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Lei aprovada no Acre permite emissão de RG em cartórios do estado

Lei é de autoria do deputado Pedro Longo, aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada nesta terça-feira (28) após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Carteiras de identidade voltaram a ser emitidas em Rio Branco – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Por Alcinete Gadelha

Uma lei, sancionada pelo governador Gladson Cameli, nesta terça-feira (29), deve facilitar a emissão de carteiras de identidade no Acre, e também o pedido de certidões de nascimento em outros estados. A legislação permite que cartórios façam a emissão do documento e também que ele seja solicitado por meio de serviços extrajudiciais em centrais e plataformas de serviços eletrônicos do estado.

A lei é de autoria do deputado Pedro Longo, aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada nesta terça após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o deputado, o objetivo é de ampliar, desburocratizar e facilitar a emissão de RG e pedidos de certidões de outras localidades. Com a medida, serão pelo menos 21 postos de atendimento no interior do estado e mais três em Rio Branco.

O deputado ressaltou que, desde 2017 os cartórios se tornaram ofícios da cidadania, passando a fazer registros de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações e agora, estão autorizados a solicitarem a emissão de RG.

“O mais relevante é a possibilidade de as pessoas fazerem o seu pedido de RG nos próprios cartórios, já que em muitos municípios este serviço não é prestado diretamente pelo Instituto de Identificação. Agora, depende de um convênio que deve ser firmado entre a Associação dos Notários e a Secretaria de Segurança Pública, mas acredito que em breve vai estar operacional”, disse Longo.

A prestação destes serviços deverá ser em meio eletrônico, por meio de centrais ou plataformas integradas, que além de ser uma necessidade social, no período de pandemia amplia e facilita o atendimento à população.

“Fica autorizada a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) e as entidades representativas das serventias extrajudiciais, visando a instalação dos ofícios da cidadania para a prática de atos preparatórios à emissão do Registro Geral”, diz a lei.

O uso dos cartórios e das centrais e plataformas eletrônicas é facultativo e a população pode buscar esses serviços diretamente no órgão público.

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Pedro Longo enaltece contribuições do Legislativo na promoção de avanços na Defensoria Pública

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Ao utilizar a tribuna durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, realizada na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da mesa diretora do parlamento estadual, enalteceu a importância da relação institucional com o Poder Legislativo na promoção de avanços na Defensoria Pública.

Ao citar o prestígio da instituição, o parlamentar sintetizou as contribuições mais recentes que passaram pela Aleac, sob sua relatoria, e disse tratar-se de um privilégio poder contribuir tanto com a Defensoria Pública, quanto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, do Tribunal de Contas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Vou fazer aqui um breve registro, já que sou o relator cativo destas matérias que quando chegam nessa Casa acabam sempre caindo na minha mão, talvez pela familiaridade que a gente tem com esse tema e com essas carreiras. Quero dizer que para nós, aqui nessa Casa, é um privilégio e com a contribuição de todos os deputados que ajudam a fazer com que essas matérias positivas venham o mais rápido possível ao plenário, nós temos conseguido grandes conquistas”, pontuou.

O parlamentar mencionou a aprovação do aumento do orçamento da Defensoria Pública, assim como dos orçamentos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

“É um gesto a forma como este governo tem prestigiado os órgãos e as instituições. Não tem aquela política ‘do pires na mão’, mas que cada um tenha seu orçamento, que seja um orçamento justo e que permita desenvolver os trabalhos. Nós ficamos felizes por ter tido essa possibilidade, como também de diversos projetos de lei que aqui passaram como o aperfeiçoamento das carreiras, que não é visando o CPF do defensor, mas o fortalecimento para que possamos ter um Defensoria atuante e altaneira”, justificou.

Antes de concluir, Pedro Longo também citou a aprovação do aumento do número de defensores públicos com concurso previsto para o provimento de 11 vagas.

“Então é uma satisfação porque sabemos que tudo que chega da Defensoria nesta Casa tem um olhar e uma sensibilidade que é fazer com que o povo mais simples, mais humilde e mais vulnerável, que é o povo que mais precisa, seja atendido”, concluiu.

Celebrado anualmente em 19 de maio, o Dia do Defensor Público foi objeto de homenagem pela Assembleia Legislativa em sessão solene proposta pela mesa diretora por meio do requerimento Nº 45/2024.

Texto: Lamlid Nobre

Foto: Sérgio Vale

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Veículo capota na AC-40 e deixa família ferida em Rio Branco

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Acidente na AC-40 resulta em ferimentos a dois jovens

Um capotamento na rodovia AC-40, em Rio Branco, deixou feridos José Portela Pereira da Silva, de 20 anos, e Cristina Silva de Albuquerque, de 24, na tarde deste domingo (9). O acidente ocorreu nas proximidades do Top 15, no bairro Santa Maria.

Carro perde controle e cai em ribanceira de 5 metros

De acordo com as autoridades de trânsito, o veículo, um Corsa vermelho, era conduzido pela mãe de José Portela, que trafegava no sentido Senador Guiomard/Rio Branco. Ao bater em um quebra-molas e, em seguida, em um buraco, o carro perdeu o controle e caiu em uma ribanceira, ficando com as rodas para cima.

Resgate mobiliza população e serviços de emergência

José Portela sofreu ferimentos no antebraço, pescoço e tórax, enquanto Cristina Silva de Albuquerque apresentou um hematoma na cabeça e escoriações pelo corpo. A mãe de José deixou o local do acidente e foi para casa, abandonando as vítimas. Populares que passavam pelo local ajudaram as vítimas e acionaram o Policiamento de Trânsito, o Corpo de Bombeiros Militar e o Samu.

Estado de saúde estável e área isolada para perícia

Duas ambulâncias do Samu foram enviadas ao local, uma de suporte avançado e outra de suporte básico. Após os primeiros atendimentos, José Portela e Cristina foram encaminhados ao pronto-socorro de Rio Branco, onde se encontram em estado estável. A área do acidente foi isolada pelo Policiamento de Trânsito para a realização da perícia, e o veículo foi removido por um guincho.

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Líder de organização criminosa condenado a 280 é transferido para Presídio Federal

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Jesuilson Pereira Gomes da Costa, considerado a principal liderança de uma organização criminosa no estado, foi transferido para um presídio federal de segurança máxima.

A operação ocorreu na madrugada de sexta-feira, 17,  em sigilo e sob um forte aparato de segurança.

Escoltado por policiais penais federais o detendo foi embaarcou  em um voo comercial.

O destino do preso  não foi revelado, mas tudo aponta Jesuilson Gomes foi transferido para a Cadeia Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde outros acreanos estão detidos.

Geso, como é mais conhecido, é apontado como a principal liderança de uma organização criminosa que atua aqui no estado.

Ele atuava, principalmente na região de fronteira, nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

Jesuilson Gomes, que estava preso na Bolívia, foi extraditado para o Brasileia, em dezembro de 2023.

No mês passado, Geso, foi levado a júri popular cinco vezes na comarca de Brasiléia é acabou condenado em todos os casos por envolvimento em homicídios.

Em nove processos Jesuilson Gomes foi sentenciado a 280 anos de prisão. Deste total em sete casos, constam nas denúncias, que Geso foi o responsável por planejar e determinar a execução de rivais em Brasiléia. O detalhe é que o criminoso estava em uma cadeia da Bolívia.

Interceptações telefônicas, autorizadas pela justiça foram fundamentais na elucidação dos crimes.

O pedido de transferência para um presídio Federal foi feito por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o GAECO. A autorização partiu da Justiça Federal.

Ainda este ano Jesuilson Gomes deve ser julgado por um processo que responde em Epitaciolândia.

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