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Saneamento básico: projetos vão receber R$ 829 milhões para continuar obras
Acre receberá 5,7 mi para apenas um projeto
Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.
Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.
Com esse trabalho, quem ganha “são os 100 milhões de brasileiros que hoje não têm tratamento de esgoto. Os mais de 30 milhões de cidadãos que não têm água tratada em suas residências. Nos próximos anos, nós iniciaremos um trabalho que não vai terminar neste governo, vai se estender pelos próximos dez anos, até 2033, quando teremos a universalização de 90% do esgotamento sanitário e 99% do tratamento de água potável no nosso País”, afirmou o ministro.
Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar, que são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional.
Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.
E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.
Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Entenda o que é Saneamento Básico
Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
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Parceria com o Judiciário: 200 famílias são beneficiadas com Cestas Básicas e 30 grávidas recebem kit bebê em Brasiléia
Foto de: Wesley Cardoso
A Prefeitura de Brasiléia, em parceria com o Poder Judiciário, através da Central das Penas Alternativas (CEPAL), realizou nesta sexta-feira, 27, entrega de 200 cestas básicas e kits bebês, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, e grávidas que são acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde do município.
A Prefeita Fernanda Hassem participou da atividade, que aconteceu na quadra do bairro Ferreira Silva e contou com a presença do Presidente da câmara de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, vereador Elenilson Cruz, secretários e equipe municipal, além dos contemplados pela ação.
Grávida de seis meses do segundo filho, a dona-de-casa Eliane da Silva, moradora do bairro Francisco José Peixoto, foi uma das contempladas com o kit bebê. “Estou muito grata por receber o kit para o meu bebê, que vai nascer daqui há dois meses, eu ainda não tinha quase nada, mas hoje ganhei roupinhas, manta, banheira, fralda, foi de grande ajuda para mim”, comemorou Eliane.
O Presidente da Câmara de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio prestigiou a atividade e parabenizou a parceria com o Judiciário. “Parcerias como essa são fundamentais para o desenvolvimento do município. Hoje foram beneficiadas muitas pessoas através da união de dois poderes tão importantes, que é o Executivo e o Judiciário”, disse o presidente.
A Prefeita Fernanda Hassem comemorou a parceria. “Queremos agradecer ao Poder Judiciário, através da CEPAL, que disponibiliza convênios importantes para que possamos beneficiar as famílias e grávidas, com nossa contrapartida, pudemos contemplar mais 100 famílias com cestas de alimentos. No final do ano passado nossa equipe beneficiou, diretamente, 500 famílias com as cestas básicas. As grávidas que realizam regularmente o seu pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde também receberam uma importante ajuda, que foi o kit bebê. São ações que nos deixam com o coração grato e motivados a trabalhar muito mais pela nossa população”, afirmou a Prefeita.
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Em cumprimento de agenda pública em Brasília, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, participou na tarde desta quinta-feira, 26, da primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
Primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Foto: Ministério da Justiça
A reunião anual tem o objetivo de discutir a segurança publica do país, promovendo a união e a força entre os estados e o Distrito Federal, de forma a expandir o orçamento e as ações de pesquisa, qualificando e destinando equipamentos para os agentes de segurança.
O secretário acreano aproveitou a oportunidade e falou da importância da capacitação das forças de segurança para um melhor desempenho no combate a violência no país, destacando que o estado tem uma realidade diversa ao longo dos seus milhares de quilômetros de fronteira.
Secretários no encontro em Brasília. Foto: Ministério da Justiça
“Cada secretário trás uma realidade distinta de seu estado, o Acre não é diferente, estamos no combate à violência constantemente, mas as fronteiras ainda são as portas de entrada do crime no nosso estado. Mas sei que unindo forças podemos combater essa realidade que não é somente do Acre”, disse Gaia.
Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino afirmou que serão retomados programas e esforços para reduzir crimes cibernéticos, terrorismo e violência contra a mulher.
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Todas as secretarias municipais estiveram presentes à apresentação (Foto: Evandro Derze / Assecom)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenação Municipal de Defesa Civil, apresentou nessa quarta-feira (25), o Plano Operacional de Defesa Civil para o ano de 2023. A iniciativa se prende ao fato de uma eventual, e até prevista, alagação na capital acreana. Para efeitos comparativos, no ano de 2021, a cota máxima atingida pelo Rio Acre foi de 15,8m, já em 2022, a cota máxima foi de 15,1m. Na manhã desta quinta-feira (26), o nível do Rio Acre é de 6,92m.
De acordo com o comandante da Defesa Civil Municipal, Ten Cel Cláudio Falcão, no ano de 2021, o alagamento ocorreu no dia 10 de fevereiro, já em 2022, em 17 de março. Falcão diz ser preocupante a possibilidade de uma nova enchente este ano. Para tal, a prefeitura, se antecipando a possíveis emergências, apresentou o plano de ações para 2023.
Estiveram presentes à apresentação do Plano, secretários e diretores de todas as secretarias municipais.
Na ocasião, o coordenador apresentou as respectivas ações para cada marca atingida pelo Rio Acre. A partir de 10m, a medição do nível da água começa a ser feita a cada 3 horas. Quando o rio atinge 11m, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) realiza o serviço de limpeza do Parque de Exposições, para receber eventuais desabrigados.
Quando o nível chega a 12m, uma série de ações já começam a ser realizadas, por exemplo, a instalação de iluminação pública no Parque de Exposições, limpeza e desinfecção do espaço, instalação de banheiros químicos e o início da construção de abrigos.
Valtim: “Enchente traz dificuldades, principalmente para os mais humildes” (Foto: Evandro Derze/Assecom)
O secretário da Casa Civil, Valtim José, disse que uma possível enchente traz dificuldades para todos e que pede a Deus que não ocorra novamente neste ano.
“Eu estou pedindo a Deus todos os dias para que não haja alagação, porque ela traz diversas dificuldades para a nossa sociedade, principalmente aos mais humildes”, destacou.
Quando o nível da água atinge 12,5m, a Secretaria de Agropecuária (Seagro), monitora e presta apoio às comunidades rurais e ribeirinhas. Cada nível atingido pelo rio é minuciosamente planejado pela prefeitura, para que possíveis desabrigados possam passar por esse período tão difícil com dignidade. Quando a marca chega a 15,4m, é decretada situação de emergência.
Vale destacar que o modelo de abrigos humanizados, que a Prefeitura de Rio Branco construiu no Parque de Exposições em 2021, foi destaque nacional e serviu de modelo para todo o país.
Falcão: “A prefeitura foi destaque nacional em abrigamento” (Foto: Evandro Derze/Assecom)
Cláudio Falcão destacou a importância do planejamento para eventuais alagações.
“Não é apenas a Prefeitura de Rio Branco mantendo o seu padrão de atendimento, mas melhorando o padrão. A prefeitura foi destaque nacional em abrigamento, é importante para nós sabermos que atendemos bem as pessoas. E mais importante é cada secretaria saber o seu papel no momento de desastre, planejando antecipadamente para que todos saibam o que fazer, sob uma coordenação, nós temos vários gerenciamentos que competem as secretarias, mas elas precisam compreender que a coordenação de socorro e resposta é da defesa civil”, afirmou.
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