Brasil
Senado aprova PEC que obriga governo a pagar emendas parlamentares
A PEC aprovada no Senado também determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde.
Fonte: UOL
Numa vitória do governo, o Senado aprovou nesta terça-feira (12) a proposta que cria o chamado orçamento impositivo com a vinculação de 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. Caso entre em vigor, o texto aumentaria de R$ 90 bilhões para R$ 96 bilhões o orçamento da saúde de 2014.
Os governistas derrotaram emenda, apresentada pela oposição, que fixava esse percentual em 18%. O valor seria alcançado em quatro anos, até 2017.
Pela proposta aprovada, os 15% serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. A ideia do escalonamento é evitar perdas significativas nas receitas da União.
A emenda da oposição é equivalente ao projeto de iniciativa popular, apresentado ao Congresso, que destinava 10% da receita bruta da União para o setor. A mudança representaria R$128 bilhões de investimentos na saúde nos quatro anos –enquanto na proposta do governo esse valor é de R$ 64 bilhões.
Na prática, a proposta do PSDB dobrava o investimento do governo federal na área da saúde nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.
Os tucanos apresentaram a mudança para usar o tema na campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições para a Presidência da República em 2014.
Na votação da emenda, Aécio atacou o governo ao afirmar que o Planalto não tem interesse em melhorar a saúde do país. “Ao não aprovar essa emenda, a base governista externa o que pensa a presidente da República: Mais Médicos e menos saúde para a população brasileira”, disse.
Em defesa dos 15%, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a mesma oposição que defendeu o fim da CPMF (imposto da saúde) no passado, agora quer mais recursos para a saúde. “Os senadores que hoje defendem aqui essa maior vinculação são aqueles mesmos que, em 2007, acabaram com a CPMF que financiava a saúde. O que conseguimos foi uma grande vitória, a vitória do possível.”
O Senado aprovou a PEC em dois turnos. Apesar de já ter sido aprovada na Câmara, ela retorna para nova análise dos deputados porque os senadores fizeram diversas mudanças no texto –entre elas, a vinculação da receita líquida da União à saúde.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
A PEC torna obrigatória a previsão de que o Executivo terá que liberar verba para obras e projetos propostas por congressistas, adotando o modelo “impositivo”.
Os senadores aprovaram, na proposta, a ampliação do valor que o Executivo terá que liberar para emendas parlamentares –obras e projetos realizadas nas bases eleitorais de cada congressista.
O valor a ser pago cresceu de 1% para 1,2% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento. A mudança representa uma ampliação em mais de R$ 1 bilhão nos valores dos recursos que serão destinados para parlamentares, passando de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões para cada deputado e senador, em valores de 2013.
A PEC aprovada no Senado também determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde.
Os senadores ainda aprovaram no texto mecanismo que alivia as contas de Estados e municípios. Pelo texto, poderão receber verba de emendas entes que têm dívida. Além disso, o dinheiro recebido por emenda parlamentar não entraria no cálculo das Receitas Correntes Líquidas dos Estados e municípios.
Na prática, isso alivia os gastos dos prefeitos e governadores, uma vez que há várias despesas que são vinculadas à receita –ampliando a receita, se aumenta proporcionalmente o gasto.
MANOBRA
Numa manobra articulada pelo Palácio do Planalto, os governistas esvaziaram a sessão do plenário do Senado para evitar a aprovação da emenda da oposição. Dos 70 senadores que registraram presença na Casa, apenas 59 votaram na emenda –que teve 34 votos favoráveis, 23 contrários e duas abstenções. Eram necessários 49 votos a favor da emenda para ela ser aprovada, por isso acabou derrotada.
“É evidente que houve boicote ao quorum. A base evitou a presença daqueles que poderiam votar a favor da emenda”, protestou o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
Mesmo com a manobra, diversos aliados do governo votaram em favor do percentual mais elevado —o que levou o Planalto a mobilizar os aliados, com telefonemas, para garantir o percentual de 15% da receita da União para a saúde.
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Em meio à escassez de água potável e ao acesso restrito ao serviço público de abastecimento de água no Rio Grande do Sul, o governo federal entregou nesta quarta-feira (8) um total de 220 purificadores de água comprados a partir de doações. Os equipamentos chegaram em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que aterrissou em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e devem ser distribuídos para abrigos públicos mantidos por prefeituras. Nesses espaços, estão alojadas cerca de 70 mil pessoas, número que deve aumentar ao longo dos próximos dias.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no estado, os purificadores foram comprados pelo influenciador digital Felipe Neto, a partir de doações arrecadadas pela internet, com apoio da primeira-dama Janja da Silva. Os equipamentos foram fabricados pela empresa PW Tech, de São Paulo.
“É uma tecnologia muito eficiente e de fácil manuseio. E nós trouxemos hoje 220 purificadores. Cada purificador tem a capacidade de purificar 5 mil litros de água por dia. Isso nos permitirá purificar 1,1 milhão de litros de água/dia”, afirmou Pimenta em coletiva de imprensa, em Porto Alegre, para atualização de informações.
“A grande utilidade do purificador é viabilizar água potável para os abrigos que não têm água potável. Boa parte dos abrigos pode ter água potável. Então, 220 purificadores, na nossa avaliação, serão suficientes para suprir a demanda por água potável nesses abrigos, que estão concentrados, na sua grande maioria, aqui na região metropolitana”, acrescentou o ministro.
Em postagens nas redes sociais, Felipe Neto mostrou o embarque, a chegada e a montagem dos purificadores na capital gaúcha. Os equipamentos foram levados para o Centro de Operações da Defesa Civil em Porto Alegre e, de lá, já está sendo distribuídos aos pontos finais onde serão usados. Cada purificador custou, segundo Neto, um total de R$ 22 mil, incluindo kits de manutenção e filtros.
O governo também informou que o avião da FAB com os purificadores levou um novo carregamento de 25 toneladas de produtos doados, especialmente itens de higiene, de limpeza, fraldas, fraldas geriátricas, absorventes, entre outros. Com centenas de milhares de desabrigados e desalojados, a expectativa é que a demanda por alimentos, produtos de higiene e água siga em alta.
Fonte: EBC GERAL
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O extremo sul do Rio Grande do Sul deve ser atingido por um ciclone extratropical nesta quarta-feira (8) com chuvas de mais de 100 milímetros. Nas cidades de Pelotas, Rio Grande, Alegrete e São Borja também estão previstos temporais com ventos acima de até 70 km por hora e chuva de granizo.
A Defesa Civil orienta as pessoas buscarem abrigos longe de árvores, evitar estacionar veículos perto de torres de energia e, se possível, desligar o quadro geral de energia. E, em caso de dúvida, a recomendação é ligar para os bombeiros, 193 ou Defesa Civil, no 199.
Nível do Guaíba
O nível do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, desceu para 5,09 metros, às 11h15, desta quarta-feira (8), conforme monitoramento do Serviço Geológico Brasileiro.
Segundo o órgão federal, o nível de água do rio pode ficar abaixo dos 5 metros ainda hoje, e chegar a marca inferior a 4,8 metros até quinta-feira (9). No entanto, se mais chuvas atingirem a região, as projeções serão alteradas.
Apesar de a água já estar em processo de descida, o nível do rio ainda está 2 metros acima da cota de inundação, que é quando o volume de água transforma-se em enchente e a causar danos. No Guaíba, a cota é de 3 metros.
Nacional
Fonte: EBC GERAL
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O Museu do Samba foi declarado Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Localizado na zona norte do Rio, o museu foi fundado em 2001 e reúne o maior acervo do gênero no Brasil, com mais de 45 mil itens. A instituição oferece também uma rica e variada programação cultural e educativa, com exposições fixas e sazonais, eventos musicais, gastronômicos e multimídia.
O reconhecimento foi feito por meio da Lei 10.360/24, sancionada na segunda-feira (6) pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado na terça (7).
A lei, de acordo com o governo do estado, não tem natureza de tombamento, ou seja, não impede alterações nas características e instalações da sede do museu. O texto, no entanto, afirma que o governo poderá apoiar iniciativas voltadas à valorização e divulgação do espaço.
O Museu do Samba foi fundado em 2001 pelos netos do compositor Cartola e sua esposa e baluarte da Mangueira, Dona Zica. O museu nasceu com o nome de Centro Cultural Cartola. Em 2015, foi rebatizado com o nome atual e ampliou sua atuação.
O museu é, atualmente, uma organização social que promove a valorização, a difusão e a preservação da memória do samba e dos sambistas. Possui ainda um Centro de Documentação e Pesquisa do Samba e uma coleção audiovisual com mais de 160 depoimentos originais gravados por grandes nomes da história do samba e do carnaval exclusivamente para o museu.
Fonte: EBC GERAL
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