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Deputados encerram ano legislativo votando todos os projetos que tramitaram na Aleac

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Em sessão extraordinária, deputados estaduais encerraram o ano legislativo nesta quarta-feira (14), votando 36 matérias de autoria do executivo e legislativo. Na pauta do dia foi aprovada a reforma administrativa do governo, e também a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos órfãos de Feminicídio.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 31/2022, de autoria do poder executivo, que revisa a estrutura da administração pública estadual, padronizando, simplificando e adequando-a à atual realidade do Estado e ao novo Plano de Governo, foi aprovado com emenda de redação.

As secretarias de Estado passarão a ter a nomenclatura e a descrição de todas as unidades administrativas internas, além de quadro demonstrativo contendo por cada unidade administrativa, a simbologia e o quantitativo mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão distribuídos por cada órgão.

Não haverá aumento das despesas, uma vez que o valor global de impacto do PLC é idêntico ao da lei ora revogada, a Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018. Também não haverá acréscimo no número de secretarias.

O Projeto de Lei n° 198/22, que objetiva amparar crianças e adolescentes filhos e filhas de vítimas de feminicídio, garantindo minimamente o desenvolvimento social por meio de mecanismos reais e efetivos, também foi aprovado.

A matéria, que também é de autoria do poder executivo, nasceu a partir da compreensão de que a violência doméstica e familiar afeta não apenas as mulheres, estendendo-se aos seus filhos e filhas, que não raramente testemunham violências cotidianas e ficam muitas vezes abandonados após a morte da mãe.

Também foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei n° 202/22, de autoria do executivo. O PL dispõe sobre a concessão excepcional de abono pecuniário aos servidores efetivos e temporários da Educação, em efetivo serviço na rede pública estadual de ensino.

O artigo 3° da Lei prevê que “o abono pecuniário será pago por vínculo contratual, em parcela única, considerando uma remuneração e meia do servidor, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício no ano de 2022”. Para tal, serão utilizados recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, em caráter remuneratório.

O Projeto de Lei n° 53/22, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi aprovado, instituindo a meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

O PL n° 106/22, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), foi aprovado. A matéria dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, militares e penais, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvam em casos que demandem a justiça.

De autoria do deputado Pedro Longo (PDT), o PL n° 144/22, que versa sobre a proibição do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido, também foi aprovado.

O PL n° 153/21, de autoria do deputado Chico Viga, foi aprovado em Plenário. A matéria prevê a obrigatoriedade das escolas e creches do Estado em fornecer alimentação diferenciada a diabéticos e hipertensos.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac
Fotos: Sergio Vale – Ismael Medeiros

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Após mais de dois anos, suspeito de matar cunhado com facada ao pedir abraço é preso em Tarauacá

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José Josiano de Souza do Carmo estava foragido desde maio de 2022 e foi capturado nessa sexta-feira (7) em Tarauacá. Ele é acusado de matar Raimundo Nonato Lima da Silva com uma facada no tórax em Rio Branco

José Josiano do Carmo foi preso nessa sexta-feira (7) por matar o cunhado com facada no tórax. Foto: Reprodução

Após mais de dois anos, o principal suspeito de matar Raimundo Nonato Lima da Silva foi preso pela Polícia Civil. José Josiano de Souza do Carmo estava foragido desde maio de 2022 e foi capturado nessa sexta-feira (7) em Tarauacá, interior do Acre.

O crime ocorreu na rua Major Mendonça de Lima, bairro Vila Acre, em Rio Branco. Na época, a polícia informou que Raimundo da Silva estava em casa com a mulher quando o irmão dela chegou alcoolizado e pediu para tomar um banho.

Segundo o testemunho da mulher da vítima, o suspeito estava com a mão esquerda escondida atrás das costas. A vítima estava sentada em uma cadeira ao lado da esposa quando o homem passou por eles, pediu um abraço ao cunhado e desferiu uma facada no tórax de Raimundo da Silva.

Após a facada, Josiano do Carmo correu e fugiu. A irmã do suspeito que acionou socorro e, em depoimento, contou que o ataque foi motivado por uma desavença familiar.

Segundo ela, o irmão e o marido bebiam juntos em janeiro daquele ano quando, em certo momento, Josiano arrombou a porta da casa do casal. Na época, os parentes conversaram e o suspeito se comprometeu a pagar os prejuízos causados na porta.

Josiano do Carmo chegou a ser preso em outro processo e estava em liberdade. Na noite de sexta, os policiais cumpriram um mandado de prisão contra ele pela morte do cunhado.

Raimundo Nonato Lima da Silva morreu em maio de 2022 em Rio Branco.  Foto: Reprodução

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Acre está entre os seis estados que mais recebem migrantes no país, diz governo

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As mulheres representam 44%. A faixa etária que mais busca o Brasil para se refugiar é a que abrange as idades entre 25 e 40 anos

No Acre, apenas 44 vagas de trabalho formal foram abertas para esta população até novembro de 2024. Em dezembro, 8 dos trabalhadores foram demitidos. Foto: internet 

Com Painel da Migração

Entre janeiro de 2010 a dezembro de 2024, 12.774 pessoas solicitaram reconhecimento da condição de refugiado(a) no Brasil a partir do estado do Acre, que está entre os seis que mais receberam migrantes no período. Desse total, 4.372 são refugiados reconhecidos pela Departamento de Migração da Secretaria Nacional de Justiça, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Uma das condições para que este fenômeno ocorresse é o fato de o estado estar localizado em região de fronteira. Os números fazem parte dos dados históricos contidos no Painel da Migração divulgado pelo governo federal que indicam, ainda, que a maior parte (55%) são homens. As mulheres representam 44%. A faixa etária que mais busca o Brasil para se refugiar é a que abrange as idades entre 25 e 40 anos.

Os migrantes recebem apoio humanitário, acolhida, mas ainda não poucos no mercado formal de trabalho. No Acre, apenas 44 vagas de trabalho formal foram abertas para esta população até novembro de 2024. Em dezembro, 8 dos trabalhadores foram demitidos.

Somente em 2024, 194.331 migrantes entraram no país, sendo que 13.632 são refugiados. O país de origem da maioria deles é a Venezuela, que faz fronteira com o estado de Roraima e que, por este motivo, recebe o maior volume dessa população, seguido pelo estado do Amazonas. O Acre também é porta de entrada pela rota que passa por Colômbia, Equador e Peru.

O Acre também é porta de entrada pela rota que passa por Colômbia, Equador e Peru. Foto: internet

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Vídeo: Morador em situação de rua é agredido a golpes de ripa no Centro de Rio Branco

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Elias Leite da Silva, conhecido como “Madrugada”, sofreu fratura no braço e luxação no punho; polícia investiga o caso e busca por três suspeitos

Na noite deste sábado (8), Elias Leite da Silva, de 27 anos, morador em situação de rua conhecido como “Madrugada”, foi vítima de uma violenta agressão no Centro de Rio Branco. Ele foi atacado por três homens que o golpearam com ripas, socos e chutes, causando uma luxação no punho esquerdo e uma possível fratura no braço esquerdo.

De acordo com a vítima, ele caminhava pela Rua Rui Barbosa, nas proximidades do prédio da Prefeitura de Rio Branco, quando foi interceptado pelos agressores. Após derrubá-lo com uma rasteira, os criminosos iniciaram os golpes e fugiram do local. Ferido, Madrugada conseguiu correr até um estacionamento próximo ao prédio do INSS, na Avenida Getúlio Vargas, onde pediu ajuda.

Populares prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, e Elias foi encaminhado ao pronto-socorro da cidade em estado de saúde estável.

Policiais militares do 1° Batalhão estiveram no local, colheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca dos suspeitos, que não foram encontrados. O caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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