Cotidiano
Justiça obriga Câmara de Xapuri a fornecer informações negadas a advogado
Por Raimari Cardoso
O juiz da Vara Única de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, deferiu Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Éden Barros Mota contra a Câmara Municipal de Xapuri por suposto ato ilegal praticado pelo seu presidente, o vereador Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB).
A ação do advogado foi motivada pela falta de resposta do dirigente do poder legislativo municipal a um pedido de informações sobre a cessão à Câmara de um servidor do município de Xapuri, Oséias D’Ávila de Paula, e quanto à contratação de uma assessora jurídica sem o preenchimento dos requisitos necessários.
No requerimento apresentado, o advogado afirmou que a cessão de Oséias D’Ávila era “flagrantemente ilegal”, pois não teria sido baseada em nenhuma lei, bem como não constava no ato administrativo o prazo estipulado de cessão, para ele uma exigência constante em expedientes do tipo.
O impetrante ainda questionou se a atual administração autorizou a sequência da permanência do servidor na Câmara e contestou o fato de ele haver recebido diárias pagas pelo Poder Legislativo uma vez que constaria no ato de cessão pelo município que sua disponibilização não representaria nenhum ônus.
Outro fato contestado por Eden Mota foi a contratação pela Câmara da advogada Rhayka Suellen da Silva de Almeida como assessoria jurídica, em 1º de março de 2019, para cumprir uma carga horária de 200 horas mensais, sem que ela tivesse naquela data inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC).
De acordo com o advogado, Rhayka Suellen ingressou com pedido de inscrição na OAB apenas em 16 de abril daquele ano, tendo assim a Câmara de Xapuri a nomeado fora dos critérios exigidos pela entidade de classe. Tal situação a impediria, segundo ele, de prestar assessoria ou consultoria jurídicas.
Na decisão, o magistrado ressaltou a legitimidade da ação com base na Lei de Acesso à Informação e determinou que a Câmara disponibilize ao requerente, no prazo de cinco dias, as informações solicitadas sob pena de multa diária no valor de R$ 500 a ser revertida em benefício do autor.
O outro lado
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, Ronaldo Ferraz, disse que ainda não foi notificado da decisão judicial e que apenas depois disso se pronunciaria sobre o assunto. No entanto, afirmou que as informações serão prontamente prestadas. “Ordem judicial não se discute, se cumpre”, disse.
O servidor municipal Oséias D’Ávila afirmou que não existe nenhuma irregularidade com o seu processo de cessão entre Prefeitura e Câmara, que tem sido renovado a cada quatro anos. Quanto às diárias recebidas, ele também afirmou que não há anormalidade e que todos os questionamentos serão respondidos.
Até o fechamento desta nota, a reportagem não havia conseguido obter o telefone de contato da advogada Rhayka Suellen, por meio de solicitação feita ao presidente Ronaldo Ferraz, que informou que iria solicitar autorização dela para conceder a informação. O jornal segue à disposição para qualquer esclarecimento.
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Carga não possuía documentação de origem e incluía espécies como tambaqui e surubim; pescado foi doado ao Mesa Brasil; ações são intensificadas na Semana Santa
A carga não possuía documentação de origem, exigida pela legislação ambiental para circulação e comercialização.
Operação flagra transporte de pescado sem nota fiscal e reforça combate à pesca ilegal no Acre
Cerca de 700 quilos de pescado transportados de forma irregular foram apreendidos na manhã da última sexta-feira (27) em rodovias do Acre. A carga não apresentava a documentação de origemexigida pela legislação ambiental para circulação e comercialização, configurando infração.
Durante a abordagem, os fiscais identificaram espécies como tambaqui, surubim e caparari. Além da ausência de notas fiscais ou Guia de Trânsito Animal (GTA), a legislação também estabelece tamanhos mínimos de captura para essas espécies, visando garantir a reprodução e a sustentabilidade dos estoques naturais.
O transporte de pescado sem comprovação de procedência é considerado infração ambiental, sujeito a multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo apreendido.
Todo o pescado apreendido foi doado ao programa Mesa Brasil, que distribui alimentos a instituições socioassistenciais no estado. A medida evita o desperdício e garante que o produto, mesmo apreendido, seja aproveitado por quem mais precisa.
Fiscalização intensificada na Semana Santa
Com a proximidade da Semana Santa, período em que o consumo de pescado tradicionalmente aumenta, as equipes de fiscalização reforçaram as ações para coibir irregularidades e garantir que os produtos comercializados tenham origem legal e sustentável.
As autoridades orientam que consumidores e comerciantes exijam a documentação fiscal e evitem adquirir pescado sem procedência comprovada.
Destaques:
- 700 kg de pescado apreendidos sem nota fiscal
- Espécies como tambaqui e surubim estavam na carga
- Multa pode ultrapassar R$ 100 mil por infração ambiental
- Pescado foi doado ao Mesa Brasil para aproveitamento social
- Fiscalização intensificada no período da Semana Santa
A ação integra os esforços do governo do Acre e órgãos ambientais para coibir a pesca predatória e o comércio ilegal, especialmente em épocas de alta demanda. A operação também reforça a importância da rastreabilidade do pescado para a segurança alimentar e a conservação dos recursos pesqueiros nos rios acreanos.
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Jornalista Clayton Conservani chega ao Acre e convida população para lançamento do 4° Prêmio de Comunicação
Com investimento total de R$ 150 mil, a premiação busca fortalecer a comunicação local e incentivar a produção de conteúdos que aproximem a população das ações e políticas públicas desenvolvidas no estado
A palestra abordará histórias de viagens por todos os continentes visitados pelo profissional. Foto: captada
O jornalista Clayton Conservani já está em solo acreano para participar do lançamento do 4º Prêmio de Comunicação do Governo do Acre – Moisés Alencastro, que será realizado nesta terça-feira, 31, às 19h, no auditório do Detran, em Rio Branco. Com o tema “Liderança em Situações Extremas”, o repórter será o palestrante do evento.
4ª edição do Prêmio de Comunicação será lançada nesta terça-feira. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Conservani estreou no quadro da Rede Globo em 1993, atuando como repórter do Esporte Espetacular. Especializado em esportes radicais, também apresentou o programa Planeta Extremo. Em 2023, deixou a função que exercia na emissora e passou a atuar em projetos especiais.
A palestra abordará histórias de viagens por todos os continentes visitados pelo profissional, reunindo desde os momentos mais desafiadores até os mais marcantes, com o objetivo de inspirar tanto os profissionais mais experientes quanto aqueles que estão iniciando na carreira.
“Eu falo sobre coragem, otimismo, perseverança, trabalho em equipe e sobre não acreditar em limites. Tenho certeza de que só conhecemos nossos limites quando os ultrapassamos, e nos surpreendemos com a nossa capacidade de ir mais longe, de superar obstáculos que, às vezes, parecem intransponíveis”, afirma o jornalista.
Clayton Conservani recebeu de presente do governo do Estado um álbum com fotografias do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Com investimento total de R$ 150 mil, a premiação busca fortalecer a comunicação local e incentivar a produção de conteúdos que aproximem a população das ações e políticas públicas desenvolvidas no estado. Ao todo, serão contempladas seis categorias: texto, áudio, vídeo, fotografia, fotografia amadora e estudante.
A titular da Secretaria de Comunicação (Secom), Nayara Lessa, destaca a importância do evento e manifesta a expectativa de que, além dos comunicadores, a população em geral também participe e prestigie a iniciativa.
“A nossa expectativa é de grande participação do público, o que reforça o crescimento do prêmio e sua importância para o cenário do jornalismo acreano. O governador Gladson Camelí sempre faz questão de destacar que não existe democracia sem comunicação, e esta é uma forma de garantir reconhecimento ao trabalho desses profissionais”, ressalta.
Secretária Nayara Lessa (à direita) durante conversa com o jornalista. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
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Eriano Santos será o treinador do Humaitá no Campeonato Brasileiro da Série D. A diretoria do Tourão resolveu diminuir os investimentos para a disputa do torneio nacional e a comissão técnica e o elenco serão montados dentro do mercado acreano.
Base do Sub-20
As diretorias do Humaitá e do Galvez fecharam uma parceria e a equipe Sub-20 do Imperador formará a base do Tourão, de Porto Acre, no Brasileiro. Os atletas estão sendo regularizados e o objetivo é ter o grupo completo para o jogo de estreia.
Estreia no domingo
O Humaitá enfrenta o Porto Velho, de Rondônia, no domingo, 5, às 16 horas, na Arena da Floresta, na estreia do Campeonato Brasileiro da Série D.
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