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Sede da Defensoria Pública do Estado em Xapuri deve ficar pronta até setembro
A construção da unidade de Xapuri custará R$ 378,5 mil e gerará 30 empregos diretos
Por Raimari Cardoso
Depois de assinada a ordem de serviço pelo governo, no último dia 1º de julho, as obras de construção da sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Xapuri devem começar imediatamente e a previsão de entrega é para o mês de setembro, segundo informou o secretário estadual de Infraestrutura, Cirleudo Alencar, à defensora-geral, Simone Santiago.
Faz alguns anos que Xapuri não conta com um defensor público atuando de maneira efetiva na cidade, o que é motivo de dificuldade de acesso à Justiça pelos cidadãos locais. A concretização da sede própria da instituição no município representa a esperança de retomada dos serviços da Defensoria Pública na comarca, tanto para a população quanto para a direção do órgão.
“Há alguns anos, nós tínhamos uma sede alugada em Xapuri, mas por motivo do número muito reduzido de defensores, não estava sendo possível manter o trabalho no município, uma situação que incomodava muito a instituição, de não prestar o serviço a uma cidade tão importante no estado do Acre, assim como todos são importantes e nós queremos estar em cada um deles”, disse.
A defensora-geral diz que apesar do baixo número de defensores públicos de que o Acre dispõe na atualidade, a instituição tem feito todos os esforços para ampliar os serviços no estado, que hoje conta com 44 profissionais, sendo que destes apenas 5 atuam em municípios do interior – Feijó, Cruzeiro do Sul, Bujari e Senador Guiomard, que conta com dois defensores.
Ainda de acordo com Simone Santiago, os defensores públicos que atuam em Rio Branco vêm prestando serviço ao público do interior onde não há defensor efetivo, procedimento que foi facilitado pelas audiências por videoconferência. Onde há sede própria da Defensoria, os funcionários adiantam os atendimentos e repassam as demandas para os defensores.
Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública completará neste mês 20 anos de atuação no Acre. Criada pela Lei Complementar nº 96 de 24 de julho de 2001, a DPE/AC atua na promoção de direitos humanos e na prestação de assistência jurídica, integral e gratuita aos mais necessitados.
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Uma mulher foi assassinada na sexta-feira (13/2), poucas horas após denunciar o companheiro por violência doméstica, na cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia.
Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi esfaqueada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, por volta das 14h, cerca de 12 horas depois de ter sido agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com ele.
Durante a madrugada, Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
Leia reportagem completa no Correio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Por maioria, desembargadores rejeitam recurso da defesa e confirmam pena de mais de 18 anos em regime fechado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por maioria absoluta, a condenação do agricultor Marcos Antônio Duarte do Nascimento, preso pelo assassinato do peão de fazenda Anderson Felício, de 42 anos. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que pedia a alteração da dosimetria da pena. Com o julgamento, permanece válida a sentença de 18 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado.
Marcos Antônio foi condenado em 2025 pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Conforme o processo, ele matou o colega de trabalho com um golpe de foice que partiu a cabeça da vítima ao meio, causando morte imediata. O crime ocorreu em uma fazenda localizada no Ramal do Maninho, no km 90 da rodovia AC-90, conhecida como Transacreana.
De acordo com as investigações, autor e vítima eram amigos e trabalhavam na mesma propriedade rural. Na noite de 8 de outubro de 2024, após ingerirem bebida alcoólica, os dois discutiram por motivos considerados fúteis. A briga evoluiu para agressões físicas, momento em que Marcos Antônio pegou uma foice e desferiu um único golpe fatal contra o amigo.
Após o crime, o acusado fugiu e foi preso no dia seguinte por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Acre (DHPP). Durante o flagrante, alegou ter agido em legítima defesa. Mesmo assim, foi levado a julgamento em agosto de 2025 e condenado.
A defesa recorreu à Câmara Criminal com o objetivo de modificar a dosimetria da pena, alegando ausência de fundamentação adequada na valoração negativa das circunstâncias judiciais aplicadas na primeira fase da sentença.
Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator destacou que a personalidade do condenado foi considerada negativa com base em elementos concretos constantes nos autos, que indicaram periculosidade e frieza. O magistrado ressaltou ainda que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de laudo técnico para essa avaliação.
O relator também apontou que as circunstâncias do crime foram corretamente avaliadas de forma negativa, em razão da crueldade empregada e do uso de instrumento de alta letalidade. Segundo o voto, a pena-base foi fixada com fundamentação adequada e dentro dos limites de discricionariedade do juiz sentenciante. O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, Marcos Antônio Duarte do Nascimento permanece preso e segue cumprindo pena em regime fechado.
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Vítima foi socorrida pelo Samu após sangramento e encaminhada à UPA em estado estável
José Omar da Silva Rocha, de 41 anos, ficou ferido após sofrer um corte no pescoço, supostamente provocado pela própria namorada, na tarde desta sexta-feira (13), em um estabelecimento comercial localizado no km 82 da BR-364, no município de Sena Madureira, interior do Acre.
De acordo com relato da vítima, o casal estava no local, às margens da rodovia, quando iniciou uma discussão motivada por ciúmes. Durante o desentendimento, a mulher teria utilizado um objeto perfurocortante para desferir um golpe que atingiu o lado esquerdo do pescoço de José Omar.
O homem informou que não conseguiu identificar qual objeto foi usado na agressão. Ao perceber o sangramento, ele entrou em um táxi compartilhado e pediu ajuda.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) interceptou o veículo no km 50 da BR-364. Após realizar os primeiros atendimentos, estancar o sangramento e estabilizar o quadro clínico, a equipe encaminhou a vítima à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral, onde deu entrada em estado de saúde estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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