Cotidiano
Secretário de Educação do Acre descarta cancelamento de concurso público e defesa legalidade do processo
Aberson Carvalho afirma que provas foram fiscalizadas por MP e servidores, mesmo com denúncias pontuais nas redes sociais
Cerca de 34 mil pessoas estavam inscritas no concurso, o maior da história da educação acreana. Mesmo com 35% de abstenção — cerca de 18 mil ausentes. Foto: arquivo
O secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, afirmou, nesta segunda-feira (14), que não há qualquer possibilidade de cancelamento do concurso público realizado no domingo (13) em todo o estado. Em entrevista em seu gabinete, o gestor fez um balanço positivo da aplicação das provas e reforçou que o processo seguiu critérios rigorosos, com acompanhamento do Ministério Público e outras instituições fiscalizadoras.
Segundo Carvalho, mais de 34 mil candidatos estavam inscritos — o maior número da história da educação acreana —, e, mesmo com 35% de abstenção (cerca de 18 mil ausentes), a aplicação foi considerada um sucesso. Ele destacou que mais de 300 servidores com fé pública atuaram como fiscais, além da presença do Núcleo Especializado do Ministério Público (UNAT) em todas as regiões.
Fiscalização e casos isolados
O secretário reconheceu que houve relatos pontuais de irregularidades, como um candidato no ramal Benfica que alegou receber um envelope de prova sem lacre. No entanto, explicou que o lacre é interno e que o caso foi devidamente apurado junto à Polícia Civil e ao MP.
Outra situação envolveu o uso indevido de celulares em sala de aula. Carvalho esclareceu que, conforme o edital, candidatos flagrados com aparelhos emitindo qualquer som foram imediatamente eliminados. “As regras foram claras e aplicadas com isonomia”, afirmou.
Transparência e manutenção do certame
Questionado sobre rumores de fraude circulando nas redes sociais, o secretário atribuiu as suspeitas à exposição digital, mas garantiu que todas as etapas foram monitoradas. “Não tem possibilidade de cancelamento. O certame foi tranquilo, transparente e com garantias a todos. Quem descumpriu o edital foi desclassificado, como registrado nas atas”, declarou.
O processo de seleção dentro do cronograma previsto
“O que tivemos foram intercorrências pontuais, como uma situação no ramal Benfica, onde um candidato alegou que o envelope da prova não estava lacrado. Mas foi esclarecido que o lacre é interno e a situação foi devidamente apurada junto à Polícia Civil e ao Ministério Público”, esclareceu.
Outros relatos de problemas em locais de prova, o uso indevido de celular em sala
“Esse tipo de ocorrência está previsto no edital. Quando o aparelho faz qualquer som, o fiscal retira imediatamente o candidato, que perde o direito à prova. Isso foi claramente comunicado previamente. As regras eram claras e foram aplicadas com isonomia.”
O secretário fez questão de reforçar que não há qualquer possibilidade de anulação.
“Não tem possibilidade de cancelamento. Quando avaliamos o certame como um todo, vemos que foi feito de forma tranquila, transparente e com garantias a todos os participantes. Aqueles que não seguiram o edital foram desclassificados, conforme está registrado nas atas das salas de aula. Foram mais de mil salas em mais de 60 escolas. O governo cumpriu seu papel”, declarou.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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