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Vencimento antecipado de contratos gera briga de bancos com Americanas
Para especialistas, fornecedores e funcionários são mais prejudicados
O tipo de empréstimo firmado entre os bancos e Lojas Americanas gerou uma briga que pode atrapalhar a recuperação judicial da companhia. Desde a descoberta do rombo contábil, as instituições financeiras, que concentram de 65% a 70% dos créditos da varejista, passaram a 
ter uma postura agressiva em relação à empresa.
Alguns bancos conseguiram liminares com o bloqueio de valores do grupo retido em bancos, mas parte do montante foi liberado pela Justiça. Na semana passada, o trio de bilionários que controlava a companhia propôs um aporte de R$ 7 bilhões, mas os bancos recusaram e pediram um valor maior.
Segundo o advogado e jurista Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, a origem da briga dos bancos com as Lojas Americanas está no tipo de contrato de empréstimo. As cláusulas estabeleciam o vencimento antecipado em caso de mudanças bruscas na situação financeira das Americanas.
“Quando as Lojas Americanas divulgaram o fato contábil, os contratos venceram, e os bancos foram todos em cima do que havia ainda de saldo nas contas-corrente da empresa. O grupo tinha números consistentes, mas, em razão das fraudes no balanço, toda a dívida que estava equacionada venceu antecipadamente”, explica.
O advogado e mestre em direito empresarial e cidadania Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que as “inconsistências contábeis” que resultaram na descoberta do rombo nas Lojas Americanas botou os credores em lados opostos, com os bancos aproveitando a antecipação dos vencimentos dos empréstimos para travar a recuperação judicial e avançarem, o mais rápido possível, sobre o saldo nas contas-correntes da empresa.
“Os bancos concentram de 65% a 70% dos créditos. Pouco antes de as Lojas Americanas divulgarem o fato contábil, a companhia tomou crédito junto a essas instituições e fez caixa. Os bancos se sentiram traídos e agora brigam para que haja a quebra da empresa. Se os principais acionistas não colocarem um valor significativo de dinheiro ali dentro, a recuperação será improvável porque os bancos votarão contra na assembleia de credores”, justifica Wilhelm.
Principais prejudicados
Os principais prejudicados, diz Scardoa, são os fornecedores e os funcionários, principalmente os de menor porte, que ficaram sem caixa pelos próximos seis meses. “As Lojas Americanas pagavam num fluxo de 180 dias. Essas empresas trabalhavam para receberem daqui a seis meses. E agora esse estoque de seis meses se sujeita a uma recuperação judicial. Os grandes fornecedores pelo menos têm uma estrutura de capital que suporta esse tipo de situação. Existe todo um ecossistema ameaçado”, diz.
Em relação aos funcionários, Wilheim ressalta que as Lojas Americanas têm uma função social, sendo um grupo grande demais para falir. “O Grupo Americanas, entre trabalhadores diretos e indiretos, envolve 100 mil pessoas. Por ano, vinha recolhendo R$ 2 bilhões em tributos. A empresa tem uma função social muito importante, que tem que ser preservada. Para isso, serve a recuperação judicial”, explica.
Estratégia
Apesar da atuação recente dos bancos, Scardoa discorda de que as instituições financeiras estejam contrárias à recuperação judicial. Ele interpreta os pedidos de liminar para bloquear bens das Americanas como uma forma de pressionar o trio de bilionários que controlava a companhia até 2021, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, a injetar dinheiro na empresa.
“No aspecto econômico, acho difícil que os bancos não busquem uma solução negocial para a recuperação da empresa. Porque, em caso de falência, esses bancos não vão levar nada. Um plano [de recuperação judicial] agressivo é melhor do que se a empresa quebrar. A recusa de um plano não parece ser a melhor alternativa [para os bancos]”, argumenta.
Precedentes
Controladores das Lojas Americanas por quase 40 anos, os bilionários Lemann, Telles e Sicupira tornaram-se sócios da companhia em 1983. Em 2021, saíram do controle, reduzindo a participação nas ações de 53,3% para 29,2%, mas ainda são considerados os acionistas de referência. Ao longo dos últimos anos, eles acumulam polêmicas em gestões de empresas compradas por eles, não apenas no Brasil.
Em 2015, a América Latina Logística (ALL), companhia criada com base na compra de ferrovias privatizadas, teve de retificar os balanços de 2013 e 2014 após ser vendida para a Cosan. A nova controladora detectou inconsistências contábeis que elevavam o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia.
Em 2021, a Kraft Heinz, gigante alimentícia norte-americana com participação dos bilionários, foi multada em US$ 62 milhões pela Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos. O acordo veio após dois anos de investigação da SEC por erros contábeis em compras que mascaravam o custo com fornecedores e inflaram o Ebtida. A Kraft Heinz teve de republicar o balanço com uma baixa contábil de US$ 15,4 bilhões.
Apesar dos precedentes em relação a outras companhias e das suspeitas de fraudes nas Lojas Americanas, Scardoa diz que as informações disponíveis até agora não permitem apontar o trio de bilionários como culpado. “Quem olha de fora pergunta por que esses caras [os ex-controladores] não põem o [dinheiro] deles na empresa se teve fraude. Porque o patrimônio deles e da empresa são distintos. Para nós e para a economia é bom que seja assim, é bom que haja essa segregação, salvo nos casos em que haja envolvimento direto na fraude”, pondera.
Edição: Maria Claudia
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O estado do Rio de Janeiro deverá receber até o final de 2025 mais de 800 mil turistas argentinos. Somente de janeiro a junho o estado fluminense recebeu 422.946 turistas argentinos, um aumento de 80% em relação ao mesmo período de 2024, quando esse número chegou a 233.972.
Considerando a média geral de estrangeiros no estado, o aumento no mesmo período foi de 51%. dados da Embratur, de janeiro a junho deste ano, mostram que os argentinos lideram com folga a entrada de turistas no Brasil. Foram 2.323.891 visitantes argentinos, seguido por Chile (442.993) e Estados Unidos (410.189).
“A Argentina sempre foi uma grande parceira do turismo fluminense, e esse crescimento de 80% comprova que o Rio de Janeiro segue como destino preferido dos nossos vizinhos. O resultado é fruto do trabalho conjunto para fortalecer a promoção do estado no exterior, com investimentos em infraestrutura, segurança e eventos que atraem cada vez mais visitantes internacionais” declarou o governador Cláudio Castro.
Brasil registra crescimento de quase 50%
Segundo a Embratur, o Brasil recebeu entre janeiro e junho deste ano 5.332.111 turistas estrangeiros, um aumento de 48,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Se o ritmo de crescimento for mantido, o Brasil poderá ultrapassar, já em 2025, a meta de 8,1 milhões de turistas meta originalmente estabelecida para 2027.
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Ação da DECAV resulta na prisão de condenado por estupro de vulnerável em Porto Acre. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu nesta quinta-feira, 17, R.A.C.S., de 46 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável no município de Porto Acre, interior do estado.
O crime envolveu a enteada do autor, que à época tinha apenas 12 anos de idade. A denúncia chegou por meio do Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos, e, após investigação minuciosa da equipe da DECAV, foi confirmada a gravidez da vítima, resultado dos abusos cometidos por R.A.C.S.
Com base nas provas coletadas, a Justiça condenou o autor a 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Após o processo judicial, a Polícia Civil deu início às diligências para localizar o condenado, que havia se escondido na zona rural do município.
Após trabalho de inteligência e monitoramento da equipe da DECAV, R.A.C.S foi capturado e encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena imposta pela Justiça.
A delegada responsável pelo caso, Dr. Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, ressaltou a importância da denúncia e o comprometimento da Polícia Civil na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
“Nenhum crime contra a infância ficará impune. Seguiremos firmes em nossa missão de proteger os mais vulneráveis e responsabilizar quem comete esse tipo de atrocidade”, afirmou à delegada.
A Polícia Civil reforça à população a importância de denunciar casos de abuso e violência sexual por meio do Disque 100, do número 181 (disque-denúncia) ou diretamente nas delegacias especializadas.
Fonte: PCAC
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Criminoso de alta periculosidade ligado ao TCP é preso no Rio de Janeiro após investigação da Polícia Civil do Acre
Polícia prende no Rio de Janeiro Laurisley Fideles, o “Arrascaeta”, um dos fundadores do TCP no Acre. Ele era considerado de altíssima periculosidade. Foto: cedida
Um dos criminosos mais procurados do Acre, Laurisley Fideles Mariano, conhecido como “Arrascaeta”, foi capturado na tarde de quarta-feira,16, no Morro da Serrinha, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Militar. A prisão representa um duro golpe na articulação da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) com o estado do Acre.
Arrascaeta é acusado de ser um dos fundadores do TCP no Acre e tem envolvimento direto em vários assassinatos, sendo considerado de altíssima periculosidade. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa no Acre (DHPP/AC) já monitorava os passos do criminoso e havia compartilhado informações estratégicas com forças de segurança do Rio de Janeiro, que auxiliaram na sua localização.
Durante a operação policial na comunidade do Morro da Serrinha, Arrascaeta tentou fugir pela Avenida Brasil, onde foi abordado por militares, fornecendo um nome falso. Ele foi conduzido ao 21º Departamento de Polícia de Bonsucesso, onde sua verdadeira identidade foi confirmada após contato com a Polícia Civil do Acre, que já havia expedido mandado de prisão por homicídio investigado na DHPP/AC.
Pichações com a sigla de facção criminosa alertaram a Polícia Civil sobre a tentativa de domínio do TCP no Acre. A resposta foi rápida e eficiente. Fotos: cedidas
Segundo as investigações, Laurisley era comparsa de Jeremias Lima de Souza, assassinado em dezembro de 2024 no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Ambos estavam foragidos no Rio de Janeiro e, durante esse período, se aproximaram da liderança do TCP no Complexo do Israel, zona norte carioca, fortalecendo alianças criminosas entre os dois estados.
Com apoio do TCP carioca, Laurisley e Jeremias atuaram para implantar a doutrina da facção no Acre, infiltrando-se no Bonde dos 13, organização criminosa rival do CV. Jeremias retornou ao Acre com a missão de assassinar Francisco Gleison, o “Neném”, então líder do Bonde dos 13 na Cidade do Povo. O plano, no entanto, fracassou, Jeremias acabou morto e Arrascaeta permaneceu escondido no Rio, atuando como elo entre o tráfico carioca e o crime organizado no Acre.
Preso no RJ, “Arrascaera” atuava como elo entre o TCP carioca e o Bonde dos 13 no Acre. Foto: cedida
A partir do final de 2024, a Polícia Civil do Acre intensificou o monitoramento de pichações com a sigla “TCP” em bairros de Rio Branco, especialmente na Cidade do Povo. Já em 2025, a DHPP/AC passou a realizar ações mais incisivas para localizar e prender o criminoso.
Com a prisão de Laurisley, a Polícia Civil considera desarticulado o principal canal de influência do TCP no Acre, comprometendo significativamente os planos de expansão da facção no estado.
A PCAC já trabalha para providenciar o translado de Arrascaeta ao Acre, onde ele deverá responder pelos diversos crimes cometidos, incluindo homicídios e envolvimento com organização criminosa.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da prisão. “A captura de Arrascaeta representa um marco importante na luta contra o crime organizado no Acre. Essa prisão é fruto de um trabalho de inteligência, integração entre forças de segurança e da persistência da nossa equipe da DHPP. Não vamos permitir que facções externas se instalem no nosso estado. Continuaremos firmes no combate ao tráfico, aos homicídios e a toda forma de criminalidade que ameace a paz da nossa população”, disse Maciel.
Fonte: PCAC
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