Brasil
Bittar critica projeto que proíbe a circulação de carros a gasolina e diesel a partir de 2040
Senador do MDB do Acre afirmou em discurso nesta segunda que “O Congresso legisla contra a Pátria”
Proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi aprovada na semana passada pela CCJ do Senado
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) condenou, em discurso proferido na manhã desta segunda-feira (17), da tribuna do Senado, o projeto 204/2017, apresentado pelo colega Ciro Nogueira (Progressistas), determinando o término da fabricação de veículos a diesel e a gasolina partir de 2030. A proposta prevê ainda a proibição de que os carros circulem a partir de 2040.
“Raras vezes se viu neste país uma intromissão tão violenta do Estado na atividade privada como essa”, disse Bittar.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada.
Caracterizando a iniciativa do colega como uma ‘medida violenta’, Bittar afirmou ainda que a ideia se baseia na mentira amplamente propalada sobre o aquecimento global.
“E partindo de uma premissa que não é verdadeira, o projeto estabelece que o Brasil fique proibido de usar uma riqueza que nenhum país do mundo deixa de usar”, disse ele.
Para o senador do MDB acreano, o projeto de Ciro Nogueira atenta ainda contra o Novo Pacto Federativo, do qual ele é relator no Senado, já que a proposta chancelada pelo governo federal prevê, para os próximos 15 anos, a distribuição de R$ 500 bilhões aos estados – parte dos quais têm origem na comercialização de combustíveis fósseis.
Segundo Marcio Bittar, o projeto de lei tem potencial para causar “o colapso de toda cadeia produtiva do petróleo, que envolve milhões de empregos diretos e indiretos, assim como a geração de bilhões de reais em impostos”.
O acreano também apontou o aspecto ‘irônico’ da proposta de Ciro Nogueira, já que a imposição de se acabar com os veículos a gasolina e a diesel demandaria uma produção de biocombustíveis em escala industrial, de modo a suprir o uso de combustíveis fósseis. Segundo Bittar, seriam necessários, para isso, milhões de hectares de produção de cana de açúcar – e, por consequência, mais desmatamento.
Bittar também apontou o problema da substituição da frota atual por veículos elétricos. “Isso esbarraria, de imediato, em problemas de falta de infraestrutura para abastecimento de energia. Não há um estudo que mostre o tempo gasto para o abastecimento e a quantidade de postos para abastecimento necessários. Os deslocamentos rodoviários de médio e longo percurso seriam impactados enormemente”, observou.
O emedebista acrescentou que a medida “geraria mais por demanda de energia em um país com sérios problemas de produção e distribuição de energia elétrica”.
“O nosso sistema elétrico trabalha em regime de escassez e não de abundância, o que ocasionaria preços cada vez maiores nas tarifas de energia elétrica e possíveis apagões. Isto que ainda não estamos contabilizando que uma frota de veículos elétricos do porte de uma nação como o Brasil, simplesmente consumiria muito mais energia do que as nossas próprias indústrias, o que já demonstra a total inviabilidade de tal causa”, concluiu.
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Durante a assinatura, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da FICCO para a segurança pública do estado
Reunião na Sejusp reforça a atuação conjunta da Polícia Civil, PF, PM, Iapen e PRF. Foto: cedida
Na manhã desta quarta-feira, 28, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, na sede da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da assinatura do termo de cooperação técnica entre as forças de segurança, garantindo a continuidade dos trabalhos da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no estado.
A FICCO é uma força-tarefa composta pela Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuam de forma integrada, estratégica e coordenada no combate ao crime organizado, com foco na repressão qualificada e na troca de informações.
O acordo de cooperação é formalizado periodicamente junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao Ministério da Justiça, assegurando respaldo legal, administrativo e operacional para o desenvolvimento das ações conjuntas entre as instituições participantes.
A renovação do termo reforça o compromisso das forças de segurança com a integração institucional, a inteligência policial e a execução de operações coordenadas, consideradas fundamentais para ampliar a eficiência das investigações e das ações de repressão ao crime organizado no Acre.
Durante a assinatura, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da FICCO para a segurança pública do estado. “A Força Integrada representa um modelo eficiente de atuação conjunta, no qual cada instituição contribui com sua expertise. Essa cooperação fortalece as investigações, amplia a capacidade de resposta das forças de segurança e garante ações mais efetivas no combate ao crime organizado”, afirmou.
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Portaria foi publicada no Diário Oficial nesta quarta (28); desligamento vale a partir da próxima segunda (2). Caso é tratado internamente como medida preventiva
Apesar de a portaria não trazer justificativa oficial para a exoneração, a medida ocorre em meio a informações que apontam possível vínculo da assessora com facção criminosa, o que teria motivado a decisão. Foto: captada
Uma assessora parlamentar lotada no gabinete do vereador Márcio Mustafá (sem partido definido) foi exonerada da Câmara Municipal de Rio Branco após surgirem suspeitas de ligação com organização criminosa. A portaria de desligamento, assinada pelo presidente do Legislativo, foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado e passa a valer a partir de segunda-feira (2).
O texto não traz justificativa explícita, mas fontes internas confirmam que a medida foi tomada diante de indícios de vínculo da servidora com facção criminosa. Até o momento, não há informação oficial sobre investigação policial em curso ou denúncia formal, mas a exoneração é tratada como ação preventiva pela Casa.
O vereador Márcio Mustafá ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso. A assessoria da Câmara informou que não comenta processos internos de exoneração, mas reafirmou o compromisso da instituição com a legalidade e a conduta ética de seus servidores.
Assessora parlamentar lotada no gabinete do vereador Márcio Mustafá (sem partido definido) foi exonerada da Câmara Municipal de Rio Branco após surgirem suspeitas de ligação com organização criminosa. Foto: captada
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Órgão segue resolução nacional e antecipa normas próprias; anúncio oficial das alterações está previsto para a próxima semana
A expectativa é que o Acre adote, assim como outros estados, a exemplo de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, a retirada do teste da baliza, seguindo a resolução do Contran. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) está finalizando uma portaria que alterará os critérios do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida segue a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que moderniza a avaliação de candidatos, e deve incluir a retirada da prova de baliza, como já ocorre em estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Segundo a diretoria do Detran, a minuta da portaria já está pronta e será publicada na próxima semana, com detalhes sobre as mudanças. A decisão foi tomada mesmo sem a divulgação do Manual Nacional de Avaliação Prática pela Senatran, para que o Acre se adeque antecipadamente às novas diretrizes.
O órgão garantiu que as alterações foram construídas em consonância com a resolução federal e acompanham o entendimento adotado em outros estados. A expectativa é que o exame se torne mais próximo da realidade do trânsito, sem comprometer a segurança viária. O manual nacional, quando publicado, poderá gerar ajustes adicionais.
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