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Cotidiano

Governo do Acre anula nomeações de professores aprovados em concurso que não tomaram posse ou não cumpriram requisitos

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Decreto nº 12.556-P, publicado nesta sexta-feira (20), atinge cargos de professor P2 em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro; candidatos não concluíram o processo de ingresso dentro do prazo legal

O concurso havia sido homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, publicado em outubro de 2025, e as nomeações anteriores ocorreram por meio do Decreto nº 12.062-P, de dezembro do mesmo ano. Foto: captada 

O governador do Acre, Gladson Cameli, publicou o Decreto nº 12.556-P, de 19 de fevereiro de 2026, tornando sem efeito a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não cumpriram os requisitos exigidos para investidura no cargo.

Critérios da decisão

A medida foi oficializada com base no artigo 78 da Constituição do Estado do Acre e na Lei Complementar nº 39/1993. O concurso havia sido homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, publicado em outubro de 2025, e as nomeações anteriores ocorreram por meio do Decreto nº 12.062-P, de dezembro do mesmo ano.

Cargos e municípios afetados

Entre as vagas atingidas estão cargos de professor P2 nas áreas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática e História, nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro, tanto em zonas urbanas quanto rurais. A medida foi adotada após a constatação de que parte dos nomeados não concluiu o processo de ingresso no serviço público dentro do prazo estabelecido.

Outro decreto de exclusão

No mesmo Diário Oficial, também foi publicado o Decreto nº 12.555-P, que determina a exclusão de candidatos que haviam sido nomeados em dezembro de 2025 para os cargos de professor P2 nas disciplinas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Essa decisão, no entanto, considera pedidos de reclassificação apresentados pelos próprios candidatos em processos administrativos registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As exclusões envolvem nomeações para atuação em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Tarauacá.

Com as medidas, os candidatos deixam de constar nos atos de nomeação anteriores, possibilitando novo enquadramento na lista de classificação ou a convocação de outros aprovados, conforme previsto no edital do concurso.

Cargos e localidades atingidos

Foram anuladas nomeações para o cargo de Professor P2 nas seguintes áreas e municípios:

Língua Espanhola

Cruzeiro do Sul (zona rural):

Lucelia Janes Vale da Rocha

Língua Inglesa

Rio Branco (zona urbana):

Milyene de Brito Amorim

Raquel de Souza Furtado

Matemática

Rio Branco (zona urbana):

Felipe Valentim da Silva

Valtemberg Barbosa de Souza

Ailton Santos da Silva

Samuel Terto de Sousa Rodrigues

Iglisson Menezes dos Reis

Andressa Santos da Rocha

História

Plácido de Castro (zona urbana): Julia dos Santos Rodrigues

Rio Branco (zona urbana): Clícia Mendonça de Souza

De acordo com o decreto, as nomeações ficam oficialmente sem efeito a partir da data de publicação. Com a anulação das nomeações, o governo estadual poderá convocar candidatos classificados no cadastro de reserva, seguindo a ordem do concurso público, para suprir as vagas na rede estadual de ensino.

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Cotidiano

Idaf institui Sistema de Mitigação de Risco para combater Sigatoka Negra na bananicultura acreana

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Os produtores interessados em aderir ao SMR deverão solicitar o cadastramento da unidade de produção do responsável técnico e da casa de embalagem

Idaf já vem realizando um trabalho de monitoramento de pragas regulamentadas e fiscalização em cultivos de banana em todo o Acre. Foto: Fabiana Matos/Idaf

O governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicou nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial, a Portaria nº 47, de 5 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Sigatoka Negra, causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis, na bananicultura do estado.

A medida tem como objetivo proteger a sanidade das lavouras, garantir a sustentabilidade da produção e preservar a geração de emprego e renda do setor.

A Sigatoka Negra é considerada uma das principais doenças que afetam a cultura da banana, comprometendo a produtividade e a rentabilidade da atividade. De acordo com o Idaf, a implantação do sistema busca reduzir os impactos da praga por meio da adoção de práticas fitossanitárias padronizadas, controle rigoroso e acompanhamento técnico permanente.

Com a nova portaria, os produtores interessados em aderir ao SMR deverão solicitar o cadastramento da unidade de produção do responsável técnico e da casa de embalagem, apresentando a documentação exigida para a assinatura do termo de adesão junto ao Idaf.

Entre as exigências estabelecidas, está o cumprimento dos procedimentos previstos na instrução normativa DAS/Mapa nº 17, de 31 de maio de 2005, além das normas especificas da portaria estadual. As unidades que não aderirem ao sistema deverão adotar, obrigatoriamente, medidas fitossanitárias para minimizar a disseminação da praga.

A implementação do Sistema de Mitigação de Risco representa um avanço significativo na defesa sanitária vegetal do Acre, fortalecendo a bananicultura local, ampliando a segurança da produção e contribuindo para a competitividade do setor nos mercados regional e nacional.

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Moradores de Feijó fecham BR-364 em protesto contra atraso na conclusão do Hospital Geral

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Manifestação pacífica cobra do governo estadual a entrega da unidade, que está há mais de quatro anos em obras; Polícia Militar acompanha o ato

Os participantes pediram providências urgentes das autoridades e afirmaram que a população não pode mais esperar pela entrega da unidade de saúde. Foto: captada 

Moradores de Feijó interditaram a BR-364, em frente à rodoviária do município, em um protesto pacífico na manhã desta sexta-feira (20) para cobrar do Governo do Estado do Acre a conclusão das obras do Hospital Geral de Feijó, que, segundo manifestantes, estão há anos sem finalização .

Durante a mobilização, os participantes pediram providências urgentes das autoridades e afirmaram que a população não pode mais esperar pela entrega da unidade de saúde. A revolta da comunidade se intensificou nos últimos dias com a convocação para o ato, marcado por apelos nas redes sociais .

Histórico da obra e mobilização

A obra de reforma do Hospital Geral de Feijó se arrasta há mais de quatro anos, deixando pacientes e profissionais de saúde em condições improvisadas . Em consequência da demora, pacientes que dão entrada no município estão sendo transferidos para Cruzeiro do Sul, aumentando o sofrimento das famílias e sobrecarregando a rede de saúde de outros municípios .

Moradores afirmam que, enquanto faltam investimentos efetivos para concluir o hospital, o governo prefere gastar recursos públicos com outras despesas, como aluguel de aeronaves, ao invés de priorizar a saúde básica da população . O protesto, que pediu que participantes usassem camisa preta em sinal de luto, busca pressionar o governo de Gladson Cameli a dar uma resposta concreta e acelerar a conclusão da unidade .

Situação atual

A Polícia Militar do Acre acompanha a manifestação no local para garantir a segurança e a organização do ato . Até o momento, a rodovia segue bloqueada, com longas filas de veículos nos dois sentidos.

O caso segue em andamento e novas informações podem ser divulgadas a qualquer momento. A reportagem continua acompanhando a situação.

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Eleitor do Acre tem até 6 de maio para regularizar título e atualizar cadastro na Justiça Eleitoral

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Após essa data, o cadastro será fechado em todo o país para organização das Eleições Gerais de 2026; serviços podem ser feitos online ou presencialmente

O fechamento do cadastro está previsto para o dia 7 de maio, conforme calendário nacional. A medida antecede a organização das Eleições Gerais de 2026. Foto: captada

A eleitora e o eleitor do Acre que precisam alterar dados pessoais, atualizar informações ou mudar o local de votação dentro do mesmo município têm até o dia 6 de maio para realizar o procedimento junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em todo o país para a organização das Eleições Gerais de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais .

Como solicitar

Os serviços podem ser feitos de forma prática pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . Também é possível procurar atendimento presencial em um cartório eleitoral da Justiça Eleitoral, seguindo as orientações do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) .

O que pode ser feito até 6 de maio

Dentro do prazo, a eleitora e o eleitor acreano podem solicitar :

  • Emissão do primeiro título de eleitor;

  • Cadastro da biometria;

  • Transferência de domicílio eleitoral;

  • Atualização de dados cadastrais;

  • Regularização da situação eleitoral, em caso de pendências.

Recomendação da Justiça Eleitoral

A orientação da Justiça Eleitoral é que os interessados não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis instabilidades no sistema . Manter o título regular é essencial para garantir o direito ao voto e evitar restrições, como impedimentos para emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e posse em cargos públicos .

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