen chorou e foi abraçado pela família e amigos. Além disso, chorou junto com o pai.
Um vídeo publicado nas redes sociais dele mostra uma multidão de eleitores na frente da casa da família Diniz, para comemorar a vitória de Gerlen.
Deputado federal Gerlen Diniz, do Progressistas, foi eleito prefeito de Sena Madureira com 54,25% dos votos válidos nas eleições deste domingo
O prefeito eleito conseguiu a vitória após uma disputa acirrada com o deputado estadual Gilberto Lira, do União Brasil, escolhido como sucessor do prefeito Mazinho Serafim.
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Durante a comemoração, que ocorreu pelas ruas do município, o futuro gestor acabou deslocando o braço, como explicou ele por meio de vídeos
Rodrigo Damasceno, do PP, foi eleito no último domingo (6) prefeito de Tarauacá (AC) para os próximos quatro anos 2025/2028. Durante a comemoração, que ocorreu pelas principais ruas do município, o futuro administrador acabou deslocando o braço, como explicou em suas redes sociais nesta segunda-feira (7).
“No meio da nossa comemoração, de tanta força, meu braço acabou saindo do lugar. Já tinha saído antes, fiz uma cirurgia e ontem saiu de novo. Então eu peço desculpa por não ter comemorado tanto com vocês. Não ter lhe abraçado, não ter ligando ainda para você para agradecer todo o seu empenho. Mas saiba que eu estou muito grato a toda a nossa população”, informou.
Veja vídeo:
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