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Ulysses apresenta PEC que permite Congresso processar e julgar ministros

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Parlamentar é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública

injustificadamente, não prestaram esclarecimentos no plenário ou nas comissões, ou deixarem de prestar informações requisitadas por requerimentos, passarão a ser processados e julgados pelo próprio Congresso.

A nova regra está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada nesta quarta-feira (25) à Câmara pelo deputado federal Coronel Ulysses (União/AC). A PEC altera o art. 52, da Constituição Federal, e visa fortalecer as atividades fiscalizatórias do Legislativo e garantir o respeito à atuação de deputados e senadores.

A iniciativa, sem cunho ideológico ou político, tem a finalidade de evitar situações como a ocorrida na terça-feira (24) envolvendo o ministro da Justiça, Flávio Dino. Convocado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, da qual Ulysses é vice-presidente, Dino não compareceu. Dino não confirmou presença, e nem avisou que não iria.

Ministros poderão perder o cargo

Pelo regimento interno da Câmara, quando é convocada, a autoridade é obrigada a comparecer e, se não apresentar justificativa adequada para não ir, pode responder por crime de responsabilidade, com perda do cargo como punição.

Se PEC de Ulysses já estivesse em vigor, Dino seria processo e julgado pelo próprio Congresso, pois a emenda permitirá aos deputados instaurar processo para apurar crime de responsabilidade cometido por ministros que desrespeitam as prerrogativas fiscalizatórias, exercidas por meio de convocações para prestação de contas a sociedade brasileira e da não disponibilização de informações, quando requisitados.

Para Ulysses, a ausência de Dino à audiência (a segunda não justificada) para prestar esclarecimentos sobre programas e políticas públicas de segurança, “não pode se repetir, sob o risco de se tornar rotina, transformando a Câmara, melhor o Congresso, em objeto de escárnio e desprezo”.

Na avaliação do deputado do Acre, harmonia entre os Poderes, depende do respeito às prerrogativas e competências dos integrantes do Legislativo. “Por essa razão, peço o apoio de meus pares, independentemente de posição ideológica ou política, que apoiem a PEC em questão, que efetivamente garantirá o respeito que esta Casa necessita para cumprir seu nobre papel fiscalizatório”, lembra Ulysses.

O QUE PREVÊ A PEC

Altera a redação do art. 52, da Constituição Federal.

O art. 52 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.

[…]

I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles ou na incidência dos atos a seguir discriminados:

  1. a) faltar a comparecimento sem justificação, perante a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, ou qualquer das suas comissões, quando uma ou outra casa do Congresso os convocar para pessoalmente, prestarem informações acerca de assunto previamente determinado;
  1. b) não prestar dentro em trinta dias e sem motivo justo, a qualquer das Câmaras do Congresso Nacional, as informações que ela lhes solicitar por escrito ou prestarem-nas com falsidade.

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Taxista é vítima de tentativa de homicídio em Plácido de Castro

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O taxista Antônio Edimar Alves Araújo, de 55 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (29), no bairro Taumaturgo, em Plácido de Castro, interior do Acre.

Segundo relato da própria vítima, ele foi chamado para uma corrida no bairro Taumaturgo, onde um casal já o aguardava com destino a Rio Branco. Ao chegar ao local, o taxista notou que o homem se aproximava da janela do passageiro. De repente, o suspeito sacou uma arma e ordenou que Antônio abaixasse o vidro.

Em seguida, disparou um tiro, mas o taxista conseguiu colocar a mão na frente, evitando que fosse atingido na cabeça. O agressor efetuou um segundo disparo, que atingiu a porta do veículo.

Temendo ser morto, Antônio saiu rapidamente do carro e entrou em luta corporal com o criminoso. Conseguiu se desvencilhar e correr, enquanto um terceiro tiro foi disparado em sua direção, sem atingi-lo.

Ferido, o taxista buscou ajuda no bairro onde mora. Ele foi levado ao Hospital Marinho Monte, em Plácido de Castro, e depois transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento e passou por exames. Apesar do susto, sofreu apenas lesões leves na mão esquerda.

A Polícia Militar foi acionada e encontrou o veículo da vítima ainda aberto, sem sinais de roubo. O carro foi recolhido para a Delegacia de Plácido de Castro. Buscas foram realizadas na região, mas o casal suspeito ainda não foi localizado.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

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Justiça condena réus a mais de 190 anos de prisão por crime brutal em Sena Madureira

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A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região

O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. Foto: cedida 

Com Yaco News

A Justiça do Acre proferiu a sentença contra os responsáveis pelo assassinato brutal de dois jovens em Sena Madureira, um crime que chocou a população em janeiro de 2020. O julgamento confirmou a gravidade dos atos praticados pelos réus, resultando em penas severas que, somadas, ultrapassam 190 anos de prisão.

De acordo com a decisão, os acusados foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com penas individuais de 66 anos, 10 meses e 15 dias, 63 anos, 9 meses e 10 dias e 60 anos e 5 meses de reclusão, totalizando 190 anos, 11 meses e 25 dias. A sentença detalha a premeditação do crime, a extrema violência empregada e a tentativa de esconder os corpos das vítimas, características que reforçaram a aplicação das penas máximas previstas na legislação.

O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região.

O delegado responsável pela investigação classificou o crime como “uma das execuções mais perversas da história de Sena Madureira”, destacando o impacto que o caso teve na segurança pública do município.

Com a condenação, as famílias das vítimas expressaram alívio, embora a dor da perda permaneça. “A justiça foi feita, mas nada trará nossos filhos de volta”, declarou um dos familiares.

A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença reforça o compromisso do Judiciário em combater a violência extrema e garantir que crimes desse tipo não fiquem impunes.

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PCAC prende mulher envolvida em assalto a lotérica em Tarauacá

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A Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.

Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida

Com assessoria 

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.

“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.

Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.

A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.

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