Cotidiano
Cidades do Acre já têm portarias com orientações sobre Lei Seca no 1º turno das Eleições 2024; veja regras
Das nove zonas, apenas a 2ª não definiu ainda as regras. TRE-AC divulgou informações nessa quinta-feira (26). Adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa.
A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, nessa quinta-feira (26), uma série de portarias que definem as regras para a venda de bebidas alcoólicas a partir do dia 5 de outubro, véspera das Eleições Municipais de 2024. Juízes eleitorais de oito zonas eleitorais definiram o período que a “Lei Seca” deve permanecer em vigor.
Das nove zonas, apenas a 2ª, que corresponde às cidades de Xapuri e Capixaba, não definiu ainda as regras.
A adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir se adere à medida ou não.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6). No geral, as restrições iniciam na noite da véspera do pleito até a noite do dia da votação.
Nas demais zonas que já definiram as regras, a venda e consumo de bebidas alcoólicas será das 22h de sábado às 19h de domingo. A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
“A determinação tem como objetivo garantir a ordem e a segurança dos eleitores, permitindo que o processo de votação ocorra de forma pacífica e organizada,” explicou Rosana Magalhães, diretora-geral do TRE.
Veja na tabela como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreanas:
Lei Seca no Acre
A pena para quem descumprir as regras é de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. O descumprimento das determinações podem ser punidos conforme o artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma.
Eleições 2024
A votação no Acre será das 6h às 15h. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e todas as pessoas que trabalharão para a Justiça Eleitoral, no dia do pleito, precisam chegar aos locais de votação antes do início dos trabalhos.
O TRE-AC, através de uma parceria com a Prefeitura de Rio Branco, vai garantir o transporte de mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições Municipais de 2024 e de eleitores com circulação dos ônibus a partir das 3h na capital acreana. Outra novidade é que esse transporte será gratuito até às 15h30.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6).
O estado tem mais de 612 mil eleitores aptos a ir às urnas para escolher novos vereadores e prefeitos. A medida busca facilitar o deslocamento de todos os colaboradores envolvidos no pleito.
Pela regra geral, apenas a capital Rio Branco pode ter segundo turno por ter mais de 200 mil eleitores. Segundo o TSE, poderão votar 612.448 pessoas, um número 9,1% superior ao de 2020, que foi 561.261. Os dados levam em conta a declaração dos eleitores sobre seu gênero ao se inscrever ou atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral.
Ainda segundo o balanço, Rio Branco é a cidade com maior número de pessoas aptas a votar, um total de 271.518, seguida por Cruzeiro do Sul, com 62.645, e Sena Madureira, com 30.666.
Documentos válidos para votar:
- Carteira de identidade (RG)
- Passaporte
- Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
- Certificado de reservista
- Carteira de trabalho
- Carteira nacional de habilitação (CNH)
- e-Título (título de eleitor em meio digital)
O TRE recomenda ainda que os eleitores levem o título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral, mas não é obrigatório. Se preferir, é possível baixar o e-Título, disponível para baixar e na Google Play Store e Apple Store.
As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.
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Na manhã desta terça-feira, 1, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, recebeu em seu gabinete jogadores e o técnico do time acreano, Independência Futebol Clube. Acompanhados do deputado estadual, Gilberto Lira, o grupo solicitou o encontro para agradecer aos parlamentares o apoio recebido ao longo da realização do Campeonato Acreano, deste ano.
“Esse apoio tanto do governo do Estado, quanto da Assembleia, é fundamental. Esses dois poderes que têm apoiado muito o futebol, não somente o profissional, mas o de base, o feminino, bem como todos os demais esportes praticados no estado”, destacou Álvaro Miguéis, técnico do clube.
O deputado Gilberto Lira, que tem uma atuação massiva na área do esporte, destacou a importância de garantir apoio também do Poder Legislativo à prática do esporte profissional no Acre.
“Foi uma honra receber o Independência. Por isso eu fiz questão de trazê-los aqui no presidente Nicolau, para prestigiar os campeões de 2025. Além disso, o nosso futebol precisa de ajuda, o governo do Estado já está há dois anos apoiando, e ano passado vários deputados colocaram emendas destinadas à Federação (de Futebol do Acre) e nada melhor do que estreitar esse laço com a Assembleia para fomentar esse apoio ao futebol no estado”, disse.
O grupo foi recebido pelo presidente, que em sua fala frisou a necessidade de que mais instituições se comprometam com o esporte. “Para mim é uma grande satisfação receber vocês, os vencedores do Campeonato Acreano, deste ano. Sou um apaixonado pelo futebol e além disso, entendo a importância dele na sociedade, especialmente para nossa juventude. Por isso sigo a disposição, para que juntos possamos vencer os desafios”.
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Cotidiano
Com mais de 200 denúncias, Aleac discute combate a ‘golpe do falso advogado’; vítimas chegam a perder até R$ 2 mil
Crime é cometido por golpistas que utilizam fotos e nomes de advogados reais para criar perfis falsos e encaminhar mensagens a clientes cobrando valores por serviços que não existem. Advogados, forças de segurança e parlamentares debateram o problema durante reunião
Golpistas se passaram pela advogada Gicielle Rodrigues para pedir dinheiro a clientes. Foto: Reprodução
De repente, uma mensagem surge cobrando o pagamento de uma taxa para a liberação de valores fruto de uma ação judicial. A pessoa que recebe o contato já aguardava este valor há meses ou até anos, e, diante da chance de finalmente ser atendida, transfere os valores pedidos na mensagem. Apenas para, pouco tempo depois, descobrir que se tratava de um golpe.
Este é o chamado golpe do falso advogado que, em 2024, pode ter vitimado mais de 200 pessoas no Acre, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Além de prejudicar as vítimas financeiramente, o esquema também mancha a reputação de advogados, que precisam zelar por seus nomes para manter a clientela.
Uma das profissionais que tiveram os dados utilizados no golpe foi a advogada Gicielle Rodrigues, de Rio Branco. Ela conta que desde setembro do ano passado recebe mensagens de clientes desesperados após transferirem valores supostamente solicitados por seu escritório, mas através de números falsos.
Conforme a advogada, a situação continuou até o mês de março deste ano. Os clientes perderam entre R$ 300 e R$ 2 mil, valores que, muitas vezes, eram reservas mantidas com muito custo pelas vítimas.
Gicielle registrou boletins de ocorrência e comunicou os casos á Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) para alertar sobre a situação.
Audiência pública
Audiência debateu combate ao golpe do falso advogado. Foto: Sérgio Vale/Aleac
Diante do número cada vez maior de relatos semelhantes, a OAB-AC articulou, junto à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) uma audiência pública para debater o problema e discutir possíveis soluções. A reunião, promovida na sexta-feira (28), contou com a participação de advogados, forças de segurança e parlamentares.
Durante a audiência, o delegado Fabrizzio Sobreira, representante da Sejusp no encontro, explicou que o número de notificações de possíveis vítimas do golpe do falso advogado tem crescido a níveis preocupantes desde 2018, quando foram nove casos. Já em 2023 a quantidade subiu para 140 ocorrências,chegando a 245 ocorrências no ano passado.
Somente nos primeiros três meses de 2025, ainda segundo o delegado, foram 113 registros.
“A Polícia Civil tem trabalhado de forma intensa para mapear e combater essas práticas criminosas, mas é fundamental que haja uma integração maior entre os poderes e as forças de segurança. O crime cibernético não tem fronteiras, e precisamos estar à altura desse desafio para proteger advogados, operadores do direito e a sociedade como um todo”, alegou.
Também participou da audiência, como presidente da OAB, a advogada Thais Moura, que enfatizou a necessidade de integração entre vários órgãos para diminuir a ocorrência de golpes desse tipo.
Conforme a OAB-AC, a audiência pública firmou compromisso para a criação de um comitê interinstitucional de enfrentamento aos golpes digitais e crimes cibernéticos, que vai buscar mecanismos para fortalecer o enfrentamento ao estelionato em âmbito digital.
Atenção redobrada
Esquema tenta reproduzir linguagem de advogados em conversas com clientes em tentativa de golpe. — Foto: Reprodução
Enquanto as soluções são discutidas, a advogada Gicielle ressalta que o público deve sempre desconfiar de mensagens, principalmente as que pedem a transferência de valores.
“Sempre verifique a identidade do advogado antes de realizar qualquer pagamento. Essa consulta pode ser feita diretamente no site da OAB, onde é possível confirmar se o profissional está devidamente registrado e regularizado. Sempre buscar contato direto com o advogado responsável pelo caso, de preferência, por canais oficiais, como telefone ou endereço do escritório. Para maior segurança, recomenda-se até mesmo uma videochamada com o advogado”, alerta.
Caso seja constatado o pagamento de valores a golpistas, é recomendado o registro de boletim de ocorrência. Também podem ajudar na apuração capturas de tela das conversas. A advogada ressalta ainda que é preciso desconfiar de qualquer solicitação de pagamento antecipado para a liberação de valores judiciais, já que alvarás e sentenças são expedidos pelo Judiciário e não dependem de taxas cobradas por advogados.
“A realização da audiência pública foi um grande passo, pois conseguimos reunir diversas autoridades para discutir o problema e buscar soluções concretas. A criação de um comitê especializado é uma das propostas mais eficazes para monitorar e coibir esse tipo de crime. Além disso, reforçamos a importância de campanhas de conscientização para que a população saiba identificar e denunciar golpes”, acrescenta.
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Diante da impunidade, Oliveira resolveu instalar câmeras de segurança em sua residência. Com isso, conseguiu identificar o suspeito do último furto
Após a confissão, Oliveira e seus amigos levaram o suspeito até o local onde os itens estavam escondidos e recuperaram os bens furtados. Foto: captada
Cansado de ser vítima de furtos, João da Silva Oliveira, de 39 anos, decidiu agir por conta própria e, com a ajuda de amigos, capturou um homem suspeito de furtar sua residência no município de Capixaba, no interior do Acre. O caso ocorreu nesta terça-feira, 1º de abril. Após deter o indivíduo, Oliveira o encaminhou à delegacia da região.
Em entrevista, a vítima relatou que já foi alvo de diversos crimes, incluindo o furto de uma vaca-leiteira, além da perda recente de uma motocicleta. “A situação aqui está complicada. No começo do ano passado, eu tinha uma leiteira perto de Capixaba, mas os vagabundos foram lá, mataram uma vaca minha e fizeram um churrasco com a carne”, afirmou.
Segundo Oliveira, ele chegou a denunciar o caso à polícia, informando até mesmo o local onde o animal teria sido abatido, mas não recebeu resposta. “Falei para o delegado que a vaca estava na casa de uma mulher, onde aconteceria a festa, mas ele não deu ouvidos. Até hoje, não tive retorno”, lamentou.
O homem também contou que, menos de um mês atrás, criminosos invadiram novamente sua propriedade e furtaram uma motocicleta modelo Bros, que ele havia comprado há menos de 20 dias. “Nem cheguei a rodar 200 quilômetros com ela e já levaram para a Bolívia. Ontem à noite, eles voltaram de novo aqui em casa e levaram algumas coisas: uma Makita, uma faca com afiador, bainha, canivete e outros pertences. Está complicado”, desabafou.
Em entrevista, a vítima relatou que já foi alvo de diversos crimes, incluindo o furto de uma vaca-leiteira, além da perda recente de uma motocicleta. Foto: captada
Diante da impunidade, Oliveira resolveu instalar câmeras de segurança em sua residência. Com isso, conseguiu identificar o suspeito do último furto. “Os meninos daqui o conheciam e, quando ele passou pela rua, seguimos ele. Conseguimos pegá-lo em um bairro próximo e o pressionamos até que confessasse onde estavam os objetos”, relatou.
Após a confissão, Oliveira e seus amigos levaram o suspeito até o local onde os itens estavam escondidos e recuperaram os bens furtados. Em seguida, o homem foi entregue à delegacia. “Agora ele está preso lá, e vamos ver o que o delegado vai fazer com ele”, concluiu Oliveira.
Veja vídeo:
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