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Cotidiano

Texto base é aprovado e alterações do Código de Trânsito Brasileiro serão votadas pelo Senado

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O texto base do Projeto de Lei 3267/209 foi aprovado na última terça-feira (23 de junho) na Câmara dos Deputados. A proposta traz inúmeras alterações nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças estão: aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade das infrações, alterações nos procedimentos de exames médicos, entre outras. O Projeto de Lei precisa também ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

Um dos temas mais debatidos durantes as discussões é o aumento do prazo da validade da CNH. A proposta aprovada determinada que as novas CNHs terão validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Outra novidade diz respeito à renovação, que hoje deve acontecer a cada três anos para aqueles com 65 anos ou mais, e passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Os condutores que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.

Alteração também quanto ao exame médico. Este ponto foi bastante criticado por especialistas, entidades e associações. O texto substitutivo aprovado acaba com a necessidade de os profissionais (médicos e psicólogos) serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Assim, os profissionais da saúde terão três anos, a partir da publicação da futura lei, para obterem essa especialização. O Projeto de Lei cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Antonio Meira Júnior, diz que é preciso colocar na balança que “qualquer flexibilização das Leis de Trânsito (como as aprovadas no texto base) pode aumentar o número de acidentes e, por consequência, a ocupação de leitos, que, neste momento, são indispensáveis à recuperação dos infectados pelo novo coronavírus”, comenta.

Segundo alertam a Abramet e a Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego), a flexibilização do ato pericial, aprovado pela Câmara Federal, pode causar impacto negativo nos indicadores de acidentes no País. “Trata-se de profissionais que possuem o conhecimento, as competências e as habilidades necessárias à correta avaliação dos candidatos à CNH”, afirmam as entidades, ressaltando que esse posicionamento tem o respaldo do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Psicologia (CFP), que também se manifestaram sobre a importância da atuação criteriosa desses especialistas para a redução de acidentes.

Novas regras para condutores com habilitação suspensa

Para aqueles condutores cujo direito de dirigir for suspenso, que sejam condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito, deverão ser submetidos à avaliação psicológica além do curso de reciclagem de acordo com as medidas aprovadas. Atualmente, para regularizar a CNH suspensa é preciso, antes de tudo, aguardar o prazo de suspensão, que pode ser de até dois anos.

Na penalidade por conduzir em velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho, relator do Projeto de Lei, retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo. Outro ponto polêmico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao CTB, que já prevê multa gravíssima ao condutor que não observa essa norma de segurança da lei. O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o Código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro, e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.

Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito, consultor e professor de legislação de trânsito e comentarista do CTB Digital, diz que, em média, o CTB é alterado por duas Leis ao ano, mas 2019 e 2020 mostram-se atípicos. “De 1998 até 2019 o CTB passou por alterações de 38 leis, sendo que quatro delas em 2019; portanto, apesar de 2019 representar um número baixo de artigos alterados, em número de leis aprovadas foi superior aos demais anos. Em 2020, esta seria a primeira, mas com muitas alterações no CTB, o que se compara apenas à Lei 13.281, de 2016, tão extensa quanto”, relata o comentarista.

Para Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, um trânsito seguro passa pela conscientização. “Nosso trabalho envolve promover e democratizar informação de trânsito. Acreditamos que aproximar as pessoas e gerar interesse pelo tema, aumentando a abrangência das discussões sobre o assunto, é um caminho eficaz para transformar o coletivo. Assim, é de suma importância que todos conheçam as mudanças que estão sendo propostas e promovidas, e participem ativamente para que não se dê nenhum passo atrás nas melhorias já conquistadas”, destaca.

Lide Multimídia - Paula Batista

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Cotidiano

Após palestra em escola, jovem denuncia sofrer estupro desde os 7 anos em Tarauacá

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Durante o evento, a vítima teve coragem de relatar anos de abusos sofridos, desde os 7 anos de idade, por parte do padrasto. Ela revelou que, apesar de ter contado à mãe sobre os abusos

Com base nas provas obtidas, a Justiça expediu o mandado de prisão, que foi cumprido pela equipe policial hoje. Foto: cedida

Com Juruá Comunicação 

Sebastião da Silva do Carmo, acusado de estupro de vulnerável contra sua enteada, de 13 anos, foi preso nesta segunda-feira, 2, pela Polícia Civil de Tarauacá. Segundo a polícia, ele abusava da menina desde que ela tinha 7 anos.

As investigações começaram após uma palestra educativa realizada na Escola Rosaura Mourão da Rocha. Durante o evento, a vítima teve coragem de relatar anos de abusos sofridos, desde os 7 anos de idade, por parte do padrasto. Ela revelou que, apesar de ter contado à mãe sobre os abusos, não recebeu o apoio necessário, e os crimes continuaram ocorrendo.

O Conselho Tutelar foi acionado e a vítima recebeu apoio e encaminhamento para exames periciais. Com base nas provas obtidas, a Justiça expediu o mandado de prisão, que foi cumprido pela equipe policial hoje.

Sebastião agora está à disposição do Poder Judiciário e responderá pelo crime hediondo de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A do Código Penal.

“A Polícia Civil do Acre reafirma sua dedicação na apuração de crimes dessa gravidade, garantindo que os culpados sejam responsabilizados. Se você ou alguém que conhece é vítima de abuso, denuncie! Sua informação pode salvar vidas. Ligue para o 181 ou procure a Delegacia mais próxima. Estamos atentos e prontos para agir contra qualquer forma de violência. Juntos, construímos um Acre mais seguro e justo”, citou o delegado Ronério Silva.

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Caso Géssica: relembre os desdobramentos um ano após enfermeira ser morta em ação policial no Acre

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Géssica Melo de Oliveira tinha 32 anos quando foi morta a tiros, em 2 de dezembro de 2023, por dois PMs, após furar um bloqueio policial. Caso de repercussão é rodeado de polêmicas e acusados seguem em prisão domiciliar.

Caso Géssica: morte de enfermeira durante perseguição policial completa 1 ano no Acre. Foto: Renato Menezes

No dia 2 de dezembro de 2023, a enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, foi assassinada ao furar um bloqueio policial em Capixaba. O caso começou com uma acusação da polícia de que Géssica estava armada em seu carro e chegou ao indiciamento de dois policiais militares.

Géssica foi seguida por uma viatura da Polícia Militar (PM-AC) até Senador Guiomard, na BR-317, onde morreu após ser baleada. Após a morte, a polícia divulgou ter achado uma pistola 9 milímetros, restrita das forças armadas, jogada próximo do local do acidente. A família negou que fosse de Géssica. Durante as investigações, ficou comprovado que a arma não pertencia à vítima e nem possuía seu DNA.

Exatamente um ano após o caso, Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas, que respondem por homicídio duplamente qualificado e fraude processual, estão em prisão domiciliar.

Quem são os acusados?

Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. Foto: Arquivo/PM-AC

Em julho, os policiais militares Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. A qualificadora, segundo o Ministério Público (MP-AC), foi a morte por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Ainda na denúncia, o órgão pediu a prisão cautelar dos agentes, a perda do cargo público e o pagamento de indenização de R$ 100 mil à família da vítima. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 28 de junho.

A dupla já havia sido indiciada pela Polícia Civil no dia 17 de junho, após sete meses de investigação. O indiciamento contra Vilas Boas e Souza foi por homicídio qualificado, na forma tentada e consumada, e fraude processual. Vilas Boas foi denunciado por um outro homicídio, contra o adolescente Álvaro Praxedes Santana, ocorrido no dia 1º de outubro de 2020, em Brasiléia, interior do Acre. No entanto, por falta de provas suficientes, a Justiça arquivou o processo.

A Justiça decretou a prisão preventiva da dupla ainda no dia 2 de dezembro de 2023. Em julho deste ano, eles conseguiram decisão favorável e seguem em prisão domiciliar.

Veja abaixo o indiciamento de cada um:

  • Cleonizio Marques Vilas Boas – indiciado por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
  • Gleyson Costa de Souza – indiciado por tentativa de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual

Para a defesa dos agentes, eles se depararam com uma pessoa armada, em um carro com vidros escuros e em alta velocidade. Silva ressalta que a morte de Géssica é lamentável, mas que a ação letal foi necessária para evitar a perda de outras vidas na pista.

“O resultado da perícia é açodado, despedido de base científica crível, cheia de ilações, conjecturas, termos abstratos e conclusões permeadas em hipóteses ou probabilidades, sem que haja elemento probatório irrefutável. As meras deduções não podem colocar em dúvida a ação policial praticada por militares que ostentam comportamento disciplinar irretocável nas suas carreiras”, acrescentou o advogado.

Laudo pericial mostra que veículo foi atingido 13 vezes por tiros de fuzil. Foto: Reprodução

O que as investigações apontam?

A investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) apresentou provas de DNA que comprovam que a arma encontrada no local da perseguição não era de Géssica. De acordo com o laudo de perícia criminal da Polícia Civil do Acre (PCAC), o DNA encontrado na arma não é compatível com o DNA da Géssica, e foram encontrados traços genéticos masculinos na estrutura da arma, carregador e munições.

Um laudo pericial criminal feito pelo Departamento de Polícia Técnico-científica, da Polícia Civil do Acre (PCAC) revelou ainda que o carro que Géssica dirigia foi atingido por 13 disparos.

A investigação do MP conclui que houve indícios do crime de homicídio doloso, com intenção de matar, aliado ao crime de fraude processual, após os policiais inserirem uma pistola no local do ocorrido, dizendo pertencer à vítima. A possível fraude processual também ficou evidenciada pelo fato de os familiares da vítima terem demonstrado não haver qualquer indícios de que houve capotamento no veículo da enfermeira.

Imagens obtidas mostram o início da perseguição ao carro de Géssica por uma equipe da PM-AC de Capixaba na área urbana da cidade. Depois, há imagens da perseguição fora de Capixaba pela mesma equipe policial.

Walisson dos Reis Pereira, advogado da Géssica, afirma que os policiais mentiram, não houve confronto e eles mataram a mulher.

Portanto, as investigações apontam, até o momento, que a arma encontrada no local não tinha o DNA de Géssica e foi implantada próximo ao carro da enfermeira pelo sargento Cleonizio Vilas Boas. Por conta disso, o MP-AC também denunciou o PM por porte ilegal de arma.

“Eles plantaram aquela arma no local do crime para acusar e justificar a conduta criminosa a qual tiveram, de matar a enfermeira, mãe de três filhos, de 3, 6 e 9 anos, que nunca mais terão o carinho da mãe. É um absurdo que policiais militares usem o aparato do Estado para matar pessoas”, pontuou o advogado da família da enfermeira.
Quem era Géssica?

Géssica Oliveira foi morta por policiais atingida por 2 tiros em dezembro do ano passado. Foto: Arquivo pessoal

A enfermeira morava no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco e tinha depressão. Oliveira relembra que, cerca de 25 dias antes do caso, a irmã teve uma recaída e teve um surto.

O irmão dela, José Nilton de Oliveira afirmou também que o carro usado por Géssica está no nome de uma amiga dela, que inclusive é médica e a atendeu no hospital de Senador Guiomard.

“O carro era da Géssica, mas estava no nome da Fabíola, não tinha transferido ainda. Eram amigas, tinha comprado esse carro há algum tempo”, complementou.

José Nilton diz que amigos e familiares estão revoltados com tudo que aconteceu. “Uma menina que não fazia mal a ninguém, trabalhava e batalhava para ajudar a pagar o salário deles. Ceifaram a vida da minha irmã, não podemos deixar que iss

Enfermeira teria tido um surto e saiu dirigindo em alta velocidade; Géssica deixa três filhos, todos menores de idade. Foto: Arquivo pessoal

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Brasileirão: veja as chances de rebaixamento após a 36ª rodada

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Fluminense e Athletico Paranaense empataram na briga contra o Z-4

Fluminense e Athletico Paranaense empataram em 1 a 1 no Brasileirão. Foto: Lucas Merçon/Fluminense FC)

Com Lance!

A 36ª rodada do Brasileirão chegou ao fim neste domingo (1º) com atualização nas chances de rebaixamento dos clubes. Red Bull Bragantino empatou com o Cruzeiro, assim como o Fluminense, que ficou no 1 a 1 com o Athletico Paranaense. Veja as probabilidades de queda, segundo o site “Infobola”:

De acordo com o portal do matemático Tristão Garcia, tanto Red Bull Bragantino (18º) quanto Criciúma (17º) têm 82% de chances de rebaixamento no Brasileirão. Ambos somam 38 pontos, na zona da degola. Atlético-GO e Cuiabá já caíram para a Série B.

Com 40 pontos, o Fluminense tem 26% de chances de rebaixamento, na 16ª posição. Juventude (42 pontos) tem 5%; Athletico Paranaense (42), 4% e Atlético-MG (44), 1%. Com os resultados da rodada, Vasco (44 pontos), Grêmio (44) e Vitória (45) não têm mais chances matemáticas de queda.

Veja os próximos jogos dos clubes ainda com chances de queda:
37ª rodada
– Vasco x Atlético-MG
– Criciúma x Flamengo
– São Paulo x Juventude
– Fluminense x Cuiabá
– Athletico Paranaense x Red Bull Bragantino
38ª rodada
– Juventude x Cruzeiro
– Red Bull Bragantino x Criciúma
– Atlético-MG x Athletico Paranaense
– Palmeiras x Fluminense
Chances de título no Brasileirão

Fortaleza e Internacional, que começaram a rodada ainda com chances de título no Brasileirão, agora não podem mais ser campeões. O Tricolor perdeu para o Vitória, enquanto o Colorado foi derrotado pelo Flamengo. Líder com 73 pontos, o Botafogo tem 79% de chances de título, enquanto o Palmeiras, com 70, tem 21%. Nas próximas rodadas, o Alvinegro encara Internacional e São Paulo, enquanto o Alviverde duela contra Cruzeiro e Fluminense.

Na briga contra o Z-4, Red Bull Bragantino empatou com o Cruzeiro. Foto: Joisel Amaral

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