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Piso farmacêutico de R$ 4 mil no Acre fica para 2023
Lara Souza representou o Estado do Acre pela Fecomércio.
Conselheiro regional do Acre lamenta decisão e destaca preocupação da classe profissional
Retirada da pauta a pedido do partidos PL e Novo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14) adiar para 2023 as possíveis alterações da PL 1559/21, que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos brasileiros, mais 10% aos diretores técnicos. A proposta do deputado Sanderson (PL-RS) é de que o piso seja regionalizado e sugere o valor médio de R $4 mil.
Os farmacêuticos, tal qual os enfermeiros, pleiteiam piso salarial nacional após os impactos da Pandemia. “Estamos saindo de uma pandemia onde perdemos muitos colegas farmacêuticos que estavam na frente de batalha contra COVID-19 realizando exames, testes rápido, dispensando medicamentos, estudando logistica dia e noite para não deixar faltar medicamentos e produtos para a saúde, orientando a população local em cada farmácia. O farmacêutico é um profissional de saúde essencial, tanto quanto médicos, enfermeiros e outros, a pandemia deixou isso claro, portanto nada mais justo que uma remuneração justa, por isto se faz necessário a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos, o Congresso nacional tem por obrigação aprovar este piso, é lamentável este jogo de artimanhas que alguns congressistas utilizam para retardar a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos”, disse o ex-presidente a atual conselheiro regional do CRF (Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre), João Vitor Italiano.
Mais uma votação para liberar medicamentos em supermercados
Pela sétima vez, houve tentativa de votar projeto que libera medicamentos sem prescrição médica em supermercados, mercearias, lojas de conveniências, e botequins. A votação ocorreu nesta terça-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados e alcançou 231 votos favoráveis, mas seriam necessários 250 para aprovação, portanto, foi rejeitado mais um pedido de urgência para que a matéria pudesse tramitar de forma célere.
Piso do fiscal sanitário
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos deputados votaria nesta quarta-feira (14) o PL 1126/2021 – que fixa em dois em salários mínimos o piso do fiscal sanitário, no entanto, a sessão foi suspensa sem nenhuma apreciação das 65 matérias que estavam previstas.
Fenafar fala de ‘exploração’ do farmacêutico
Fábio José Basílio, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) afirmou que o comércio farmacêutico em Brasília (DF), à título de exemplo, teria reduzido o valor pago de R$ 5,5 mil, como piso salarial, para valores variados, com registro de R$ 1,5 mil. “Com a questão de reforma trabalhista, não se conseguiu mais fazer convenções, como não tem outra atividade, a convenção [coletiva] não existe mais em Brasília, hoje chega-se contratos, inclusive do presidente do presidente do Sincofarma [sindicato patronal], chega contrato de registro de trabalhadores com salários de R$ 1,5 mil, do presidente do sindicato dos donos de drogarias, ou seja, exploração do trabalho do farmacêutico”, ressaltou Fábio.
A farmacêutica fundadora do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) e primeira conselheira federal pelo o Estado, Rossana Freitas, lamentou que a votação na comissão de trabalho da Câmara dos deputados tenha sido adiada. “É triste que não tenha sido votada hoje, pois a expectativa era de rápida aprovação, tendo em vista a necessidade de reconhecimento e valorização da nossa classe, que é sempre essencial e não deixou de trabalhar na linha de frente do combate à Covid-19 por um único, durante a Pandemia. Vamos permanecer juntos apoiando as entidades que abraçam a nossa luta, e que se mantenham firmes na defesa de uma remuneração minimamente digna para todos os farmacêuticos”, ressaltou.
CNC fala de ‘incapacidade’ do piso farmacêutico de R$ 6,5 mil
O diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Rafael Oliveira Espinhel, foi o primeiro a explanar as informações setoriais, e tentou demonstrar que as farmácias pequenas, com faturamento médio mensal de R$ 30 mil a R$ 60 mil seriam as mais impactadas com fixação do piso salarial do farmacêutico, já que o lucro líquido de tais empresas variam de 5% a 15%, valores que se assemelham ao valor do piso.
O segundo a se manifestar, Fábio Bentes da CNC (Confederação Nacional do Comércio) afirmou que 146.697 farmacêuticos estão com vínculos empregatícios de carteira assinada junto ao comércio varejista, que são as farmácias e drogarias, com uma média salarial de R$ 3.952,00 mensais, enquanto no Acre a média seria R$ 2.980,43. De acordo com os dados apresentados, o Brasil teria 186 mil estabelecimentos farmacêuticos, sendo sua maioria de empresas sem filiais. “Aquela ideia que de o comércio varejista é formado exclusivamente por grandes cadeias de lojas não condiz com a realidade, pois a grande maioria das farmácias do Brasil são compostas por estabelecimentos sem filiais, estabelecimentos independentes”, afirmou Bentes ao tentar demonstrar que 99,7% da empresas do setor são de micros e pequenas empresas que não teriam capacidade de absorver o valor proposto do piso nacional proposto para R$ 6,5 mil.
O debate foi proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), com o objetivo de ouvir diversas opiniões sobre o assunto. O projeto está em análise no colegiado e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. “Não há dúvida de que os profissionais farmacêuticos merecem tratamento justo e equitativo. Em que pese ser meritória, a referida proposição, contudo, ainda precisa ser aprimorada no âmbito desta comissão, sobretudo para o controle das externalidades negativas (inclusive para os farmacêuticos) decorrentes da aprovação de um piso salarial 94,79% maior do que a remuneração média atual, cujo impacto mensal é de aproximadamente R$ 304,1 milhões para as empresas”, justifica o deputado.
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A vida de foragido de Paulo Roberto Amorim da Silva de 51 anos, chegou ao fim.
Paulinho Calafate, como é mais conhecido, foi preso na manhã desta sexta-feira, 17, na cidade Vila Velha, no Espirito Santo.
O criminoso era procurado desde de sete de dezembro de 2020.
Foi nesta data, por volta das 13 horas, que o sistema de monitoramento do IAPEN, detectou o rompimento da tornozeleira eletrônica, em um ponto da Via Chico Mendes.
Paulinho Calafate estava no regime semiaberto há 19 dias, quando violou o equipamento.
Na época, ficou constatado que a progressão de regime, ocorreu por um erro judicial.
O preso passou a ser monitorado em 18 de novembro de 2020. Mas pelos cálculos ele, só teria direito ao benefício, em 31 de outubro de 2023.
Paulinho Calafate, um dos alvos da operação Tróia, deflagrada pela Polícia Federal, foi condenado a quase 12 anos de prisão.
Mas a sentença não foi levada em consideração na hora de calcular a progressão de regime.
A pontado, como a principal liderança de uma organização criminosa no estado.
Paulo Roberto Amorim da Silva foi condenado em vários processos, a uma pena total de 37 anos 9 meses e 12 dias.
Mas deste total, só cumpriu 18 anos, 7 meses e 14 dias, ou seja, 49% da pena. A expectativa agora é que o preso seja transferido para Rio Branco.
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O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS). Foto: arquivo
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
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Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
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Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.
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Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão.
O caso envolveu uma jovem, de 24 anos, e um homem, de 38 anos, que se conheceram em um aplicativo de namoro, o Tinder.
A jovem disse que após conhecer o acusado, os dois foram para uma conveniência na avenida Pinheiro Machado, Porto Velho (RO). Após alguns horas, eles decidiram sair do local e foram para uma boate.
A vítima a disse que o homem começou ter uma crise de ciúmes, afirmando que ela estava se insinuando para seu amigo. Os dois saíram da boate e dentro do carro iniciaram uma discussão, que terminou com a jovem agredida com socos.
A vítima disse que o homem não aceitou deixá-la em casa e retornou para a boate. Foi nesse momento que a Polícia foi acionada.
Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão. Fora da boate, ela teria quebrado o carro do homem.
Os policiais encaminharam o acusado para o Departamento de Flagrantes.
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