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Baixe o formulário para autorização de viagem para crianças e adolescentes

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A criança que estiver acompanhada ou não, de pessoa que não seja parente, é imprescindível o documento de autorização emitido pelos pais e registrado em cartório

Julho, geralmente é conhecido pelo mês de férias escolares, portanto, pais e responsáveis devem ficar atentos sobre as regras para viagens de crianças e adolescentes.

Em 2022, não houve alterações nas normas e continua a dispensa de autorização judicial. Entretanto, apenas numa situação será necessário procurar a Vara da Infância e Juventude: quando houver divergência entre os pais sobre a viagem.

Nesse caso, é preciso buscar a Defensoria Pública ou um profissional da advocacia privada para o ingresso do pedido judicial de autorização.

Nas demais de situações, é indispensável que a criança e/ou adolescente esteja com a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade original ou passaporte durante a viagem. Para adolescentes, também é aceitável como documento de identificação a Carteira de Trabalho.

Quando as crianças ou adolescentes estiverem acompanhados por ambos os genitores não é necessária autorização. Em caso da criança ou adolescente estiver em companhia de um genitor e com autorização do outro ou com parentes (até terceiro grau, ou seja: pai, mãe, irmão maior de 18 anos de idade, tios, avós ou bisavós), basta apresentar o documento com foto comprovando o parentesco.

Caso esteja desacompanhados ou acompanhados de pessoa que não seja parente, é sempre necessário o documento de autorização emitido pelos pais e registrado em cartório.

Acesse a página da Coordenadoria da Infância e Juventude e veja o modelo de formulário de autorização. Clique aqui para baixar o modelo do Formulário Padrão para Autorização de Viagem Interestadual de Menor.

 

Viagens internacionais

As crianças ou adolescentes (até 18 anos incompletos) acompanhados dos pais não necessitam de autorização judicial, conforme está prescrito na Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

Contudo, quando a viagem ocorrer em companhia de apenas um dos pais, é necessário apresentar autorização expressa do outro genitor, em duas vias, com firma reconhecida em cartório e prazo de validade.

Nas viagens desacompanhadas, a autorização deve ser de ambos os genitores ou do responsável legal. A autorização deve ser feita em duas vias, porque uma fica retida com o funcionário da empresa de transporte terrestre ou aéreo, podendo ser também ser solicitada por agentes fiscalizadores da Polícia Federal, e a outra via permanece com o acompanhante.

Não é necessária autorização dos pais e nem judicial para criança ou adolescente que apresentar passaporte válido, onde conste autorização expressa para que viaje desacompanhado ao exterior. Os pais devem realizar esse procedimento na Polícia Federal.

 

Autorização Eletrônica de Viagem

Instituída pelo Provimento n.°103/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, a medida possibilita que os interessados conseguirão obter a documentação de maneira ainda mais prática e facilitada.

O novo procedimento foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

Para obter a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) basta acessar o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, o e-Notariado, no www.e-notariado.org.br. No site procure o ícone AEV, sigla que indica o nome do procedimento, clique e preencha todas as informações exigidas.

Depois o cartório habilitado no sistema, entrará em contato para agendar uma videoconferência e, após, é emitido um documento em QR Code. Para finalizar é necessária a assinatura digital do solicitante. Essa assinatura é feita dentro da plataforma gratuitamente.

Por enquanto essa modalidade de autorização está disponível somente para viagens aéreas e nacionais. As viagens terrestres, feitas de ônibus, carros e os voos internacionais ainda requerem que as autorizações sejam feitas da forma tradicional, que é preenchendo duas vias dos formulários e registrando em cartório presencialmente.

Na capital acreana, o serviço está disponível no 1º, 2º e 3º  Tabelionato de Notas e respectivos Registro Civil da Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco. Já entre os municípios do interior, a autorização pode ser emitida na Serventia Extrajudicial da Comarca Assis Brasil, Serventia Extrajudicial da Comarca Brasileia, Tabelionato de Notas e Registro Civil da Pessoas Naturais da Comarca de Cruzeiro do Sul, Serventia Extrajudicial da Comarca Feijó, e na Serventia Extrajudicial da Comarca de Senador Guiomard.

 Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

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Acreano suspeito de furtos é detido na Bolívia e entregue às forças policiais em Brasiléia

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O homem detido na Bolívia é acreano e foi conduzido até a Ponte da Amizade, em Epitaciolândia

Uma operação de colaboração internacional resultou na entrega de um brasileiro detido pela polícia boliviana às autoridades brasileiras. A ação foi coordenada pelo delegado de Brasiléia, Erick Maciel, fruto do contato direto entre as forças policiais dos dois países.

Segundo a Polícia Civil, a polícia boliviana entrou em contato com o delegado Erick Maciel, informando que tinham sob custódia um brasileiro suspeito de envolvimento em crimes de furtos na região. Um dos pontos surpreendentes é que o homem possuía um mandado de prisão pendente no Brasil, representado pelo próprio delegado de Brasiléia.

De acordo com as informações da Polícia Civil, o homem detido é acreano e foi conduzido até a Ponte da Amizade, localizada em Epitaciolândia

A cooperação entre as autoridades policiais permitiu a comunicação eficaz sobre a situação do suspeito e a coordenação de sua entrega. O brasileiro detido foi conduzido até a Ponte da Amizade, localizada em Epitaciolândia, município vizinho a Brasiléia, onde ocorreu a transferência para os policiais civis brasileiros.

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Extrema pobreza reduz, mas Acre ainda tem mais da metade da população abaixo da renda mínima

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Taxa de extrema pobreza do estado é a segunda maior do país e a maior na região Norte, e também ficou acima das médias nacionais. Publicação considera parâmetros do Banco Mundial de US$2,15/dia para extrema pobreza e de US$ 6,85/dia para a pobreza, em termos de Poder de Paridade de Compra (PPC) a preços internacionais de 2017.

Barraco foi montado dentro do lixão em Plácido de Castro, interior do Acre — Foto: Iryá Rodrigues/G1

O Acre registrou redução no percentual de moradores que vivem em situação de extrema pobreza em 2022, e chegou a 14% da população vivendo nessas circunstâncias, saindo de 17,6% em 2021. O estado, porém, ainda tem mais da metade da população vivendo em situação de pobreza, com 51%. O índice também apresentou redução na comparação com 2021, quando o Acre tinha 54,1% dos moradores neste contexto.

É o que aponta o levantamento Síntese de Indicadores Sociais, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa quarta-feira (6). A publicação considera parâmetros do Banco Mundial de US$2,15/dia para extrema pobreza e de US$ 6,85/dia para a pobreza, em termos de Poder de Paridade de Compra (PPC) a preços internacionais de 2017.

Os números colocam o Acre na primeira posição de estados do Norte em extrema pobreza, e na segunda colocação quanto à situação de pobreza, atrás do Amazonas, que teve 55%. O estado também ficou acima das médias nacionais, que foram de 31,6% para pobreza, e 5,9% para extrema pobreza.

Impacto de programas sociais

 

As regiões Norte e Nordeste alcançaram as maiores reduções nos indicadores. Pesquisadores que participaram da produção do levantamento atribuem a queda à forte influência de programas sociais na renda dos moradores destes locais.

“Essas regiões concentram o maior volume de pessoas nessas situações e também são as regiões onde há um impacto maior dos programas sociais de transferência de renda”, ressalta André Simões, analista da pesquisa.

Conforme o apontamento feito pelo analista, o estudo mostra um recorte sobre a renda da população que vive sem receber benefícios sociais. No Acre, 55,4% dessa faixa populacional está abaixo dos US$ 6,85/dia, enquanto 21% vive com menos de US$2,15/dia.

Essas médias superam os índices nacionais, de 10,6% e 35,4%, respectivamente, e também a taxa regional, que foi de 15% e 51% no Norte.

“Isso mostra a importância das transferências de renda para a composição da renda dos domicílios das pessoas extremamente pobres e a maior influência do mercado de trabalho na composição da renda da população pobre”, acrescentou Simões.

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Brasil lidera ranking de homicídios no mundo, mostra estudo da ONU

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O Brasil registrou 47.722 assassinatos em um ano, 10,4% do total mundial. Em homicídios per capita, está na 11ª posição, com 22,38 mortes a cada 100 mil habitantes – quase quatro vezes mais do que a média global. O país lidera o ranking mundial de homicídios em números absolutos, de acordo com dados do Estudo Global sobre Homicídios 2023, divulgado pela ONU nesta sexta-feira (8). Do total de 458 mil homicídios em todo mundo registrados no ano referência de 2021, 10,4% deles ocorreram no Brasil.

Quando se leva em conta o número de mortes per capita, o Brasil fica na 11ª posição no ranking global, com 22,38 homicídios a cada 100 mil habitantes – quase quatro vezes mais do que a média global de 5,8 por 100 mil habitantes.

Em todo planeta, mais pessoas foram mortas por homicídio do que por conflitos armados e terrorismo juntos, com uma média de 52 vítimas por hora. O total de homicídios registado em 2021 é quatro vezes superior à média anual de mortes em conflitos armados.

O relatório foi elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) e, embora tenha 2021 como ano de referência, como nem todos os Estados forneceram os dados necessários, o ano de origem dos números dos homicídios é especificado para cada país.

O Brasil registrou 47.722 homicídios (2020), seguido pela Nigéria, com 44.200 (2019), e Índia , com 41.330 (2021).

Em quarto lugar está o México, com 35.700 homicídios, seguido de África do Sul (24.865), Estados Unidos (22.941), Myanmar (15.299), Colômbia (14.159), Rússia (9.866) e Paquistão (9.207). Todos esses países forneceram dados relativos a 2021.

América Latina: a região mais violenta do mundo

Cerca de 27% dos 458 mil homicídios foram cometidos na América Latina e Caribe, a região com maior taxa de homicídios do mundo.

Apesar disso, ela registra uma tendência de queda nas mortes violentas: entre 2017 e 2021 elas caíram 14%, exceto no Equador, Nicarágua e Panamá.

“A América Latina e o Caribe não só têm consistentemente a maior taxa de homicídios de todas as sub-regiões, como também obtiveram a maior proporção de homicídios relacionados com o crime organizado em todo o mundo em 2021”, afirmou o UNODC.

Nas Américas, a taxa foi de 15 homicídios a cada 100 mil habitantes.

A África registrou o maior números absoluto de homicídios, com 176 mil homicídios, ou 12,7 a cada 100 mil habitantes. As taxas de homicídio na Ásia (2,3), Europa (2,2) e Oceania (2,9) ficaram bem abaixo da média global per capita de 5,8 por 100 mil habitantes.

Perfil das vítimas

Os homens representam 81% das vítimas de homicídio, mas as mulheres têm maior probabilidade de serem mortas por familiares ou parceiros íntimos.

Isso porque embora representem 19% das mortes em geral, elas correspondem a 54% de todos os homicídios domésticos e a 66% de todas as vítimas de homicídio por parceiro íntimo.

Outro dado alarmante é que 15% (71.600) das vítimas eram crianças.

Os assassinatos intencionais de defensores de direitos humanos, do meio ambiente, de líderes comunitários, de jornalistas e de trabalhadores humanitários representaram 9% do total.

A ONU indicou também que 40% dos homicídios, a nível mundial, foram cometidos com armas de fogo e 22% com objetos cortantes. Nas Américas, as armas de fogo foram usadas em cerca de 75% dos homicídios. Em contraste, na Europa e na Ásia elas foram usadas em 17% e 18% dos homicídios, respectivamente.

O que motiva os crimes

De acordo com o estudo, 2021 foi um ano excepcionalmente letal, ficando acima da média de 440 mil homicídios dos três anos anteriores. Isso se deve, em parte, às consequências econômicas da covid-19 e, sobretudo, ao aumento do crime organizado e da violência sociopolítica e relacionada a gangues, que foram responsáveis por 22% dos casos em todo o mundo e 50% nas Américas.

“Todos os anos, testemunhamos a perda de milhares de vidas por homicídio, um lembrete sombrio de nosso fracasso coletivo em cumprir a promessa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de reduzir significativamente todas as formas de violência até 2030”, disse Ghada Waly, diretora executiva do UNODC.

“A complexa rede de fatores que impulsionam as mortes por homicídio em todo o mundo, desde a violência de gênero contra mulheres e meninas, o crime organizado e a violência de gangues, até a pobreza e a desigualdade, mostra que não existe uma abordagem única para todos. Espero que esse novo Estudo Global ajude a informar políticas baseadas em evidências e respostas preventivas para abordar as causas fundamentais dessa violência e salvar vidas”, acrescenta.

Desde 2000, aproximadamente 9,5 milhões de pessoas em todo o mundo foram mortas, em comparação com cerca de 340 mil mortes por ataques terroristas e 1,5 milhões relacionados com os conflitos armados.

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