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Governo do Acre entrega revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto e anuncia pacote de obras

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Na manhã desta quarta-feira, 19, data em que se celebra o Dia Mundial do Saneamento Básico, o governador Gladson Camelí inaugurou a revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e das estações elevatórias da bacia do Igarapé Redenção, em Rio Branco. O projeto, que integra o programa de ampliação da cobertura de esgotamento sanitário da capital, deve beneficiar diretamente cerca de 40 mil pessoas.

Ação vai beneficiar diretamente cerca de 40 mil pessoas da região. Foto: Diego Gurgel/Secom

Localizada na Estrada do Quixadá, a ETE terá capacidade para tratar até 80 litros de esgoto por segundo, garantindo a destinação adequada dos efluentes da bacia do igarapé Redenção e da região Norte da bacia do Igarapé São Francisco. A obra foi financiada com recursos de operação de crédito junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e verbas próprias do Estado, totalizando R$ 4.151.207,73, e integra o Acordo de Cooperação Técnica entre o governo e a Prefeitura de Rio Branco. Após a conclusão, a operação ficará sob responsabilidade do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

Obra foi financiada com recursos de operação de crédito junto ao BNDES e verbas próprias do Estado. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí destacou a relevância do investimento: “É enorme a satisfação em participar dessa inauguração. Muitos acham irrelevante, mas, como cidadão e engenheiro civil, sei que um projeto de esgotamento sanitário adequado significa melhoria na qualidade de vida de todos. Essa entrega é a garantia de desenvolver melhor sustentabilidade para a nossa região”.

“Com muito orgulho entregamos mais esse equipamento para o desenvolvimento pleno da nossa população”. Foto: Diego Gurgel/Secom

O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, enfatizou o resgate de uma estrutura que nunca chegou a funcionar desde 2007: “Estamos fortalecendo um instrumento que estava inativo. Agora está revitalizado e irá beneficiar nossa população. É uma obra grande, que contou com o empenho de muitas pessoas”.

“Com o empenho da equipe da Saneacre estamos realizado essa entrega de grande importância”, ressaltou o presidente da instituição. Foto: Diego Gurgel/Secom

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também participou da solenidade: “Mais uma vez comprovamos que, quando andamos juntos, evoluímos melhor do que separados. Essa obra é fundamental para nossa sociedade, pois saneamento básico é qualidade de vida”.

O prefeito de Rio Branco ressaltou: “Com a união do município com o Estado iremos longe”. Foto: Diego Gurgel/Secom

Desenvolvimento urbano

Além da entrega da ETE, o governador assinou uma série de ordens de serviço para novos investimentos em infraestrutura urbana, esporte, saúde e segurança pública.

Por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), foram autorizadas obras para a construção de quadras poliesportivas em Rio Branco, Senador Guiomard, duas unidades em Brasileia, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, totalizando sete equipamentos esportivos. As intervenções fazem parte do programa de Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.

Quadras de esporte irão beneficiar 6 municípios acreanos, incentivando a prática esportiva. Foto: Diego Gurgel/Secom

As quadras contribuirão para o desenvolvimento social, ampliação de oportunidades, promoção do esporte e redução de riscos sociais, reforçando políticas de inclusão e lazer. O investimento total é de R$ 8.928.329,26, sendo R$ 8.917.541,26 oriundos do governo federal e R$ 10.788,00 de contrapartida do Estado.

Outra ordem de serviço assinada foi a reforma da Diretoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar, localizada no Distrito Industrial de Rio Branco. O investimento, de R$ 404.158,37, será custeado com recursos próprios do Estado e executado por meio do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER).

A obra prevê melhorias estruturais, ampliação da capacidade de atendimento e qualificação dos serviços oferecidos aos militares e seus dependentes, fortalecendo ações de prevenção, promoção da saúde e valorização do efetivo.

O governo também autorizou a reforma do skatepark localizado no bairro Jardim Nazle, em Rio Branco. A revitalização, orçada em R$ 413.713,67, busca modernizar o espaço, melhorar a acessibilidade e segurança dos usuários, fomentar atividades esportivas e valorizar o espaço público. Crianças, jovens e esportistas serão diretamente beneficiados.

Por fim, foi assinada a ordem de serviço para a reforma da Unidade Prisional UP-7, situada no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Com investimento de R$ 420.000,00 em recursos próprios, a obra visa corrigir sistemas estruturais, elétricos e hidrossanitários, além de melhorar condições de segurança e salubridade para servidores e detentos.

Durante o evento, o governador Gladson Cameli ressaltou o impacto das ações:
“Esses investimentos geram renda para milhares de pais de família, com obras que fortalecem nossa segurança, saúde, esporte e cultura. Que sirvam como ferramentas de qualidade de vida e oportunidade de trabalho para muitos”.

“O governo do Acre está envolvido em fortalecer as cidades acreanas com obras efetivas”, disse Ítalo Lopes. Foto: Diego Gurgel/Secom

O titular da Secretaria de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, reforçou o papel das ações: “Estamos avançando com o apoio do governador Camelí, fortalecendo nossa capital e municípios com espaços de lazer e ambientes adequados para os profissionais estaduais. As entregas e autorizações representam um amplo pacote de investimentos voltados ao desenvolvimento urbano, social e estrutural do Acre”.

PEC-GER: incentivo à construção civil

Três das ordens de serviço anunciadas fazem parte do PEC-GER, iniciativa estadual criada para fortalecer a cadeia produtiva da construção civil por meio da participação de micro e pequenas empresas em licitações e contratações públicas. Instituído pela Lei nº 4.372/2024, o programa permite o uso do credenciamento como ferramenta auxiliar, facilitando o atendimento de demandas de pequenas reformas em prédios públicos, com limite de até R$ 500 mil por contratação.

Para operacionalizar o programa, o governo realizou chamamento público entre outubro de 2024 e outubro de 2025, resultando no credenciamento de 17 empresas para atuar em Rio Branco e 12 em Cruzeiro do Sul. As contratações são feitas conforme as solicitações dos órgãos à Seop, que identifica a necessidade e aciona as empresas habilitadas conforme a ordem e a demanda.

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Homem morre após ser atropelado na BR-317, próximo a Epitaciolândia

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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.

As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.

Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.

A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.

Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO 

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025 

  1. OBJETO 

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais. 

  1. RETORNO DA LICITAÇÃO. 

Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local). 

Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE. 

Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025. 


 

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

Pregão Eletrônico nº 24/2025 

  1. OBJETO 

Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos. 

  1. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS. 

Local da realização: www.redeempresas.com.br; 

Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min; 

Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h. 

Será sempre considerado o horário de Brasília. 

  1. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS. 

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. 

Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025. 

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Prefeitura Municipal de Assis Brasil – AVISO DE LICITAÇÃO

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Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação – CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”

Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA

Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)

Retirada do Edital: 04/12/2025 à 05/01/2026

Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00

Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes  no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/  e no E-mail: [email protected]

 

Cleiton Araújo Wolstein

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Dec.329/2025/GAPRE

 


 

Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação – CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”

Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC

Data da Abertura: 09 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)

Retirada do Edital: 04/12/2025 à 08/01/2026

Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00

Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes  no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/  e no E-mail: [email protected]

 

Assis Brasil -AC, 04 de dezembro de 2025.

Cleiton Araújo Wolstein

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Dec.329/2025/GAPRE

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