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Ufac descarta retorno das aulas presenciais em janeiro, após MEC publicar portaria: ‘Preservação da vida’
Ifac repudiou portaria e pediu a imediata revogação do documento. Portaria publicada nesta quarta-feira (2) prevê retorno de aulas para 4 de janeiro em universidades e instituições federais.
Após MEC determinar volta às aulas presenciais em universidades, Ufac afirma que manterá suspensão — Foto: Arquiv/Ufac
Por Iryá Rodrigues
A Universidade Federal do Acre (Ufac) descartou nesta quarta-feira (2) o retorno das aulas presenciais na instituição no primeiro semestre de 2021, mesmo depois do Ministério da Educação (MEC) publicar uma portaria que determinar a volta das atividades nas universidades e instituições federais a partir 4 de janeiro.
Em nota, a universidade defendeu que o retorno presencial só deve ocorrer se a situação local da pandemia permitir, e se houver segurança para garantir que não haja aumento nas transmissões do coronavírus.
“A universidade destaca que permanece acompanhando com bastante atenção e responsabilidade a evolução da pandemia no estado do Acre, de modo que reitera não ser possível o retorno das aulas presenciais. E defende que não há medida sanitária adotada neste momento que garanta a segurança da comunidade acadêmica, por isso, um retorno apressado e sem as devidas condições sanitárias é descartado”, disse o documento.
As aulas presenciais na Ufac estão suspensas desde o dia 17 de março, quando o governo anunciou os primeiros três casos de Covid-19 no estado e suspendeu as aulas nas redes pública e privada.
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O Instituto Federal do Acre (Ifac) emitiu uma nota repudiando a portaria do MEC e pediu a imediata revogação do documento. O instituto citou ainda o posicionamento do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) que também é contra o retorno das atividades presenciais sem o devido controle da pandemia.
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A portaria do MEC foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União. O texto também revoga a permissão para que as atividades on-line contem como dias letivos, o que é autorizado até dezembro de 2020.
A volta às atividades presenciais colocará em circulação mais de 2,3 milhões de pessoas em todo país, entre alunos, professores e técnicos, segundo dados do próprio MEC.
O texto do MEC condiciona o retorno aos protocolos de biossegurança e prevê uso de ferramentas de tecnologia para complementar eventuais conteúdos que foram perdidos na pandemia. O MEC definiu que é responsabilidade das instituições de ensino fornecer recursos para os alunos acompanharem as atividades.
Aulas remotas
Após a aprovação do ensino remoto durante a pandemia, as aulas do período letivo especial da Universidade Federal do Acre (Ufac) começaram no dia 26 de outubro com 7.126 alunos matriculados nos cursos de graduação.
A adesão ao ensino remoto emergencial é facultativa tanto para professores quanto para acadêmicos. Segundo a Ufac, o número de alunos matriculados para o período letivo especial representa quase 80% das matrículas do período regular.
No último dia 30 de novembro, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) iniciou a entrega de dois mil chips de celulares com internet gratuita para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados na Ufac.
O Colégio de Dirigentes do Instituto Federal do Acre (Ifac) também decidiu pela retomada gradual das aulas na instituição a partir do dia 14 de setembro de forma não presencial.
No último dia 25 de novembro, o instituto iniciou a entrega de chips com pacote de dados móveis para estudantes aprovados no edital “Aluno Conectado”.
No primeiro momento, segundo a Diretoria de Assistência Estudantil, 790 alunos receberiam os chips, sendo: 54 do campus Baixada do Sol; 270 chips para Cruzeiro do Sul; 200 para o campus Rio Branco; 70 para Sena Madureira; 113 para Tarauacá; e 83 para o campus Xapuri. Em seguida, deve haver uma nova distribuição para os demais estudantes inscritos na 2ª chamada do edital.
Veja o que diz a Ufac
A Universidade Federal do Acre (Ufac) recebeu a notícia da Portaria n° 1.030, de 1° de dezembro de 2020, do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira, 02 de dezembro de 2020, determinando o retorno das aulas presenciais nas universidades federais de todo o país, a partir de 4 de janeiro de 2021, em meio à segunda onda de crescimento dos casos de COVID-19.
As atividades presencias nos campi da Ufac e no Colégio de Aplicação (Cap) foram suspensas por tempo indeterminado, por meio de decisão do Conselho Universitário (Consu), a partir da Resolução nº 4, de 30 de março de 2020. A decisão considerou o grave momento de emergência sanitária mundial e as orientações da Organização Mundial da Saúde, das autoridades sanitárias locais e as recomendações para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19 do Comitê de Prevenção e Contenção ao Coronavírus, da Ufac. Mas, sobretudo, teve como base o princípio mais caro a todos os seres humanos: a preservação da vida.
O cenário de pandemia, infelizmente, permanece agravado pelo aumento de casos, reinfecções e sobrecarga no sistema público de saúde, nos exigindo manter os cuidados e as medidas de distanciamento social. Além disso, a portaria não observa a autonomia universitária de cada Ifes para avaliar as condições e o momento adequado e seguro para retorno gradual das atividades presenciais.
A universidade destaca que permanece acompanhando com bastante atenção e responsabilidade a evolução da pandemia no Estado do Acre, de modo que reitera não ser possível o retorno das aulas presenciais. E defende que não há medida sanitária adotada neste momento que garanta a segurança da comunidade acadêmica, por isso, um retorno apressado e sem as devidas condições sanitárias é descartado.
A Ufac acompanhará atentamente os desdobramentos decorrentes da edição da mencionada portaria, e mantém sua postura de preservação da vida, o respeito com sua comunidade acadêmica, a vinculação de suas decisões com base em evidências científicas e seguirá sempre o caminho que for mais seguro e responsável.
Confira a nota do Ifac
O Instituto Federal do Acre (Ifac), como instituição integrante da Rede Federal de Ensino, vem a público reforçar seu repúdio à Portaria nº 1.030, de 01 de dezembro de 2020, do Ministério da Educação (MEC), como também solicitar sua imediata revogação, conforme justificativas apresentadas pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e descritas em nota pública.
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Em Assis Brasil, governo entrega kits escolares a mais de 3 mil alunos e assina ordens de serviço para melhorias em escolas urbanas e rurais
Estudantes da rede pública de Assis Brasil começaram a receber novos materiais escolares nesta sexta-feira, 13, durante agenda da vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, no município. Além da entrega dos kits e tablets, também foram assinadas ordens de serviço para manutenção de escolas estaduais e formalizado convênio para reforma e ampliação de unidades rurais.
As iniciativas são executadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), e integram o conjunto de ações que vêm sendo levadas a diversos municípios acreanos nas últimas semanas, como Rio Branco, Bujari, Jordão e Porto Walter, reforçando a política de fortalecimento da educação em todo o estado.
Durante o evento, Mailza destacou a importância de investir na educação como forma de garantir oportunidades para as novas gerações. “Quero saudar toda a população dessa região de fronteira pela bravura e determinação para enfrentarem os desafios do dia a dia. Estamos aqui hoje trazendo investimentos importantes para Assis Brasil. Ao longo desses anos realizamos o maior concurso público da história da educação do Acre e fizemos intervenções em praticamente todas as escolas do estado. Esse é o maior investimento que um gestor público pode fazer para garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, afirmou.
Kits escolares para estudantes
Uma das principais novidades deste ano é que, pela primeira vez, o governo estadual também está distribuindo kits escolares para alunos da rede municipal de ensino, ampliando o alcance da política educacional e garantindo mais equidade entre os estudantes.
Ao todo, 3.008 kits escolares foram entregues em Assis Brasil, beneficiando estudantes das duas redes de ensino. Desse total, 1.952 alunos da rede estadual receberam os materiais com investimento de R$ 119.714,76, enquanto 1.056 estudantes da rede municipal foram contemplados com investimento de R$ 65.651,52, totalizando R$ 185.366,28 em recursos próprios do Estado.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a educação básica.
“Pela primeira vez na história os alunos da rede municipal também estão recebendo material escolar financiado pelo Estado. Isso demonstra o compromisso do governo com a educação e com a garantia de mais equidade para os nossos estudantes”, ressaltou.
Entre os estudantes beneficiados está Ysabella Araújo, de 11 anos, aluna do 6º ano da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, que recebeu o kit escolar pela primeira vez.
“É muito bom para os alunos que não têm condições de comprar o material. O governo está fazendo muito bem em entregar esses kits. Estou muito feliz”, contou.
Melhorias nas escolas
Além da entrega dos kits e tablets, o governo também assinou ordens de serviço para execução de manutenção predial nas escolas estaduais Sandoval Batista de Araújo e Professora Íris Célia Cabanellas Zannini
As intervenções incluem serviços de manutenção preventiva e corretiva com o objetivo de melhorar as condições estruturais das unidades, garantindo mais segurança e conforto para alunos, professores e toda a comunidade escolar. O investimento nas obras é de R$ 800 mil em recursos próprios do Estado.
Para o diretor da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, Charles Bezerra Martins, as melhorias representam um avanço importante para a comunidade escolar. “É uma satisfação receber esses investimentos do governo. As melhorias vão garantir melhores condições para nossa escola, que hoje atende mais de mil alunos, e vão contribuir para a qualidade do ensino aqui em Assis Brasil”, destacou.
Outra ação anunciada durante a agenda foi a assinatura do termo de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura e a Prefeitura de Assis Brasil, destinado à revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas do município.
O convênio prevê investimento de R$ 3 milhões em recursos próprios do Estado, que serão repassados em três parcelas à prefeitura, responsável pela execução das obras conforme o plano de trabalho estabelecido.
O prefeito Jerry Correia destacou que parceria entre Estado e município é fundamental para garantir avanços na educação local.
“Esse convênio é muito importante porque vai permitir melhorar a estrutura das escolas rurais e oferecer mais qualidade para alunos e professores. A parceria com o governo do Estado tem sido fundamental para levar investimentos e fortalecer a educação em Assis Brasil”, afirmou.
As ações anunciadas durante a agenda reforçam o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura educacional e com o acesso à educação de qualidade para estudantes de todas as regiões do Acre.
Veja entrevista com o Secretário de Educação do Estado do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Assis Brasil abre inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração em comemoração aos 50 anos do município
A Prefeitura de Assis Brasil anuncia a abertura das inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração, um dos eventos esportivos mais aguardados da região, que integra as comemorações pelos 50 anos de emancipação política do município.
A corrida será realizada no dia 10 de maio e promete reunir atletas, corredores amadores e amantes do esporte em um momento de celebração, saúde e integração entre povos. Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru, Assis Brasil se prepara para receber participantes de diferentes cidades e países, fortalecendo o espírito de união que marca a história do município.
Mais do que uma competição, a Meia Maratona Internacional da Integração representa um evento que valoriza o esporte como ferramenta de bem-estar, superação e desenvolvimento social, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça o convite para que atletas e a população participem desse grande momento esportivo que celebra meio século de história, progresso e integração entre nações.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da organização.
Inscreva-se:
https://www.acrerunning.com.br/loja/e/meia%20maratona%20internacional%20da%20integra%C3%A7%C3%A3o
Mais informações:
(68) 99982-5919
Participe e venha fazer parte dessa grande celebração do esporte e da integração na fronteira.
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Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta quinta-feira (12), a solenidade de homologação, diplomação e posse da primeira diretoria do Conselho das Cidades de Brasiléia (ConCidades). O evento aconteceu no Polo da Universidade Aberta do Brasil, no antigo CEDUP, e marcou um momento histórico para o município ao instituir oficialmente o órgão de participação social voltado ao planejamento e desenvolvimento urbano.
A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Eliane Chaves, representando o prefeito Carlinhos do Pelado e o Poder Executivo Municipal; da vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo; da secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano; além do consultor externo da Prefeitura de Brasiléia, Dr. Felipe Braga e representantes da sociedade civil que passam a integrar o colegiado.
Durante a solenidade, também foi eleito e empossado o primeiro presidente do Conselho das Cidades de Brasiléia, Jair Reis, arquiteto e urbanista, que passa a conduzir os trabalhos do órgão nos próximos dois anos.
Representando o prefeito, a secretária Eliane Chaves destacou a importância do conselho para fortalecer o planejamento urbano do município.
“Este é um momento muito importante para Brasiléia, porque o Conselho das Cidades cria um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade. A gestão do prefeito Carlinhos do Pelado acredita na participação popular como ferramenta fundamental para construir uma cidade mais organizada e preparada para o futuro”, afirmou.
A vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo, também ressaltou o caráter histórico da criação do conselho.
“Hoje damos um passo importante para fortalecer a participação da sociedade nas decisões sobre o desenvolvimento da nossa cidade. O Legislativo reconhece a importância desse espaço democrático para discutir políticas públicas e o planejamento urbano de Brasiléia”, disse.
Já o presidente eleito do conselho, Jair Reis, destacou que o órgão terá papel fundamental na implementação do Plano Diretor do município.
“Nosso objetivo é construir um espaço técnico e participativo para discutir o crescimento da cidade. O Conselho das Cidades será um instrumento importante para planejar Brasiléia de forma sustentável, ouvindo a sociedade e contribuindo com propostas para o desenvolvimento urbano”, declarou.
A criação do Conselho das Cidades representa um avanço na gestão democrática do município, ampliando a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano, planejamento territorial e políticas públicas voltadas à cidade.
O funcionamento do conselho está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e também na Lei Municipal nº 918/2013, que instituiu o Plano Diretor de Brasiléia e reconhece o Conselho da Cidade como instrumento de gestão democrática e participação popular nas políticas urbanas.
O órgão tem caráter consultivo e propositivo e atuará na implementação do Plano Diretor Participativo do município.
A estrutura do conselho é formada por Plenário, Presidência, Secretaria Executiva, Comissões, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O plenário, instância máxima de decisão, é composto por 13 conselheiros titulares e suplentes, com mandato de dois anos.
Com a criação do Conselho das Cidades, Brasiléia passa a contar com um espaço permanente de diálogo entre poder público e sociedade civil, fortalecendo a participação popular na construção de políticas urbanas e no planejamento do futuro do município.
Segundo o IBGE, Brasiléia possui 27.841 habitantes (estimativa 2024), área territorial de 3.928,82 km² e está localizada na fronteira com Cobija, na Bolívia, sendo um importante polo comercial do Acre.
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