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Saneamento básico: projetos vão receber R$ 829 milhões para continuar obras
Acre receberá 5,7 mi para apenas um projeto
Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.
Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.
Com esse trabalho, quem ganha “são os 100 milhões de brasileiros que hoje não têm tratamento de esgoto. Os mais de 30 milhões de cidadãos que não têm água tratada em suas residências. Nos próximos anos, nós iniciaremos um trabalho que não vai terminar neste governo, vai se estender pelos próximos dez anos, até 2033, quando teremos a universalização de 90% do esgotamento sanitário e 99% do tratamento de água potável no nosso País”, afirmou o ministro.
Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar, que são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional.
Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.
E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.
Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Entenda o que é Saneamento Básico
Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
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O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Golpe do PIX: Criminosos usam contas invadidas para prometer lucros falsos em tempo recorde no Acre
Esquema Fraudulento Utiliza Pix para Enganar Vítimas com Promessas de Lucro Rápido e Fácil
Nos últimos meses, autoridades têm alertado sobre um novo golpe cibernético que tem feito vítimas em todo o país: o “Golpe do PIX”. Nesse esquema, criminosos invadem contas bancárias de pessoas desavisadas e as utilizam como ferramentas para promover uma fraude sofisticada, prometendo lucros rápidos e substanciais através do sistema de pagamentos instantâneos.
O modus operandi desses golpistas é engenhoso. Após acessarem as contas bancárias das vítimas, os criminosos passam a enviar mensagens e-mails ou mensagens de texto para uma lista de contatos, que inclui amigos, familiares e colegas de trabalho das vítimas. Nessas mensagens, são divulgadas tabelas e gráficos que aparentemente mostram resultados impressionantes de lucros obtidos através de transações Pix.
O golpe se desenrola quando os criminosos oferecem a oportunidade de investimento, garantindo lucros expressivos em um curto espaço de tempo. A estratégia é convencer as vítimas de que depositar uma determinada quantia em uma conta bancária específica resultará em um retorno significativamente maior em menos de 10 minutos, praticamente dobrando o valor investido.
As vítimas, muitas vezes atraídas pela perspectiva de ganhos fáceis e rápidos, acabam caindo na armadilha e realizando os depósitos solicitados pelos golpistas. No entanto, após efetuarem o pagamento, descobrem que foram enganadas e que os resultados apresentados eram falsos.
As autoridades alertam que esse golpe representa não apenas uma perda financeira para as vítimas, mas também uma violação séria de segurança e privacidade, uma vez que as contas bancárias invadidas são utilizadas de forma fraudulenta pelos criminosos.
Para se proteger contra esse tipo de golpe, especialistas recomendam que os usuários estejam sempre atentos a mensagens suspeitas, verifiquem a autenticidade das informações apresentadas e evitem realizar transações financeiras baseadas em promessas de lucros extraordinários e imediatos.
Além da perda financeira, as vítimas desse golpe enfrentam outro risco grave: a possibilidade de perderem o controle de suas contas nas redes sociais para os criminosos. Os golpistas desenvolveram um método engenhoso para acessar as contas das vítimas, aproveitando-se de sua confiança abalada e da busca por soluções após caírem no golpe do Pix.
Ao se depararem com um desafio de autenticação em duas etapas, os criminosos se fazem passar por agentes do esquema fraudulento, alegando que o código solicitado é, na verdade, uma medida de segurança adicional do Pix. Com habilidade persuasiva, induzem as vítimas a fornecerem o código de autenticação sob pretexto de validar a transação. Uma vez em posse desse código, os golpistas ganham acesso às contas de mídia social das vítimas, assumindo controle total sobre elas e utilizando-as como ferramentas para perpetuar o golpe, ampliando assim o alcance do esquema fraudulento e prejudicando ainda mais pessoas inocentes.
Essa abordagem dupla, que combina prejuízos financeiros e invasão da privacidade digital, torna o Golpe do Pix não apenas uma ameaça à segurança financeira, mas também uma violação séria da integridade e da privacidade das vítimas.
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Prefeitura de Epitaciolândia entrega mais três Salas de Atendimento Educacional Especializado no Município (AEE)
A ação faz parte da programação em alusão ao 32º aniversário de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia.
A prefeitura de Epitaciolândia através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) entregou três salas de Atendimentos Educacionais Especializadas com o intuito de oferecer a comunidade um atendimento inclusivo e especializado para melhor contribuir com o desenvolvimento e estimulação cognitiva de crianças neurotipicas.
O prefeito Sérgio Lopes acompanhado do Secretário Municipal de Educação Raimundo Nonato da Silva Gondim, durante toda está quarta-feira, 24, estiveram nas escolas para fazer a entrega das salas com os equipamentos, pela manhã, foi inaugurada a Sala do ARR na Escola Municipal Rural-Escola do Campo José Benicio Moreira, o município sai na frente sendo um dos pioneiros em implantar salas especificas na zona rural.
Pela parte da tarde dando sequencia foi feito a entrega de mais duas salas, sendo: uma instala na Escola Municipal Raimunda da Cunha Aires e a outra na Escola Modelo José Hassem Hall Filho. Com a presença do prefeito Sérgio Lopes, Secretário Gondim, Fabiana Ribeiro Gestora da Escola, Sandra Saraiva Coordenado da Educação Especial, pais, alunos e representante do Sicred/Biomas (parceiro da escola). Foi inaugurada a Sala Centro de atendimento inclusivo e especializado.
A Sala de Atendimentos Educacionais Especializados da Escola José Hassem Hall Filho tem o que há de mais moderno nesse seguimento com equipamentos digitais intuitivos que promovem o desenvolvimento da criança atendida, foi adquirido um Educ-table que estimula a criança através de jogos educacionais, além disso, a escola é a única do estado do Acre que possui Lousa Digital que funciona a partir de um computador integrado, um quadro sensível ao toque e um projetor. O quadro é colocado em um local e o projetor lança o conteúdo do computador sobre a superfície, garantindo que a informação seja exibida na proporção adequada para que todos visualizem.
O prefeito Sérgio Lopes enfatizou os avanços que Epitaciolândia teve em sua gestão em todas as áreas, especificamente na qualidade da educação.
“São avanço significativos em todas as áreas, porem na educação me sinto feliz em dizer que avançamos muito, temos escola com qualidade e conforto para alunos e servidores, estamos investindo em tecnologia para facilitar o aprendizado, hoje estamos entregando mais três Salas do AEE, modernas que vão possibilitar uma maior inclusão as nossas crianças, estamos investindo muito na educação por entender que através dela que vamos formar bons cidadãos, educação de qualidade é garantia de um futuro promissor.” Destacou Sérgio Lopes.
O município hoje conta com cinco salas do AEE, atende 165 crianças. Público-alvo da Educação especial, que são as crianças com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação. Sendo: Escola Bela Flor, José Hassem Hall Filho, Escola João Pedro da Silva, Escola Raimunda da Cunha Aires e Escola do Campo José Benicio Moreira (zona rural).
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