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Vencimento antecipado de contratos gera briga de bancos com Americanas

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Para especialistas, fornecedores e funcionários são mais prejudicados

O tipo de empréstimo firmado entre os bancos e Lojas Americanas gerou uma briga que pode atrapalhar a recuperação judicial da companhia. Desde a descoberta do rombo contábil, as instituições financeiras, que concentram de 65% a 70% dos créditos da varejista, passaram a ter uma postura agressiva em relação à empresa.

Alguns bancos conseguiram liminares com o bloqueio de valores do grupo retido em bancos, mas parte do montante foi liberado pela Justiça. Na semana passada, o trio de bilionários que controlava a companhia propôs um aporte de R$ 7 bilhões, mas os bancos recusaram e pediram um valor maior. 

Segundo o advogado e jurista Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, a origem da briga dos bancos com as Lojas Americanas está no tipo de contrato de empréstimo. As cláusulas estabeleciam o vencimento antecipado em caso de mudanças bruscas na situação financeira das Americanas.

“Quando as Lojas Americanas divulgaram o fato contábil, os contratos venceram, e os bancos foram todos em cima do que havia ainda de saldo nas contas-corrente da empresa. O grupo tinha números consistentes, mas, em razão das fraudes no balanço, toda a dívida que estava equacionada venceu antecipadamente”, explica.

O advogado e mestre em direito empresarial e cidadania Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que as “inconsistências contábeis” que resultaram na descoberta do rombo nas Lojas Americanas botou os credores em lados opostos, com os bancos aproveitando a antecipação dos vencimentos dos empréstimos para travar a recuperação judicial e avançarem, o mais rápido possível, sobre o saldo nas contas-correntes da empresa.

“Os bancos concentram de 65% a 70% dos créditos. Pouco antes de as Lojas Americanas divulgarem o fato contábil, a companhia tomou crédito junto a essas instituições e fez caixa. Os bancos se sentiram traídos e agora brigam para que haja a quebra da empresa. Se os principais acionistas não colocarem um valor significativo de dinheiro ali dentro, a recuperação será improvável porque os bancos votarão contra na assembleia de credores”, justifica Wilhelm.

Principais prejudicados

Os principais prejudicados, diz Scardoa, são os fornecedores e os funcionários, principalmente os de menor porte, que ficaram sem caixa pelos próximos seis meses. “As Lojas Americanas pagavam num fluxo de 180 dias. Essas empresas trabalhavam para receberem daqui a seis meses. E agora esse estoque de seis meses se sujeita a uma recuperação judicial. Os grandes fornecedores pelo menos têm uma estrutura de capital que suporta esse tipo de situação. Existe todo um ecossistema ameaçado”, diz.

Em relação aos funcionários, Wilheim ressalta que as Lojas Americanas têm uma função social, sendo um grupo grande demais para falir. “O Grupo Americanas, entre trabalhadores diretos e indiretos, envolve 100 mil pessoas. Por ano, vinha recolhendo R$ 2 bilhões em tributos. A empresa tem uma função social muito importante, que tem que ser preservada. Para isso, serve a recuperação judicial”, explica.

Estratégia

Apesar da atuação recente dos bancos, Scardoa discorda de que as instituições financeiras estejam contrárias à recuperação judicial. Ele interpreta os pedidos de liminar para bloquear bens das Americanas como uma forma de pressionar o trio de bilionários que controlava a companhia até 2021, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, a injetar dinheiro na empresa.

“No aspecto econômico, acho difícil que os bancos não busquem uma solução negocial para a recuperação da empresa. Porque, em caso de falência, esses bancos não vão levar nada. Um plano [de recuperação judicial] agressivo é melhor do que se a empresa quebrar. A recusa de um plano não parece ser a melhor alternativa [para os bancos]”, argumenta.

Precedentes

Controladores das Lojas Americanas por quase 40 anos, os bilionários Lemann, Telles e Sicupira tornaram-se sócios da companhia em 1983. Em 2021, saíram do controle, reduzindo a participação nas ações de 53,3% para 29,2%, mas ainda são considerados os acionistas de referência. Ao longo dos últimos anos, eles acumulam polêmicas em gestões de empresas compradas por eles, não apenas no Brasil.

Em 2015, a América Latina Logística (ALL), companhia criada com base na compra de ferrovias privatizadas, teve de retificar os balanços de 2013 e 2014 após ser vendida para a Cosan. A nova controladora detectou inconsistências contábeis que elevavam o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia.

Em 2021, a Kraft Heinz, gigante alimentícia norte-americana com participação dos bilionários, foi multada em US$ 62 milhões pela Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos. O acordo veio após dois anos de investigação da SEC por erros contábeis em compras que mascaravam o custo com fornecedores e inflaram o Ebtida. A Kraft Heinz teve de republicar o balanço com uma baixa contábil de US$ 15,4 bilhões.

Apesar dos precedentes em relação a outras companhias e das suspeitas de fraudes nas Lojas Americanas, Scardoa diz que as informações disponíveis até agora não permitem apontar o trio de bilionários como culpado. “Quem olha de fora pergunta por que esses caras [os ex-controladores] não põem o [dinheiro] deles na empresa se teve fraude. Porque o patrimônio deles e da empresa são distintos. Para nós e para a economia é bom que seja assim, é bom que haja essa segregação, salvo nos casos em que haja envolvimento direto na fraude”, pondera.

Edição: Maria Claudia

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Lewandowski quer criar o crime de ecocídio que pode condenar até 30 anos

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Ricardo Lewandowski enviou na semana passada à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que define o crime de “ecocídio” — quando se causa danos contra o meio ambiente — e fixa suas sanções penais e administrativas.

Na justificação, o ministro da Justiça e Segurança Pública aponta que o conceito de ecocídio, que significa “morte da casa”, se refere a crimes graves caracterizados pela destruição ambiental em larga escala, o dano severo ou a perda de ecossistemas.

A proposta prevê que o ecocídio simples deve ser punido com 10 a 20 anos de prisão e multa, enquanto o qualificado teria como pena a reclusão de 15 a 30 anos, quando o crime resultar em morte de pessoa, ou de 20 a 40 anos, se for praticado em benefício de organização criminosa.

O infrator também estará sujeito a sanções administrativas como multa, suspensão ou cassação de licenças ambientais e permissões de funcionamento, e interdição da atividade causadora do dano ambiental.

O projeto também estabelece responsabilização penal e administrativa de pessoas jurídicas. As multas previstas na lei devem ser revertidas para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

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Governo do Acre realiza mutirão de laqueaduras para garantir mais autonomia às mulheres e reduzir filas por cirurgias eletivas

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Com o objetivo de garantir mais agilidade e ampliar o acesso a serviços de saúde de qualidade, o governo do Acre realizou um mutirão de cirurgias ginecológicas focado na realização de laqueaduras. A ação faz parte do programa Opera Acre e contribui para a redução das filas por procedimentos eletivos no estado.

A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), e ocorreu no sábado, 21, no complexo hospitalar em Rio Branco.

“Diminuir as filas de espera é um compromisso do governo do Estado, e estamos fazendo isso, inclusive zerando filas em uma série de especialidades. Paralelo ao mutirão de laqueaduras, também está sendo realizado o mutirão de vasectomia na Fundação. Desta forma, o governo oferece mais dignidade e garantia de direitos às famílias acreanas”, destaca o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.

Ação faz parte do programa Opera Acre e contribui para redução das filas por procedimentos eletivos no estado. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

A ginecologista Isis Marinho explica a importância da cirurgia para a saúde da mulher: “A cirurgia de laqueadura proporciona mais autonomia para a mulher sobre o próprio corpo. É uma forma de garantir segurança no seu processo contraceptivo e contribuir para o seu bem-estar físico e emocional”.

Além de atender às necessidades imediatas de quem aguarda por esse tipo de procedimento, o mutirão também reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde pública, promovendo dignidade, acolhimento e cuidado com as mulheres acreanas.

“O mutirão de laqueaduras é mais uma ação do governo do Estado pra reduzir as filas de espera. Temos muito orgulho em proporcionar o acesso ao procedimento para essas mulheres de forma célere e com qualidade. É uma soma de esforços que representam o cuidado do governo do Estado com as pessoas e, com muita dedicação, iremos avançar ainda mais ao longo dos próximos meses”, afirma a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner.

Mutirão também reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde pública. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Planejamento familiar

O planejamento familiar é um conjunto de ações voltadas à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, oferecendo orientações, acesso a métodos contraceptivos e acompanhamento clínico para mulheres e homens. O principal objetivo é assegurar que cada cidadão possa exercer, de forma responsável, segura e autônoma, o direito de decidir se deseja ou não ter filhos.

Até o mês de maio, a Policlínica Tucumã atuava como unidade de referência para os procedimentos de laqueadura e vasectomia no âmbito do planejamento familiar, em Rio Branco. Contudo, desde o início de junho, os usuários interessados em iniciar esse tipo de atendimento devem procurar diretamente uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Com a reorganização, as 48 unidades de saúde de Rio Branco passaram a ser a porta de entrada para o serviço. A proposta é iniciar o processo por meio de orientação e acolhimento dos pacientes, assegurando que compreendam as opções de métodos disponíveis, bem como todas as etapas necessárias para a realização dos procedimentos.

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Arraial Cultural começa nesta terça na Gameleira com concurso da Realeza Junina e da Rainha da Diversidade

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O tradicional Arraial Cultural 2025 será aberto nesta terça-feira, 24, no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco. O evento segue até domingo, 29, com uma programação repleta de atrações culturais, apresentações de quadrilhas e comidas típicas.

A abertura contará com o Concurso da Realeza Junina e da Rainha da Diversidade, que prometem movimentar a primeira noite do arraial.

Ao todo, 60 barracas foram montadas para a comercialização de alimentos, incluindo a tradicional barraca do bingo. Os empreendedores do setor alimentício receberam orientações da Vigilância Sanitária e do Procon, que estabeleceram normas para garantir a segurança e o bem-estar do público.

Além da área de alimentação e artesanato, o arraial também contará com um espaço voltado para o público infantil, com brincadeiras tradicionais do período junino, conforme informou a diretora de Empreendedorismo da Sete, Patrícia Parente.

Abertura do Arraial/Concurso de Quadrilhas
Terça-feira – 24 de Junho

19h – Concurso da Realeza Junina: Casal Junino Mirim, Casal Junino e Rainha da Diversidade Junina
20h – Quadrilha Junina Matutos na Roça (Rio Branco)
21h – Quadrilha Junina Arriba Saia (Brasileia)
22h – Quadrilha Junina Farofa de Capeta (Sena Madureira)
23h – Quadrilha Junina Escova Elétrica (Rio Branco)

Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
Quarta-feira – 25 de junho

19h – Quadrilha Junina C.L. na Roça (Rio Branco)
20h – Quadrilha Junina Assanhados na Roça (Rio Branco)
21h – Quadrilha Junina Manguaça (Sena Madureira)
22h – Quadrilha Junina Malucos na Roça (Rio Branco)

Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
Quinta-feira – 26 de junho

19h – Quadrilha Junina Matutos pelo Avesso (Tarauacá)
20h – Quadrilha Tradição Junina (Epitaciolândia)
21h – Quadrilha Junina Explode Coração (Rio Branco)
22h – Quadrilha Junina Forrozeira (Porto Acre)

Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
Sexta-feira – 27 de junho

19h – Quadrilha Junina Sassaricano na Roça (Rio Branco)
20h – Grupo Folclórico Maracatu Pé Rachado
21h – Quadrilha Junina Pega-Pega (Rio Branco)
22h – Apuração do 23º Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
22h – Apuração e Premiação das Realezas

Noite dos Folguedos/Apuração das Quadrilhas
Sábado – 28 de junho

19h – Grupo Folclórico Jabuti Bumbá
21h – Grupo Lambada e Cia – Espetáculo Boi Lunar

Premiação/Desfile das Campeãs
Domingo – 29 de junho

19h – Entrega da Premiação do 23º Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
20h – Apresentação da 3ª Colocada
20h45 – Apresentação da Vice-Campeã
21h30 – Apresentação da Campeã

Confira a programação dos palcos Arena dos Folguedos e Saudade do Seringal:

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