Cotidiano
Justiça obriga Câmara de Xapuri a fornecer informações negadas a advogado
Por Raimari Cardoso
O juiz da Vara Única de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, deferiu Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Éden Barros Mota contra a Câmara Municipal de Xapuri por suposto ato ilegal praticado pelo seu presidente, o vereador Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB).
A ação do advogado foi motivada pela falta de resposta do dirigente do poder legislativo municipal a um pedido de informações sobre a cessão à Câmara de um servidor do município de Xapuri, Oséias D’Ávila de Paula, e quanto à contratação de uma assessora jurídica sem o preenchimento dos requisitos necessários.
No requerimento apresentado, o advogado afirmou que a cessão de Oséias D’Ávila era “flagrantemente ilegal”, pois não teria sido baseada em nenhuma lei, bem como não constava no ato administrativo o prazo estipulado de cessão, para ele uma exigência constante em expedientes do tipo.
O impetrante ainda questionou se a atual administração autorizou a sequência da permanência do servidor na Câmara e contestou o fato de ele haver recebido diárias pagas pelo Poder Legislativo uma vez que constaria no ato de cessão pelo município que sua disponibilização não representaria nenhum ônus.
Outro fato contestado por Eden Mota foi a contratação pela Câmara da advogada Rhayka Suellen da Silva de Almeida como assessoria jurídica, em 1º de março de 2019, para cumprir uma carga horária de 200 horas mensais, sem que ela tivesse naquela data inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC).
De acordo com o advogado, Rhayka Suellen ingressou com pedido de inscrição na OAB apenas em 16 de abril daquele ano, tendo assim a Câmara de Xapuri a nomeado fora dos critérios exigidos pela entidade de classe. Tal situação a impediria, segundo ele, de prestar assessoria ou consultoria jurídicas.
Na decisão, o magistrado ressaltou a legitimidade da ação com base na Lei de Acesso à Informação e determinou que a Câmara disponibilize ao requerente, no prazo de cinco dias, as informações solicitadas sob pena de multa diária no valor de R$ 500 a ser revertida em benefício do autor.
O outro lado
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, Ronaldo Ferraz, disse que ainda não foi notificado da decisão judicial e que apenas depois disso se pronunciaria sobre o assunto. No entanto, afirmou que as informações serão prontamente prestadas. “Ordem judicial não se discute, se cumpre”, disse.
O servidor municipal Oséias D’Ávila afirmou que não existe nenhuma irregularidade com o seu processo de cessão entre Prefeitura e Câmara, que tem sido renovado a cada quatro anos. Quanto às diárias recebidas, ele também afirmou que não há anormalidade e que todos os questionamentos serão respondidos.
Até o fechamento desta nota, a reportagem não havia conseguido obter o telefone de contato da advogada Rhayka Suellen, por meio de solicitação feita ao presidente Ronaldo Ferraz, que informou que iria solicitar autorização dela para conceder a informação. O jornal segue à disposição para qualquer esclarecimento.
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A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Coleta de secreção nasal para exame de Covid-19: casos da doença aumentam no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
A PM, prendeu Rafael V. de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. o mesmo tem passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa. Foto: cedida
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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Prefeito Olavinho Boiadeiro se reúne com autoridades é Sebrae para planejar eventos festivos de 2025 em Acrelândia
O encontro teve como pauta o planejamento de eventos festivos para 2025, como a tradicional ExpoAcrelândia e a novidade Festa do Empreendedor
O planejamento das festividades promete ser um marco para a cidade, com foco na inovação e no incentivo ao desenvolvimento econômico e cultural. Foto: assessoria
O Prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro, recebeu em seu gabinete nesta semana o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Vitor Martineli, o presidente da Associação Comercial de Acrelândia (ACEAC), Jarder, o representante da Federacre, Pedro, o consultor do SEBRAE, Clóvis, e a Secretária de Administração, Luciana. O encontro teve como objetivo principal o planejamento de grandes eventos festivos para o ano de 2025, destacando a tradicional ExpoAcrelândia e a nova atração: a Festa do Empreendedor.
Com uma agenda voltada para a celebração e promoção do município, o encontro reforçou o compromisso da Prefeitura em apoiar eventos que fomentem o comércio local e celebrem o empreendedorismo em Acrelândia. A parceria entre o executivo municipal e a ACEAC e Sebrae segue sólida, com perspectivas de fortalecer ainda mais as ações que beneficiam a população e movimentam a economia local.
O compromisso de promover eventos que integrem a comunidade e incentivem o empreendedorismo segue sendo uma prioridade para o município.
A reunião reafirmou a parceria estratégica entre o executivo municipal e a ACEAC, que continua consolidando o apoio necessário para a realização de grandes celebrações e o fortalecimento da economia local. Foto: assessoria
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