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Ulysses apresenta PEC que permite Congresso processar e julgar ministros
Parlamentar é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública
injustificadamente, não prestaram esclarecimentos no plenário ou nas comissões, ou deixarem de prestar informações requisitadas por requerimentos, passarão a ser processados e julgados pelo próprio Congresso.
A nova regra está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada nesta quarta-feira (25) à Câmara pelo deputado federal Coronel Ulysses (União/AC). A PEC altera o art. 52, da Constituição Federal, e visa fortalecer as atividades fiscalizatórias do Legislativo e garantir o respeito à atuação de deputados e senadores.
A iniciativa, sem cunho ideológico ou político, tem a finalidade de evitar situações como a ocorrida na terça-feira (24) envolvendo o ministro da Justiça, Flávio Dino. Convocado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, da qual Ulysses é vice-presidente, Dino não compareceu. Dino não confirmou presença, e nem avisou que não iria.
Ministros poderão perder o cargo
Pelo regimento interno da Câmara, quando é convocada, a autoridade é obrigada a comparecer e, se não apresentar justificativa adequada para não ir, pode responder por crime de responsabilidade, com perda do cargo como punição.
Se PEC de Ulysses já estivesse em vigor, Dino seria processo e julgado pelo próprio Congresso, pois a emenda permitirá aos deputados instaurar processo para apurar crime de responsabilidade cometido por ministros que desrespeitam as prerrogativas fiscalizatórias, exercidas por meio de convocações para prestação de contas a sociedade brasileira e da não disponibilização de informações, quando requisitados.
Para Ulysses, a ausência de Dino à audiência (a segunda não justificada) para prestar esclarecimentos sobre programas e políticas públicas de segurança, “não pode se repetir, sob o risco de se tornar rotina, transformando a Câmara, melhor o Congresso, em objeto de escárnio e desprezo”.
Na avaliação do deputado do Acre, harmonia entre os Poderes, depende do respeito às prerrogativas e competências dos integrantes do Legislativo. “Por essa razão, peço o apoio de meus pares, independentemente de posição ideológica ou política, que apoiem a PEC em questão, que efetivamente garantirá o respeito que esta Casa necessita para cumprir seu nobre papel fiscalizatório”, lembra Ulysses.
O QUE PREVÊ A PEC
Altera a redação do art. 52, da Constituição Federal.
O art. 52 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
[…]
I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles ou na incidência dos atos a seguir discriminados:
- a) faltar a comparecimento sem justificação, perante a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, ou qualquer das suas comissões, quando uma ou outra casa do Congresso os convocar para pessoalmente, prestarem informações acerca de assunto previamente determinado;
- b) não prestar dentro em trinta dias e sem motivo justo, a qualquer das Câmaras do Congresso Nacional, as informações que ela lhes solicitar por escrito ou prestarem-nas com falsidade.
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Roubos no Acre aumentam 40% no início de 2026; celulares são principais alvos e Rio Branco concentra 74% dos casos
Dados do MPAC apontam 400 ocorrências em janeiro e fevereiro, contra 285 no mesmo período de 2025; crescimento foi de 29,3% em janeiro e 57,7% em fevereiro
Somando os dois primeiros meses do ano, o estado passou de 285 registros em 2025 para 400 em 2026, o que representa um aumento de aproximadamente 40,4% nas ocorrências de roubos. Foto: captada
O número de roubos consumados e tentados no Acre teve aumento significativo no início de 2026. Dados do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) do Ministério Público do Acre (MPAC) apontam que o estado registrou 400 ocorrências nos dois primeiros meses deste ano, um crescimento de 115 casos em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 285 ocorrências.
Somando os dois primeiros meses do ano, o estado passou de 285 registros em 2025 para 400 em 2026, o que representa um aumento de aproximadamente 40,4% nas ocorrências de roubos.
Crescimento mensal
De acordo com o levantamento, janeiro de 2026 registrou 225 ocorrências, enquanto em janeiro de 2025 haviam sido contabilizados 174 casos. O aumento foi de 51 registros, o que representa crescimento de 29,3%.
Em fevereiro, o aumento foi ainda mais expressivo. Foram 175 ocorrências em 2026, contra 111 no mesmo mês de 2025, uma diferença de 64 casos, equivalente a 57,7% de aumento.
Concentração regional
O levantamento também mostra que Rio Branco concentra a maior parte dos casos, o equivalente a 74% das ocorrências no estado. Cruzeiro do Sul aparece em segundo lugar, seguido por Tarauacá.
A violência patrimonial não atinge o estado de forma homogênea. Os dados apontam uma clara concentração dos casos:
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Rio Branco é, de longe, a cidade mais afetada, concentrando 74% de todas as ocorrências do estado, com 296 registros.
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Cruzeiro do Sul aparece em segundo lugar, com 41 casos.
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Tarauacá vem na sequência, com 13 registros.
Objetos e modus operandi
Entre os objetos mais roubados, os celulares lideram o ranking, com 106 registros. Em seguida aparecem motocicletas (38), dinheiro (23), bolsas (20) e automóveis (11).
Os dados também indicam que motocicletas foram utilizadas em 95 ocorrências para a prática dos crimes, enquanto bicicletas apareceram em 16 casos. Em relação ao tipo de arma utilizada, 40 ocorrências envolveram arma branca, enquanto apenas um caso registrou uso de arma de fogo.
O Alvo Preferido e a “Ferramenta” do Crime
O levantamento do MPAC também detalha os objetos mais visados e os meios utilizados pelos criminosos, oferecendo um raio-X da dinâmica dos assaltos:
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Itens mais roubados:
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Celulares: Líder absoluto, com 106 registros.
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Motocicletas: 38 ocorrências.
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Dinheiro: 23 casos.
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Bolsas: 20 registros.
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Automóveis: 11 ocorrências.
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Meios de locomoção dos criminosos: A motocicleta é o veículo preferido para a fuga, aparecendo em 95 ocorrências, enquanto a bicicleta foi usada em 16 casos.
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Tipo de arma utilizada: Um dado que chama a atenção é que, apesar da gravidade, o uso de arma de fogo foi registrado em apenas um caso. A arma branca (faca, etc.) foi utilizada em 40 ocorrências. Isso pode indicar que a maioria dos roubos é cometida com outros tipos de ameaça ou que o uso de arma de fogo, embora exista, é menos frequente do que se imagina, ou menos notificado.
Entre os objetos mais roubados, os celulares lideram o ranking, com 106 registros. Em seguida aparecem motocicletas (38), dinheiro (23), bolsas (20) e automóveis (11). Foto: captada
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Suspeito fugiu antes da abordagem; namorada foi detida tentando esconder materiais ilícitos dentro da residência
Dentro da casa, a equipe encontrou a suposta namorada tentando se desfazer dos materiais e esconder o dinheiro. Foto: captada
Uma ação da Polícia Militar no bairro da Baixa, em Cruzeiro do Sul, resultou na apreensão de drogas, dinheiro, um veículo e materiais usados para a produção de munições. As informações foram repassadas pelo subcomandante da PM no Vale do Juruá, Tales Campos.
Segundo ele, equipes da ROTAM receberam uma denúncia e foram até o local para cumprir um mandado de prisão contra um homem que estaria escondido na residência. O suspeito conseguiu fugir antes de ser capturado.
Dentro da casa, a equipe encontrou a suposta namorada tentando se desfazer dos materiais e esconder o dinheiro. Ela foi conduzida à delegacia juntamente com todo o material apreendido.
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Boletim hidrometeorológico aponta elevação em várias bacias do estado; previsão indica possibilidade de chuvas intensas nos próximos dias
A maioria dos rios monitorados no Acre apresentou elevação nas últimas 24 horas, conforme boletim hidrometeorológico divulgado nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre. Apesar da tendência de subida em vários pontos, nenhum manancial ultrapassou as cotas de alerta ou de transbordamento até o momento.
De acordo com os dados coletados às 6h, o Rio Acre, em Rio Branco, registrou 8,50 metros, acima da medição anterior de 8,32 metros. Mesmo com a elevação, o nível permanece bem abaixo da cota de alerta de 13,50 metros e da cota de transbordamento de 14 metros na capital. O índice também está inferior à média histórica para o período, que é de 11,69 metros.
Em outros pontos da bacia do Rio Acre também houve aumento no volume de água. Em Assis Brasil, o rio passou de 2,95 metros para 4,35 metros. Já em Brasiléia, subiu de 2,86 metros para 3,18 metros. No município de Plácido de Castro, o Rio Abunã avançou de 9,93 metros para 10,04 metros.
Foto: SEMA/reprodução
Na bacia do Rio Purus, o Rio Iaco, em Sena Madureira, apresentou elevação de 8,28 metros para 8,63 metros. Já em Manoel Urbano, no Rio Purus, houve pequena redução, passando de 6,96 metros para 6,93 metros.
Na região do Vale do Juruá, o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, registrou queda, passando de 9,90 metros para 9,63 metros. Situação semelhante foi observada em Feijó, onde o Rio Envira baixou de 4,73 metros para 4,53 metros.
Chuvas e previsão do tempo
A elevação de alguns rios ocorre em meio à previsão de instabilidade climática no estado. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas, com possibilidade de precipitação entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros por dia, além de ventos com velocidade de até 60 km/h.
Para os próximos dias, a previsão indica volumes de chuva entre 25 milímetros e 100 milímetros em diferentes regiões do Acre, com maior intensidade esperada no Alto Acre, especialmente nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia.
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