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Cotidiano

Cidades do Acre já têm portarias com orientações sobre Lei Seca no 1º turno das Eleições 2024; veja regras

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Das nove zonas, apenas a 2ª não definiu ainda as regras. TRE-AC divulgou informações nessa quinta-feira (26). Adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa.

A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, nessa quinta-feira (26), uma série de portarias que definem as regras para a venda de bebidas alcoólicas a partir do dia 5 de outubro, véspera das Eleições Municipais de 2024. Juízes eleitorais de oito zonas eleitorais definiram o período que a “Lei Seca” deve permanecer em vigor.

Das nove zonas, apenas a 2ª, que corresponde às cidades de Xapuri e Capixaba, não definiu ainda as regras.

A adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir se adere à medida ou não.

O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6). No geral, as restrições iniciam na noite da véspera do pleito até a noite do dia da votação.

Nas demais zonas que já definiram as regras, a venda e consumo de bebidas alcoólicas será das 22h de sábado às 19h de domingo. A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.

“A determinação tem como objetivo garantir a ordem e a segurança dos eleitores, permitindo que o processo de votação ocorra de forma pacífica e organizada,” explicou Rosana Magalhães, diretora-geral do TRE.

Veja na tabela como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreanas:
Lei Seca no Acre

A pena para quem descumprir as regras é de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. O descumprimento das determinações podem ser punidos conforme o artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma.

Eleições 2024

A votação no Acre será das 6h às 15h. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e todas as pessoas que trabalharão para a Justiça Eleitoral, no dia do pleito, precisam chegar aos locais de votação antes do início dos trabalhos.

O TRE-AC, através de uma parceria com a Prefeitura de Rio Branco, vai garantir o transporte de mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições Municipais de 2024 e de eleitores com circulação dos ônibus a partir das 3h na capital acreana. Outra novidade é que esse transporte será gratuito até às 15h30.

O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6).

O estado tem mais de 612 mil eleitores aptos a ir às urnas para escolher novos vereadores e prefeitos. A medida busca facilitar o deslocamento de todos os colaboradores envolvidos no pleito.

Pela regra geral, apenas a capital Rio Branco pode ter segundo turno por ter mais de 200 mil eleitores. Segundo o TSE, poderão votar 612.448 pessoas, um número 9,1% superior ao de 2020, que foi 561.261. Os dados levam em conta a declaração dos eleitores sobre seu gênero ao se inscrever ou atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o balanço, Rio Branco é a cidade com maior número de pessoas aptas a votar, um total de 271.518, seguida por Cruzeiro do Sul, com 62.645, e Sena Madureira, com 30.666.

Documentos válidos para votar:
  • Carteira de identidade (RG)
  • Passaporte
  • Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
  • Certificado de reservista
  • Carteira de trabalho
  • Carteira nacional de habilitação (CNH)
  • e-Título (título de eleitor em meio digital)

O TRE recomenda ainda que os eleitores levem o título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral, mas não é obrigatório. Se preferir, é possível baixar o e-Título, disponível para baixar e na Google Play Store e Apple Store.

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

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Capital do Acre atende 823 pacientes com autismo e investiga 393 casos em Dia Mundial de Conscientização

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O CER III, unidade de referência para pessoas com deficiência localizada em Rio Branco, oferece atendimento multidisciplinar, que inclui neuropediatría, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e fisioterapia

CER III, referência no estado, oferece atendimento multidisciplinar; diagnóstico precoce e acompanhamento especializado são fundamentais para qualidade de vida. Foto: cedida 

Neste 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que o Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III) atende atualmente 823 pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e acompanha 393 crianças em processo de investigação. Localizada em Rio Branco, a unidade é referência no atendimento a pessoas com deficiência no estado.

O CER III oferece um amplo suporte multidisciplinar, incluindo serviços de neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. O centro realiza tanto o acompanhamento de pacientes com diagnóstico confirmado quanto daqueles em investigação, garantindo um cuidado integral desde os primeiros sinais.

O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Por se tratar de um espectro, suas manifestações variam em forma e intensidade, desde quadros mais leves até casos que exigem maior suporte. Especialistas destacam que o diagnóstico precoce, aliado a intervenções especializadas, é crucial para estimular o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida não apenas dos autistas, mas também de suas famílias.

A data serve como um alerta para a importância da inclusão e do acesso a serviços de saúde especializados. Em rio Branco, o trabalho do CER III tem sido fundamental para garantir que crianças e adultos com autismo recebam o atendimento necessário, promovendo maior autonomia e bem-estar.

Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Sesacre reforça seu compromisso com políticas públicas que garantam direitos e apoio às pessoas com TEA, incentivando também a sociedade a conhecer mais sobre o espectro e a combater o preconceito. A mensagem é clara: entender e acolher as diferenças é o primeiro passo para construir uma sociedade mais inclusiva.

Uma das iniciativas do Estado para garantir a prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas é a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), um documento digital que garante acesso a serviços e benefícios. O Acre é pioneiro na implementação e distribuição da carteira.

O processo de solicitação pode ser realizado por meio do portal oficial do governo do Acre: https://www.ac.gov.br.

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Secretaria da Mulher promove ações para mães atípicas da Associação Família Azul do Acre em alusão ao Mês de Conscientização do Autismo

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A presidente da Associação Família Azul do Acre, Heloneida Gama, ressaltou a importância da ação para a comunidade da associação e agradeceu pelo programas que serão desenvolvidos pela Semulher

Semulher realiza ação para mães de crianças atípicas. Foto: Franklin Lima/Semulher

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) iniciou, nesta quarta-feira, 2 de abril, uma programação especial voltada para mães atípicas em alusão ao Mês de Conscientização do Autismo. O evento aconteceu na sede da Associação Família Azul do Acre (Afac), em Rio Branco, e contou com a palestra “Cuidando de Quem Cuida”, além do anúncio de novas iniciativas de apoio.

A palestra para mães atípicas “Cuidando de Quem Cuida” foi conduzida pela psicopedagoga, neuropsicopedagoga e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, Kátia Moreira. Foram abordados os desafios da inclusão, a importância da saúde mental das mães atípicas entre outros assuntos.

Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, Kátia Moreira, conduz palestra ‘cuidando de quem cuida’. Foto: Franklin Lima/Semulher

A palestra para mães atípicas “Cuidando de Quem Cuida” foi conduzida pela psicopedagoga, neuropsicopedagoga e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, Kátia Moreira. Foram abordados os desafios da inclusão, a importância da saúde mental das mães atípicas entre outros assuntos.

Durante todo o mês de abril, a Semulher promove ações voltadas ao bem-estar e à autonomia das mães de crianças com autismo. Entre as iniciativas está o Programa Impacta Mulher, com o curso profissionalizante de macramê, de fomento à independência financeira e o Programa Mulheres Recomeçando, com ciclos terapêuticos para acolhimento e fortalecimento emocional das participantes.

Chefe do Departamento de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado da Semulhed, Vanessa Rosella, anuncia a realização de curso profissionalizante. Foto: Franklin Lima/Semulher

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou que a saúde mental das mulheres, principalmente aquelas que são cuidadoras é de suma importância, assim como o enfrentamento a violência. “Nosso objetivo é proporcionar suporte para essas mães, tanto emocional quanto profissional. Cuidar de quem cuida é fundamental para que essas mulheres tenham mais qualidade de vida e possam se fortalecer diante dos desafios diários”, afirmou.

A chefe do Departamento de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado, Vanessa Rosella, explicou que a programação segue ao longo do mês com as atividades previstas  e atendimentos psicológicos em grupo voltados às mães atípicas, “reforçamos o compromisso da Semulher com o acolhimento e a valorização das mães atípicas”.

Presidente da Associação Família Azul do Acre, Heloneida Gama, agradece parceria. Foto: Franklin Lima/Semulher

A presidente da Associação Família Azul do Acre, Heloneida Gama, ressaltou a importância da ação para a comunidade da associação e agradeceu pelo programas que serão desenvolvidos pela Semulher. “Quero agradecer a Secretaria da Mulher por ter trago [as ações], era uma vontade nossa receber os cursos e agora deu certo e podemos até planejar outros. Eu fico muito feliz com essa parceria”, disse.

“Eu gostei dessa palestra e achei muito importante. Sabemos que, muitas vezes, o foco é nas crianças e também precisamos de ajuda. A gente precisa ser cuidada para poder cuidar. Eu acho essa ação muito importante, as vezes tudo que precisamos é de apoio”, disse Jamily Susan da Silva.

Jamily Susan da Silva, integrante da Associação Família Azul do Acre. Foto: Franklin Lima/Semulher

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Grave acidente na BR-364 em Mato Grosso deixa acreano morto e um ferido

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Colisão entre cinco caminhões e um carro provocou interdição da rodovia e mobiliza equipes de resgate

Um trágico acidente na BR-364, próximo a Jaciara, em Mato Grosso, resultou na morte do acreano Jailson Araújo, de 30 anos, natural de Cruzeiro do Sul (AC). A colisão, que envolveu cinco caminhões e um carro, ocorreu na tarde de terça-feira (1º) e causou comoção entre familiares e amigos da vítima.

Segundo informações preliminares, o acidente começou com uma batida frontal entre uma carreta carregada de madeira e um veículo de passeio. O impacto desencadeou uma reação em cadeia, envolvendo outros caminhões que transitavam pela rodovia. Jailson, que dirigia uma das carretas, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Outra vítima ficou ferida e foi socorrida para um hospital da região. Os demais motoristas envolvidos saíram ilesos.

Devido à gravidade da colisão, a BR-364 precisou ser interditada para a realização da perícia e remoção dos veículos. A liberação total da via ocorreu apenas na madrugada de quarta-feira (2), após o trabalho das equipes de resgate e limpeza.

A morte precoce de Jailson Araújo gerou grande comoção na comunidade de Cruzeiro do Sul, onde era bastante conhecido. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pelas autoridades, que buscam esclarecer as circunstâncias da tragédia e reforçar medidas de segurança viária.

 

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