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Vencimento antecipado de contratos gera briga de bancos com Americanas

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Para especialistas, fornecedores e funcionários são mais prejudicados

O tipo de empréstimo firmado entre os bancos e Lojas Americanas gerou uma briga que pode atrapalhar a recuperação judicial da companhia. Desde a descoberta do rombo contábil, as instituições financeiras, que concentram de 65% a 70% dos créditos da varejista, passaram a ter uma postura agressiva em relação à empresa.

Alguns bancos conseguiram liminares com o bloqueio de valores do grupo retido em bancos, mas parte do montante foi liberado pela Justiça. Na semana passada, o trio de bilionários que controlava a companhia propôs um aporte de R$ 7 bilhões, mas os bancos recusaram e pediram um valor maior. 

Segundo o advogado e jurista Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, a origem da briga dos bancos com as Lojas Americanas está no tipo de contrato de empréstimo. As cláusulas estabeleciam o vencimento antecipado em caso de mudanças bruscas na situação financeira das Americanas.

“Quando as Lojas Americanas divulgaram o fato contábil, os contratos venceram, e os bancos foram todos em cima do que havia ainda de saldo nas contas-corrente da empresa. O grupo tinha números consistentes, mas, em razão das fraudes no balanço, toda a dívida que estava equacionada venceu antecipadamente”, explica.

O advogado e mestre em direito empresarial e cidadania Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que as “inconsistências contábeis” que resultaram na descoberta do rombo nas Lojas Americanas botou os credores em lados opostos, com os bancos aproveitando a antecipação dos vencimentos dos empréstimos para travar a recuperação judicial e avançarem, o mais rápido possível, sobre o saldo nas contas-correntes da empresa.

“Os bancos concentram de 65% a 70% dos créditos. Pouco antes de as Lojas Americanas divulgarem o fato contábil, a companhia tomou crédito junto a essas instituições e fez caixa. Os bancos se sentiram traídos e agora brigam para que haja a quebra da empresa. Se os principais acionistas não colocarem um valor significativo de dinheiro ali dentro, a recuperação será improvável porque os bancos votarão contra na assembleia de credores”, justifica Wilhelm.

Principais prejudicados

Os principais prejudicados, diz Scardoa, são os fornecedores e os funcionários, principalmente os de menor porte, que ficaram sem caixa pelos próximos seis meses. “As Lojas Americanas pagavam num fluxo de 180 dias. Essas empresas trabalhavam para receberem daqui a seis meses. E agora esse estoque de seis meses se sujeita a uma recuperação judicial. Os grandes fornecedores pelo menos têm uma estrutura de capital que suporta esse tipo de situação. Existe todo um ecossistema ameaçado”, diz.

Em relação aos funcionários, Wilheim ressalta que as Lojas Americanas têm uma função social, sendo um grupo grande demais para falir. “O Grupo Americanas, entre trabalhadores diretos e indiretos, envolve 100 mil pessoas. Por ano, vinha recolhendo R$ 2 bilhões em tributos. A empresa tem uma função social muito importante, que tem que ser preservada. Para isso, serve a recuperação judicial”, explica.

Estratégia

Apesar da atuação recente dos bancos, Scardoa discorda de que as instituições financeiras estejam contrárias à recuperação judicial. Ele interpreta os pedidos de liminar para bloquear bens das Americanas como uma forma de pressionar o trio de bilionários que controlava a companhia até 2021, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, a injetar dinheiro na empresa.

“No aspecto econômico, acho difícil que os bancos não busquem uma solução negocial para a recuperação da empresa. Porque, em caso de falência, esses bancos não vão levar nada. Um plano [de recuperação judicial] agressivo é melhor do que se a empresa quebrar. A recusa de um plano não parece ser a melhor alternativa [para os bancos]”, argumenta.

Precedentes

Controladores das Lojas Americanas por quase 40 anos, os bilionários Lemann, Telles e Sicupira tornaram-se sócios da companhia em 1983. Em 2021, saíram do controle, reduzindo a participação nas ações de 53,3% para 29,2%, mas ainda são considerados os acionistas de referência. Ao longo dos últimos anos, eles acumulam polêmicas em gestões de empresas compradas por eles, não apenas no Brasil.

Em 2015, a América Latina Logística (ALL), companhia criada com base na compra de ferrovias privatizadas, teve de retificar os balanços de 2013 e 2014 após ser vendida para a Cosan. A nova controladora detectou inconsistências contábeis que elevavam o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia.

Em 2021, a Kraft Heinz, gigante alimentícia norte-americana com participação dos bilionários, foi multada em US$ 62 milhões pela Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos. O acordo veio após dois anos de investigação da SEC por erros contábeis em compras que mascaravam o custo com fornecedores e inflaram o Ebtida. A Kraft Heinz teve de republicar o balanço com uma baixa contábil de US$ 15,4 bilhões.

Apesar dos precedentes em relação a outras companhias e das suspeitas de fraudes nas Lojas Americanas, Scardoa diz que as informações disponíveis até agora não permitem apontar o trio de bilionários como culpado. “Quem olha de fora pergunta por que esses caras [os ex-controladores] não põem o [dinheiro] deles na empresa se teve fraude. Porque o patrimônio deles e da empresa são distintos. Para nós e para a economia é bom que seja assim, é bom que haja essa segregação, salvo nos casos em que haja envolvimento direto na fraude”, pondera.

Edição: Maria Claudia

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João Marcos Luz propõe a concessão das paradas de ônibus às empresas

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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.

O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.

De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.

“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.

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Assis Brasil prepara programação para comemorar 48 anos de fundação

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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.

A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.

Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.

As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.

No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.

Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.

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Com 91 vagas, inscrições para o concurso do Detran seguem até 23 de maio

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.

Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran

 

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