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MPF recorre para suspender atividades de mineração em áreas vizinhas a terras indígenas no Acre
MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas
Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo de instrumento (recurso) contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência (liminar) em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
A ação foi originalmente ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das atividades de mineração. Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
Contra essa decisão, o MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a fase de pesquisa mineral já gera impactos negativos, como desmatamento e conflitos com comunidades tradicionais, além de violar o direito à consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal instrumento jurídico de proteção aos direitos dos povos indígenas.
Para exemplificar os danos causados pela atividade minerária aos povos indígenas, o MPF aponta um aumento significativo no desmatamento na Terra Indígena Nukini, a partir de imagens de satélites fornecidas pela própria AMN. Tal fato “reforça a urgência e a gravidade do risco iminente de danos para as comunidades afetadas”, frisa o procurador da República no recurso.
Ação civil pública: 1002408-60.2024.4.01.3000
Agravo de instrumento: 1000029-64.2024.4.01.9300
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Vítima sofreu fraturas no braço e na clavícula; suspeito fugiu após ataque
Gleison da Silva Sacramento, de 18 anos, foi brutalmente agredido na noite desta quinta-feira (14) enquanto caminhava pela Rua Valdomiro Lopes, no bairro Conquista, em Rio Branco.
Segundo relato da vítima, um homem armado com uma ripa se aproximou e desferiu vários golpes. Gleison conseguiu correr e se abrigar em casa, próxima ao local da ocorrência, enquanto o agressor fugia.
A mãe do jovem, ao visitá-lo, encontrou-o deitado na cama, bastante machucado, e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Ele foi encaminhado ao pronto-socorro da capital, onde recebeu atendimento e foi diagnosticado com fraturas no braço e na clavícula direitos. Seu estado de saúde é estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender o caso.
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Apontado como criminoso de alta periculosidade, ele é suspeito de quatro assassinatos e sequestros violentos em Rio Branco
Apontado pelas forças de segurança como um dos criminosos mais perigosos do Acre, Gelcicley Alves de França, 29 anos, conhecido como “Diabo Branco”, foi preso na noite de quarta-feira (13) durante um cerco policial na Cidade do Povo, em Rio Branco. A ação foi conduzida por equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM).
Contra o suspeito havia um mandado de prisão preventiva. Após ser capturado, ele foi levado para a Delegacia de Flagrantes (Defla) e, em seguida, transferido para o Complexo Penitenciário da capital.
Nos últimos dias, “Diabo Branco” era alvo de buscas por envolvimento em dois sequestros recentes. O primeiro ocorreu em 17 de julho, quando, atuando como disciplinador de uma facção criminosa, atacou Helitor Altamar Cassimiro Leão da Silva, levado para uma área de mata, agredido e baleado na mão como forma de “punição”. A vítima conseguiu escapar e procurou a polícia.
O segundo crime foi registrado em 18 de julho, quando o motorista de aplicativo Valdisclei Souza da Silva foi rendido e forçado a dirigir em alta velocidade. Durante a fuga, o carro colidiu com uma motocicleta que transportava Giliard da Silva Martins e sua filha de nove anos, deixando ambos feridos. O motorista foi encontrado amarrado no porta-malas do veículo, abandonado no Ramal São José.
Informações recebidas pela polícia na quarta-feira indicaram que o suspeito estava novamente na Cidade do Povo. Na primeira tentativa, ele conseguiu escapar, mas acabou cercado e preso após reforço policial. Além da prisão preventiva, deverá responder por outros crimes em investigação.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (14), um homem procurado pela Justiça do Acre durante fiscalização de trânsito no km 138 da BR-364, em Rio Branco.
Segundo a polícia, a abordagem ocorreu quando os policiais deram ordem de parada a uma motocicleta Honda. Na verificação dos documentos, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que havia contra ele um mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado, crime previsto no artigo 121, §2º, do Código Penal.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes de Rio Branco para os procedimentos legais, enquanto a motocicleta foi levada para a unidade policial, de onde poderá ser retirada por um condutor habilitado.
A PRF destacou que mantém atuação constante para garantir a segurança nas rodovias e o cumprimento das decisões judiciais, trabalhando de forma integrada com outros órgãos de segurança pública.
Com informações da PRF
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