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Câmara de Brasiléia aprova Projeto de Lei do Executivo que Institui Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021

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Com todos os cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo corona vírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou na sala de sessões José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,11, a decima primeira sessão ordinária do ano, presidida pelo Vereador Vice-Presidente Marquinho Tibúrcio (MDB).

Estiveram presentes os vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB), Leonir Castro (PP) e Rogerio Pontes (PROS).

Durante o Expediente, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 008 do executivo que: institui o REFIS 2021– tem por objetivo proporcionar aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) a renegociação de débitos junto ao Poder Público, a PL do Refis permite ao contribuinte a chance de acertar suas pendências em impostos municipais e evitar que os débitos sejam questionados judicialmente.

O novo Refis traz maior facilidade para o pagamento dos débitos, como parcelamentos e descontos para pagamento à vista. O Projeto de Lei atendeu a uma iniciativa do Vereador Reinaldo Gadelha, que havia encaminhado algo semelhante à Prefeitura de Brasiléia na 8ª sessão ordinária.

Também foi comunicado que para a próxima sessão será apresentado e levado a votação a PL de autoria da Vereadora Neiva Badotti que institui o dia municipal do Doador de Sangue.

No grande expediente os vereadores solicitaram:

Vereador Leomar Barbosa (PSB)

Vereador Leomar Barbosa (PSB):  O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou falando sobre aquisições de patrimônios públicos do executivo, no qual um veículo público, está sendo usado como carro particular pelo secretário de finanças Tadeu Hassem, como se fosse de sua propriedade, fechando assim a porta para as demandas do município em prol da população.

O parlamentar solicitou esclarecimentos do poder executivo sobre a emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão, destinada para a compra de uma ambulância tipo (A) para Brasiléia no ano de 2017, Ambulância essa que nunca foi encontrada no município.

Solicitou para prefeitura de Brasileia através da secretaria de obras os trabalhos de recuperação nos ramais e pontes de difícil acesso no KM 59, no ramal do Cajueiro, pois foram promessas políticas e os moradores estão cobrando, o parlamentar finalizou pedindo respeito na condução do dinheiro público, pois foi liberado dinheiro para a execução dos trabalhos em ramais e ficam na expectativa de ter os seus pedidos atendidos.

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB)

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou mostrando estar entristecido ao ver que um veículo público destinado para atender as necessidades da população está sendo usado como carro particular pelo secretário de finanças, Tadeu Hassem, Deixou claro que dinheiro destinado para compras ou aquisições não pode ser desviado de funções.

Solicitou para o ICMBio a flexibilidade em conceder a licença para a instalação da rede de energia elétrica no ramal da Pinda KM 59, Solicitou a demarcação dos pontos de táxis municipais e intermunicipais na Av. Manoel Marinho Monte e na praça dos seringueiros, pois quando os profissionais querem estacionar já tem outros veículos estacionados no referido local de trabalho dos taxistas.

Solicitou para a prefeitura de Brasileia através da secretaria de obras, os serviços de reposição de lâmpadas queimadas na rua Roraima, no bairro três botequins. Ressaltou sobre as desculpas esfarrapadas que o executivo sempre coloca em nome do procurador do município o Sr. Francisco Valadares Neto, em relação a proibição do procurador na execução de obras no município, que isso acabe pois são absurdas as desculpas.

Finalizou pedindo para que a prefeitura de Brasiléia pare com demagogia e atenda a população de uma maneira mais sensata, na execução de seus projetos.

Vereadora Marinete Mesquita (PT)

Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou dizendo que enquanto parlamentar não poderia deixar de manifestar com relação ao inquérito propagado nos meios de Comunicação sobre a investigação do crime de peculato no executivo Municipal envolvendo o secretário de finanças, Tadeu Hassem.

Finalizou abrindo um leque para duas vertentes, com a coerência no qual chegou até o legislativo e com a mesma coerência que irá sair exercendo até o último dia do mandato, manifestou que segue acreditando na gestão do poder executivo, enquanto não transitado ou julgado o secretário é inocente, pois é de fundamental importância não colocar o município em situação de interrogações,  a Parlamentar Ressalta que seguirá fazendo um trabalho coerente embora pertencendo à base, a mesma não deixa de ser população com o mandato totalmente participativo.

Vereadora Neiva Badotti (PSB)

Vereadora Neiva Badotti (PSB): a Parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou falando a respeito do projeto de sua autoria apresentado para o poder executivo, no qual institui o dia municipal de doadores voluntários de sangue, e dispõe-se sobre incentivo de doações de sangue no âmbito do município.

A parlamentar solicitou para a prefeita de Brasiléia através da secretaria de obras a melhoria de lombadas que estão muito altas na ponte da comunidade do Nazaré, e ramal da Eletra, as lombadas estão danificando os veículos, na mesma indicação solicitou reposição de lâmpadas queimadas no bairro do Nazaré, solicitou para que o poder legislativo encaminhe um documento à Energisa, pois o ramal que dar acesso ao bairro está totalmente às escuras, ficando muito propício para a prática de furto e violência no local.

Agradeceu a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras por terem solucionado o problema do bueiro no ramal da Eletra, pediu para que mais adiante seja solucionado o problema de um bueiro próximo à casa da dona Dita, Solicitou para que o executivo através do setor competente atenda o pedido de melhorias nos ramais do KM 47 e pão de açúcar, cobrou do secretário de obras o encaminhamento de um cronograma de trabalho com os ramais a serem contemplados.

Finalizou se solidarizando com a deputada estadual Maria Antônia (PROS) e seu esposo Francisco Vagner Amorim, “Deda”, pela forma sorrateira que tiraram o partido das mãos deles, “somos conhecedores de tudo o que a deputada fez em prol do estado do acre, com o seu esposo”.

Rogerio Pontes (PROS)

Rogerio Pontes (PROS): O Parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou solicitando ao poder executivo através da secretaria de obras, que seja realizado os trabalhos de melhorias do ramal do Ételvi KM 75 e a revitalização em uma ponte localizada no referido ramal próximo ao senhor Carlinhos, reinvindicação essa solicitada a mais de 20 dias, sem respostas do poder executivo, colocando em perigo a vida das pessoas que por ali trafegam.

O vereador ressaltou que não é erro algum, o veículo público de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão, estar nas mãos do gabinete no executivo municipal, pois de várias outras gestões que administraram o município, a da Fernanda Hassem não é a primeira vez que ocorre o fato, tendo em vista que toda gestão poderá acontecer.

Finalizou dizendo que o poder executivo tem muita coisa para se fazer em prol da população, mais é preciso ter calma pois nem tudo que o legislativo solicita é atendido com velocidade pela prefeitura de Brasiléia, as demandas são muitas, e aos poucos as reinvindicações serão atendidas.

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Deracre recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos entre 2019 e 2025, afirma Sula Ximenes

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Durante a entrevista, Sula Ximenes fez um balanço das principais obras realizadas pelo Estado por meio do Deracre, como a reestruturação da Avenida Antônio da Rocha Viana, a ligação do Novo Horizonte à BR-364 e a entrada do município de Plácido de Castro

Sula Ximenes também comentou sobre parcerias com o governo federal, como o porto de Cruzeiro do Sul, que será construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e posteriormente repassado ao Estado. Foto: captada 

Por Mirlany Silva

A presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Sula Ximenes, afirmou que, apesar dos avanços alcançados pelo governo do Estado nos últimos anos, ainda há muito a ser feito na área de infraestrutura, mesmo com investimentos que já ultrapassam R$ 1 bilhão em recursos próprios aplicados no órgão entre 2019 e 2025. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, nesta segunda-feira, 15.

Segundo Sula, o Deracre atuou em todas as frentes possíveis, mas reconheceu que as ações realizadas ainda não foram suficientes para atender completamente às demandas do estado. “Sempre penso que a gente poderia fazer mais. Fizemos bastante, o governo do Estado trabalhou em todas as frentes, mas, infelizmente, ainda não foi suficiente. Precisamos trabalhar muito mais”, destacou. Ela ressaltou, no entanto, que tem a “consciência tranquila” de que tudo o que esteve ao alcance do Deracre foi executado.

A gestora explicou que o órgão passará por um período de reorganização, incluindo manutenção de máquinas e recesso dos trabalhadores, com foco no planejamento das ações para o verão de 2026. Mesmo assim, garantiu que haverá equipes de plantão na região da AC-90, especialmente nos ramais, para prestar socorro, retirar pontos críticos e dar apoio às comunidades.

Durante a entrevista, Sula Ximenes também fez um balanço das principais obras realizadas pelo Estado por meio do Deracre, como a reestruturação da Avenida Antônio da Rocha Viana, na capital acreana, a ligação do Novo Horizonte à BR-364 e a entrada do município de Plácido de Castro. Ela destacou ainda a primeira fase da AC-405, em Cruzeiro do Sul — cuja segunda etapa deve ser inaugurada em 2026 — e a pavimentação da AC-445, que liga Bujari a Porto Acre. Dos 28 quilômetros da via, 10 foram executados com recursos de emenda parlamentar e o restante com recursos próprios do Estado.

Ainda há muito a ser feito na área de infraestrutura, com investimentos ultrapassam R$ 1 bilhão em recursos próprios aplicados entre 2019 e 2025. A declaração foi dada na Gazeta Entrevista. Foto: captada 

De acordo com a presidente, entre 2019 e 2025, o governo do Acre investiu mais de R$ 1 bilhão no Deracre, com recursos próprios aplicados em equipamentos, asfaltamento e pessoal. “Neste mês, fechamos o balanço e, de 2019 a 2025, o governo do Estado do Acre injetou no Deracre mais de R$ 1 bilhão em recursos próprios. Ao longo desses seis anos, o investimento foi destinado a equipamentos, asfaltamento e pessoal”, afirmou.

Outro destaque foi a duplicação e reestruturação da AC-405, em Cruzeiro do Sul, além do anúncio da Sexta Ponte, na capital, que, segundo Sula, já é uma realidade. A obra foi licitada e conta com recursos do Banco Fonplata, por meio de operação de crédito do governo do Estado.

Na área de transporte aéreo, a presidente informou que, somente em 2025, foram realizados cerca de 10 mil voos em municípios de difícil acesso. Feijó lidera o ranking de operações aéreas. Atualmente, oito aeródromos são mantidos pelo governo do Estado, todos sob responsabilidade do Deracre. Em Santa Rosa do Purus, a pista está sendo totalmente reestruturada em concreto, enquanto municípios como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo contam com pistas com balizamento noturno. Em Marechal Thaumaturgo, o Deracre também executa uma passarela que ligará a cidade ao aeródromo, facilitando o deslocamento da população em períodos de estiagem dos rios.

Sula Ximenes também comentou sobre parcerias com o governo federal, como o porto de Cruzeiro do Sul, que será construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e posteriormente repassado ao Estado. Já em Brasiléia e Epitaciolândia, uma emenda do senador Márcio Bittar, no valor de R$ 37 milhões, foi destinada ao Deracre para a construção de uma nova ponte. O projeto já está em andamento, e a expectativa é que, em 2026, seja possível dar a ordem de serviço para o início das obras, com contrapartida do governo estadual.

“Nós já demos a ordem de serviço para a empresa fazer o projeto, iniciar a topografia e demais etapas, e o trabalho já está em andamento. Acreditamos que, ano que vem, possamos — estamos trabalhando para isso, não estou dizendo que é uma certeza — dar a ordem de serviço para o início da construção da ponte em Brasiléia e Epitaciolândia”, declarou Sula. “Nós ainda estamos na fase de elaboração do projeto. Vamos correr com isso para que, ano que vem, a gente consiga aprovar tudo isso”, completou.

Durante a entrevista, Sula Ximenes também fez um balanço das principais obras realizadas pelo Estado por meio do Deracre. Foto: captada 

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Operação da Polícia Civil mira organização criminosa suspeita de homicídio em Manoel Urbano

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O material recolhido será analisado e deverá contribuir para o fortalecimento das investigações, auxiliando na identificação de outros possíveis envolvidos e na elucidação completa do crime

PCAC apreende celulares e efetua prisão durante operação contra organização criminosa em Manoel Urbano. Foto: cedida

Na manhã desta segunda-feira, 15, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão domiciliar e mandados de prisão contra supostos membros de uma organização criminosa. Os investigados são apontados como envolvidos na morte de um adolescente ocorrida em outubro deste ano no município.

Durante a ação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dez domicílios, resultando na apreensão de diversos aparelhos telefônicos. O material recolhido será analisado e deverá contribuir para o fortalecimento das investigações, auxiliando na identificação de outros possíveis envolvidos e na elucidação completa do crime. Além disso, foi efetuada uma prisão cautelar contra um dos investigados.

A delegada responsável pelo caso, Rivânia Franklin, destacou a importância da operação para o avanço das investigações e o enfrentamento à criminalidade organizada no município.

“Essa operação é fruto de um trabalho investigativo criterioso e contínuo, que busca não apenas esclarecer a morte desse adolescente, mas também desarticular a atuação de organizações criminosas em Manoel Urbano. A apreensão dos aparelhos celulares será fundamental para a análise de provas e para a responsabilização de todos os envolvidos. A Polícia Civil segue firme no compromisso de dar uma resposta à sociedade e garantir justiça às vítimas e seus familiares”, afirmou a delegada.

As investigações continuam, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil do Acre reforça que ações como essa integram o esforço permanente de combate ao crime e de promoção da segurança pública no interior do estado.

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Acreana é vítima de feminicídio a tiros após discussão com marido em Santa Catarina

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Rosicleia Honorato, 38, morreu com tiro no pescoço; marido, que também foi baleado, está preso e investigado pelo crime

Conforme registros policiais, Rosicleia possuía boletins de ocorrência como autora por lesão corporal e dano. Já o suspeito tem passagens por ameaça, dirigir sob efeito de álcool, dano, injúria e difamação. Foto: captada 

A acreana Rosicleia Honorato, de 38 anos, foi assassinada a tiros na tarde do último sábado (13) após uma discussão com o marido, em Araquari, no Norte de Santa Catarina. O caso é investigado como feminicídio.

Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu na Rua Terezinha de Jesus da Silva, no bairro Areias Pequenas. Vizinhos ouviram ao menos dois disparos e acionaram as autoridades. Rosicleia foi encontrada sem vida com um tiro no pescoço.

O marido, de 47 anos, também foi baleado – com ferimentos no tórax – e foi socorrido pelos Bombeiros Voluntários. Ele está hospitalizado sob custódia policial. No local, foi apreendida uma pistola calibre .380.

Testemunhas relataram que Rosicleia sofria violência doméstica há anos e já havia registrado boletins de ocorrência contra o companheiro, conhecido por comportamento agressivo, especialmente quando sob efeito de álcool. O casal tinha histórico de brigas por ciúmes.

O suspeito tem passagens por ameaça, injúria, dano e dirigir embriagado. A polícia investiga a versão dele de que a vítima teria atirado primeiro, hipótese que será apurada na investigação liderada pela Polícia Civil. A área foi isolada para perícia.

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