Geral
MPF recorre para suspender atividades de mineração em áreas vizinhas a terras indígenas no Acre
MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas
Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo de instrumento (recurso) contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência (liminar) em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
A ação foi originalmente ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das atividades de mineração. Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
Contra essa decisão, o MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a fase de pesquisa mineral já gera impactos negativos, como desmatamento e conflitos com comunidades tradicionais, além de violar o direito à consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal instrumento jurídico de proteção aos direitos dos povos indígenas.
Para exemplificar os danos causados pela atividade minerária aos povos indígenas, o MPF aponta um aumento significativo no desmatamento na Terra Indígena Nukini, a partir de imagens de satélites fornecidas pela própria AMN. Tal fato “reforça a urgência e a gravidade do risco iminente de danos para as comunidades afetadas”, frisa o procurador da República no recurso.
Ação civil pública: 1002408-60.2024.4.01.3000
Agravo de instrumento: 1000029-64.2024.4.01.9300
Comentários
Geral
Pedestre é gravemente atropelado na Transacreana após motorista ter visão ofuscada por farol alto
Vítima de 43 anos sofreu múltiplas fraturas e foi socorrida em estado gravíssimo; condutor foi submetido ao teste do bafômetro com resultado negativo
RIO BRANCO – Um grave acidente na noite deste domingo (30) deixou o pedestre Iniciando Lopes de Lima, 43 anos, em estado gravíssimo após ser atropelado no km 65 da Rodovia AC-90 (Transacreana), na zona rural da capital acreana.
Motorista do Toyota Bandeirante relatou ter a visão comprometida pelo farol alto de uma caminhonete em sentido contrário e não percebeu a presença de Iniciando e seu amigo caminhando à margem da rodovia. O impacto causou fraturas expostas no crânio e braço direito, além de possível fratura torácica.
O condutor transportou a vítima na carroceria do veículo até encontrar policiais ambientais, que acionaram o Samu. Duas ambulâncias (suporte básico e avançado) atenderam o caso antes do encaminhamento ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Polícia de Trânsito registrou ocorrência para investigação e durante o teste do bafômetro descartou alcoolemia no motorista. A vítima era funcionário de fazenda às margens da rodovia.
O caso reacende o alerta sobre segurança viária em trechos rurais da Transacreana, onde pedestres e trabalhadores locais compartilham a via com veículos em condições de pouca visibilidade. A Polícia Civil deverá apurar se houve excesso de velocidade ou outras infrações por parte dos motoristas envolvidos.
Comentários
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, solicitando tutela de urgência para frear a devastação ambiental causada pela mineração ilegal na Fazenda Marechal Rondon, em Campo Novo de Rondônia. A ação é dirigida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Estado de Rondônia e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (COOMIGA), todos apontados na investigação como responsáveis pelo agravamento da degradação ambiental na região.
Na solicitação liminar, o MPF pede que os três entes públicos desenvolvam e implementem um Plano de Proteção Territorial, visando interromper as atividades de mineração ilegal e prevenir futuros crimes ambientais. Além disso, o órgão requer a condenação solidária dos réus à reparação total dos danos ambientais, incluindo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além do pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Relatórios técnicos do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) e da própria ANM confirmaram a presença de diversos pontos de extração de cassiterita sem qualquer autorização legal, incluindo equipamentos pesados, captação irregular de água e construções destinadas à extração mineral. A área é vizinha à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, o que agrava os riscos socioambientais.
Para o MPF, o caso é emblemático da omissão estatal no cumprimento do dever constitucional de proteção ao meio ambiente, configurando violação grave ao direito difuso da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Proposta perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, a ação é fruto do trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, órgão criado pelo MPF para articular ações de enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Íntegra da Ação Civil Pública nº 1005503-62.2025.4.01.4100
Comentários
Geral
Polícias Civis do Acre e de Mato Grosso prendem foragido acusado de homicídio em Senador Guiomard
Suspeito de assassinato no assentamento Baixa Verde é preso após quatro anos foragido. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Senador Guiomard, com apoio da Delegacia de Nobres, no estado de Mato Grosso, cumpriu na manhã desta terça-feira, 1º, um mandado de prisão contra F. A. da S., conhecido como o “Terror da Baixo Verde”. O foragido é acusado pelo homicídio de Gilson Costa Brandão, ocorrido em 13 de outubro de 2020, no assentamento Baixa Verde, zona rural de Senador Guiomard.
De acordo com as investigações, F. A. da S., junto com seu comparsa H. do N., assassinou a vítima por motivo fútil e dentro do contexto de atuação do crime organizado. O coautor do crime já foi julgado e condenado a 18 anos de prisão pelo homicídio.
Os suspeitos também são investigados pela morte de Jailton Costa Brandão, irmão de Gilson, assassinado em 28 de setembro de 2020, menos de um mês antes do segundo crime.
Após ser localizado e preso em Mato Grosso, F. A. S,. foi encaminhado à Delegacia de Polícia para a realização dos procedimentos cabíveis. A PCAC segue com as investigações para esclarecer outros possíveis crimes ligados ao acusado e garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados.
Fonte: PCAC
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.