Cotidiano
Cidades do Acre já têm portarias com orientações sobre Lei Seca no 1º turno das Eleições 2024; veja regras
Das nove zonas, apenas a 2ª não definiu ainda as regras. TRE-AC divulgou informações nessa quinta-feira (26). Adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa.
A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, nessa quinta-feira (26), uma série de portarias que definem as regras para a venda de bebidas alcoólicas a partir do dia 5 de outubro, véspera das Eleições Municipais de 2024. Juízes eleitorais de oito zonas eleitorais definiram o período que a “Lei Seca” deve permanecer em vigor.
Das nove zonas, apenas a 2ª, que corresponde às cidades de Xapuri e Capixaba, não definiu ainda as regras.
A adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir se adere à medida ou não.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6). No geral, as restrições iniciam na noite da véspera do pleito até a noite do dia da votação.
Nas demais zonas que já definiram as regras, a venda e consumo de bebidas alcoólicas será das 22h de sábado às 19h de domingo. A restrição se aplica aos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
“A determinação tem como objetivo garantir a ordem e a segurança dos eleitores, permitindo que o processo de votação ocorra de forma pacífica e organizada,” explicou Rosana Magalhães, diretora-geral do TRE.
Veja na tabela como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreanas:
Lei Seca no Acre
A pena para quem descumprir as regras é de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. O descumprimento das determinações podem ser punidos conforme o artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma.
Eleições 2024
A votação no Acre será das 6h às 15h. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e todas as pessoas que trabalharão para a Justiça Eleitoral, no dia do pleito, precisam chegar aos locais de votação antes do início dos trabalhos.
O TRE-AC, através de uma parceria com a Prefeitura de Rio Branco, vai garantir o transporte de mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições Municipais de 2024 e de eleitores com circulação dos ônibus a partir das 3h na capital acreana. Outra novidade é que esse transporte será gratuito até às 15h30.
O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais. Na 3ª zona, por exemplo, a proibição inicia das 23h de sábado (5) às 19h de domingo (6).
O estado tem mais de 612 mil eleitores aptos a ir às urnas para escolher novos vereadores e prefeitos. A medida busca facilitar o deslocamento de todos os colaboradores envolvidos no pleito.
Pela regra geral, apenas a capital Rio Branco pode ter segundo turno por ter mais de 200 mil eleitores. Segundo o TSE, poderão votar 612.448 pessoas, um número 9,1% superior ao de 2020, que foi 561.261. Os dados levam em conta a declaração dos eleitores sobre seu gênero ao se inscrever ou atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral.
Ainda segundo o balanço, Rio Branco é a cidade com maior número de pessoas aptas a votar, um total de 271.518, seguida por Cruzeiro do Sul, com 62.645, e Sena Madureira, com 30.666.
Documentos válidos para votar:
- Carteira de identidade (RG)
- Passaporte
- Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
- Certificado de reservista
- Carteira de trabalho
- Carteira nacional de habilitação (CNH)
- e-Título (título de eleitor em meio digital)
O TRE recomenda ainda que os eleitores levem o título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral, mas não é obrigatório. Se preferir, é possível baixar o e-Título, disponível para baixar e na Google Play Store e Apple Store.
As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.
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Foto: Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados
Uma semana após ser absolvido pela Justiça da Catalunha, Daniel Alves recuperou seus passaportes e está livre para deixar a Espanha.
Ele foi acusado de estuprar uma jovem em uma boate em Barcelona, em 2022, e chegou a ser condenado a 4 anos e 6 meses de prisão.
No entanto, o Tribunal Superior anulou a sentença por falta de provas consistentes e falhas no processo da primeira instância. A decisão unânime dos juízes apontou contradições e ausência de verificação em provas fundamentais, como impressões digitais e gravações da boate.
Embora tenham reconhecido que não podem afirmar que Alves diz a verdade, também não viram como provada a versão da acusação.
Exames confirmaram sêmen da vítima, e testemunhas afirmaram que ela saiu abalada do local, mas os juízes consideraram seu depoimento pouco confiável.
A promotoria e os advogados da jovem afirmaram que irão recorrer da decisão ao Tribunal Supremo da Espanha.
Daniel Alves, que estava em liberdade provisória desde março de 2024, após pagar fiança de 1 milhão de euros, segue livre e sem acusações ativas. A defesa do ex-jogador comemorou a absolvição, afirmando que “a justiça foi feita”.
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Foto Jhon Silva: Manga vai jogar a A2 do Campeonato Carioca pelo Audax
A diretoria do Vasco acertou os empréstimos do goleiro Matheus, Duque de Caxias, do zagueiro Nathan, Guaporé, do volante Bryan e do atacante Manga, ambos para o Audax.
“Não conquistamos o título, mas jogamos o melhor futebol do campeonato e isso abriu mercado para os jogadores vascaínos. Temos outras negociações encaminhadas e isso é importante para o Vasco pensando na temporada de 2026. Vamos manter os atletas em atividade e aliviar a nossa folha salarial”, explicou o investidor Erick Rodrigues.
Estadual Sub-20
Erick Rodrigues confirmou para segunda, 7, na Fazendinha, o início da preparação do Vasco para a disputa do Campeonato Estadual Sub-20 com elenco completo.
“Os jogadores desembarcam no domingo em Rio Branco e vamos iniciar o trabalho. A nossa meta é a conquista do título para poder garantir uma vaga na Copa São Paulo em 2026”, afirmou Erick Rodrigues.
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Foto: Whidy Melo
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve nesta sexta-feira, 4, em Brasília para tratar dos encaminhamentos finais da recuperação da Estação de Tratamento de Água (ETA II). A obra, considerada essencial para o abastecimento da capital acreana, está na fase de conclusão, com a chegada de equipamentos e insumos necessários para sua execução.
Na reunião, Bocalom esteve acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf, e de sua equipe técnica. Foram discutidos detalhes sobre a compra de insumos, bombas, tubos e balsas, além do alinhamento das últimas etapas do projeto, que tem prazo de execução até o dia 8 de abril.
Bocalom acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf (Foto: Reprodução)
O prefeito destacou que os tubos já estão em Rio Branco, as balsas foram finalizadas e as bombas estão a caminho. “Estamos trabalhando com compromisso e seriedade para garantir que essa obra tão importante seja entregue à nossa população. Viemos acertar os últimos detalhes para que tudo ocorra conforme planejado”, afirmou.
Também participaram da reunião o diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira, o coordenador municipal de Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília, Fábio Rueda, e a equipe técnica.
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