Cotidiano
Forças de segurança de Maduro cometeram crimes contra a humanidade, diz ONU
Venezuela’s President Nicolas Maduro speaks during a news conference at Miraflores Palace in Caracas, Venezuela, March 12, 2020. REUTERS/Manaure Quintero
Da Reuters
Forças de segurança venezuelanas e grupos aliados cometeram violações sistemáticas dos direitos humanos, incluindo assassinatos e tortura que constituem crimes contra a humanidade, disseram investigadores da ONU na quarta-feira (16).
Segundo a investigação, existem motivos razoáveis para acreditar que o presidente Nicolás Maduro e seus ministros do Interior e da Defesa ordenaram ou contribuíram para os crimes documentados no relatório a fim de silenciar a oposição.
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A grande maioria das execuções ilegais cometidas pelas forças de segurança não resultou em processos penais e em nenhum momento os oficiais com responsabilidade pelo comando foram levados à justiça.
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A missão de investigação da ONU disse que outras jurisdições nacionais e o Tribunal Penal Internacional (TPI), que abriu um exame preliminar na Venezuela em 2018, deveriam considerar processos. O órgão se disponibilizou a compartilhar seu banco de dados contendo os nomes dos agentes identificados pelas vítimas.
“A missão encontrou motivos razoáveis ??para acreditar que as autoridades venezuelanas e as forças de segurança planejaram e executaram desde 2014 graves violações dos direitos humanos, algumas das quais – incluindo assassinatos arbitrários e o uso sistemático de tortura – constituem crimes contra a humanidade”, a presidente do painel Marta Valinas disse em comunicado.
Não houve resposta imediata do governo de Maduro ao relatório, que se baseou em mais de 270 entrevistas com vítimas, testemunhas, ex-funcionários e advogados e documentos confidenciais.
“Longe de serem atos isolados, esses crimes foram coordenados e praticados de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou apoio direto de comandantes e altos funcionários do governo”, disse Valinas.
O painel concluiu que oficiais do Exército, polícia e inteligência cometeram execuções extrajudiciais, e citaram também o ex-chefe do Serviço Nacional de Inteligência, General Christopher Figuera.
Falsificação de evidências
O painel disse que tem razões plausíveis ??para acreditar que o serviço de inteligência falsificou ou plantou evidências nas vítimas e que seus agentes torturaram os detidos. O relatório cita o caso do legislador da oposição Fernando Alban, que o governo disse ter cometido suicídio em 2018, mas cujo partido disse ter sido assassinado.
O capitão da Marinha Rafael Acosta pode ter morrido por tortura sob custódia da agência de inteligência militar venezuelana no ano passado, disseram especialistas da ONU.
O painel, criado pelo Conselho de Direitos Humanos para investigar violações desde 2014, não obteve acesso à Venezuela. Mais de 5 milhões de pessoas – um sexto da população – já fugiram da crise política, econômica e humanitária do país.
Jorge Valero, embaixador da Venezuela nas Nações Unidas em Genebra, disse ao fórum na terça-feira (15) que o governo estava cooperando com o escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para facilitar as visitas às prisões.
Valero denunciou as últimas sanções impostas pelo governo Trump estavam “causando sofrimento e morte ao povo venezuelano”. Os Estados Unidos, junto com dezenas de outros países, reconhecem o político da oposição Juan Guaido como o legítimo líder interino da Venezuela.
O relatório constatou que o aparato estatal venezuelano respondeu com táticas repressivas aos protestos da oposição, que cresceram especialmente depois que Maduro foi reeleito em 2018 em meio a protestos sobre os resultados.
“As forças de segurança usaram força letal contra vítimas quando não era estritamente necessário. As forças de segurança também usaram armas não-letais de forma letal, o que resultou em mortes dos manifestantes ”, disse.
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Cotidiano
Comissão de Orçamento aprova recomposição salarial para professores da rede estadual em 2026
Emenda garante atualização das tabelas de carreira da Educação, superando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; proposta segue para o plenário da Aleac
Aprovada na Aleac a emenda que garante recomposição das tabelas de carreira da Educação. Foto: captada
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda que assegura a recomposição das tabelas salariais dos profissionais da Educação do estado no Orçamento de 2026. A proposta, do deputado Edvaldo Magalhães, foi aprovada por unanimidade após acordo entre base governista e oposição.
A emenda contorna limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação, conforme lei complementar estadual. A decisão foi comemorada por sindicalistas e deputados presentes.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) agora segue para votação no plenário da Aleac, que encerra seus trabalhos de 2025 ainda nesta quarta.
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Recursos arrecadados serão destinados a esporte, saúde, educação e cultura; texto segue para votação em plenário ainda nesta quarta
Os percentuais serão definidos em uma nova lei a ser encaminhada pelo Palácio Rio Branco. Foto: assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria a Loteria Estadual. A matéria, relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), teve o artigo sobre destinação dos recursos alterado para incluir áreas como esporte, saúde, educação, cultura, amparo à velhice e previdência estadual.
O relator destacou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná já adotam modelos similares, com arrecadação expressiva — em São Paulo, mais de R$ 600 milhões. Os percentuais de destinação serão definidos em lei posterior a ser enviada pelo governo.
O projeto segue agora para votação em plenário ainda nesta quarta-feira, com expectativa de aprovação por unanimidade.
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Inscrições vão até 11 de janeiro, com taxas de R$ 70 a R$ 100; prova está marcada para 1º de fevereiro de 2025
As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). Foto: captada
A Prefeitura de Feijó, no interior do Acre, lançou edital para contratação temporária de 234 profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. As vagas, para níveis médio e superior, são distribuídas entre as zonas urbana e rural, e incluem a formação de cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). A taxa de participação é de R$ 100 para cargos de nível superior e R$ 70 para nível médio. O prazo para solicitar isenção do pagamento já foi encerrado.
A seleção será composta exclusivamente por prova objetiva, marcada para 1º de fevereiro de 2026. Candidatos de nível superior farão o exame pela manhã, e os de nível médio, à tarde. Os locais de prova serão divulgados no dia 25 de janeiro nos sites da Fundape e da prefeitura.
O resultado final do processo seletivo está previsto para 16 de fevereiro. O edital terá validade de um ano, com possibilidade de renovação.
As vagas serão divididas entre os cargos:
- Professor EF I – regência do 1º ao 5º ano, planejamento e avaliação, participação no projeto político-pedagógico.
- Professor de EJA – metodologias voltadas a jovens e adultos, com abordagem interdisciplinar.
- Professor Mediador Escolar – mediação de conflitos, promoção da inclusão e apoio a planos educacionais individualizados.
- Cuidador Infantil – apoio em sala, rotina de alimentação, higiene, recreação e ações de inclusão.
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