Cotidiano
Câmara de Rio Branco promulga lei que proíbe shows com apologia ao crime em eventos voltados ao público infantojuvenil
Lei foi publicada na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE), foi promulgada pelo presidente da Casa, Joabe Lira, com base no §7º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município
A Câmara de Rio Branco promulgou a Lei Municipal nº 2.662, de 12 de fevereiro de 2026, que proíbe a contratação, o apoio ou o patrocínio de shows, artistas e eventos destinados ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime organizado, ao uso ou tráfico de drogas e a outras condutas criminosas.
A norma, publicada na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE), foi promulgada pelo presidente da Casa, Joabe Lira, com base no §7º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município.
O que diz a nova lei
De acordo com o texto, fica vedada, no âmbito do Município de Rio Branco, a contratação ou realização — direta ou indireta — por parte da administração pública municipal, de eventos abertos ao público infantojuvenil que, durante sua execução, apresentem músicas ou manifestações que incentivem, normalizem ou glorifiquem práticas como:
Crime organizado
Uso ou tráfico de drogas
Porte ilegal de armas
Violência física ou psicológica
Qualquer outra conduta tipificada como crime pela legislação penal brasileira
A lei define como apologia ao crime qualquer manifestação artística que promova, mesmo de forma indireta, esse tipo de conteúdo.
A partir da nova legislação, todos os contratos firmados para eventos com acesso ao público infantojuvenil deverão conter cláusula específica proibindo a veiculação desses conteúdos.
Em caso de descumprimento, o contratado poderá sofrer:
Rescisão imediata do contrato;
Multa de 100% do valor contratual;
Suspensão do direito de contratar com o Município por até dois anos.
A denúncia de eventual infração poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade civil ou órgão público por meio da Ouvidoria Municipal.
A lei também proíbe que o próprio Município promova, divulgue ou apoie eventos e artistas que se enquadrem nas restrições previstas. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma, estabelecendo critérios complementares para fiscalização e aplicação das penalidades.
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A cidade de Belém sediou, nesta sexta-feira (13), o Seminário de Avaliação dos JEBS 2024 e 2025, encontro que reuniu os presidentes das federações estaduais do desporto escolar de todo o país, além de autoridades e representantes de instituições ligadas ao desenvolvimento do esporte educacional no Brasil.
O evento tem como objetivo promover uma análise abrangente das duas últimas edições dos Jogos Escolares Brasileiros, evento considerado a maior competição do desporto escolar brasileiro.
O seminário constitui um importante espaço de diálogo institucional e construção coletiva, voltado à avaliação técnica, organizacional e estratégica do evento. Durante a programação, os participantes analisam diferentes aspectos da realização dos Jogos, incluindo planejamento, logística, estrutura de competição, participação das delegações, impacto educacional e legado esportivo.
A iniciativa busca identificar pontos positivos, bem como oportunidades de aprimoramento, com o objetivo de fortalecer continuamente o modelo de organização dos Jogos e garantir uma experiência cada vez mais qualificada para atletas, técnicos, gestores e instituições envolvidas.
A programação conta com a presença do presidente da Federação Acreana de Desporto Escolar (FADE), João Renato Jácome, que ao lado do presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Robson Aguiar,
reforça a relevância do momento para o planejamento e o desenvolvimento do desporto escolar em âmbito nacional.
“Como destacou nosso presidente Robson, essa discussão colegiada reafirma o caráter democrático e colaborativo da construção dos Jogos e permite que experiências e contribuições de diferentes regiões do país sejam consideradas no processo de aprimoramento da competição”, pontua Jácome.
Já o presidente da CBDE, Robson Aguiar, destaca que “ a iniciativa do seminário reafirma o compromisso das instituições envolvidas com o desenvolvimento do esporte educacional, valorizando o papel do esporte como ferramenta de formação, inclusão e transformação social para estudantes de todo o Brasil”, destaca.
O seminário também reúne importantes autoridades e representantes do poder público e da gestão esportiva nacional, entre eles Paulo Henrique Perna Cordeiro, Secretário de Esporte Amador e Educacaio do Ministério do Esporte (MESP); Fernando Krelling, Deputado Estadual de Santa Catarina; Júlio César Ribeiro, Deputado Federal; Tomás Tavares Perdigão Mendes, Subsecretário de Esportes de Minas Gerais; Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia, Diretora de Políticas Públicas do Ministério do Esporte; e Éverson Ciccarine, Diretor Geral do Jogos Escolares Brasileiros.
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Com um treino tático nesta sexta, 13, no José de Melo, o elenco do Rio Branco fechou a preparação para o confronto diante do Galvez. A semifinal do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 será neste sábado, 14, a partir das 15 horas, no Tonicão.
O meia/atacante Dheryke e o atacante Negueba participaram do treinamento e serão relacionados para o jogo decisivo.
“Não estão completamente recuperados, mas podem ser decisivos para a reta final do jogo. Precisamos ter opções e por isso os dois serão relacionados”, disse o técnico Ulisses Torres.
Não confirmou
Ulisses Torres ainda avalia alguns detalhes e por isso não confirmou os titulares do Mais Querido.
“É um jogo onde não podemos perder e é necessário avaliar todas as possibilidades. Vamos enfrentar a melhor equipe da fase de classificação e não podemos errar”, afirmou Ulisses Torres.
Marllon confiante
Para o atacante Marllon, o Rio Branco tem todas as possibilidades de reverter a vantagem do Galvez na semifinal.
“Vamos enfrentar uma grande equipe, mas não podemos temer. Precisamos fazer o nosso jogo”, afirmou Marllon.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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A Seleção Acreana de Vôlei Masculino Sub-16 viajou nesta sexta, 13, para Saquarema, no Rio de Janeiro, e começa a disputar a partir deste sábado, 14, no Centro de Desenvolvimento do Voleibol(CDV) da Confederação Brasileira de Voleibol(CBV) o Campeonato Brasileiro.
“Temos um compromisso com as competições de base e essa é mais uma etapa neste início de temporada”, declarou o presidente da Federação Acreana de Voleibol(FEAV), professor João Petrolitano.
No grupo B
A Seleção Acreana ficou no grupo B e terá como adversários as seleções do Mato Grosso, Roraima e Piauí. A estreia do Acre será neste sábado, a partir das 5 horas, contra o Mato Grosso.
“Fizemos um bom período de treinamentos e a meta é sempre realizar uma boa campanha”, disse o técnico Alfredo Teles.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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