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Multinacional deve indenizar consumidora de Xapuri por vender celular sem carregador

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“O celular, fornecido sem o carregador, se revela imprestável aos fins econômicos a que se destina”, enfatizou o magistrado na decisão

O Juízo da Vara Única de Xapuri condenou uma multinacional a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil. A venda do celular sem o carregador foi a razão dos danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 7.134 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 107), da última sexta-feira, dia 26.

A reclamante explica que o celular tem bateria recarregável e sempre foi comercializado com o carregador. Portanto, trata-se de acessório essencial ao regular funcionamento do produto, por isso se sentiu lesada pela estratégia comercial da empresa.

O juiz Luís Pinto, titular da unidade judiciária, compreendeu que está caracterizada a venda casada, prática vedada na legislação brasileira. “A autora adquiriu o celular que veio sem o carregador, item obrigatório e indispensável ao funcionamento do produto. Note-se que por se tratar de um carregador específico do fabricante, sequer seria possível carregar com outro”, enfatizou o magistrado.

Deste modo, o titular da unidade judiciária colacionou a jurisprudência sobre o tema, em que casos semelhares sobre a venda deste smartphone há a configuração de venda casada por via indireta e, assim, confirmou a obrigação de indenizar pela violação aos direitos da consumidora.

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

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Prefeito Jerry Correia acompanha finalização do Ramal do Bom Sucesso e faz convite a todos os romeiros

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Finalizando mais um dia de trabalho nesta quarta-feira, o prefeito Jerry Correia acompanhou de perto a conclusão dos serviços de recuperação do Ramal do Paraíba, principal via de acesso à comunidade do Cumaru, também conhecido como Ramal do Bom Sucesso.

A obra foi realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Infraestrutura Rural, sob a coordenação do secretário Zé do Posto e com o empenho de toda a equipe de operadores. O prefeito agradeceu ainda ao Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), que tem sido um grande parceiro, cedendo uma de suas máquinas para a execução dos serviços.

Com o ramal totalmente recuperado, a Prefeitura garante não apenas o tráfego seguro dos moradores, mas também a chegada tranquila dos romeiros e fiéis que participarão, nesta sexta-feira, da tradicional celebração em homenagem à Santa Raimunda do Bom Sucesso.

“Todos os anos mantemos o compromisso de chegar com nossas equipes para melhorar as condições de todos os ramais de Assis Brasil. É uma forma de valorizar nossas comunidades e de receber bem quem precisa se deslocar para eventos importantes como este”, destacou o prefeito Jerry Correia.

A Prefeitura de Assis Brasil reforça o convite para que todos participem da festividade religiosa e agradece à Secretaria Municipal de Agricultura e Infraestrutura Rural pelo empenho em mais esta entrega.

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Homem é preso em Brasiléia durante patrulhamento conjunto da PM e Exército

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Suspeito tinha mandado de prisão expedido pela Comarca de Xapuri

Na noite de quarta-feira (13), por volta das 21h11, um homem foi preso no bairro Alberto Castro, em Brasiléia (AC), durante patrulhamento conjunto realizado pela Polícia Militar do 5to Batalhão do Alto Acre e pelo Exército Brasileiro.

A abordagem ocorreu na Rua da Olaria, nas proximidades de uma olaria. Segundo informações da PM, durante a verificação dos dados do suspeito no sistema, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto, com validade até 2029, expedido pela Comarca de Xapuri.

A ação foi planejada para que fosse concluída com êxito, o indivíduo foi surpreendido e detido, para em seguida ser encaminhado à Delegacia de Flagrantes da Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.

A ação integra as operações de segurança realizadas na região de fronteira, que visam o combate à criminalidade e o cumprimento de mandados judiciais pendentes.

 

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Competição nacional estimula jovens a empreenderem e criarem soluções tecnológicas

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Promovido pelo Sebrae, a 3ª edição do Desafio Liga Jovem encerra as inscrições na próxima segunda-feira, 18 de agosto de 2025

Estudantes de todo o país têm até a próxima segunda-feira, 18 de agosto, às 23h59 (horário de Brasília) para se inscrever na maior competição brasileira de empreendedorismo de tecnologia na escola, a 3ª edição do Desafio Liga Jovem.

Promovida pelo Sebrae, a competição é aberta a alunos do 8º ano do Ensino Fundamental ao último ano da Educação Superior. Os participantes deverão propor uma solução criativa e de impacto social para um problema da escola ou da comunidade, utilizando a tecnologia como aliada.

Pode ser a criação de um site, de uma página de rede social, um aplicativo para celular, jogos, assim como é possível desenvolver tecnologias analógicas, incluindo diferentes formas de produção e metodologias. Não é necessário qualquer tipo de conhecimento prévio: basta formar uma equipe de 2 a 5 alunos, solicitar a orientação de um professor e inserir as informações no site: https://www.desafioligajovem.com.br/

O objetivo é empoderar jovens para transformar ideias em soluções, desenvolvendo competências para a vida pessoal, acadêmica e profissional por meio de uma trilha de aprendizado, de vivências inspiradoras e prêmios.

Os vencedores ganharão uma viagem internacional de até 10 dias. Além de concorrer a essa missão internacional, os estudantes terão a chance de ganhar mais de R$ 600 mil em prêmios ao longo da competição, incluindo vales-compra, notebooks, celulares e uma viagem nacional.

Etapas da 3ª edição

  • até 18 de agosto – Inscrições
  • 27 de agosto – Envio do vídeo-pitch de até 5 minutos, apresentando o projeto.
  • setembro e outubro – Etapa Estadual – apresentação online para uma banca de jurados.
  • novembro e dezembro – Etapa Nacional – apresentação presencial em uma viagem nacional.
  • 2026 – Missão Internacional

Prêmio Educador Transformador

    O prazo para as inscrições da 3ª edição do Prêmio Educador Transformador, que acontece simultaneamente a edição do Desafio Liga Jovem, segue até o dia 18 de agosto.

Direcionado a professores(as) e gestores(as) de instituições de ensino públicas e privadas que buscam inovar na educação, a premiação reconhece e valoriza práticas pedagógicas inovadoras que promovem o desenvolvimento integral dos estudantes, com foco em empreendedorismo e sustentabilidade. As inscrições são gratuitas, totalmente online e podem ser feitas através do site: educadortransformador.com.br

 

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