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Cotidiano

Representantes da Coger participam de entrega de contratos de concessão de uso

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Ação foi promovida pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e beneficiou mais de 140 famílias do Projeto de Assentamento Walter Arce. Os cessionários agora poderão contratar linhas de crédito e vender suas produções para programas de aquisição de alimentos

O juiz de Direito auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane, participou da entrega de 145 contratos de concessão de uso emitidos pelo Incra a moradores do Projeto de Assentamento Walter Arce, localizado entre os municípios de Rio Branco e do Bujari. O evento ocorreu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com a participação de centenas de pessoas, entre autoridades, servidores, beneficiários e suas famílias.

Além do magistrado auxiliar da Coger, também se fizeram presentes, entre outros, o superintendente regional do INCRA, Marcio Alécio; o superintendente do Banco da Amazônia (Basa) no Acre, Edson Souza; a superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Alessandra Ferraz; bem como o Gerente de Fiscalização Extrajudicial da corregedoria, Jovanny Fogaça.

Os contratos de concessão de uso autorizam a regularização dos beneficiários que ocupam a posse a mais de 12 meses, facilitando, assim, o trabalho do Incra no âmbito dos projetos de assentamentos no estado do Acre. A ação levou em conta a Lei nº 14.757/2023, dispositivo que altera a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, a Lei nº 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, bem como a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, dentre outros assuntos, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários.

Juiz de Direito auxiliar da Coger, Alex Oivane enfatizou a importância da documentação e da regularização fundiária, destacando que, após o contrato de concessão de uso sobre o imóvel adquirido, haverá a necessidade de emissão dos títulos definitivos ou dos títulos de domínio, expedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“Os documentos serão entregues e registrados de acordo com o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamado Solo Seguro, que prevê o registro de todas as regularizações, fazendo com que o assentado já receba o seu título definitivamente registrado, garantindo, assim, juridicamente a propriedade do seu bem”, explicou o juiz de Direito Alex Oivane.

O superintendente do Incra no Acre, Márcio Alécio, ressaltou, na ocasião, que a entrega dos contratos de cessão de uso integra a ação para regularização fundiária encampada pela autarquia com base nas mudanças recentes na legislação.

“Em fevereiro deste ano, fizemos um planejamento com essa comunidade, e hoje chegou o dia da regularização, a entrega do contrato de concessão de uso (…). Isso permite que os beneficiários façam o cadastro, busquem crédito e possam inclusive vender produtos para programas de aquisição de alimentos”, disse o superintendente regional do Incra.

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Mais de 7 mil veículos no Acre têm dívidas de IPVA que somam mais de R$ 4 milhões; campanha de regularização é lançada

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Em Rio Branco, o parcelamento pode ser feito presencialmente na (OCA) ou na PGE. No interior do estado, o atendimento ocorre nas unidades da Sefaz de cada município.

A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, em Brasiléia agência fica na rua Geni Assis – centro. Foto: cedida 

Mais de sete mil veículos no Acre estão com dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando um montante superior a R$ 4 milhões, incluindo juros e multas. A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) agora assume a cobrança, lançando uma campanha de regularização nesta quarta-feira, 11.

Os contribuintes podem quitar suas dívidas à vista ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 150. Os pagamentos podem ser realizados por meio de chave PIX ou código de barras, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

O secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, enfatiza a importância da regularização: “Os recursos arrecadados com o imposto retornam à sociedade em forma de investimentos. Portanto, é fundamental que os contribuintes quitam suas dívidas para evitar transtornos futuros e contribuir para o desenvolvimento do estado.”

O procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da PGE/AC, Rafael Pinheiro, destaca que a inscrição do IPVA em dívida ativa permite que os contribuintes regularizem suas pendências de forma facilitada e sem burocracia.

Em Rio Branco, o parcelamento pode ser feito presencialmente nas Organizações em Centrais de Atendimentos (OCA) ou na PGE, localizada na Praça Rosa e na Av. Getúlio Vargas, 2.852, no Bosque. No interior do estado, o atendimento ocorre nas unidades da Sefaz de cada município.

Além do atendimento presencial, os contribuintes podem se comunicar virtualmente pelo site www.pge.ac.gov.br, e-mail [email protected] ou WhatsApp 68 3223 3714.

Para regularizar a situação, os proprietários de veículos devem apresentar documentos de identificação e comprovante de endereço, sendo que, para pessoas jurídicas, são exigidos documentos adicionais relacionados à empresa. É crucial que os proprietários regularizem suas pendências para evitar apreensões, multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) agora assume a cobrança

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Madeira é o principal produto exportado do Acre para a União Europeia, diz estudo

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As cifras para a União Europeia ainda são tímidas quando comparadas ao montante da China e em relação ao grande potencial do Brasil.

As informações são referentes aos principais parceiros comerciais entre as unidades federativas do Brasil. Foto: Agência Brasil

Brasil em Mapas

Dados divulgados pelo site Brasil em Mapas, divulgados na noite desta terça-feira, 10, apontam que o Acre tem, como principal produto exportado para União Europeia (UE) a madeira, destinada principalmente à Espanha.

As informações são referentes aos principais parceiros comerciais entre as unidades federativas do Brasil, com maior volume em exportação de um país membro da UE em dólares de 2023, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ainda no estudo, verifica-se que Países Baixos (Holanda) são os maiores parceiros comerciais no montante das exportações, com 27% da participação ou $12 bilhões de dólares, seguido da Espanha (17%, $8 bilhões) e Alemanha (12%, $5.5 B). Além disso, um total de 11 estados venderam para os Países Baixos, 9, para Espanha e; 3, para a Alemanha.

Mesmo assim, as cifras para a União Europeia ainda são tímidas quando comparadas ao montante da China e em relação ao grande potencial do Brasil.

Produtos

Os produtos mais exportados pelo País foram os óleos brutos de petróleo, para os Países Baixos ($3 bilhões cada) e Portugal ($ 2 bilhões). Soma-se, também, o café, incluído torrado ou descafeinado, para a Alemanha ($1 bilhão), além de resíduos de soja ( $980 milhões) e minério de cobre ($985 milhões).

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Com presença do governador, Ministério Público do Acre encerra projeto Eu Digo Não à Corrupção

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Estudantes da rede pública estadual de ensino foram premiados nesta quarta-feira, 11, na cerimônia de encerramento do projeto Eu Digo Não à Corrupção, realizado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE) e Fundação Elias Mansour (FEM), e Assembleia Legislativa (Aleac), no auditório da Escola Armando Nogueira, em Rio Branco.

Com o objetivo de sensibilizar jovens sobre a importância de combater práticas corruptas no dia a dia, o projeto, de autoria da promotora Myrna Mendoza, foi desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do MPAC.

Evento contou com presença de diversas autoridades. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante a realização do projeto, centenas de estudantes do 3º ano do Ensino Médio de Rio Branco e Cruzeiro do Sul fizeram uma redação sobre o tema e os três primeiros colocados de cada município receberam a premiação.

Segundo a procuradora-geral de Justiça em exercício do MPAC, Rita de Cássia Nogueira, a ação foi importante para que as pessoas apliquem no cotidiano diário práticas de honestidade e transparência. “Queremos despertar ações concretas de honestidade em nossa vida diária. Sabemos que esse projeto é uma semente que dará muitos frutos e vai estimular a formação de uma sociedade mais justa”, destacou.

Procuradora Rita de Cássia destacou importância do projeto para juventude. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador do Acre, Gladson Cameli, prestigiou o evento e reafirmou o compromisso da gestão com a transparência. “Desde que assumi o governo, tenho pedido que os órgãos de controle nos avisem sobre qualquer conduta errada na administração pública. E sempre estive pronto para ouvir e tomar as medidas necessárias para estancar qualquer indício de corrupção”, ressaltou.

Gladson ressaltou que o governo tem investido em transparência. Foto: Diego Gurgel/Secom

Como premiação, os ganhadores do concurso de redação receberam uma medalha, certificado de reconhecimento e um telefone celular. Os professores-tutores também foram reconhecidos com um certificado.

Estudantes vencedores do concurso de redação. Foto: Diego Gurgel/Secom

Para a primeira colocada de Cruzeiro do Sul, Eglaíny Inácio, da Escola Estadual Craveiro Costa, foi proveitoso participar do projeto. “Eu sou muito grata. Primeiramente a Deus, por ter essa oportunidade, e aos meus pais, que proporcionaram o melhor que puderam para mim.  Eu trabalhei o meu texto em dois argumentos, que foi o cumulativo negativo, que é quando há aquele impacto, em que a sociedade vai dizer ‘não, isso é normal, é o jeitinho brasileiro de se trabalhar’, trabalhei as desonestidades e desigualdades, que existem muito nos nossos dias atuais”, relatou.

Estudante Eglaíny Inácio da Silva obteve 1º lugar no concurso de redação em Cruzeiro do Sul. Foto: Diego Gurgel/Secom

A cerimônia contou com a presença do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e outras autoridades.

Alunos premiados de Cruzeiro do Sul

1º lugar –  Eglaíny Inácio da Silva, estudante da Escola Integral Craveiro Costa

2º lugar – Alisson de Souza Lima, estudante da Escola Integral Dom Henrique Ruth

3º lugar – Beatriz Caetano dos Santos, estudante da Escola Integral Flodoardo Cabral

Alunos premiados de Rio Branco

1º lugar – Sara Kettlen Albuquerque da Silva, estudante da Escola Integral José Ribamar Batista

2º lugar – João Paulo Oliveira Moura, estudante da Escola Integral Jornalista Armando Nogueira

3º lugar – Ana Katriely Albuquerque Rodrigues, estudante da Escola Integral Boa União Ensino Jovem

Professores que foram certificados

– Sirlene Pereira Luz, da Escola Integral José Ribamar Batista

– Cintia Moraes Araújo, da Escola Integral Boa União Ensino Jovem

– Ayrine Cavalcante Silva, do Colégio Integral Jornalista Armando Nogueira

– Elisangela Oliveira Silva, da Escola Integral Craveiro Costa

– Ana Paula Lima da Silva, da Escola Integral Dom Henrique Ruth, neste ato representada pelo coordenador Leomarcos de Souza Alves

– Lucélia Janes Vale da Rocha, da Escola Integral Flodoardo Cabral

O que disseram

“Me alegra imensamente o coração ver tantos jovens. Quando olhamos esse ambiente cheio de jovens, a nossa esperança se renova. Trabalhar com a juventude é trabalhar a raiz do problema da corrupção. Nós ensinamos mais com o exemplo do que com as palavras.”

Minoru Kinpara, presidente da Fundação Elias Mansour (FEM)

“Hoje é um dia de agradecimentos a todos vocês, que participaram desse projeto, que muito vai contribuir para trazer cidadania aos estudantes.”

Reginaldo Prates, secretário de Estado de Educação em exercício

“É na educação que a gente vai preparar o novo homem e a nova mulher que vão gerir o futuro desta nação. Uma sociedade mais justa é aquela que sabe respeitar uma fila e aceita quando está errada.”

Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco

“Uma das coisas que eu aprendi foi que desde cedo temos que sonhar, e saber que sonhar pequeno dá o mesmo trabalho de sonhar grande. Tenham um objetivo de vida.”

Deputado Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa

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