“Reuni com a Casa Civil e com as secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda e solicitei o levantamento de dados para que, num esforço conjunto, e em reconhecimento ao trabalho desses servidores que arriscam suas vidas para garantir que o trabalho de salvar vidas seja feito com êxito, pudéssemos prorrogar o pagamento do adicional”, destacou o governador Gladson Cameli.
O pagamento é feito a servidores da Secretaria de Estado de Saúde contemplados pela lei nº 3.627, de 12 maio de 2020, que estejam recebendo adicional de insalubridade em valor inferior ao Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) e aos servidores ativos da área da saúde pública que não haviam sido contemplados pela lei, mas que se expõem aos efeitos da Covid, lotados nas unidades de saúde e em atividade nos setores de lavanderia, cozinha, recepção, serviços gerais e manutenção, entre outros. A inclusão de novos servidores foi feita a partir da publicação da lei nº 3.631, de 26 de maio desde ano.
Os servidores da Segurança Pública e do Procon também serão beneficiados. O Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), que institui o pagamento de R$ 420 por um período de três meses foi encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Aleac) e aprovado em sessão realizada no dia 24 de maio, e ampliado mais um mês, seguindo a determinação do governador.
Servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Procon que trabalhem diretamente com a população têm direito ao auxílio emergencial.
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