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Presidente do TJAC da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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O foco da reunião deste ano foram os temas prioritários que serão norteadores do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário – Linguagem, Tecnologia e Sustentabilidade

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nesta quinta-feira, 17, no Conselho Nacional de Justiça.

Participaram do evento presidentes e representantes de tribunais de todo o país, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pelas áreas de gestão estratégica e servidores das áreas de estatística dos órgãos da Justiça.

Na abertura do evento foi apresentado o Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, uma ferramenta que permite o acesso e a manutenção de cadastro com informações sobre as pessoas que atuam na Justiça. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, conduziram a reunião.

O foco da reunião deste ano foram os temas prioritários que serão norteadores do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário – Linguagem, Tecnologia e Sustentabilidade. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi o responsável pelo painel de encerramento da reunião.

Para a presidente do TJAC, o evento foi de grande importância para aprimorar o sistema judiciário como um todo.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Quadrilha do “mantém” é condenado a mais de 12 anos de prisão

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Dos oito assaltantes denunciados pelo Ministério Público do Acre sete acabaram condenados. Somadas as penas ultrapassam os 120 anos de prisão.

Dos oito assaltantes denunciados pelo Ministério Público do Acre sete acabaram condenados. Somadas as penas ultrapassam os 120 anos de prisão. A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena.

A quadrilha é acusada de roubar dois veículos, joias, telefones e dinheiro durante um assalto, na capital.

O bando, conhecido como quadrilha do “mantém”, invadiu uma residência, na Rua dos Vigilantes, no Bairro Cadeia Velha, na madrugada de 14 de dezembro de 2022. Durante o roubo cinco pessoas, de uma mesma família, foram feitas reféns.

Na fuga, os acusados roubaram um HB 20 e uma caminhonete Hilux. O automóvel foi usado para levar as vitimas para um cativeiro, localizada na Estrada de Porto Acre, onde permaneceram por quase quatro horas, na mira de armas.

Os assaltantes foram identificados e presos por investigadores da DCORE, dias depois do crime. Com base nas provas, apresentadas, no inquérito, sete dos réus foram condenados.

Ruan Carlos Souza da Silva, Kennedy Ronaldo de Souza Moreira, Ozéia Paulo Germana Ferreira, Diego Silva Santos da Luz, Marco Nascimento de Freitas, Izaquiel Martins de Souza e Hudson de Melo Braga, foram sentenciados, cada um, a 16 anos e 26 dias de prisão. O oito denunciado, foi absolvido por falta de provas.

De acordo, com a investigação da DCORE, o grupo roubava principalmente camionete. Os veículos eram levados para a Bolívia. A defesa dos réus, ainda pode recorrer da sentença.

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Estado certifica detentas que concluíram curso profissionalizante

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), entregou, na sexta-feira, 8, os certificados das 16 alunas privadas de liberdade, do curso de Assistente Administrativo. A formação é uma parceria entre as três instituições, e possibilitou a profissionalização das apenadas na área administrativa.

Detentas, alunas do curso de Assistente Administrativo, são certificadas. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Com a expectativa de sair em pouco mais de um ano, R. B. S. faz planos para conquistar um emprego na área de formação: “Eu já estou perto de ir embora e eu quero mudar a minha vida. Eu trabalhei na parte da educação, como auxiliar de serviços diversos. Aí agora é uma nova oportunidade para mim, até conseguir subir de cargo, quem sabe, um auxiliar administrativo da educação”, falou ela.

Professora Delzilene Queiroz de Lima, mediadora do curso de Assistente Administrativo. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A professora do curso de assistente administrativo, Delzilene Queiroz de Lima, explica que a área tem bastante oferta de emprego e que isso vai ajudar as mulheres a se recolocar no mercado de trabalho após saírem do Sistema Prisional: “elas já vão sair preparadas para o mercado de trabalho, porque, como nós sabemos, o assistente administrativo é uma área de trabalho que não falta, né? Em todo lugar que elas forem, vão precisar desse certificado”.

Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, destacou a parceria entre as instituições. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, ressaltou a parceria entre as instituições que possibilitaram que essa formação fosse oferecida para as mulheres privadas de liberdade: “Nós efetivamos a entrega do certificado do curso de Assistente Administrativo para 16 apenadas que cumprem pena na Unidade Penitenciaria Feminina. Temos que agradecer as instituições parceiras como a Secretaria de Educação, o Ieptec, o próprio Judiciário e a Senappen”.

Diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, representou o presidente da instituição. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, que estava representando o presidente da instituição, Alírio Wanderlei Neto, explica que as três instituições parceiras cumprem um papel social muito importante na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade: “A gente acredita que a educação seja essa porta para melhorar a qualidade de vida delas lá fora. Então, o Ieptec, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Iapen, está nada mais, nada menos que cumprindo o seu papel social, que nós existimos para isso, é para atender as pessoas que estão em vulnerabilidade social, e esse momento é um momento importante para essas três instituições”.

Jessé Dantas, chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Jessé Dantas, chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Educação, explica que este foi um momento importante, possibilitado pelos servidores das instituições e que visa o benefício das mulheres privadas de liberdade: “pela primeira vez, a Secretaria de Educação consegue ofertar um curso de qualificação vinculado à matriz curricular da educação básica. E isso foi possível graças ao apoio de todos os servidores da escola, do Iapen, do próprio Ieptec. E quem se beneficia com isso são as nossas alunas. Como o nosso secretário Aberson [carvalho] sempre coloca, nós temos que olhar para os nossos alunos, verificar quais são as suas necessidades. Eu acho que é isso que o Estado está fazendo aqui hoje”.

Mulheres privadas de liberdade recebem certificação profissional. Foto: Lucas Manoel/Iapen

Durante a solenidade de entrega dos certificados, estiveram presentes no dispositivo de honra o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o diretor de Reintegração Social, André Vinício, a diretora do Presídio Feminino de Rio Branco, Maria José, a diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, o chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Jessé Dantas, coordenador de Educação, Cultura e Esporte da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rodrigo Dias, o desembargador e supervisor do GMF, Francisco Djalma, a juíza da Vara de Execuções Penais, Andréia Brito, e o promotor de justiça Rodrigo Curti.

Fonte: Governo AC

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Servidores do Procon concluem curso sobre sistema ProConsumidor

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), concluiu na sexta-feira, 8, o curso de Capacitação do Sistema Pró Consumidor para servidores, ministrado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 

Aperfeiçoamento é essencial para atendimento aos consumidores. Foto: Emely Azevedo/Procon

O ProConsumidor é uma ferramenta desenvolvida pela Senacon para ser utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor. Por meio desse sistema, é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento.

Seu principal objetivo é oferecer mais agilidade ao atendimento ao consumidor, substituindo o antigo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e integrando informações provenientes dos 615 Procons distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Proconsumidor tem o objetivo de propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos. Foto: Emely Azevedo/Procon

Durante o curso foram abordados diversos temas relacionados ao sistema com o intuito de aprimorar o atendimento do Instituto aos consumidores acreanos, como a Contextualização do Sistema Proconsumidor; Origem do Atendimento; Cadastro do Consumidor e/ou Procurador; Cadastro de Fornecedor; Tipos de Atendimento: Consulta, Denúncia e Reclamação; Tipos de Tratativas; Resposta do Fornecedor; Dilação de Prazo; Tratativa de Audiência; Gerenciar Audiência; Acordo Prévio, dentre outros.

Para a Presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, a capacitação no uso do sistema ProConsumidor é essencial para garantir a eficiência e a qualidade no atendimento aos consumidores.

“Investir na capacitação dos usuários do ProConsumidor é uma forma de fortalecer o sistema de defesa do consumidor no Brasil, garantindo um atendimento mais eficiente, ágil e alinhado às necessidades da sociedade”, salientou.

O supervisor de Atendimento, do núcleo da OCA, Werleson Rocha, participou do curso e afirmou que a palestra sobre o sistema de atendimento ProConsumidor “foi de suma importância para os agentes de atendimento e os demais que realizam o manuseio da ferramenta, aprimorando mais ainda o conhecimento e dando mais qualidade ao serviço oferecido para os consumidores”, afirmou.

O Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Senacon, Alexandre Shiozaki, ressaltou que “a relevância da capacitação está relacionada à melhoria do atendimento do consumidor. O técnico ter domínio da ferramenta ajuda na excelência do serviço. Além dessa prática, é muito importante esse estreitamento das relações entre Procons e Senacon”, pontuou.

O ProConsumidor é um sistema mais simples e mais adaptado às necessidades de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento ao cidadão. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. Esta ferramenta está disponível ao consumidor, através dela, todo o processo realizado pelo Procon pode ser acompanhado de forma virtual, pelo próprio consumidor, o que facilita no andamento do processo de atendimento.

Os consumidores podem contar ainda, com site o consumidor.gov.br para registrar suas reclamações e acessar o serviço que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Fonte: Governo AC

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