Brasil
Brasil cede à pressão da Bolívia e decide transferir embaixador
Em meio a uma crise diplomática com o governo de Evo Morales, o Brasil decidiu transferir seu embaixador em La Paz para a Suécia. A medida, segundo apurou o Valor PRO – serviço de informação em tempo real do Valor —, ocorreu a pedido do governo boliviano, insatisfeito com a atuação do embaixador Marcel Fortuna Biato no caso do senador de oposição Roger Pinto, que está há mais de um ano refugiado na embaixada brasileira no país vizinho.
Nesta quarta-feira, 12, a Embaixada da Suécia no Brasil confirmou ao Valor que o país já concedeu o agrément (autorização formal) para que Biato ocupe o cargo em Estocolmo.
Rumores sobre a transferência do embaixador circulavam no Itamaraty desde que o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, e o ministro da Presidência boliviano, Juan Ramón Quintana, se reuniram em março para supostamente discutir assuntos comerciais, migratórios e de combate ao narcotráfico. O Valor apurou, no entanto, que Quintana pediu a Patriota a troca do embaixador em La Paz.
Na ocasião, os dois países criaram uma comissão bilateral para tentar encontrar uma solução para o caso do senador. A embaixada foi totalmente alijada desse processo, que é conduzido atualmente por diplomatas em Brasília.
Também após o encontro, Roger Pinto teve as visitas restritas a parentes próximos e a um advogado, aumentando o seu isolamento dentro da representação brasileira.
“Porta-voz da oposição”
Os bolivianos estão irritados com a condução dada por Biato ao imbróglio envolvendo o senador Roger Pinto, que chegou à embaixada brasileira em 28 de maio do ano passado.
Alvo de mais de 20 processos judiciais e dizendo-se perseguido político após ter denunciado o envolvimento de altas autoridades bolivianas com o narcotráfico, ele recebeu asilo político da presidente Dilma Rousseff dias depois, com base em documentação enviada pela embaixada.
Mas o presidente boliviano Evo Morales se nega, até hoje, a conceder o salvo-conduto para que Pinto deixe o país sem ser preso, classificando-o como um criminoso comum. Criou-se aí um mal-estar entre os dois países que ainda não tem solução.
Biato chegou a ser chamado de “porta-voz da oposição” pela ministra da Comunicação boliviana, Amanda Dávila, em julho do ano passado, após pedir ao governo Morales uma solução rápida para o caso.
Na mesma época, a presidente do Senado da Bolívia, Gabriela Montaño, afirmou que Biato estava transformando a Embaixada do Brasil em “refúgio de delinquentes”.
“Moeda de troca” por corintianos
Apesar de já ter recebido o agrément da Suécia, o nome de Biato pode encontrar dificuldades para ser avalizado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Diante de rumores sobre a saída de Biato da Bolívia, o presidente da comissão, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já disse reiteradas vezes que não aprovaria uma nova nomeação, enquanto não houvesse solução para o caso do senador e o dos 12 torcedores brasileiros presos na Bolívia pela morte de um menor durante uma partida do Corinthians, em fevereiro.
Políticos governistas e opositores, além da imprensa, passaram a ligar os dois casos, dizendo que os corintianos estavam sendo usados como “moeda de troca” no caso do senador.
Sete torcedores acabaram libertados na semana passada, poucos dias após ter chegado ao Brasil a notícia de que a Suécia concedera o agrément a Biato, o que ocorrera em 31 de maio. Outros cinco permanecem detidos na cidade boliviana de Oruro.
Habeas corpus
No mês passado, o advogado Fernando Tibúrcio, representando o senador Roger Pinto no Brasil, entrou com um pedido de habeas corpus extraterritorial no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, Tibúrcio pede que se dê um prazo de seis meses ao governo brasileiro para solucionar o tema, recorrendo a foros internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).
No pedido, o advogado solicita junto ao STF um carro diplomático à disposição do senador, para que ele deixe o país. Pela Convenção de Viena, esses veículos são tão invioláveis quanto as embaixadas.
No último dia 29 de maio, Ferraço enviou ao Ministério das Relações Exteriores um convite para que Biato participe de uma audiência pública na comissão.
Uma fonte em Brasília, no entanto, disse que o Itamaraty “vem postergando uma resposta à Comissão de Relações Exteriores”, para evitar o “constrangimento” que causaria o depoimento de Biato, que “sempre teve uma postura muito crítica em relação à forma suave com que vem sendo respondidas as ‘agressões’ do Estado boliviano”.
Por Fabio Murakawa | Valor
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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