Cotidiano
Justiça obriga Câmara de Xapuri a fornecer informações negadas a advogado
Por Raimari Cardoso
O juiz da Vara Única de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, deferiu Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Éden Barros Mota contra a Câmara Municipal de Xapuri por suposto ato ilegal praticado pelo seu presidente, o vereador Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB).
A ação do advogado foi motivada pela falta de resposta do dirigente do poder legislativo municipal a um pedido de informações sobre a cessão à Câmara de um servidor do município de Xapuri, Oséias D’Ávila de Paula, e quanto à contratação de uma assessora jurídica sem o preenchimento dos requisitos necessários.
No requerimento apresentado, o advogado afirmou que a cessão de Oséias D’Ávila era “flagrantemente ilegal”, pois não teria sido baseada em nenhuma lei, bem como não constava no ato administrativo o prazo estipulado de cessão, para ele uma exigência constante em expedientes do tipo.
O impetrante ainda questionou se a atual administração autorizou a sequência da permanência do servidor na Câmara e contestou o fato de ele haver recebido diárias pagas pelo Poder Legislativo uma vez que constaria no ato de cessão pelo município que sua disponibilização não representaria nenhum ônus.
Outro fato contestado por Eden Mota foi a contratação pela Câmara da advogada Rhayka Suellen da Silva de Almeida como assessoria jurídica, em 1º de março de 2019, para cumprir uma carga horária de 200 horas mensais, sem que ela tivesse naquela data inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC).
De acordo com o advogado, Rhayka Suellen ingressou com pedido de inscrição na OAB apenas em 16 de abril daquele ano, tendo assim a Câmara de Xapuri a nomeado fora dos critérios exigidos pela entidade de classe. Tal situação a impediria, segundo ele, de prestar assessoria ou consultoria jurídicas.
Na decisão, o magistrado ressaltou a legitimidade da ação com base na Lei de Acesso à Informação e determinou que a Câmara disponibilize ao requerente, no prazo de cinco dias, as informações solicitadas sob pena de multa diária no valor de R$ 500 a ser revertida em benefício do autor.
O outro lado
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, Ronaldo Ferraz, disse que ainda não foi notificado da decisão judicial e que apenas depois disso se pronunciaria sobre o assunto. No entanto, afirmou que as informações serão prontamente prestadas. “Ordem judicial não se discute, se cumpre”, disse.
O servidor municipal Oséias D’Ávila afirmou que não existe nenhuma irregularidade com o seu processo de cessão entre Prefeitura e Câmara, que tem sido renovado a cada quatro anos. Quanto às diárias recebidas, ele também afirmou que não há anormalidade e que todos os questionamentos serão respondidos.
Até o fechamento desta nota, a reportagem não havia conseguido obter o telefone de contato da advogada Rhayka Suellen, por meio de solicitação feita ao presidente Ronaldo Ferraz, que informou que iria solicitar autorização dela para conceder a informação. O jornal segue à disposição para qualquer esclarecimento.
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No Café com Notícias, vice-governadora Mailza destaca prioridades do governo e compromisso com a área social
Washington abriu a entrevista destacando a sintonia entre vice e governador, ressaltando que essa parceria tem sido fundamental para o andamento de políticas públicas no estado
Vice-governadora participou de entrevista no programa Café com Notícias, de Washington Aquino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou nesta terça-feira, 23, de uma entrevista ao vivo no programa Café com Notícias, da TV5, conduzido pelo jornalista Washington Aquino. Durante a conversa, Mailza falou sobre os avanços do governo, a relação com o governador Gladson Camelí, as ações sociais que marcam sua gestão e os desafios estruturantes do Acre, incluindo as rodovias estaduais e a BR-364.
Washington abriu a entrevista destacando a sintonia entre vice e governador, ressaltando que essa parceria tem sido fundamental para o andamento de políticas públicas no estado. Em resposta, Mailza lembrou sua trajetória ao lado de Gladson, que começou em 2014, quando foi suplente na chapa ao Senado.
“Eu e o Gladson temos uma história que começou lá atrás. Pretendo dar continuidade ao que de bom está sendo feito”, afirmou.
Mailza ressaltou que sua experiência na vida pública, como senadora, vice-governadora e gestora da assistência social, fortalece seu compromisso diário com o Acre. “A experiência nos prepara. Aprendi muito observando, trabalhando e vivendo os desafios do dia a dia. É aprendizado contínuo”, destacou.
Prioridade na área social
Mailza reforçou que a área social é o coração de sua atuação e um valor pessoal que leva para a gestão.
“Não tem como pensar o Acre sem olhar para as pessoas. Nosso lema é trabalhar para cuidar das pessoas. Quando você coloca as pessoas em primeiro lugar, todas as áreas são fortalecidas, saúde, educação, segurança, infraestrutura. Tudo converge para a dignidade e o bem-estar”, explicou.
Mailza falou sobre os avanços do governo, prioridade na área social e obras estruturantes. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A vice-governadora também detalhou o impacto do programa Juntos Pelo Acre, que já percorreu todos os 22 municípios, áreas rurais e aldeias, oferecendo serviços públicos em um único espaço.
“É eficiência, economia e cuidado. A pessoa resolve tudo em um só lugar, com acolhimento e agilidade”, disse.
Sobre o Guarda-Roupa Social, ação integrada ao Juntos Pelo Acre, Mailza lembrou a parceria inédita com a Receita Federal. “Roupas apreendidas eram destruídas. Levamos a proposta de transformar isso em dignidade para as pessoas. Hoje, já alcançamos mais de 90 mil pessoas, com peças novas que mudam autoestima e histórias”, avaliou.
Infraestrutura e desafios da BR-364
Ao tratar das obras estruturantes, Mailza reconheceu que os desafios são grandes, mas reforçou que o governo tem avançado em rodovias, acessos e mobilidade. Citou como exemplo a entrega da Ponte da Sibéria, em Xapuri, aguardada há quase quatro décadas.
“É uma obra histórica, que transformou a vida de quem vive e produz naquela região. As nossas ACs também estão sendo recuperadas e melhoradas”, afirmou.
Sobre a BR-364, ela reforçou que a solução depende diretamente de investimentos federais. “A BR-364 é essencial e todos os anos enfrenta problemas. O Dnit é responsável pela rodovia, e precisamos de apoio do governo federal para garantir obras duradouras, novas tecnologias de pavimento e manutenção adequada. Não podemos e não vamos parar”, ressaltou.
Programa Café com Notícias é conduzido pelo jornalista Washington Aquino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
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Acre é 7º lugar em ranking nacional de crescimento da força de trabalho, com Norte dominando as primeiras posições e Rio Grande do Sul na última
Especialistas destacam que investir em educação, capacitação e geração de empregos é fundamental para transformar o potencial demográfico em desenvolvimento econômico sustentável, sobretudo nos estados que lideram o ranking. Art
O Acre ocupa a 7ª posição em um ranking nacional de crescimento da força de trabalho com carteira assinada, segundo dados consolidados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Região Norte dominou as primeiras colocações, enquanto o Rio Grande do Sul apareceu na última posição da lista, que mede a variação percentual de vínculos formais entre períodos comparados.
Os estados do Norte lideram o ranking devido ao crescimento de setores como serviços, construção civil e agropecuária, além de políticas de incentivo à formalização. O Acre vem registrando expansão moderada no emprego formal, puxada especialmente por contratações no setor público, comércio e atividades ligadas à infraestrutura.
Na outra ponta, o Rio Grande do Sul enfrenta dificuldades setoriais e uma retração mais acentuada na indústria, o que explica sua colocação. Os números reforçam as desigualdades regionais na geração de empregos formais no país, com o Norte e Centro-Oeste em ritmo mais acelerado e o Sul e Sudeste com desempenho mais modesto.
O ranking considera dados mensais ou acumulados do Caged e serve como termômetro da dinâmica econômica estadual. Apesar da boa colocação, especialistas alertam que o Acre ainda precisa ampliar a diversificação econômica para sustentar o crescimento do emprego formal no médio e longo prazos.
De acordo com o Ranking dos Estados com Maior Crescimento Potencial da Força de Trabalho, o Acre ocupa a 7ª posição no cenário nacional, destacando-se no contexto da Região Norte. Foto: captada
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Fábio ficou preso em bueiro após batida; condição de saúde não foi divulgada. Veículo pertence a Dauro, segundo informações preliminares
Com o impacto, o professor ficou preso em um bueiro, sofrendo uma fratura na perna. A situação exigiu cuidado durante o resgate, devido à posição em que a vítima ficou após o acidente. Foto: captada
Um acidente entre uma caminhonete branca e uma motocicleta deixou o professor Fábio com uma fratura na perna na tarde desta terça-feira (23), em Sena Madureira, interior do Acre. A vítima ficou presa em um bueiro após a colisão e precisou ser resgatada com cuidado pela equipe de socorro.
De acordo com informações iniciais, a caminhonete pertence a Dauro – ainda não identificado oficialmente – e o professor estava na moto no momento do acidente. Com o impacto, ele caiu e ficou preso na estrutura do bueiro, sofrendo a fratura.
A caminhonete branca pertence a Dauro e a vítima do acidente foi identificada como o professor Fábio, que estava na motocicleta no momento da colisão. Foto: captada
Após o resgate, Fábio recebeu atendimento pré-hospitalar e foi encaminhado para avaliação médica. O estado de saúde dele não foi divulgado. A Polícia Militar isolou o local para perícia, mas as causas do acidente ainda não foram detalhadas.
Após ser retirado do local, o professor recebeu atendimento e foi encaminhado para avaliação médica. As circunstâncias do acidente não foram detalhadas até o momento. Foto: captada
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