Brasil
Bittar critica projeto que proíbe a circulação de carros a gasolina e diesel a partir de 2040
Senador do MDB do Acre afirmou em discurso nesta segunda que “O Congresso legisla contra a Pátria”
Proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi aprovada na semana passada pela CCJ do Senado
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) condenou, em discurso proferido na manhã desta segunda-feira (17), da tribuna do Senado, o projeto 204/2017, apresentado pelo colega Ciro Nogueira (Progressistas), determinando o término da fabricação de veículos a diesel e a gasolina partir de 2030. A proposta prevê ainda a proibição de que os carros circulem a partir de 2040.
“Raras vezes se viu neste país uma intromissão tão violenta do Estado na atividade privada como essa”, disse Bittar.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada.
Caracterizando a iniciativa do colega como uma ‘medida violenta’, Bittar afirmou ainda que a ideia se baseia na mentira amplamente propalada sobre o aquecimento global.
“E partindo de uma premissa que não é verdadeira, o projeto estabelece que o Brasil fique proibido de usar uma riqueza que nenhum país do mundo deixa de usar”, disse ele.
Para o senador do MDB acreano, o projeto de Ciro Nogueira atenta ainda contra o Novo Pacto Federativo, do qual ele é relator no Senado, já que a proposta chancelada pelo governo federal prevê, para os próximos 15 anos, a distribuição de R$ 500 bilhões aos estados – parte dos quais têm origem na comercialização de combustíveis fósseis.
Segundo Marcio Bittar, o projeto de lei tem potencial para causar “o colapso de toda cadeia produtiva do petróleo, que envolve milhões de empregos diretos e indiretos, assim como a geração de bilhões de reais em impostos”.
O acreano também apontou o aspecto ‘irônico’ da proposta de Ciro Nogueira, já que a imposição de se acabar com os veículos a gasolina e a diesel demandaria uma produção de biocombustíveis em escala industrial, de modo a suprir o uso de combustíveis fósseis. Segundo Bittar, seriam necessários, para isso, milhões de hectares de produção de cana de açúcar – e, por consequência, mais desmatamento.
Bittar também apontou o problema da substituição da frota atual por veículos elétricos. “Isso esbarraria, de imediato, em problemas de falta de infraestrutura para abastecimento de energia. Não há um estudo que mostre o tempo gasto para o abastecimento e a quantidade de postos para abastecimento necessários. Os deslocamentos rodoviários de médio e longo percurso seriam impactados enormemente”, observou.
O emedebista acrescentou que a medida “geraria mais por demanda de energia em um país com sérios problemas de produção e distribuição de energia elétrica”.
“O nosso sistema elétrico trabalha em regime de escassez e não de abundância, o que ocasionaria preços cada vez maiores nas tarifas de energia elétrica e possíveis apagões. Isto que ainda não estamos contabilizando que uma frota de veículos elétricos do porte de uma nação como o Brasil, simplesmente consumiria muito mais energia do que as nossas próprias indústrias, o que já demonstra a total inviabilidade de tal causa”, concluiu.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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