Cidade de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar o abastecimento de água no município de Epitaciolândia e verificar o cumprimento do dever de informação adequada aos consumidores.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0008/2026/PJC/EPITAC, registrada no sistema SAJ/MP sob o nº 09.2026.00000468-3, e assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva no dia 16 de março de 2026.

De acordo com o MP, o fornecimento de água é considerado serviço público essencial, prestado pela administração indireta e remunerado por tarifa, estando sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A legislação assegura aos usuários o direito à informação adequada e à prestação eficiente do serviço.

O órgão ministerial destaca ainda que eventuais interrupções no fornecimento devem ser previamente comunicadas à população, conforme prevê a Lei nº 13.460/2017, além das disposições da Lei nº 11.445/2007, que trata do saneamento básico.

A instauração do procedimento leva em conta fatos relatados na Notícia de Fato nº 01.2025.00004615-8. O objetivo é acompanhar a regularidade do abastecimento e apurar se há falhas na prestação do serviço ou descumprimento do dever de transparência com os consumidores.

Entre as determinações, o MP estabeleceu a autuação e registro do procedimento no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP), a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC e a fixação de prazo inicial de um ano para a tramitação, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

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Reprodução/Redes Sociais

O Corpo de Bombeiros concluiu na noite dessa quinta-feira (19/3) o resgate de uma onça-pintada que ficou presa em um canal de uma usina de energia na cidade de Juscimeira (MT), a 160 quilômetros da capital Cuiabá. O bombeiro Ricardo Silva explicou como foi o processo de retirada do animal.

Todo o processo de retirada da onça do local demorou cerca de 8 horas. A operação teve início às 11h30 e foi finalizada às 19h40 dessa quinta, com a onça devolvida ao habitat natural.

Os bombeiros identificaram, assim que chegaram à usina, que a onça estava com dificuldades para sair da água por conta própria. A Polícia Ambiental e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foram mobilizadas para auxiliar na ocorrência.

Segundo Ricardo, o veterinário da Sema constatou que a onça se encontrava em quadro de hipotermia, o que tornou impossível a sedação. Por isso, os bombeiros tiveram de resgatá-la por meio de uma plataforma utilizada na limpeza das grades da usina.

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O Laboratório de Toxicologia do Instituto de Análises Forenses (IAF), vinculado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Acre (PCAC), participou da 5ª Rodada do Ensaio de Proficiência em Alcoolemia, promovido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A iniciativa integra o Programa de Ensaios de Proficiência e reúne laboratórios especializados de todo o país para avaliar a qualidade e a confiabilidade de análises laboratoriais.

Nesta edição, o ensaio contou com a participação de 22 laboratórios, que realizaram medições em amostras de sangue e soluções de etanol em água. Os resultados foram avaliados com base em critérios técnicos rigorosos, incluindo a metodologia empregada, o desempenho analítico e a comparabilidade entre os participantes.

A alcoolemia, exame que determina a concentração de etanol no sangue, possui grande relevância no âmbito da toxicologia forense. O procedimento é fundamental para subsidiar decisões do Poder Judiciário, especialmente em casos relacionados à condução de veículos sob efeito de álcool e outras situações que exigem comprovação técnico-científica.

O Laboratório de Toxicologia da PCAC obteve desempenho máximo dentro dos critérios estabelecidos, evidenciando a excelência das metodologias adotadas e a confiabilidade dos resultados produzidos pela equipe técnica. As análises foram conduzidas pelo perito criminal especialista em Toxicologia, Giulliano Scarante Cezarotto.

A participação em ensaios de proficiência é considerada essencial para a avaliação da competência técnica de laboratórios, além de ser um dos requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, que estabelece padrões internacionais de qualidade para laboratórios de ensaio.

O diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica, Mário Sandro Martins, destacou a importância do resultado alcançado. “O desempenho máximo obtido pelo nosso Laboratório de Toxicologia reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre com a excelência técnica e a produção de provas periciais confiáveis. Esse resultado demonstra que estamos alinhados aos mais rigorosos padrões nacionais e internacionais, garantindo suporte qualificado às investigações e ao Poder Judiciário. É um reconhecimento do trabalho sério e da competência dos nossos peritos”, enfatizou.

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