Cotidiano
Cidades do Acre já têm portarias com orientações sobre Lei Seca no 1º turno das Eleições 2024; veja regras
Das nove zonas, apenas a 2ª não definiu ainda as regras. TRE-AC divulgou informações nessa quinta-feira (26). Adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa.
A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, nessa quinta-feira (26), uma série de portarias que definem as regras para a venda de bebidas alcoólicas a partir do dia 5 de outubro, véspera das Eleições Municipais de 2024. Juízes eleitorais de oito zonas eleitorais definiram o período que a “Lei Seca” deve permanecer em vigor.
Das nove zonas, apenas a 2ª, que corresponde às cidades de Xapuri e Capixaba, não definiu ainda as regras.
A adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir se adere à medida ou não.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6). No geral, as restrições iniciam na noite da véspera do pleito até a noite do dia da votação.
Nas demais zonas que já definiram as regras, a venda e consumo de bebidas alcoólicas será das 22h de sábado às 19h de domingo. A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
“A determinação tem como objetivo garantir a ordem e a segurança dos eleitores, permitindo que o processo de votação ocorra de forma pacífica e organizada,” explicou Rosana Magalhães, diretora-geral do TRE.
Veja na tabela como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreanas:
Lei Seca no Acre
A pena para quem descumprir as regras é de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. O descumprimento das determinações podem ser punidos conforme o artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma.
Eleições 2024
A votação no Acre será das 6h às 15h. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e todas as pessoas que trabalharão para a Justiça Eleitoral, no dia do pleito, precisam chegar aos locais de votação antes do início dos trabalhos.
O TRE-AC, através de uma parceria com a Prefeitura de Rio Branco, vai garantir o transporte de mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições Municipais de 2024 e de eleitores com circulação dos ônibus a partir das 3h na capital acreana. Outra novidade é que esse transporte será gratuito até às 15h30.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6).
O estado tem mais de 612 mil eleitores aptos a ir às urnas para escolher novos vereadores e prefeitos. A medida busca facilitar o deslocamento de todos os colaboradores envolvidos no pleito.
Pela regra geral, apenas a capital Rio Branco pode ter segundo turno por ter mais de 200 mil eleitores. Segundo o TSE, poderão votar 612.448 pessoas, um número 9,1% superior ao de 2020, que foi 561.261. Os dados levam em conta a declaração dos eleitores sobre seu gênero ao se inscrever ou atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral.
Ainda segundo o balanço, Rio Branco é a cidade com maior número de pessoas aptas a votar, um total de 271.518, seguida por Cruzeiro do Sul, com 62.645, e Sena Madureira, com 30.666.
Documentos válidos para votar:
- Carteira de identidade (RG)
- Passaporte
- Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
- Certificado de reservista
- Carteira de trabalho
- Carteira nacional de habilitação (CNH)
- e-Título (título de eleitor em meio digital)
O TRE recomenda ainda que os eleitores levem o título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral, mas não é obrigatório. Se preferir, é possível baixar o e-Título, disponível para baixar e na Google Play Store e Apple Store.
As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.
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Serviço 190 fica temporariamente fora do ar no Acre após rompimento de fibra óptica em Rondônia
Sejusp orienta população a acionar a PM via WhatsApp ou Telegram enquanto problema não for resolvido; atendimento emergencial está sendo feito por canais alternativos
De acordo com o comunicado, o problema foi causado pelo rompimento de uma fibra óptica em Rondônia, afetando o funcionamento do canal telefônico. Foto: captada
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou, nesta quinta-feira (14), que o serviço de emergência 190, operado pelo Centro de Comando e Controle (CICC), está fora do ar devido ao rompimento de uma fibra óptica em Rondônia, que afetou a conexão do sistema.
Como acionar a Polícia Militar durante a indisponibilidade?
Enquanto o serviço telefônico não é restabelecido, a população pode:
- Enviar mensagem via WhatsApp para (68) 99920-8619
- Registrar ocorrências pelo Telegram no perfil PM_190_AC ou pelo link: https://t.me/PM_AC_190_bot
- Enviar textos, fotos, vídeos ou áudios pelos aplicativos
Nota da Sejusp
Em comunicado oficial, o secretário José Américo de Souza Gaia afirmou que as equipes estão de prontidão para garantir o atendimento emergencial pelos canais alternativos.
A Sejusp não informou previsão para o retorno do serviço 190, mas destacou que está trabalhando para normalizar a situação o mais rápido possível.
Fique atento:
Em caso de emergência, utilize os canais oficiais do WhatsApp e Telegram para garantir o atendimento policial.
José Américo de Souza Gaia. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre. Foto: captada
Confira a nota:
Nota pública sobre serviço emergencial 190
A secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) informa que o serviço emergencial 190 do Centro de Comando e Controle (CICC) está temporariamente fora do ar.
A situação foi constatada após o rompimento de uma fibra em Rondônia. Para assegurar os devidos atendimentos, nossas equipes seguem de prontidão.
Desta forma, orientamos que, caso necessário, a população entre em contato por meio do aplicativo WhatsApp do 190 pelo número (68) 99920-8619.
Outra alternativa de comunicação é o Telegram. Para acessar o serviço é muito simples. Basta baixar o aplicativo, digitar no buscador PM_190_AC, ou acessar o link https://t.me/PM_AC_190_bote registrar a ocorrência por meio de texto, vídeo, fotos ou áudio.
José Américo de Souza Gaia
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre
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Acre tem uma das maiores taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes da Amazônia, aponta UNICEF
Estudo revela que estado registrou 163,7 casos de estupro para cada 100 mil jovens em 2023; meninas negras e indígenas são as mais vulneráveis
No Acre, como em toda a Amazônia Legal, 81% das vítimas de estupro são pretas ou pardas, enquanto 17% são brancas e 2,6% indígenas. Foto: captada
O Acre está entre os estados da Amazônia Legal com as maiores taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo um estudo inédito divulgado nesta quinta-feira (14) pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2023, o estado registrou 163,7 casos de estupro para cada 100 mil habitantes com até 19 anos – índice 40% acima da média nacional (116,4).
O levantamento aponta que, entre 2021 e 2023, mais de 38 mil casos de estupro e estupro de vulnerável foram registrados na Amazônia Legal, incluindo quase 3 mil mortes violentas intencionais, como homicídios, feminicídios, latrocínios e mortes decorrentes de ações policiais. A taxa de violência sexual na região em 2023 foi de 141,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes, 21,4% acima da média nacional (116,4).
O estudo mostra ainda que as taxas são mais altas em municípios próximos a fronteiras, com 166,5 casos por 100 mil, e que meninas de 10 a 14 anos em áreas rurais são as mais vulneráveis, apresentando, 308 casos por 100 mil habitantes nessa faixa etária. No Acre, como em toda a Amazônia Legal, 81% das vítimas de estupro são pretas ou pardas, enquanto 17% são brancas e 2,6% indígenas.
A Amazônia Legal registrou casos de maus-tratos, com 94,7% dos agressores sendo familiares e 67,6% dos crimes ocorrendo dentro de casa, principalmente contra meninas negras de 5 a 9 anos.
Além da violência sexual, o estudo destaca que crianças e adolescentes negros da região têm três vezes mais chances de sofrer mortes violentas que brancos, e que 91,8% das vítimas de ações policiais eram negras. Entre adolescentes de 15 a 19 anos em áreas urbanas, o risco de violência letal é 27% maior do que em outras regiões do país.
Dados alarmantes na Amazônia Legal
Entre 2021 e 2023, a região registrou:
- 38 mil casos de estupro e estupro de vulnerável
- Quase 3 mil mortes violentas (homicídios, feminicídios e latrocínios)
- Taxa de violência sexual 21,4% maior que a média do Brasil
Meninas negras e indígenas são as maiores vítimas
- 81% das vítimas no Acre são pretas ou pardas
- 2,6% são indígenas – grupo com taxa de 731,7 casos por 100 mil (entre meninas de 10 a 14 anos)
- 91,8% das mortes por ação policial atingiram jovens negros
Violência dentro de casa e em zonas rurais
- 67,6% dos crimes ocorreram no ambiente doméstico
- 94,7% dos agressores são familiares ou conhecidos
- Municípios próximos a fronteiras têm taxas mais altas (166,5 casos por 100 mil)
Crianças indígenas sob risco extremo
O estudo revela ainda um aumento de 151% nos casos de violência sexual contra povos originários na Amazônia, com 94 mortes violentas registradas no período.
Especialistas alertam que a combinação de pobreza, falta de acesso a serviços públicos e desigualdade racial agrava a vulnerabilidade de crianças e adolescentes na região, exigindo políticas urgentes de proteção.
No Acre, como em toda a Amazônia Legal, 81% das vítimas de estupro são pretas ou pardas, enquanto 17% são brancas e 2,6% indígenas. Foto: captada
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Em Epitaciolândia, a Concorrência Eletrônica nº 089/2025 prevê intervenções nos ramais Estrada Velha e Km 07, garantindo melhorias na trafegabilidade, segurança e acesso às comunidades rurais.
Ações reforçam o compromisso do governo com a infraestrutura rural. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), anunciou nesta quinta-feira, 14, a abertura de duas licitações para contratação de empresas especializadas na execução de obras de melhoramento e recuperação de estradas vicinais em Sena Madureira e Epitaciolândia.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou que as ações reforçam o compromisso do governo estadual com a infraestrutura rural: “Essas licitações são fundamentais para assegurar estradas em boas condições, garantindo mais acesso, segurança e desenvolvimento para as famílias do interior. Estamos atendendo à determinação do governador Gladson Camelí de investir na integração e no fortalecimento das comunidades rurais.”
Em Sena Madureira, a Concorrência Eletrônica nº 087/2025 contempla a recuperação dos Ramais Nova Olinda, Cassirian, Boca do Iaco e Ramal do 20, beneficiando comunidades rurais e fortalecendo o escoamento da produção agrícola.
O edital estará disponível a partir do dia 14 de agosto de 2025 nos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, sob o UASG 927996. As propostas deverão ser enviadas até às 9h15min (horário de Brasília) do dia 3 de setembro de 2025, com disputa de preços realizada no sistema eletrônico do ComprasNet.
Já em Epitaciolândia, a Concorrência Eletrônica nº 089/2025 prevê intervenções nos ramais Estrada Velha e Km 07, garantindo melhorias na trafegabilidade, segurança e acesso às comunidades rurais. O edital estará disponível a partir do dia 15 de agosto de 2025 nos mesmos endereços eletrônicos, com prazo para envio de propostas até às 9h15 do dia 4 de setembro de 2025, quando terá início a disputa no ComprasNet.
O Deracre destaca que as iniciativas integram o plano de manutenção e ampliação da infraestrutura viária do Acre, promovendo integração regional, qualidade de vida e desenvolvimento econômico.
Iniciativas promovem integração regional, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. Foto: Ascom/Deracre
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