Cotidiano
Cidades do Acre já têm portarias com orientações sobre Lei Seca no 1º turno das Eleições 2024; veja regras
Das nove zonas, apenas a 2ª não definiu ainda as regras. TRE-AC divulgou informações nessa quinta-feira (26). Adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa.
A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, nessa quinta-feira (26), uma série de portarias que definem as regras para a venda de bebidas alcoólicas a partir do dia 5 de outubro, véspera das Eleições Municipais de 2024. Juízes eleitorais de oito zonas eleitorais definiram o período que a “Lei Seca” deve permanecer em vigor.
Das nove zonas, apenas a 2ª, que corresponde às cidades de Xapuri e Capixaba, não definiu ainda as regras.
A adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir se adere à medida ou não.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6). No geral, as restrições iniciam na noite da véspera do pleito até a noite do dia da votação.
Nas demais zonas que já definiram as regras, a venda e consumo de bebidas alcoólicas será das 22h de sábado às 19h de domingo. A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
“A determinação tem como objetivo garantir a ordem e a segurança dos eleitores, permitindo que o processo de votação ocorra de forma pacífica e organizada,” explicou Rosana Magalhães, diretora-geral do TRE.
Veja na tabela como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreanas:
Lei Seca no Acre
A pena para quem descumprir as regras é de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. O descumprimento das determinações podem ser punidos conforme o artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma.
Eleições 2024
A votação no Acre será das 6h às 15h. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e todas as pessoas que trabalharão para a Justiça Eleitoral, no dia do pleito, precisam chegar aos locais de votação antes do início dos trabalhos.
O TRE-AC, através de uma parceria com a Prefeitura de Rio Branco, vai garantir o transporte de mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições Municipais de 2024 e de eleitores com circulação dos ônibus a partir das 3h na capital acreana. Outra novidade é que esse transporte será gratuito até às 15h30.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6).
O estado tem mais de 612 mil eleitores aptos a ir às urnas para escolher novos vereadores e prefeitos. A medida busca facilitar o deslocamento de todos os colaboradores envolvidos no pleito.
Pela regra geral, apenas a capital Rio Branco pode ter segundo turno por ter mais de 200 mil eleitores. Segundo o TSE, poderão votar 612.448 pessoas, um número 9,1% superior ao de 2020, que foi 561.261. Os dados levam em conta a declaração dos eleitores sobre seu gênero ao se inscrever ou atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral.
Ainda segundo o balanço, Rio Branco é a cidade com maior número de pessoas aptas a votar, um total de 271.518, seguida por Cruzeiro do Sul, com 62.645, e Sena Madureira, com 30.666.
Documentos válidos para votar:
- Carteira de identidade (RG)
- Passaporte
- Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
- Certificado de reservista
- Carteira de trabalho
- Carteira nacional de habilitação (CNH)
- e-Título (título de eleitor em meio digital)
O TRE recomenda ainda que os eleitores levem o título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral, mas não é obrigatório. Se preferir, é possível baixar o e-Título, disponível para baixar e na Google Play Store e Apple Store.
As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.
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Sérgio Lopes e Eduardo Velloso se reuniram por videochamada para planejar ações na 104ª edição do programa, que ocorre neste sábado (8)
O Prefeito conversou por videochamada com o Deputado e médico Eduardo Velloso, para tratar sobre a realização de consultas e posteriormente cirurgias oftalmológica para a 104ª edição do programa Saúde na Comunidade
O prefeito Sérgio Lopes se reuniu por videochamada, nesta quinta-feira (6), com o deputado federal e médico Eduardo Velloso. O encontro virtual teve como principal pauta a organização de consultas e cirurgias oftalmológicas especializadas para a 104ª edição do programa Saúde na Comunidade, que será realizada neste sábado (8).
A iniciativa visa ampliar o atendimento à população, oferecendo serviços de saúde essenciais, com foco em oftalmologia. Durante a conversa, foram discutidos detalhes operacionais e logísticos para garantir a eficiência das ações durante o evento.
A parceria com o deputado Eduardo Velloso reforça o compromisso de ambas as partes em promover melhorias na saúde pública e atender às demandas da população.
O programa Saúde na Comunidade é uma das principais iniciativas da prefeitura para levar atendimento médico de qualidade a áreas carentes. A parceria com o deputado Eduardo Velloso reforça o compromisso de ambas as partes em promover melhorias na saúde pública e atender às demandas da população.
Veja vídeo:
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Cotidiano
Com elevação do Rio Juruá, Corpo de Bombeiros Militar do Acre monta Sala de Situação de Incidentes em Cruzeiro do Sul
A implantação do Sistema de Comando de Incidentes, estão sendo direcionados e separados recursos logísticos tais como: Sala de Situação, televisores, quadros, barcos, motores, coletes, entre outros insumos
Rio Juruá está acima da cota de alerta em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Foto: Diego Silva/ Secom
Com a elevação do nível do Rio Juruá, o governo do Acre, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), em parceria com a Defesa Civil do município de Cruzeiro do Sul, está organizando uma Sala de situação de Incidentes no 4° Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal/Urbano (4° BEPCIF) para realizar o monitoramento e plano de ação, em caso de enchente.
De acordo com os dados do 4° BEPCIF de Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá nesta sexta-feira, 6, está em 13,08 m, ultrapassando a cota de transbordo que é de 13 m. Já em Rodrigues Alves, de acordo com os dados da Defesa Civil Municipal, o nível do rio está em 14 m, sendo a cota de transbordo 13,5 m.
O comandante do CBMAC, coronel Charles Santos, explicou que, até o momento, não foi necessária a retirada de nenhuma família, pois os bairros atingidos possuem casas altas.
“Nesse momento, o Corpo de Bombeiros já está devidamente posicionado na cidade de Cruzeiro do Sul, montando a Sala de Situação para que seja necessário centralizar as ações de resposta a possíveis vítimas do transbordamento, assim como nos demais municípios do entorno de Cruzeiro do Sul, caso seja necessário”, destacou Charles Santos.
Com relação ao trabalho conjunto, o cel. Charles Santos, dá detalhes sobre as ações que estão sendo organizadas: “Temos amanhã uma reunião marcada com o prefeito, que vai dar uma passada na sala de situação para verificar como vai ser o andamento desses trabalhos, até porque vamos trabalhar em parceria, prefeitura e Estado, para dar resposta a esse evento, que é o transbordamento. Nesse momento, se concentra apenas em Cruzeiro do Sul essas ações, mas o Estado do Acre, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, está preparado para dar resposta aos demais municípios, caso venha a surgir”, pontua o comandante.
Para a implantação do Sistema de Comando de Incidentes, estão sendo direcionados e separados recursos logísticos tais como: Sala de Situação, televisores, quadros, barcos, motores, coletes, entre outros insumos. Além disso, a Defesa Civil Municipal já acionou e mobilizou a estrutura da prefeitura com pessoal e caminhões.
Nível do Rio Juruá neste dia 6 de março de 2025
4° BEPCIF – Cruzeiro do Sul – RIO JURUÁ
📌 Níveis Observados
⏰ 21h – 🌊
⏰ 17h 🌊
⏰ 11h 🌊 13,08⬆️
⏰ 6h – 🌊 12,57⬆️
BOLETIM DEFESA CIVIL DE RODRIGUES ALVES
🚨Às 6h – de ontem 13,82m
🚨Às 6h – de hoje 14,00m
🚨Cota de alerta – 12,50m
🚨Cota de transbordo – 13,50m
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Defesa Civil monitora situação e orienta moradores da Praia do Amarílio a buscar locais seguros após aumento do nível das águas e chuvas intensas
Autoridades locais pedem que os moradores fiquem atentos às orientações e busquem abrigo em locais mais seguros caso o nível das águas continue a subir. Foto: captada
Na tarde desta quinta-feira (6), o Rio Iaco começou a transbordar, invadindo quintais na região da Praia do Amarílio, em Sena Madureira. O aumento do nível das águas, somado às chuvas constantes ao longo do dia, já representa risco de alagamentos em várias áreas, com possibilidade de deixar moradores desabrigados.
A Defesa Civil está em alerta e monitorando a situação de perto. A população foi orientada a tomar precauções e ficar atenta às atualizações. Autoridades locais recomendam que os moradores busquem abrigo em locais mais seguros caso o nível do rio continue a subir.
Os bairros mais afetados normalmente são Praia do Amarílio, Invasão da Vitória, Segundo Distrito, ruas Piauí e Benjamim Constant, além de partes do Bom Sucesso, Cafezal e outras áreas vulneráveis.
A situação preocupa os moradores da região, que acompanham com apreensão o avanço das águas. A Defesa Civil reforça a importância de seguir as orientações para evitar riscos à segurança.
Veja vídeos:
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