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Piso farmacêutico de R$ 4 mil no Acre fica para 2023

Lara Souza representou o Estado do Acre pela Fecomércio.
Conselheiro regional do Acre lamenta decisão e destaca preocupação da classe profissional
Retirada da pauta a pedido do partidos PL e Novo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14) adiar para 2023 as possíveis alterações da PL 1559/21, que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos brasileiros, mais 10% aos diretores técnicos. A proposta do deputado Sanderson (PL-RS) é de que o piso seja regionalizado e sugere o valor médio de R $4 mil.
Os farmacêuticos, tal qual os enfermeiros, pleiteiam piso salarial nacional após os impactos da Pandemia. “Estamos saindo de uma pandemia onde perdemos muitos colegas farmacêuticos que estavam na frente de batalha contra COVID-19 realizando exames, testes rápido, dispensando medicamentos, estudando logistica dia e noite para não deixar faltar medicamentos e produtos para a saúde, orientando a população local em cada farmácia. O farmacêutico é um profissional de saúde essencial, tanto quanto médicos, enfermeiros e outros, a pandemia deixou isso claro, portanto nada mais justo que uma remuneração justa, por isto se faz necessário a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos, o Congresso nacional tem por obrigação aprovar este piso, é lamentável este jogo de artimanhas que alguns congressistas utilizam para retardar a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos”, disse o ex-presidente a atual conselheiro regional do CRF (Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre), João Vitor Italiano.
Mais uma votação para liberar medicamentos em supermercados
Pela sétima vez, houve tentativa de votar projeto que libera medicamentos sem prescrição médica em supermercados, mercearias, lojas de conveniências, e botequins. A votação ocorreu nesta terça-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados e alcançou 231 votos favoráveis, mas seriam necessários 250 para aprovação, portanto, foi rejeitado mais um pedido de urgência para que a matéria pudesse tramitar de forma célere.
Piso do fiscal sanitário
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos deputados votaria nesta quarta-feira (14) o PL 1126/2021 – que fixa em dois em salários mínimos o piso do fiscal sanitário, no entanto, a sessão foi suspensa sem nenhuma apreciação das 65 matérias que estavam previstas.
Fenafar fala de ‘exploração’ do farmacêutico
Fábio José Basílio, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) afirmou que o comércio farmacêutico em Brasília (DF), à título de exemplo, teria reduzido o valor pago de R$ 5,5 mil, como piso salarial, para valores variados, com registro de R$ 1,5 mil. “Com a questão de reforma trabalhista, não se conseguiu mais fazer convenções, como não tem outra atividade, a convenção [coletiva] não existe mais em Brasília, hoje chega-se contratos, inclusive do presidente do presidente do Sincofarma [sindicato patronal], chega contrato de registro de trabalhadores com salários de R$ 1,5 mil, do presidente do sindicato dos donos de drogarias, ou seja, exploração do trabalho do farmacêutico”, ressaltou Fábio.
A farmacêutica fundadora do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) e primeira conselheira federal pelo o Estado, Rossana Freitas, lamentou que a votação na comissão de trabalho da Câmara dos deputados tenha sido adiada. “É triste que não tenha sido votada hoje, pois a expectativa era de rápida aprovação, tendo em vista a necessidade de reconhecimento e valorização da nossa classe, que é sempre essencial e não deixou de trabalhar na linha de frente do combate à Covid-19 por um único, durante a Pandemia. Vamos permanecer juntos apoiando as entidades que abraçam a nossa luta, e que se mantenham firmes na defesa de uma remuneração minimamente digna para todos os farmacêuticos”, ressaltou.
CNC fala de ‘incapacidade’ do piso farmacêutico de R$ 6,5 mil
O diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Rafael Oliveira Espinhel, foi o primeiro a explanar as informações setoriais, e tentou demonstrar que as farmácias pequenas, com faturamento médio mensal de R$ 30 mil a R$ 60 mil seriam as mais impactadas com fixação do piso salarial do farmacêutico, já que o lucro líquido de tais empresas variam de 5% a 15%, valores que se assemelham ao valor do piso.
O segundo a se manifestar, Fábio Bentes da CNC (Confederação Nacional do Comércio) afirmou que 146.697 farmacêuticos estão com vínculos empregatícios de carteira assinada junto ao comércio varejista, que são as farmácias e drogarias, com uma média salarial de R$ 3.952,00 mensais, enquanto no Acre a média seria R$ 2.980,43. De acordo com os dados apresentados, o Brasil teria 186 mil estabelecimentos farmacêuticos, sendo sua maioria de empresas sem filiais. “Aquela ideia que de o comércio varejista é formado exclusivamente por grandes cadeias de lojas não condiz com a realidade, pois a grande maioria das farmácias do Brasil são compostas por estabelecimentos sem filiais, estabelecimentos independentes”, afirmou Bentes ao tentar demonstrar que 99,7% da empresas do setor são de micros e pequenas empresas que não teriam capacidade de absorver o valor proposto do piso nacional proposto para R$ 6,5 mil.
O debate foi proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), com o objetivo de ouvir diversas opiniões sobre o assunto. O projeto está em análise no colegiado e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. “Não há dúvida de que os profissionais farmacêuticos merecem tratamento justo e equitativo. Em que pese ser meritória, a referida proposição, contudo, ainda precisa ser aprimorada no âmbito desta comissão, sobretudo para o controle das externalidades negativas (inclusive para os farmacêuticos) decorrentes da aprovação de um piso salarial 94,79% maior do que a remuneração média atual, cujo impacto mensal é de aproximadamente R$ 304,1 milhões para as empresas”, justifica o deputado.
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Acre se integra ao Banco Nacional de Perfis Genéticos para fortalecer Segurança Pública
Visando a integração entre todas as unidades federativas para promover o compartilhamento eficiente de informações genéticas, o Acre se tornou elegível para compartilhar perfis genéticos com o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).
O estado foi pauta da 53ª Reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, no último dia 6 de fevereiro. Na ocasião, foi aprovada a inclusão do Laboratório de Genética Forense do estado na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). O compartilhamento já se encontra em andamento.

Acre se tornou elegível para compartilhar perfis genéticos com o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Foto: Ascom/Polícia Civil
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que a integração do Acre ao Banco Nacional será fundamental para resolução de crimes. “Com essa tecnologia vamos fortalecer as investigações criminais, por meio do compartilhamento de perfis genéticos, nós podemos identificar com um grau de certeza muitos crimes”.

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia reitera que a integração do Acre ao Banco Nacional será fundamental para resolução de crimes. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Com o objetivo de auxiliar nas investigações criminais por meio da prova pericial do DNA, o Estado contará com seu próprio banco de perfis genéticos, o que contribuirá para o fortalecimento do banco nacional, ampliando a eficácia das ações de segurança pública e aprimorando a perícia criminal no estado.
O coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, Carlos Eduardo Martinez, destacou a importância do estado entrar na rede. “Essa integração do estado do Acre a essa rede, que é uma rede nacional que compartilha perfis genéticos, é muito importante para todo o país, porque ajuda na resolução de crimes em todo o território nacional, e não somente isso, eventualmente, esses perfis que estão inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos são compartilhados também internacionalmente. Sabemos que o Acre é um estado fronteiriço com outros países e é importante que esses crimes internacionais possam ter essa ferramenta de inteligência”.
Em novembro do ano passado, o Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil do Acre (PCAC) recebeu a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para uma auditoria no Laboratório de Genética Forense, vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF). A auditoria resultou em uma avaliação positiva, com apenas alguns ajustes a serem feitos. Esse processo representou um passo significativo para o Acre no avanço do compartilhamento de dados no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
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Operação conjunta do MPAC e MPRO recaptura foragido líder de facção criminosa em Porto Velho
Considerado um foragido de altíssima periculosidade, ele teria se evadido para Rondônia com a intenção de realizar ataques no estado

A operação, articulada pelo MPAC e MPRO, resultou na localização do foragido na cidade de Porto Velho, no bairro Mariana. Foto: assessoria
Na tarde desta terça-feira, 11, uma operação coordenada pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos do Acre e de Rondônia, com o apoio das inteligências de ambas as instituições, resultou na recaptura de Talisson de Souza Gama, acusado de integrar uma facção criminosa no Acre.
Talisson fugiu do presídio Francisco de Oliveira Conde em novembro de 2024, onde cumpria mais de 90 anos de pena por diversos crimes, entre eles homicídios, roubo, crimes contra o patrimônio, além de participação em organização criminosa. Considerado um foragido de altíssima periculosidade, ele teria se evadido para Rondônia com a intenção de realizar ataques no estado.
A operação, articulada pelo MPAC e MPRO, resultou na localização do foragido na cidade de Porto Velho, no bairro Mariana, após monitoramento realizado em ação conjunta de membros do Gaeco/RO e policiais da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO/RO) e do 5º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia.
Além disso, a localização do foragido contou com a colaboração da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e da Polícia Militar do Acre, por meio de sua Assessoria de Inteligência e do 2º BPM.
Segundo o coordenador-geral do Gaeco do MPAC, promotor de Justiça Bernardo Albano, a atuação integrada dos Ministérios Públicos, em parceria com outras instituições de segurança pública, foi essencial para a recaptura de Talisson, que era um dos principais foragidos da Justiça acreana.

O coordenador-geral do Gaeco do MPAC, promotor de Justiça Bernardo Albano, a atuação integrada dos Ministérios Públicos, em parceria com outras instituições de segurança pública. Foto: assessoria
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Vídeo: Tentativa de furto é frustrada em loja no Centro de Sena Madureira
As câmeras de segurança registraram toda a ação, o que pode ajudar a polícia caso o caso seja investigado

O incidente foi flagrado pelas câmeras de segurança, que captaram o momento exato em que um jovem aproveitou a distração da funcionária para cometer o crime. Foto: captada
Yaco News
Na tarde desta terça-feira, uma tentativa de furto foi frustrada por uma funcionária atenta em uma loja localizada no centro de Sena Madureira. O incidente foi flagrado pelas câmeras de segurança, que captaram o momento exato em que um jovem aproveitou a distração da funcionária para cometer o crime.
De acordo com as imagens, o rapaz se aproximou do caixa da loja assim que a funcionária se afastou por alguns segundos. Ele então pegou um relógio e escondeu o item em sua parte íntima, tentando sair sem ser notado. Contudo, a funcionária percebeu o movimento suspeito e imediatamente questionou o jovem.
Ao ser confrontado, o rapaz devolveu o objeto furtado e deixou a loja rapidamente, sem causar maiores transtornos. As câmeras de segurança registraram toda a ação, o que pode ajudar a polícia caso o caso seja investigado.
A atitude rápida da funcionária e a eficácia do sistema de monitoramento evitaram que o furto fosse consumado.
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