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Estudante que agrediu colega de sala aula com estilete deve pagar R$19 mil de indenização
Decisão da 1ª Turma Recursal aponta que a tese de culpa concorrente não restou demonstrada, pois sequer houve produção de prova.
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
O pedido de reforma de sentença do 1º Grau feito por jovem que agrediu com estilete colega de escola, causando cicatrizes na vítima, foi negado pelos membros da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. Com isso, a apelante deverá pagar R$ 19.080,00 de indenização pelos danos morais causados na colega.
Para tentar reduzir o valor indenizatório fixado na condenação emitida pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, a defesa da jovem apelante argumentou que houve culpa concorrente da colega de sala, por ter ocorrido discussão entre as duas antes do ato.
Contudo, como está expresso na decisão, publicada na edição n°6.337 do Diário da Justiça Eletrônico, “ainda que tivesse havido desentendimento verbal, há inquestionável produção de lesões corporais, causadas pela agressão da reclamada através do estilete”.
O relator do caso, juiz de Direito José Augusto, ainda acrescentou que houve “dano moral evidente, puro e incisivo. A tese de culpa concorrente não restou demonstrada, pois sequer houve produção de prova”. Por isso, o magistrado votou por manter a sentença do 1º Grau.
Segundo registrou o relator o valor é adequado e “proporcional à relação entre o fato e as partes, capaz de atender aos critérios de sanção, reparação e pedagogia, considerando que a atitude praticada fora extremamente temerária e capaz de acarretar sérias consequências/sequelas à parte adversa ou mesmo morte, pois a vítima diz que a agressora tentou acertar seu pescoço”.
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Duas mulheres, de 21 e 38 anos, foram presas nesta quarta-feira (11) por suspeita de tráfico de drogas, durante uma abordagem policial na rodovia BR-317, em Boca do Acre, interior do Amazonas. Com elas, foram apreendidos 9,4 quilos de maconha do tipo skunk e um quilo de outra substância entorpecente, que será analisada pela perícia.
A ação ocorreu por volta das 13h, durante uma fiscalização de rotina da Polícia Militar na entrada do município. Os agentes abordaram um veículo de transporte alternativo vindo de Rio Branco (AC), com três passageiros.
Segundo a PM, o comportamento suspeito de duas passageiras que estavam no banco traseiro levantou a atenção da equipe, que decidiu revistar as bagagens. Dentro das malas, foram encontrados nove tabletes de maconha e outro pacote com substância não identificada.
As suspeitas foram encaminhadas à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boca do Acre. A polícia confirmou que uma delas já possui passagem criminal.
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Motocicleta furtada em Rio Branco é recuperada em Brasiléia; mulher alega ter comprado veículo do tio
Veículo estava sem placa e foi localizado com ajuda de rastreamento; caso será investigado como receptação
Uma motocicleta com restrição de furto registrada em Rio Branco no início deste mês foi recuperada na noite desta quinta-feira (12), no bairro José Peixoto, em Brasiléia (AC), nas proximidades do Hospital Regional Wildy Viana. O caso foi atendido por uma equipe da Polícia Militar, acionada via COPOM, após denúncia repassada por um representante da empresa Mottu, responsável pelo veículo.
A motocicleta, modelo Mottu/Sport 110, de cor preta e chassi 92EC10BBSSM004173, foi rastreada pela empresa, que repassou a localização aproximada ao solicitante. De posse das informações, a PM realizou buscas na região e localizou o veículo, que estava sem a placa de identificação.
Durante a abordagem, uma mulher que se apresentou como proprietária do veículo informou que havia adquirido a moto de seu tio, residente na zona rural de Brasiléia. Segundo ela, no entanto, não questionou a procedência da motocicleta e não recebeu qualquer documentação que comprovasse a transação.
Diante da situação, a equipe conduziu a motocicleta até a Delegacia de Polícia Civil do município, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. O caso foi registrado como receptação, com base no artigo 180 do Código Penal. A Polícia Civil investigará as circunstâncias da aquisição do veículo e a possível participação de outras pessoas no furto.
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Vítima sofreu traumatismo craniano e foi encaminhada ao Pronto-Socorro; agressor fugiu do local
José Lopes Santana, de 51 anos, foi violentamente agredido na tarde desta sexta-feira (3), após ser atingido na cabeça com um golpe de pernamanca durante uma discussão dentro de uma residência na Travessa Vitória, bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, o imóvel é conhecido por ser ponto de consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes. No local, José teria se desentendido com o proprietário da casa, identificado apenas pelo apelido de “Hashtag”. Durante a briga, o homem se armou com a barra de ferro e atingiu a vítima na região frontal da cabeça, provocando exposição óssea.
Após o ataque, o agressor fugiu. Vizinhos encontraram José caído e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Uma unidade de suporte avançado foi enviada ao local e, após os primeiros socorros, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
De acordo com o médico do SAMU, José sofreu um corte profundo e um traumatismo crânioencefálico moderado. Apesar da gravidade do ferimento, seu estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar foi acionada, colheu informações no local e iniciou buscas na região, mas até o momento o agressor não foi localizado. A Polícia Civil investigará o caso.
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