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Cotidiano

Governo institui Comitê Gestor Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família

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O comitê será responsável por auxiliar na articulação intersetorial das ações do Programa Bolsa Família, no âmbito estadual, sob a coordenação da SEASDH

As ações do programa envolvem a assistência social, a educação e saúde. Foto: Arquivo.

O governo do Estado publicou nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial, o Decreto nº 11.580, de 11 de novembro de 2024, que institui o Comitê Gestor Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e revoga o Decreto nº 11.191, de 13 de fevereiro de 2023.

O comitê será composto pelas secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Educação e Cultura (SEE) e de Saúde (Sesacre).

A SEASDH será representada pelo coordenador estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, e os demais membros do comitê serão indicados por meio de expediente assinado pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam e designados pelo coordenador.

O coordenador estadual da SEASDH, Ismael Maia, destaca que o comitê busca articular a obrigatoriedade de direitos e deveres das famílias, assim como das instituições.

“A instituição diz respeito a uma adequação às normativas do Programa Bolsa Família na sua execução. O Programa Bolsa Família tem uma característica essencialmente intersetorial, permitindo que as famílias não sejam apenas inseridas em um programa de transferência de renda em termos de valores e recursos, mas também em relação ao acesso aos serviços que asseguram a intervenção e os direitos dessas famílias. Por isso, fazem parte desse comitê a Assistência Social, a Secretaria de Saúde e a Educação. Juntas, elas realizam ações articuladas para permitir que o público do Programa Bolsa Família acesse os serviços básicos de saúde e educação”, explica.

O comitê será responsável por auxiliar na articulação intersetorial das ações do Programa Bolsa Família, no âmbito estadual, sob a coordenação da SEASDH.

As ações referem-se ao Cadastro Único, especialmente no planejamento financeiro conforme as demandas e necessidades de sua gestão. As ações do Programa devem considerar as necessidades para sua gestão, abrangendo assistência social, educação e saúde.

São competências do comitê: I – elaborar o planejamento anual intersetorial das ações do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, a serem desenvolvidas com recursos do Índice de Gestão Descentralizada Estadual – IGD-E, visando ao aprimoramento da qualidade.

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Mais de 7 mil veículos no Acre têm dívidas de IPVA que somam mais de R$ 4 milhões; campanha de regularização é lançada

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Em Rio Branco, o parcelamento pode ser feito presencialmente na (OCA) ou na PGE. No interior do estado, o atendimento ocorre nas unidades da Sefaz de cada município.

A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, em Brasiléia agência fica na rua Geni Assis – centro. Foto: cedida 

Mais de sete mil veículos no Acre estão com dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando um montante superior a R$ 4 milhões, incluindo juros e multas. A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) agora assume a cobrança, lançando uma campanha de regularização nesta quarta-feira, 11.

Os contribuintes podem quitar suas dívidas à vista ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 150. Os pagamentos podem ser realizados por meio de chave PIX ou código de barras, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

O secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, enfatiza a importância da regularização: “Os recursos arrecadados com o imposto retornam à sociedade em forma de investimentos. Portanto, é fundamental que os contribuintes quitam suas dívidas para evitar transtornos futuros e contribuir para o desenvolvimento do estado.”

O procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da PGE/AC, Rafael Pinheiro, destaca que a inscrição do IPVA em dívida ativa permite que os contribuintes regularizem suas pendências de forma facilitada e sem burocracia.

Em Rio Branco, o parcelamento pode ser feito presencialmente nas Organizações em Centrais de Atendimentos (OCA) ou na PGE, localizada na Praça Rosa e na Av. Getúlio Vargas, 2.852, no Bosque. No interior do estado, o atendimento ocorre nas unidades da Sefaz de cada município.

Além do atendimento presencial, os contribuintes podem se comunicar virtualmente pelo site www.pge.ac.gov.br, e-mail [email protected] ou WhatsApp 68 3223 3714.

Para regularizar a situação, os proprietários de veículos devem apresentar documentos de identificação e comprovante de endereço, sendo que, para pessoas jurídicas, são exigidos documentos adicionais relacionados à empresa. É crucial que os proprietários regularizem suas pendências para evitar apreensões, multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) agora assume a cobrança

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Madeira é o principal produto exportado do Acre para a União Europeia, diz estudo

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As cifras para a União Europeia ainda são tímidas quando comparadas ao montante da China e em relação ao grande potencial do Brasil.

As informações são referentes aos principais parceiros comerciais entre as unidades federativas do Brasil. Foto: Agência Brasil

Brasil em Mapas

Dados divulgados pelo site Brasil em Mapas, divulgados na noite desta terça-feira, 10, apontam que o Acre tem, como principal produto exportado para União Europeia (UE) a madeira, destinada principalmente à Espanha.

As informações são referentes aos principais parceiros comerciais entre as unidades federativas do Brasil, com maior volume em exportação de um país membro da UE em dólares de 2023, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ainda no estudo, verifica-se que Países Baixos (Holanda) são os maiores parceiros comerciais no montante das exportações, com 27% da participação ou $12 bilhões de dólares, seguido da Espanha (17%, $8 bilhões) e Alemanha (12%, $5.5 B). Além disso, um total de 11 estados venderam para os Países Baixos, 9, para Espanha e; 3, para a Alemanha.

Mesmo assim, as cifras para a União Europeia ainda são tímidas quando comparadas ao montante da China e em relação ao grande potencial do Brasil.

Produtos

Os produtos mais exportados pelo País foram os óleos brutos de petróleo, para os Países Baixos ($3 bilhões cada) e Portugal ($ 2 bilhões). Soma-se, também, o café, incluído torrado ou descafeinado, para a Alemanha ($1 bilhão), além de resíduos de soja ( $980 milhões) e minério de cobre ($985 milhões).

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Com presença do governador, Ministério Público do Acre encerra projeto Eu Digo Não à Corrupção

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Estudantes da rede pública estadual de ensino foram premiados nesta quarta-feira, 11, na cerimônia de encerramento do projeto Eu Digo Não à Corrupção, realizado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE) e Fundação Elias Mansour (FEM), e Assembleia Legislativa (Aleac), no auditório da Escola Armando Nogueira, em Rio Branco.

Com o objetivo de sensibilizar jovens sobre a importância de combater práticas corruptas no dia a dia, o projeto, de autoria da promotora Myrna Mendoza, foi desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do MPAC.

Evento contou com presença de diversas autoridades. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante a realização do projeto, centenas de estudantes do 3º ano do Ensino Médio de Rio Branco e Cruzeiro do Sul fizeram uma redação sobre o tema e os três primeiros colocados de cada município receberam a premiação.

Segundo a procuradora-geral de Justiça em exercício do MPAC, Rita de Cássia Nogueira, a ação foi importante para que as pessoas apliquem no cotidiano diário práticas de honestidade e transparência. “Queremos despertar ações concretas de honestidade em nossa vida diária. Sabemos que esse projeto é uma semente que dará muitos frutos e vai estimular a formação de uma sociedade mais justa”, destacou.

Procuradora Rita de Cássia destacou importância do projeto para juventude. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador do Acre, Gladson Cameli, prestigiou o evento e reafirmou o compromisso da gestão com a transparência. “Desde que assumi o governo, tenho pedido que os órgãos de controle nos avisem sobre qualquer conduta errada na administração pública. E sempre estive pronto para ouvir e tomar as medidas necessárias para estancar qualquer indício de corrupção”, ressaltou.

Gladson ressaltou que o governo tem investido em transparência. Foto: Diego Gurgel/Secom

Como premiação, os ganhadores do concurso de redação receberam uma medalha, certificado de reconhecimento e um telefone celular. Os professores-tutores também foram reconhecidos com um certificado.

Estudantes vencedores do concurso de redação. Foto: Diego Gurgel/Secom

Para a primeira colocada de Cruzeiro do Sul, Eglaíny Inácio, da Escola Estadual Craveiro Costa, foi proveitoso participar do projeto. “Eu sou muito grata. Primeiramente a Deus, por ter essa oportunidade, e aos meus pais, que proporcionaram o melhor que puderam para mim.  Eu trabalhei o meu texto em dois argumentos, que foi o cumulativo negativo, que é quando há aquele impacto, em que a sociedade vai dizer ‘não, isso é normal, é o jeitinho brasileiro de se trabalhar’, trabalhei as desonestidades e desigualdades, que existem muito nos nossos dias atuais”, relatou.

Estudante Eglaíny Inácio da Silva obteve 1º lugar no concurso de redação em Cruzeiro do Sul. Foto: Diego Gurgel/Secom

A cerimônia contou com a presença do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e outras autoridades.

Alunos premiados de Cruzeiro do Sul

1º lugar –  Eglaíny Inácio da Silva, estudante da Escola Integral Craveiro Costa

2º lugar – Alisson de Souza Lima, estudante da Escola Integral Dom Henrique Ruth

3º lugar – Beatriz Caetano dos Santos, estudante da Escola Integral Flodoardo Cabral

Alunos premiados de Rio Branco

1º lugar – Sara Kettlen Albuquerque da Silva, estudante da Escola Integral José Ribamar Batista

2º lugar – João Paulo Oliveira Moura, estudante da Escola Integral Jornalista Armando Nogueira

3º lugar – Ana Katriely Albuquerque Rodrigues, estudante da Escola Integral Boa União Ensino Jovem

Professores que foram certificados

– Sirlene Pereira Luz, da Escola Integral José Ribamar Batista

– Cintia Moraes Araújo, da Escola Integral Boa União Ensino Jovem

– Ayrine Cavalcante Silva, do Colégio Integral Jornalista Armando Nogueira

– Elisangela Oliveira Silva, da Escola Integral Craveiro Costa

– Ana Paula Lima da Silva, da Escola Integral Dom Henrique Ruth, neste ato representada pelo coordenador Leomarcos de Souza Alves

– Lucélia Janes Vale da Rocha, da Escola Integral Flodoardo Cabral

O que disseram

“Me alegra imensamente o coração ver tantos jovens. Quando olhamos esse ambiente cheio de jovens, a nossa esperança se renova. Trabalhar com a juventude é trabalhar a raiz do problema da corrupção. Nós ensinamos mais com o exemplo do que com as palavras.”

Minoru Kinpara, presidente da Fundação Elias Mansour (FEM)

“Hoje é um dia de agradecimentos a todos vocês, que participaram desse projeto, que muito vai contribuir para trazer cidadania aos estudantes.”

Reginaldo Prates, secretário de Estado de Educação em exercício

“É na educação que a gente vai preparar o novo homem e a nova mulher que vão gerir o futuro desta nação. Uma sociedade mais justa é aquela que sabe respeitar uma fila e aceita quando está errada.”

Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco

“Uma das coisas que eu aprendi foi que desde cedo temos que sonhar, e saber que sonhar pequeno dá o mesmo trabalho de sonhar grande. Tenham um objetivo de vida.”

Deputado Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa

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