Geral
MPF recorre para suspender atividades de mineração em áreas vizinhas a terras indígenas no Acre
MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas
Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo de instrumento (recurso) contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência (liminar) em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
A ação foi originalmente ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das atividades de mineração. Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
Contra essa decisão, o MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a fase de pesquisa mineral já gera impactos negativos, como desmatamento e conflitos com comunidades tradicionais, além de violar o direito à consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal instrumento jurídico de proteção aos direitos dos povos indígenas.
Para exemplificar os danos causados pela atividade minerária aos povos indígenas, o MPF aponta um aumento significativo no desmatamento na Terra Indígena Nukini, a partir de imagens de satélites fornecidas pela própria AMN. Tal fato “reforça a urgência e a gravidade do risco iminente de danos para as comunidades afetadas”, frisa o procurador da República no recurso.
Ação civil pública: 1002408-60.2024.4.01.3000
Agravo de instrumento: 1000029-64.2024.4.01.9300
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Homem que recrutava jovens para facção é alvo de mandado de prisão em Marechal Thaumaturgo. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Marechal Thaumaturgo e com apoio de agentes da unidade de Rodrigues Alves, cumpriu nesta quinta-feira, 17, um mandado de prisão contra um integrante de facção criminosa que atuava no município. A ordem judicial foi expedida pelo Juízo das Garantias da Comarca de Rio Branco.
O preso, conhecido pelo apelido de “Babalu”, é apontado como responsável pelo aliciamento de adolescentes para a prática de crimes como furtos, roubos e tráfico de drogas. Segundo a investigação, Babalu também ordenava castigos e “aplicações de disciplina” a menores envolvidos com a facção.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, o criminoso integra a facção conhecida como “tropa do Tiriça”, uma célula violenta ligada ao crime organizado na região. “O Babalu era um dos principais articuladores da facção em Marechal Thaumaturgo. Ele vinha recrutando jovens para o crime e coordenando ações criminosas, além de manter contato direto com lideranças de maior escalão”, afirmou o delegado.
A prisão de Babalu ocorre um dia após a captura de Tiriça, considerado líder da facção, no município de Porto Walter. Segundo o delegado, Tiriça é um indivíduo de altíssima periculosidade, com três mandados de prisão em aberto e envolvimento em pelo menos seis homicídios — incluindo o de João Victor, crime que causou grande comoção na região.
“O combate à criminalidade organizada nos municípios isolados exige um trabalho integrado, e estamos avançando com firmeza. Nenhum criminoso está fora do alcance da Justiça”, concluiu Laurentino.
Fonte: PCAC
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O estado do Rio de Janeiro deverá receber até o final de 2025 mais de 800 mil turistas argentinos. Somente de janeiro a junho o estado fluminense recebeu 422.946 turistas argentinos, um aumento de 80% em relação ao mesmo período de 2024, quando esse número chegou a 233.972.
Considerando a média geral de estrangeiros no estado, o aumento no mesmo período foi de 51%. dados da Embratur, de janeiro a junho deste ano, mostram que os argentinos lideram com folga a entrada de turistas no Brasil. Foram 2.323.891 visitantes argentinos, seguido por Chile (442.993) e Estados Unidos (410.189).
“A Argentina sempre foi uma grande parceira do turismo fluminense, e esse crescimento de 80% comprova que o Rio de Janeiro segue como destino preferido dos nossos vizinhos. O resultado é fruto do trabalho conjunto para fortalecer a promoção do estado no exterior, com investimentos em infraestrutura, segurança e eventos que atraem cada vez mais visitantes internacionais” declarou o governador Cláudio Castro.
Brasil registra crescimento de quase 50%
Segundo a Embratur, o Brasil recebeu entre janeiro e junho deste ano 5.332.111 turistas estrangeiros, um aumento de 48,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Se o ritmo de crescimento for mantido, o Brasil poderá ultrapassar, já em 2025, a meta de 8,1 milhões de turistas meta originalmente estabelecida para 2027.
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Ação da DECAV resulta na prisão de condenado por estupro de vulnerável em Porto Acre. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu nesta quinta-feira, 17, R.A.C.S., de 46 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável no município de Porto Acre, interior do estado.
O crime envolveu a enteada do autor, que à época tinha apenas 12 anos de idade. A denúncia chegou por meio do Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos, e, após investigação minuciosa da equipe da DECAV, foi confirmada a gravidez da vítima, resultado dos abusos cometidos por R.A.C.S.
Com base nas provas coletadas, a Justiça condenou o autor a 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Após o processo judicial, a Polícia Civil deu início às diligências para localizar o condenado, que havia se escondido na zona rural do município.
Após trabalho de inteligência e monitoramento da equipe da DECAV, R.A.C.S foi capturado e encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena imposta pela Justiça.
A delegada responsável pelo caso, Dr. Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, ressaltou a importância da denúncia e o comprometimento da Polícia Civil na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
“Nenhum crime contra a infância ficará impune. Seguiremos firmes em nossa missão de proteger os mais vulneráveis e responsabilizar quem comete esse tipo de atrocidade”, afirmou à delegada.
A Polícia Civil reforça à população a importância de denunciar casos de abuso e violência sexual por meio do Disque 100, do número 181 (disque-denúncia) ou diretamente nas delegacias especializadas.
Fonte: PCAC
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