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Mailza Gomes acata proposta de cidadão e vota a favor de projeto que limita barulho nos fogos de artifício

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Relatório da senadora foi aprovado por unanimidade na Comissão dos Direitos Humanos

Sabia que sua Ideia Legislativa pode virar lei? Nesta quinta-feira a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) relatou e votou a favor da proposta legislativa sugerida pelo cidadão Rogério Nagai no portal E-Cidadania. Ele propõe proibição do uso de fogos de artifícios com barulhos.

A proposta alcançou repercussão popular e já tem mais de 50 mil apoios no site do Portal e-cidadania.

Na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a senadora Mailza foi a relatora e votou pela aprovação por entender que o manuseio e uso desses artefatos podem gerar riscos à saúde de humanos e animais. O projeto recebeu votação unânime na CDH.

“Acidentes com fogos de artifício podem causar perda auditiva permanente de forma aguda. No caso dos animais, muitas vezes o estresse do ruído intenso provoca um comportamento fatal, como fuga desesperada de mamíferos, resultando em atropelamentos, e do voo desorientado”, disse Mailza.

A parlamentar enfatizou que as tecnologias proporcionam espetáculos com fogos de artifício sem barulho e defende o projeto em respeito aos idosos, enfermos e animais sem comprometer uma forma de manifestação de alegria da população brasileira “Minha sugestão foi encontrarmos um meio democrático, uma solução que permita a tradição brasileira de celebrar datas festivas com a beleza dos fogos sem causar danos às pessoas e aos animais. Com isso, será possível proteger a saúde das pessoas e o bem-estar de todos”, ressaltou.

Os senadores Rodrigues Palmas ((PR-MT) e Eduardo Girão (Pode-CE) também apoiam o projeto. Girão disse que fogos de artifício sem barulho é uma defesa a vida.

No Brasil, diversas cidades já criaram leis que restringe o uso de fogos de artifício com ruídos, como Poços de Caldas, em Minas Gerais que promoveu réveillon com fogos de artifício silenciosos e Campos do Jordão, que no réveillon 2018 teve  um show pirotécnico silencioso.

Assim como o cidadão Rogério Nagai sugeriu, você também pode dar uma ideia Legislativa. As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado.

Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

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Polícia Civil prende integrante de organização criminosa em Rio Branco

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), em ação conjunta com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizou na manhã desta sexta-feira, 5, a prisão de um homem identificado pelas iniciais P.H.O.B., de 22 anos. O detido foi capturado no bairro Joafra, em Rio Branco, durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Vara Estadual das Garantias.

P.H.O.B. responde pelo crime de integrar organização criminosa e era considerado alvo prioritário das forças de segurança. A operação que resultou na captura do investigado integra as ações contínuas de combate ao crime organizado no estado, reforçando o compromisso da instituição com a redução da violência e a responsabilização de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.

A DRACO e a DHPP destacam que o trabalho conjunto entre as delegacias especializadas tem sido essencial para o avanço das investigações e para a efetivação de prisões de alta relevância. A Polícia Civil reforça que continuará empreendendo ações estratégicas em toda a capital e no interior, visando desarticular organizações criminosas e garantir maior segurança à população acreana.

P.H.O.B. foi encaminhado à delegacia para os procedimentos de praxe e permanecerá à disposição da Justiça.

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Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Cruzeiro do Sul

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Polícia Civil realiza prisão de condenado por estupro de vulnerável e o conduz à unidade prisional. Foto: cedida

A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu nesta sexta-feira, 5, o homem com as iniciais R.C.R., de 24 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão definitiva, expedido pela Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, após o trânsito em julgado da sentença.

A equipe da DEMPCA realizou a captura do sentenciado de forma rápida e eficiente, garantindo o cumprimento da ordem judicial e reforçando o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

A Polícia Civil destaca que continuará atuando de maneira rigorosa para assegurar a proteção de vítimas vulneráveis e para que autores de crimes dessa natureza sejam responsabilizados conforme a lei.

 

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil captura foragida condenada por integrar organização criminosa

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A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), realizou nesta sexta-feira, 5, mais uma ação exitosa no enfrentamento às organizações criminosas no estado. Investigadores da Draco, em operação conjunta com equipes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Senador Guiomard, cumpriram mandado de prisão contra uma mulher identificada pelas iniciais J.S.L., conhecida no meio criminoso como “Anjinha Venenosa”.

A prisão foi efetuada em cumprimento a mandado expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco, no âmbito do Programa de Repressão Nacional às Organizações Criminosas (Renocrim). A investigada estava foragida da Justiça há 1 ano e 4 meses, após condenação definitiva a 11 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

A sentença que levou à sua prisão é decorrente da conclusão de um inquérito policial instaurado pela própria Draco. No dia 17 de agosto de 2021, a mulher foi indiciada por integrar uma organização criminosa com forte atuação no Acre. Segundo as investigações, “Anjinha Venenosa” atuava principalmente na região do Segundo Distrito de Rio Branco, onde exercia funções ligadas ao grupo criminoso.

A captura ocorreu após uma abordagem e busca pessoal realizadas pelas equipes policiais, que já monitoravam a movimentação da foragida. A ação integrada reforça a eficiência das forças de segurança no combate às facções e no cumprimento de mandados pendentes.

 

Fonte: PCAC

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