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Universitário que processou professora por perseguição é condenado por litigância de má-fé
Afrontas, xingamentos e acusações confirmaram o comportamento desrespeitoso do aluno, que foi responsabilizado por suas condutas indisciplinares.
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou improcedente o pedido do aluno e procedente o pedido contraposto da professora. A decisão foi publicada na edição n° 6.340 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 120 e 121), da última segunda-feira, 29.
No entendimento do Juízo, a conduta de imputar à professora a causa de seus problemas acadêmicos é desarrazoada. Desta forma, esse deve pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil à professora e mais multa de 5% do valor da causa, pela litigância de má-fé.
“Tenho por bem salientar que restou devidamente comprovado que a parte reclamada vem sendo exposta, reiteradamente, a situações constrangedoras pelo reclamante, que buscou a todo o momento intimidá-la e desrespeitá-la diante dos demais colegas de sala de aula, o que, sem dúvida, trouxe inúmeros transtornos à reclamada”, compreendeu o Juízo.
Entenda o caso
O universitário ajuizou ação afirmando ser alvo de perseguição da professora, por isso requereu indenização por danos morais e que a servidora fizesse retratação pública a ele e à sua turma do curso de Letras Português.
Em contestação, a professora refutou as acusações, afirmando que não existem provas de que este havia sido perseguido ou humilhado. Assim, apresentou pedido contraposto de condenação por litigância de má-fé e ressarcimento, “pois era ela a verdadeira vítima dos eventos narrados pelo autor”.
Decisão
A referida professora era também a coordenadora do curso na filial da universidade no município. Em audiência, foi verificada a ocorrência de vários desentendimentos entre as partes, dentro e fora de sala de aula.
Os primeiros desgastes se referem a reclamações sobre o ar-condicionado e o ápice do litígio remete à perda de bolsa de estudo pelo aluno, que, após ser submetido à junta médica, foi atestado que sua patologia não se enquadrava no público alvo da educação especial.
Segundo os autos, a coordenadora registrou inclusive processo administrativo contra o reclamante, que foi avaliado pelo colegiado da instituição e suspenso por 30 dias. Os professores registraram que ele era agressivo em sala de aula e que perseguia a professora.
No processo, foram apresentados prints de conversas de Whatsapp e de páginas do Facebook que comprovaram mais exemplos do tom ameaçador do estudante, que compeliu a coordenadora a inúmeras situações desrespeitosas. “A todo o momento, a professora buscou amenizar as situações de agressividade (…). A conduta do autor, ao chamar a reclamada de mentirosa, bem como de mau caráter, diante dos docentes da instituição, conforme narrado pela testemunha, é um exemplo da notória intenção de macular a imagem da reclamada”, compreendeu a juíza.
Na sentença foi aplicado o que está disposto nos artigos 79 e 80 II e 81 do Código de Processo Civil. “O autor ajuizou ação buscando beneficiar-se da própria torpeza, ao alterar a verdade dos fatos, tentando manipular este juízo, sendo evidente sua má-fé em mover o Poder Judiciário quando sabia que os fatos se deram de forma diversa”, concluiu Bueno.
O processo está em grau de recurso.
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Maria dos Anjos, de 48 anos, sofreu corte na nuca após discussão com a irmã de 47 anos durante consumo de bebida alcoólica; agressora foi presa e confessou o crime
Em meio à confusão, Maria dos Anjos chegou a arremessar um tijolo contra a irmã e a agredir um homem que estava em uma distribuidora próxima. Foto: cedida
Uma briga entre irmãs terminou com uma mulher de 48 anos ferida na cabeça por golpe de garrafa na noite de terça-feira (11) no bairro Montanhês, em Rio Branco. Maria dos Anjos Vilaço Silva foi atingida pela própria irmã, Maria Patrícia Vilaço dos Santos, de 47 anos, durante uma discussão que começou enquanto as duas consumiam bebida alcoólica na Rua Minas Coelho.
De acordo com familiares que presenciaram a confusão, Maria dos Anjos havia arremessado um tijolo contra a irmã e agredido um homem em uma distribuidora próxima antes de ser atingida na noca pela garrafa. A vítima foi atendida pelo SAMU e levada à UPA da Baixada da Sobral com um corte superficial, sem risco de morte. A agressora foi detida pelo 3º Batalhão da PM, confessou o crime e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes.
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ROTAM prende dois adolescentes armados com escopeta após assalto a supermercado em Cruzeiro do Sul
Dupla de 15 e 16 anos usava arma de fogo verdadeira e réplica em roubo; terceiro suspeito atirou contra policiais e fugiu durante confronto
Com os adolescentes, a polícia encontrou uma escopeta calibre 36 com cano serrado, um cartucho do mesmo calibre intacto, uma réplica de pistola airsoft e todo o dinheiro roubado, totalizando R$ 979. Foto: captada
Dois adolescentes, de 15 e 16 anos, foram apreendidos pela Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM) após assaltarem um supermercado no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul. Os jovens estavam armados com uma escopeta calibre 36 com cano serrado e uma pistola de airsoft (réplica) quando roubaram aproximadamente R$ 900 dos caixas do Comercial Líder.
Uma equipe da ROTAM que patrulhava nas proximidades avistou três indivíduos correndo pela Rua Nilo Peçanha. Ao receberem ordem para parar, um dos suspeitos – que conseguiu fugir – sacou uma pistola e apontou para os policiais, resultando em troca de tiros.
Com os adolescentes foram encontrados a escopeta, um cartucho intacto, a réplica e todo o dinheiro roubado, totalizando R$ 979, parte escondida na roupa íntima de um dos menores.
Um dos adolescentes precisou ser levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após tropeçar e cair durante a fuga, sofrendo ferimentos leves no lábio e no joelho. Após atendimento médico, ambos foram encaminhados para a Delegacia Especializada.
A polícia segue com as investigações para identificar e localizar o terceiro envolvido, que conseguiu fugir após o confronto.
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“Carioca” teria ordenado execução, Polícia Civil prende suspeito de homicídio cruel no interior do Acre. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado de Investigação Criminal (NEIC), em Crueiro do Sul, prendeu nesta terça-feira, 11, um homem suspeito de envolvimento em um homicídio brutal com requintes de crueldade, ocorrido nas proximidades do Mercado Beira Rio.
As investigações apontam que o crime teria sido motivado por supostos furtos ocorridos na área do mercado, que teriam desagradado integrantes de uma organização criminosa atuante na região. A vítima foi executada de forma violenta, como forma de “punição” imposta pelo grupo criminoso.
De acordo com o Delegado Heverton Carvalho, que coordena as investigações, a apuração revelou que o crime foi ordenado por um indivíduo conhecido como “Carioca”, membro ativo da facção criminosa, responsável por determinar a execução da vítima.
“Foi um homicídio praticado com requintes de crueldade, dentro de um contexto de atuação de organização criminosa. A vítima foi morta por determinação de uma liderança local, conhecida como ‘Carioca’, em razão de pequenos furtos na área do mercado. O trabalho investigativo do NEIC permitiu identificar o executor e o mandante, garantindo a responsabilização de ambos”, destacou o Delegado Heverton Carvalho.
O preso foi conduzido à Delegacia Geral de Cruzeiro do Sul, onde foi interrogado e submetido aos procedimentos de praxe, sendo posteriormente encaminhado à Unidade Prisional Manoel Neri, à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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