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Juíza determina indisponibilidade de bens de prefeita de Tarauacá, de secretária de educação e advogados
A juíza Rosilene de Santana Souza, da Vara Cível da Comarca, determinou a indisponibilidade de bens da prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia, de sua irmã e secretária municipal de educação, Maria Lucicléia Nery de Lima, além de mais duas pessoas envolvidas em um caso de possível improbidade administrativa.
A ação movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Júlio César de Medeiros, acusa os mencionados de atos que teriam prejudicado a licitude de processos licitatórios ou seletivos para a celebração de parcerias no município. Segundo os autos, a prefeita e a secretária de educação teriam contratado a empresa IGG (Instituto de Gestão e Governança – Ltda) de forma direta e indevida, por inexigibilidade de licitação, infringindo a Lei n° 8.429/92.
Os sócios da empresa, Hilário de Castro Melo Júnior e Marília Gabriela Medeiros de Oliveira, também são apontados como beneficiados nesse processo, junto com o advogado parecerista Emerson Soares Pereira. O Ministério Público argumenta que a contratação da IGG não se enquadraria nas atividades previstas no contrato, havendo suspeitas de favorecimento indevido.
A juíza, ao indeferir o pedido de afastamento cautelar da prefeita e da secretária de educação, ressaltou a necessidade de fundamentação concreta para tal medida, baseada em dados objetivos que demonstrem o perigo imediato que a permanência no cargo poderia acarretar. No entanto, acatou o pedido de indisponibilidade de bens dos envolvidos, conforme o artigo 16 da Lei nº 8.429/92.
“Portanto, indefiro o pedido de afastamento cautelar da Prefeita Municipal Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes e da Secretária Municipal de Educação Maria Lucicléia Nery de Lima, formulado pelo Ministério Público, assim como indefiro o bloqueio de ativos financeiros dos requeridos, contudo, DEFIRO o pedido de indisponibilidade dos bens de Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, Maria Lucicléia Nery de Lima, IGG (Instituto de Gestão e Governança – Ltda), Hilário de Castros Melo Júnior e Marília Gabriela Medeiros de Oliveira, com fundamento no art. 16 artigos 16 da Lei nº 8.429/92”, diz trecho da decisão.
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O abastecimento de água no município de Assis Brasil, no interior do Acre, será interrompido na próxima quinta-feira, 27, temporariamente, conforme informou, em nota divulgada nesta terça-feira, 25, o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).
Na nota, assinada pelo diretor de Operações do Saneacre, Alan Ferraz, o órgão informa que a medida é necessária para a realização de limpeza e manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água (ETA).
“O Saneacre informa à população de Assis Brasil que, na próxima quinta-feira, 27 de fevereiro, o abastecimento de água será interrompido temporariamente para a realização de limpeza e manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água (ETA)”, diz o comunicado.
A ação, segundo o órgão, visa manter os padrões adequados de tratamento e distribuição de água potável.
De acordo com o Saneacre, o abastecimento da cidade deverá ser retomado normalmente na sexta-feira, dia 28.
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No pequeno expediente desta terça-feira (25) da Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) fez uma indicação solicitando do executivo estadual a reforma do telhado da quadra de esportes da Escola Estadual Instituto Odilon Pratagi (IOP), em Brasiléia.
O parlamentar destacou a importância do esporte para a juventude e ressaltou que a estrutura atual da quadra precisa de melhorias para garantir segurança aos alunos e à comunidade escolar.
“O esporte salva vidas. Ele tira jovens das ruas e da criminalidade, oferecendo oportunidades e um caminho mais saudável. Nossos alunos merecem uma quadra segura e adequada para a prática esportiva, além de um espaço adequado para outras atividades da escola”, afirmou Hassem durante seu discurso na tribuna.
O deputado também reconheceu o apoio do governo estadual em iniciativas voltadas para Brasiléia e demonstrou confiança de que a solicitação será atendida.
“Brasiléia sempre contou com o olhar sensível do governo, e tenho certeza de que não será diferente com essa importante escola”, declarou.
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