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MPF recorre para suspender atividades de mineração em áreas vizinhas a terras indígenas no Acre
MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas
Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo de instrumento (recurso) contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência (liminar) em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
A ação foi originalmente ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das atividades de mineração. Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
Contra essa decisão, o MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a fase de pesquisa mineral já gera impactos negativos, como desmatamento e conflitos com comunidades tradicionais, além de violar o direito à consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal instrumento jurídico de proteção aos direitos dos povos indígenas.
Para exemplificar os danos causados pela atividade minerária aos povos indígenas, o MPF aponta um aumento significativo no desmatamento na Terra Indígena Nukini, a partir de imagens de satélites fornecidas pela própria AMN. Tal fato “reforça a urgência e a gravidade do risco iminente de danos para as comunidades afetadas”, frisa o procurador da República no recurso.
Ação civil pública: 1002408-60.2024.4.01.3000
Agravo de instrumento: 1000029-64.2024.4.01.9300
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Adolescente de 13 anos e mulher adulta foram detidas transportando maconha e cocaína; operação reforça combate ao tráfico na região.
Na manhã desta quinta-feira (6), policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM) de Sena Madureira apreenderam mais de 1,5 kg de entorpecentes em duas operações distintas realizadas na BR-364.
A primeira abordagem ocorreu por volta das 10h, quando um táxi foi parado para fiscalização. Durante a revista, os policiais identificaram o nervosismo de uma passageira, uma adolescente de 13 anos, e encontraram 1 kg de maconha em sua bagagem. A droga seria levada para Sena Madureira.
Horas depois, por volta das 16h30, outro táxi foi abordado na mesma rodovia. Desta vez, uma mulher adulta transportava 500 gramas de maconha e 200 gramas de cocaína, também com destino a Sena Madureira.
As envolvidas e os entorpecentes foram encaminhados à Delegacia Geral da Polícia Civil para os procedimentos legais. As apreensões fazem parte das ações contínuas do 8º BPM no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas na região.
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Dupla foi presa após tentativa de fuga; polícia encontrou maconha e revólver durante ação no bairro
As equipes do Giro se deslocaram ao endereço, chegando na residência avistaram dois homens que fugiram ao observarem a aproximação policial. Foto: cedida
Na tarde desta quinta-feira (6), militares do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro) da Polícia Militar prenderam dois indivíduos no bairro São Francisco. A ação resultou na apreensão de 0,834 kg de maconha e um revólver com seis munições.
De acordo com a assessoria de comunicação da PMAC, a operação foi iniciada após denúncias de que uma residência no local estaria sendo usada para o tráfico de drogas e abrigaria homens armados. Ao chegarem ao endereço, os policiais avistaram dois suspeitos, que tentaram fugir ao perceberem a presença dos militares.
Durante a perseguição, um dos envolvidos jogou uma mochila, enquanto o outro arremessou um objeto prateado em um cômodo da casa. Após a captura da dupla, os policiais encontraram dentro da mochila a substância aparentando ser maconha, pesando 0,834 kg, e, no cômodo, um revólver calibre 38 com seis munições.
Os dois suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para as providências cabíveis. A ação reforça o compromisso da PMAC no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade na região.
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Polícia desarticula mega esquema de tráfico internacional que fazia distribuição de drogas pelo país
A base dos traficantes que foi desarticulada ficava na zona rural do município de Careiro
De acordo com que foi apurado pela polícia, da base do Careiro a droga era distribuída para Manaus, para o Pará e para outros centros. As investigações continuam. Foto: Divulgação
Com assessoria
Uma operação policial feita pela Companhia de Operações Especiais (COE) e pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AM), desarticulou um mega esquema criminoso de tráfico internacional de droga e prendeu em flagrante um traficante com armas e droga, inutilizou três aeronaves e destruiu três pistas clandestinas de pouso de aeronaves.
A ação policial aconteceu na zona rural do município do Careiro (a 86 quilômetros de Manaus) aonde as organizações criminosas haviam instalado suas bases para receber droga. A operação começou por volta das 6h da manhã de segunda-feira (6) e terminou na quarta-feira (5).
Durante a ação, foram destruídos dois helicóptero modelo R44, um avião monomotor, 4.000 litros de combustível para aviação e foram apreendidos um fuzil calibre 5.56, uma pistola calibre 9 milímetros, espingarda calibre 16 e 264 kg de entorpecentes tipo skunk e cocaína.
Na avaliação da polícia, a operação causou prejuízo aos narcotraficantes de R$ 13.985 milhões
Agência de Inteligência de Área do 18° Batalhão da Policia Militar do Pará, que identificaram pistas clandestinas e rotas aéreas utilizadas pelos criminosos para transportar drogas de países vizinhos ao Brasil. Foto: Divulgação
De acordo com o comandante da COE, o major Lemos, as investigações iniciaram há três meses com a participação e o apoio de outros órgãos de segurança como a Polícia Federal, com Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro através do BAvEx.
Conforme o que foi apurado, facções criminosas que atuam no Amazonas estabeleceram as bases no Careiro para receber o carregamento de droga. As bases continham as pistas clandestinas e acampamentos para guardar a droga, além de moradia com placa solar, mosquiteiro com rede, comidas e equipamentos de comunicação, como antenas e rádios.
Ainda de acordo com o major, a operação foi conduzida com base em inteligência integrada entre a COE/PMAM, FICCO/AM e Agência de Inteligência de Área do 18° Batalhão da Policia Militar do Pará, que identificaram pistas clandestinas e rotas aéreas utilizadas pelos criminosos para transportar drogas de países vizinhos ao Brasil.
A ação policial aconteceu na zona rural do município do Careiro (a 86 quilômetros de Manaus) aonde as organizações criminosas haviam instalado suas bases para receber droga. Foto: Divulgação
Com o suporte de aeronaves da FAB, do DIOA e do BAvEx, as equipes táticas da COE foram enviadas para os pontos estratégicos, onde localizaram e neutralizaram aeronaves ilegais e aprenderam drogas e armas. No local, foi preso o piloto de aeronave, Ramon Sosa. Ele informou à polícia que era pago para transportar droga do Peru para a base no Careiro.
De acordo com que foi apurado pela polícia, da base do Careiro a droga era distribuída para Manaus, para o Pará e para outros centros. As investigações continuam.
As bases continham as pistas clandestinas e acampamentos para guardar a droga, além de moradia com placa solar. Foto: Divulgação
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