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PEC de Marcio Bittar pelo fim do auxílio-reclusão recebe apoio de Mailza Gomes e Sérgio Petecão
A proposta de Marcio Bittar não é nova. Ela já foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2014, pela então deputada federal, pelo Acre, Antônia Lúcia Câmara (PSC/AC). A PEC de Bittar reúne senadores do MDB, PODE, DEM, PSD, PDT, Solidariedade, PSDB, PPS e do partido presidente Jair Bolsonaro, o PSL.
Parece que o corte de privilégios nos presídios não é só exclusividade do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Lucas Gomes. No que depender dos três senadores do Acre em Brasília, o que parece ruim, pode piorar.
Sérgio Petecão (PSD/AC) e Mailza Gomes (PP/AC) assinam, junto com mais outros 29 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2019) de autoria do senador acreano, Marcio Bittar (MDB). A proposta extingue o auxílio-reclusão, previsto no artigo 201 da Constituição Federal.
A ideia de acabar com o auxílio reclusão não é nova. Ela já foi apresentada na Câmara dos Deputados pela então deputada federal Antônia Lúcia Câmara (PSC/AC), em 2014. Ao que parece, Bittar copiou a ideia pela metade.
A proposta de Antônia Lúcia era mais ampla. Ela previa o pagamento de auxílio à família da vítima e não do criminoso. Seria uma forma do Estado corrigir distorções e assegurar a estas famílias o direito, por exemplo, o acesso a um psicólogo. A PEC de Bittar apenas extingue a pensão sem apresentar nenhuma alternativa às famílias que sofreram danos.
Na enquete proposta pela página do Senado sobre a matéria de Bittar, 4.250 pessoas são favoráveis ao fim do auxílio-reclusão. Outros 495 são contrários a alteração no texto constitucional.
Em sua justificativa, Marcio Bittar diz que em 2016, a Previdência desembolsou R$ 810,3 milhões e em 2017 foram R$ 840,9 milhões. “O auxílio-reclusão é um dos elementos de uma concepção profundamente equivocada e paternalista sobre o encarceramento no Brasil. É assistencialismo exacerbado, que acaba por gerar consequências não previstas tais como fraudes e abusos com o dinheiro dos pagadores de impostos”, conclui Bittar.
Em outro trecho, o senador emedebista diz que “O excesso de assistencialismo e bons tratos com marginais e seus dependentes são verdadeiros acintes às vítimas e a seus familiares, que não recebem nenhum auxílio e muitas vezes veem prevalecer a injustiça com penas brandas e leniência na execução penal de seus algozes”.
Bittar salienta que é inconcebível que apenados recebam auxílio com dinheiro pago pelo contribuinte. “É um absurdo que pagadores de impostos tenham obrigação em auxiliar o sustento dos dependentes de pessoas que optaram pelo crime e por ferir a Lei. As famílias dos presos que necessite1n de ajuda devendo procurar os órgãos municipais, estaduais ou mesmo federais de assistência social como qualquer pessoa ou família necessitada no país”, pontua.
Ele encerra dizendo que o fim do auxílio-reclusão é uma resposta ao clamor social que defende leis mais duras para àqueles que insistem em viver à margem da lei, principalmente naqueles crimes que atentam contra a vida.
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Prefeita Fernanda e deputado Tadeu Hassem prestigiam posse do vereador João Rocha em Brasileia
A Prefeita Fernanda Hassem prestigiou na manhã desta terça-feira 07, na Câmara Municipal da posse do vereador suplente João Rocha.
A Solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Marquinhos Tibúrcio e prestigiada também pelo Deputado Tadeu Hassem, vereadores, secretários municipais, pastores e os familiares do parlamentar empossado.
O Vereador João Rocha até então suplente, assume a vereança no lugar da Vice-Presidente da Câmara, Arlete Amaral, licenciada do cargo para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município.
João Rocha é pastor da Igreja Assembleia de Deus, tem 43 anos, casado, pai de quatro filhos, foi taxista, produtor rural, Secretário Municipal de Agricultura e recentemente venceu a luta contra o câncer.
Prefeita Fernanda Hassem fez cumprimento especial ao vereador João Rocha e sua família. Destacou as aprovações e experiência de saúde que mesmo enfrentou. Falou também dos desafios de ser político e de investimentos que serão entregues em breve à população brasileense.
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Taylon Mendes de Souza de 26 anos, foi atingido pelo menos sete golpes de faca. O fato aconteceu na manhã desta terça-feira, 7, no Conjunto Esperança.
De acordo com informações da Polícia Militar, o criminoso teria abordado a vítima no cruzamento das Ruas Euclides da Cunha com General Vieira de Melo, mas houve reação. Taylon foi surpreendido e atingido com pelo menos sete facadas.
Ao receber atendimento médico, o assaltante passou a ameaçar os profissionais do SAMU. Um policial militar escoltou o acusado até o pronto socorro. No PS, o assaltante votou a ameaçar a equipe médica sendo necessário acionar a Polícia Militar.
Taylon Souza tem passagens na polícia por desacato, violência doméstica e por roubo. Neste último processo, ele passou da condição de acusado para réu. A vítima do assaltou deixou o local antes da chegada da PM.
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VÍDEO: Prefeitura de Rio Branco investe em sustentabilidade ao trazer ônibus elétricos para capital
Prezando pela inovação e sustentabilidade, a Prefeitura de Rio Branco apresentou, nesta segunda-feira (6), o ônibus elétrico para um teste de viabilidade durante 60 dias na capital acreana. Ele começa a operar ainda esta semana na linha Ufac/Terminal Urbano e posteriormente, segue para as demais linhas.
A ideia é que durante o teste, possa ser avaliada a viabilidade do transporte para que em seguida, seja realizado um Termo de Referência para a aquisição de 30 ônibus elétricos, sendo 20 padron e 10 articulados.
“Hoje, o investimento de um ônibus desse está em torno de R$ 2 milhões e 400 mil, mais a adaptação da garagem com os carregadores que custa uns R$ 400 mil, no total saindo por algo em torno de R$ 2 milhões e 800 mil. É um valor alto em relação aos ônibus normais que custam uma média de R$ 700 mil, mas no final isso sai mais em conta. Podendo, inclusive, reduzir a tarifa de ônibus pelo custo ser pequeno, possuir poucas peças, não ter virabrequim, ele tem muito menos peças que um ônibus normal a combustão”, explicou o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Bocalom: “É coisa de primeiro mundo” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
O prefeito da capital destacou que a inovação está chegando na capital e a compra dos ônibus será realizada através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
“Estamos entrando num projeto junto ao Governo Federal para financiar 30 ônibus dentro do parque. Espero que venha tudo certo e aí, sim, o nosso povo de Rio Branco vai poder desfrutar dos ônibus elétricos. Agora esse daqui vai ficar 60 dias rodando nas linhas para a população conhecer o que realmente é um ônibus elétrico. Tem ar-condicionado, acessibilidade, enfim, é coisa de primeiro mundo.”
De acordo com Carlos Daniel, representante da empresa Marcopolo, o transporte foi produzido a partir de uma engenharia nacional, possuindo configurações diferenciadas e adaptáveis, conforme a necessidade individual dos municípios.
Carlos: “É uma grande vitória para o município” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
“Eu acho que isso é uma grande vitória para o município, principalmente para a população. Porque esse é um veículo 100% elétrico fruto de fabricação nacional, altamente ligado a sustentabilidade, ainda mais para Rio Branco, que é uma cidade considerada verde. Então, ele está vindo para reforçar isso.”
Para Valnice de Souza, lojista no Terminal Urbano há pelo menos dez anos, é com muita alegria que vê uma gestão empenhada em inovar o setor de transporte público para a população.
“Estou achando o máximo! A cidade está ficando bonita e agora está vindo esse transporte elétrico para a cidade. A gente nunca teve isso aqui. Eu andei no ônibus, muito geladinho e gostoso nesse calor de 30 graus, mas foi bom. Eu quero agradecer a toda a equipe do prefeito”.
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