Cotidiano
Produtor rural preso por receptar gado furtado no Acre é solto após pagar R$ 10 mil de fiança
Defesa do agricultor tinha entrado com habeas corpus, mas Câmara Criminal negou a liminar do pedido. Produtor rural alegou que não sabia que bois eram furtados e apenas alugou pasto para dois homens.
Animais foram recuperados em uma propriedade de Acrelândia após furto em zona rural de Rio Branco — Foto: Ascom/Polícia Civil
Por Aline Nascimento
O produtor rural da cidade Acrelândia, no interior do Acre, preso por receptação, no último dia 14, com 20 cabeças de gado furtadas foi solto após pagar fiança no valor de R$ 10 mil.
Os animais foram furtados de uma propriedade do Segundo Distrito de Rio Branco. Os responsáveis pelo furto ainda não foram presos.
O dono do gado procurou a polícia e denunciou o caso. Equipes da Polícia Civil conseguiram chegar na propriedade no interior e encontrar os animais. À polícia, o produtor rural disse que estava apenas guardando o gado.
A defesa tinha entrado com um pedido de habeas corpus, que foi negado liminarmente pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. A defesa agora aguarda ser julgado o mérito do pedido.
O advogado do produtor rural, Giliard Silva de Souza, afirmou que o cliente é analfabeto e uma pessoa humilde. O produtor alegou que comprou a fazenda há pouco tempo e, por ser muito grande e com pastos, passou a disponibilizar os pastos para arrendamentos.
Foi quando chegaram, segundo o produtor rural, algumas pessoas, no último dia 12, e perguntaram se tinha pasto disponível. O colono afirmou que sim e no período da noite dois homens foram até o local e colocaram os animais.
“Deixaram os animais e disseram que trariam o contrato feito, ele pediu que fosse feito o contrato e ficaram de trazer. Para surpresa do meu cliente, no dia posterior da remessa do gado que tinha chegado, a Polícia Civil chegou, juntamente com o proprietário do gado, para efetuar a busca dos animais e a prisão do meu cliente, que não se encontrava no local”, defendeu.
Ao saber que a polícia estava na propriedade, o produtor foi até a fazenda e recebeu voz de prisão. Logo após, Souza disse que entrou com o pedido de liberdade na Comarca de Acrelândia e a Justiça arbitrou a fiança.
“O juízo arbitrou uma fiança, que, ao nosso ver, foi desproporcional. De imediato, impetramos um habeas corpus no Tribunal de Justiça. O desembargador relator entendeu que não estava configurado o constrangimento legal e negou a liminar, requerendo que, no prazo de dois dias, o juiz de Acrelândia prestasse as informações para que seja julgado o mérito do habeas corpus”, destacou.
Não sabia do furto
O produtor rural afirmou para a defesa de que não tinha conhecimento de que os animais eram furtados. O advogado destacou que a família é humilde e conseguiu levantar o valor da fiança com ajuda de amigos e parentes.
“A fiança é uma caução, não é um dinheiro que vai ficar para o Estado e, no final do processo, pode ser devolvido. Inclusive, vamos requerer que seja devolvido o valor, porque passa a ser uma ação de pena, o que entendemos ser ilegal. Para que se configure o crime de receptação é necessário que o agente que recebe tenha ciência de que se trata de objeto de crime, o que não é o caso do meu cliente”, argumentou.
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Valor está bem acima da média nacional, reflexo de custos logísticos e alta do petróleo; setores como transporte e agricultura já sentem impacto no frete
O preço do diesel continua elevado em Cruzeiro do Sul (AC), chegando a quase R$ 10 por litro em alguns postos. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), divulgados pela Folha de S.Paulo, mostram que o diesel S-10 é comercializado entre R$ 9,25 e R$ 9,27 no município, valor bem acima da média nacional, que gira em torno de R$ 7,57.
A diferença é atribuída principalmente aos custos logísticos. Por estar em uma região de difícil acesso, o abastecimento depende de transporte por vias fluviais e rodoviárias, o que encarece o produto. Além disso, a alta reflete reajustes recentes e a valorização do petróleo no mercado internacional, agravada por tensões geopolíticas, como os conflitos envolvendo o Irã.
O impacto do diesel mais caro já é sentido na economia local. Setores como transporte, comércio e agricultura registram aumento nos custos, especialmente no frete, o que tende a pressionar os preços finais de produtos e serviços.
Frete mais caro afeta toda a cadeia produtiva
O impacto não se restringe ao bolso do consumidor na bomba. Setores estratégicos da economia local já sentem os efeitos:
- Transportadores repassam o aumento nos fretes
- Comércio opera com margens reduzidas ou repõe preços
- Agricultura vê custos de insumos e escoamento da produção dispararem
Especialistas alertam que, se mantido o patamar elevado, a tendência é de alta generalizada nos preços de produtos e serviços no interior do estado.
Governo federal promete medidas, mas efeitos demoram
Diante da pressão, o governo federal afirmou que adota estratégias para conter a alta, como subsídios pontuais e reforço na fiscalização da cadeia de combustíveis. No entanto, especialistas avaliam que os resultados ainda são limitados, especialmente em regiões mais distantes dos centros de distribuição, caso do Vale do Juruá.
Destaques:
- Diferença regional ultrapassa R$ 1,70 por litro entre a média nacional e o preço em Cruzeiro do Sul
- Custo logístico é apontado como vilão estrutural no abastecimento do interior acreano
- Efeito dominó no transporte, comércio e agricultura pode elevar inflação local
- Governo federal sob pressão para ampliar efetividade das medidas de contenção
O governo federal afirma ter adotado medidas para conter a alta, como subsídios e reforço na fiscalização. Especialistas, porém, avaliam que os efeitos ainda são limitados, sobretudo em regiões mais distantes dos grandes centros, como o interior do Acre.
A diferença é atribuída, principalmente, aos custos logísticos, já que o abastecimento da região depende de transporte por vias fluviais e rodoviárias, o que encarece o produto. Foto: captada
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Acre deve abrir escola ou fornecer transporte para alunos de comunidade rural em Brasileia
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, em publicação nesta segunda-feira (30) decisão que obriga o Estado do Acre a garantir acesso à educação básica para estudantes da comunidade rural Colocação São João, no município de Brasileia. A determinação prevê a abertura de turmas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio no prazo de 30 dias ou, como alternativa, a disponibilização de transporte escolar gratuito e adequado.
A decisão foi da Segunda Câmara Cível do TJAC, que negou argumento do Estado do Acre contra tutela de urgência concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.
O Estado argumentou que dificuldades administrativas, logísticas e orçamentárias impediam o cumprimento imediato da medida. O TJAC rejeitou o argumento. Para o colegiado, tais dificuldades não configuram impossibilidade material absoluta, sobretudo quando há violação de direito fundamental comprovada.
O acórdão fixou ainda multa diária por descumprimento e determinou a apresentação de plano de execução pelo Estado. A decisão ressaltou que o direito à educação tem prioridade constitucional e que cabe ao poder público assegurar acesso efetivo ao ensino fundamental e médio, inclusive por meio de medidas estruturais para estudantes de áreas rurais.
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A seleção brasileira deu início a um planejamento um dia depois da derrota por 2 a 1 para a França, em Boston. O elenco comandado por Carlo Ancelotti teve uma sexta-feira (27) de recuperação em Orlando e realizou trabalho regenerativo na academia do Four Seasons Resort, onde a delegação está concentrada nos Estados Unidos. A atividade foi voltada à recuperação física dos atletas, com foco na preparação para o próximo compromisso.
De olho no confronto diante da Croácia, marcado para terça-feira (31), também em Orlando, a comissão técnica deve promover mudanças na equipe. O atacante Raphinha, do Barcelona, foi cortado após apresentar um desconforto muscular. Ele foi substituído no intervalo da partida contra a França. Com isso, Luiz Henrique, ex-Botafogo e atualmente no Zenit, surge como principal opção. Ele foi peça importante na melhora de rendimento da equipe. Outra baixa é Wesley, que sentiu dores na região posterior da coxa direita, e também foi desconvocado.
Além disso, o treinador pode mexer no setor defensivo, enquanto Endrick aparece como candidato a ganhar uma oportunidade entre os titulares no ataque.
Outra novidade é a chegada do zagueiro Vitor Reis, do Girona, convocado após a derrota para a França. O ex-Palmeiras está entre os cinco jogadores brasileiros mais valiosos da La Liga, e é o único zagueiro na parte mais alta da lista — espaço historicamente dominado por jogadores de ataque.
O duelo contra a Croácia será o último compromisso antes da convocação final para a Copa do Mundo, o que aumenta a importância dos ajustes e das observações por parte da comissão técnica.
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