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Vencimento antecipado de contratos gera briga de bancos com Americanas
Para especialistas, fornecedores e funcionários são mais prejudicados
O tipo de empréstimo firmado entre os bancos e Lojas Americanas gerou uma briga que pode atrapalhar a recuperação judicial da companhia. Desde a descoberta do rombo contábil, as instituições financeiras, que concentram de 65% a 70% dos créditos da varejista, passaram a ter
uma postura agressiva em relação à empresa.
Alguns bancos conseguiram liminares com o bloqueio de valores do grupo retido em bancos, mas parte do montante foi liberado pela Justiça. Na semana passada, o trio de bilionários que controlava a companhia propôs um aporte de R$ 7 bilhões, mas os bancos recusaram e pediram um valor maior.
Segundo o advogado e jurista Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, a origem da briga dos bancos com as Lojas Americanas está no tipo de contrato de empréstimo. As cláusulas estabeleciam o vencimento antecipado em caso de mudanças bruscas na situação financeira das Americanas.
“Quando as Lojas Americanas divulgaram o fato contábil, os contratos venceram, e os bancos foram todos em cima do que havia ainda de saldo nas contas-corrente da empresa. O grupo tinha números consistentes, mas, em razão das fraudes no balanço, toda a dívida que estava equacionada venceu antecipadamente”, explica.
O advogado e mestre em direito empresarial e cidadania Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que as “inconsistências contábeis” que resultaram na descoberta do rombo nas Lojas Americanas botou os credores em lados opostos, com os bancos aproveitando a antecipação dos vencimentos dos empréstimos para travar a recuperação judicial e avançarem, o mais rápido possível, sobre o saldo nas contas-correntes da empresa.
“Os bancos concentram de 65% a 70% dos créditos. Pouco antes de as Lojas Americanas divulgarem o fato contábil, a companhia tomou crédito junto a essas instituições e fez caixa. Os bancos se sentiram traídos e agora brigam para que haja a quebra da empresa. Se os principais acionistas não colocarem um valor significativo de dinheiro ali dentro, a recuperação será improvável porque os bancos votarão contra na assembleia de credores”, justifica Wilhelm.
Principais prejudicados
Os principais prejudicados, diz Scardoa, são os fornecedores e os funcionários, principalmente os de menor porte, que ficaram sem caixa pelos próximos seis meses. “As Lojas Americanas pagavam num fluxo de 180 dias. Essas empresas trabalhavam para receberem daqui a seis meses. E agora esse estoque de seis meses se sujeita a uma recuperação judicial. Os grandes fornecedores pelo menos têm uma estrutura de capital que suporta esse tipo de situação. Existe todo um ecossistema ameaçado”, diz.
Em relação aos funcionários, Wilheim ressalta que as Lojas Americanas têm uma função social, sendo um grupo grande demais para falir. “O Grupo Americanas, entre trabalhadores diretos e indiretos, envolve 100 mil pessoas. Por ano, vinha recolhendo R$ 2 bilhões em tributos. A empresa tem uma função social muito importante, que tem que ser preservada. Para isso, serve a recuperação judicial”, explica.
Estratégia
Apesar da atuação recente dos bancos, Scardoa discorda de que as instituições financeiras estejam contrárias à recuperação judicial. Ele interpreta os pedidos de liminar para bloquear bens das Americanas como uma forma de pressionar o trio de bilionários que controlava a companhia até 2021, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, a injetar dinheiro na empresa.
“No aspecto econômico, acho difícil que os bancos não busquem uma solução negocial para a recuperação da empresa. Porque, em caso de falência, esses bancos não vão levar nada. Um plano [de recuperação judicial] agressivo é melhor do que se a empresa quebrar. A recusa de um plano não parece ser a melhor alternativa [para os bancos]”, argumenta.
Precedentes
Controladores das Lojas Americanas por quase 40 anos, os bilionários Lemann, Telles e Sicupira tornaram-se sócios da companhia em 1983. Em 2021, saíram do controle, reduzindo a participação nas ações de 53,3% para 29,2%, mas ainda são considerados os acionistas de referência. Ao longo dos últimos anos, eles acumulam polêmicas em gestões de empresas compradas por eles, não apenas no Brasil.
Em 2015, a América Latina Logística (ALL), companhia criada com base na compra de ferrovias privatizadas, teve de retificar os balanços de 2013 e 2014 após ser vendida para a Cosan. A nova controladora detectou inconsistências contábeis que elevavam o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia.
Em 2021, a Kraft Heinz, gigante alimentícia norte-americana com participação dos bilionários, foi multada em US$ 62 milhões pela Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos. O acordo veio após dois anos de investigação da SEC por erros contábeis em compras que mascaravam o custo com fornecedores e inflaram o Ebtida. A Kraft Heinz teve de republicar o balanço com uma baixa contábil de US$ 15,4 bilhões.
Apesar dos precedentes em relação a outras companhias e das suspeitas de fraudes nas Lojas Americanas, Scardoa diz que as informações disponíveis até agora não permitem apontar o trio de bilionários como culpado. “Quem olha de fora pergunta por que esses caras [os ex-controladores] não põem o [dinheiro] deles na empresa se teve fraude. Porque o patrimônio deles e da empresa são distintos. Para nós e para a economia é bom que seja assim, é bom que haja essa segregação, salvo nos casos em que haja envolvimento direto na fraude”, pondera.
Edição: Maria Claudia
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Neném defende consulta ao TCE antes de propor reajuste salarial
Após mais de uma hora de reunião nesta terça-feira, 21, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Raimundo Neném (PSB), declarou que é contra a proposição de reajuste salarial dos vereadores e do prefeito Tião Bocalom.
Segundo o parlamentar, é necessário que haja primeiro uma consulta aos órgãos de controle. “Sou contra esse aumento, primeiro deve haver uma consulta ao TCE e a procuradoria da casa já pediu uma reunião”, comentou.
O líder do prefeito Tião Bocalom, vereador João Marcos Luz (MDB), declarou que a reunião serviu para haver um alinhamento político na Casa Legislativa. “Chegamos a um consenso e só vamos colocar o projeto em pauta após a consulta ao TCE”, declarou.
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Senador Alan Rick divulga imagens da liberação parcial da BR-364
Em contato com as superintendências do DNIT no Acre e em Rondônia desde domingo, quando a BR-364 foi interditada, o senador Alan Rick (União Brasil) vinha cobrando providências para que a BR fosse liberada e o Acre saísse do estado de isolamento terrestre.
E no fim da tarde desta terça-feira, 21, o senador usou as redes sociais para informar a liberação parcial da rodovia. O parlamentar postou um vídeo que recebeu do superintendente do DNIT no Acre, Carlos Moraes, que vinha mantendo o senador informado da situação. Nas imagens, os primeiros carros da imensa fila formada já conseguiam seguir viagem.
Mais cedo, em audiência no Senado Federal, Alan Rick questionou o Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre as providências em relação a BR. O ministro informou que o DNIT precisou britar pedra para usar no local e logo que possível a BR seria liberada.
“A priori a ideia era providenciar um desvio para a retomada do tráfego. Mas, hoje, fomos informados que a equipe do DNIT Rondônia decidiu pela recuperação provisória do corpo da pista mesmo e só depois um desvio será construído para que as equipes possam trabalhar na recuperação definitiva do trecho. Vou continuar acompanhando a situação de perto. Nosso povo não merece sofrer mais com isolamento terrestre” – informou o senador.
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Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo na rede municipal de 2023

Prefeito reforçou a importância do cuidado da rede de ensino não só com a educação, mas também com o bem-estar das crianças (Foto: Val Fernandes/Assecom)
A Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), anunciou na manhã desta segunda-feira (20), no Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Rita Batista, no bairro Portal da Amazônia, o início do ano letivo da rede municipal de 2023. Na mesma data em que também é comemorado o Dia Internacional da Felicidade, sentimento que tomou conta do ambiente.
A recreação foi feita pelo Centro de Multimeios da Seme que embalou o espaço com uma bela apresentação, enquanto as crianças se divertiam.

Raab: “Foi um ganho para a nossa sociedade e crianças” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
Segundo a diretora da creche, Raab Gomes, a prefeitura tem mostrado que é uma grande amiga da educação, no sentido de não medir esforços para proporcionar todos os meios necessários para que o ensino bom e de qualidade seja garantido para todos.
“Tudo que o setor público faz que ajuda as crianças e as mães é para a benfeitoria deles. Antigamente, os pais gastavam muito com material escolar, já atendi comunidades carentes onde tínhamos que dar um jeito para a criança estudar. E hoje, ela só precisa vir, não há necessidade de trazer material pedagógico e nem o fardamento, isso foi um ganho para a nossa sociedade e crianças”, disse.

Nabiha: “As crianças estão recebendo condições e ensino de qualidade” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
De acordo com a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene, ao visualizar tudo que a prefeitura tem feito pelos alunos da rede municipal, o sentimento que fica é de dever cumprido, pois, finalmente as crianças estão recebendo as condições e o ensino de qualidade que tanto merecem.
Ela aproveitou para esclarecer que a maioria das escolas começa hoje, mas que algumas ainda estão no fim de alguns reparos estruturais, por isso, terão o início do ano letivo no dia 27, ainda deste mês.
“Graças a Deus o ano letivo está iniciando, os alunos bonitos e fardados, são crianças da nossa rede municipal. Ficamos muito satisfeitos em ver a alegria deles e dos pais, já receberam os kits escolares e estamos dando o pontapé da rede municipal de ensino”, enfatizou.
O prefeito Tião Bocalom, ao entrar na escola, disse ter ficado muito feliz de ver todas as crianças felizes, alimentadas e fardadas. Ele reforçou a importância do cuidado da rede de ensino não só com a educação das crianças, mas também com o seu bem-estar.

Tião: “Estou feliz de ver as crianças com uniforme e merenda de primeira qualidade” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
“Eu como professor, tenho a obrigação de fazer o melhor pela educação do nosso município de Rio Branco e acho que estamos fazendo. Estou muito feliz de ver as crianças com uniforme, a merenda de primeira qualidade, esse ano vamos acrescentar o café da manhã, porque sabemos que a alimentação de muitas crianças é só na escola, já ouvimos de mães. Fico feliz que a educação está melhorando e seguirá avançando cada vez mais, porque é o nosso futuro, de nossas crianças, do Acre e do nosso Brasil”.
Tatiana Mota, é mãe da Ágata Vitória de 3 anos que começou a creche este ano, ela contou que no início estava receosa em deixar a filha, mas assim que chegou pode visualizar a atenção das cuidadoras com as crianças, além de ser um espaço que valoriza a inclusão social, com a presença de profissionais da educação especial. A mãe aproveitou para agradecer pela entrega do fardamento escolar que é uma economia a mais no fim do mês.
“Eu achei ótimo ela ter ganhado o fardamento, porque nem todos têm condições de comprar a farda. Sobre a merenda, ela não toma café da manhã porque não queria, mas aqui ela já tomou, então achei muito bacana”, disse.
Estiveram presentes ao evento, so secretário municipal Jonathan Santiago (SMGA), o secretário adjunto Francisco Bezerra (SASDH) e os vereadores Raimundo Castro, Antônio Morais e Ismael Machado.
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