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Multinacional deve indenizar consumidora de Xapuri por vender celular sem carregador

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“O celular, fornecido sem o carregador, se revela imprestável aos fins econômicos a que se destina”, enfatizou o magistrado na decisão

O Juízo da Vara Única de Xapuri condenou uma multinacional a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil. A venda do celular sem o carregador foi a razão dos danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 7.134 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 107), da última sexta-feira, dia 26.

A reclamante explica que o celular tem bateria recarregável e sempre foi comercializado com o carregador. Portanto, trata-se de acessório essencial ao regular funcionamento do produto, por isso se sentiu lesada pela estratégia comercial da empresa.

O juiz Luís Pinto, titular da unidade judiciária, compreendeu que está caracterizada a venda casada, prática vedada na legislação brasileira. “A autora adquiriu o celular que veio sem o carregador, item obrigatório e indispensável ao funcionamento do produto. Note-se que por se tratar de um carregador específico do fabricante, sequer seria possível carregar com outro”, enfatizou o magistrado.

Deste modo, o titular da unidade judiciária colacionou a jurisprudência sobre o tema, em que casos semelhares sobre a venda deste smartphone há a configuração de venda casada por via indireta e, assim, confirmou a obrigação de indenizar pela violação aos direitos da consumidora.

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

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Presidência da Câmara fecha semestre com balanço positivo e finanças sob controle

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A Câmara Municipal de Rio Branco fechou o semestre legislativo com saldo positivo sob a presidência do vereador Joabe Lira (UB). Em um cenário de restrições orçamentárias, a gestão conseguiu equilibrar as contas da Casa, ampliar a produção legislativa e entregar ações concretas à população. Com foco em responsabilidade fiscal e participação popular, o Legislativo encerra o período reafirmando seu compromisso com uma atuação transparente, eficiente e alinhada às reais demandas da cidade.

Para enfrentar o déficit financeiro, o presidente adotou medidas técnicas sem precedentes na história do legislativo acreano: suspensão de diárias, passagens e cursos para vereadores e servidores, além da substituição de viagens por treinamentos in loco. A decisão, assinada em Ato da Mesa nº 04/2025, liberou recursos para reforçar despesas obrigatórias da Câmara e garantir o cumprimento das metas fiscais.

“Priorizamos o equilíbrio das contas públicas sem comprometer o serviço ao cidadão. Reduzimos custos indiretos para garantir o funcionamento da Casa e ampliar o diálogo com a população”, ressaltou Joabe Lira.

Transparência e responsabilidade marcaram a gestão no primeiro semestre. Após intensas votações, a LDO de 2026 foi aprovada com produção orçamentária equilibrada e gavetas legislativas limpas, sinalizando que a Câmara iniciará o recesso com as contas equilibradas e entregas substanciais.

“Encerramos este semestre com responsabilidade financeira, agenda sólida e compromisso com a população. Seguimos com foco no cidadão e na eficiência”, concluiu o presidente.

 

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Trans Acreana disponibilizará ônibus extra para atender público da Expoacre 2025 em Rio Branco

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A exemplo do que foi feito durante a Expoacre Juruá, a empresa de transportes rodoviários Trans Acreana anunciou a ampliação da sua frota para atender com mais comodidade os passageiros que desejam sair de Cruzeiro do Sul com destino a Rio Branco, durante o período da Expoacre 2025. O evento acontece entre os dias 26 de julho a 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, e promete movimentar a economia e o turismo na capital acreana.

Segundo a direção da empresa, ônibus extras serão disponibilizados especialmente para esse período, com horários adaptados à demanda crescente de passageiros que vêm prestigiar a maior feira de agro negócios e entretenimento do estado.
“O nosso compromisso é garantir transporte com conforto, segurança e pontualidade aos nossos clientes. Assim como fizemos em Cruzeiro do Sul, reforçaremos a frota agora para atender com qualidade quem quiser participar da Expoacre em Rio Branco, que sempre atrai grande público do interior”, destacou Francisco Mendes, gerente de transportes da Trans Acreana.

Os bilhetes já estão disponíveis para compra nos guichês da empresa e em plataformas digitais. A orientação da Trans Acreana é que os passageiros adquiram suas passagens com antecedência para que possam de acordo com a demanda fazer os ajustes necessários, especialmente nos dias de maiores movimentos.

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Sebrae realiza a 3ª edição do Integra com foco em integridade e compliance

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Evento contará com a participação de Rossandro Klinjey e Bruno Romano

O Sebrae promove, no dia 22 de julho, a 3ª edição do Integra, seminário que reúne profissionais para estimular debates sobre integridade, conformidade legal e compliance. Além disso, o evento oferece um cenário ideal para troca de experiências, networking qualificado e fortalecimento do ecossistema empresarial comprometido com a construção de um ambiente mais justo, sustentável e ético.

Este ano, o evento contará com a participação do psicólogo Rossandro Klinjey, que ministrará a palestra “Integridade: o valor que sustenta quem somos e o que entregamos”, e do humorista Bruno Romano, que promoverá momentos de interação abordando integridade e compliance de forma lúdica.

O seminário tem como objetivo apoiar a construção de empresas mais éticas e íntegras, sendo uma iniciativa do Programa de Integridade Corporativa do Sebrae no Acre. O termo compliance refere-se à conformidade com leis, normas e regulamentos, internos ou externos, que orientam as atividades de uma organização. Já a integridade representa o compromisso com a verdade, a ética e a coerência entre o discurso e a prática. No contexto pessoal ou organizacional, a integridade é a base para construir relações de confiança e credibilidade duradouras.

De acordo com a assessora de Controle, Processos e Compliance do Sebrae, Adriana Elizabete, a iniciativa reforça o compromisso da instituição em debater ética e transparência: “Em um cenário cada vez mais desafiador, é essencial promover uma cultura de compliance para construir ambientes mais justos e confiáveis. O Sebrae acredita que a integridade é um valor estratégico para todas as organizações, independentemente do porte ou setor de atuação”, afirmou.

O evento acontecerá das 8h às 18h, com entrada mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível. As inscrições podem ser realizadas no site ac.loja.sebrae.com.br

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