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PEC de Marcio Bittar pelo fim do auxílio-reclusão recebe apoio de Mailza Gomes e Sérgio Petecão
A proposta de Marcio Bittar não é nova. Ela já foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2014, pela então deputada federal, pelo Acre, Antônia Lúcia Câmara (PSC/AC). A PEC de Bittar reúne senadores do MDB, PODE, DEM, PSD, PDT, Solidariedade, PSDB, PPS e do partido presidente Jair Bolsonaro, o PSL.
Parece que o corte de privilégios nos presídios não é só exclusividade do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Lucas Gomes. No que depender dos três senadores do Acre em Brasília, o que parece ruim, pode piorar.
Sérgio Petecão (PSD/AC) e Mailza Gomes (PP/AC) assinam, junto com mais outros 29 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2019) de autoria do senador acreano, Marcio Bittar (MDB). A proposta extingue o auxílio-reclusão, previsto no artigo 201 da Constituição Federal.
A ideia de acabar com o auxílio reclusão não é nova. Ela já foi apresentada na Câmara dos Deputados pela então deputada federal Antônia Lúcia Câmara (PSC/AC), em 2014. Ao que parece, Bittar copiou a ideia pela metade.
A proposta de Antônia Lúcia era mais ampla. Ela previa o pagamento de auxílio à família da vítima e não do criminoso. Seria uma forma do Estado corrigir distorções e assegurar a estas famílias o direito, por exemplo, o acesso a um psicólogo. A PEC de Bittar apenas extingue a pensão sem apresentar nenhuma alternativa às famílias que sofreram danos.
Na enquete proposta pela página do Senado sobre a matéria de Bittar, 4.250 pessoas são favoráveis ao fim do auxílio-reclusão. Outros 495 são contrários a alteração no texto constitucional.
Em sua justificativa, Marcio Bittar diz que em 2016, a Previdência desembolsou R$ 810,3 milhões e em 2017 foram R$ 840,9 milhões. “O auxílio-reclusão é um dos elementos de uma concepção profundamente equivocada e paternalista sobre o encarceramento no Brasil. É assistencialismo exacerbado, que acaba por gerar consequências não previstas tais como fraudes e abusos com o dinheiro dos pagadores de impostos”, conclui Bittar.
Em outro trecho, o senador emedebista diz que “O excesso de assistencialismo e bons tratos com marginais e seus dependentes são verdadeiros acintes às vítimas e a seus familiares, que não recebem nenhum auxílio e muitas vezes veem prevalecer a injustiça com penas brandas e leniência na execução penal de seus algozes”.
Bittar salienta que é inconcebível que apenados recebam auxílio com dinheiro pago pelo contribuinte. “É um absurdo que pagadores de impostos tenham obrigação em auxiliar o sustento dos dependentes de pessoas que optaram pelo crime e por ferir a Lei. As famílias dos presos que necessite1n de ajuda devendo procurar os órgãos municipais, estaduais ou mesmo federais de assistência social como qualquer pessoa ou família necessitada no país”, pontua.
Ele encerra dizendo que o fim do auxílio-reclusão é uma resposta ao clamor social que defende leis mais duras para àqueles que insistem em viver à margem da lei, principalmente naqueles crimes que atentam contra a vida.
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Droga estava escondida em mochila com pó de café; suspeito foi preso em flagrante
Uma ação de rotina do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) na manhã deste sábado (6) resultou na apreensão de mais de 5 kg de skunk, uma versão mais potente da maconha, durante abordagem a um táxi que havia saído de Epitaciolândia com destino a Rio Branco.
De acordo com a polícia, os militares desconfiaram do comportamento de um dos passageiros e decidiram vistoriar as bagagens. Em uma mochila pertencente ao suspeito, foi encontrado um saco com forte odor de café, usado para tentar despistar cães farejadores, onde estavam escondidos vários tabletes da droga.
O delegado Rêmulo Diniz informou que o entorpecente tinha como destino a capital acreana, onde abasteceria pontos de venda de drogas. O passageiro identificado como dono da mochila recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
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Empresário é transferido em estado crítico para Rio Branco após acidente com moto em Epitaciolândia
Peres de Souza, conhecido como “Beres”, apresenta múltiplas fraturas e trauma torácico após colisão
O empresário Peres de Souza, de 45 anos, conhecido popularmente como “Beres”, do ramo de autopeças e mecânica em Epitaciolândia, luta pela vida após sofrer um grave acidente de moto na noite desta sexta-feira (5), no bairro Aeroporto.
Segundo informações, Beres retornava de uma confraternização quando colidiu contra uma van e uma retroescavadeira estacionada na rua Geraldo Saraiva. O impacto foi violento, provocando múltiplos ferimentos.
A vítima sofreu escoriações pelo corpo, fratura no braço direito, fraturas nas costelas e um pneumotórax, que exigiu a colocação de um dreno. Ele foi socorrido em estado grave para o Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde recebeu os primeiros atendimentos de emergência.
Diante da gravidade, Beres foi estabilizado e transferido em uma Unidade de Transporte Avançado (UTA) para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), onde passará por cirurgias e atendimentos especializados.
Os exames realizados confirmaram um trauma torácico, hemotórax, fratura de costelas anteriores e posteriores, fratura de fêmur, fratura de braço e fratura de escápula. Seu estado de saúde é considerado grave.
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza desfile cívico em alusão aos 203 anos da Independência do Brasil
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou na noite desta quinta-feira, 4 de setembro, o tradicional desfile cívico em celebração aos 203 anos da Independência do Brasil. O evento aconteceu na Avenida Santos Dumont, em frente à Praça 28 de Abril, e contou com grande participação popular, emocionando a comunidade que prestigiou cada momento da solenidade.
No palanque oficial, o prefeito Sérgio Lopes recebeu autoridades convidadas, entre elas o Capitão Thaian Marcus (Exército Brasileiro), o Tenente Gledson Nogueira (Corpo de Bombeiros), o Major Thales Rafael (Polícia Militar), o presidente da Câmara de Vereadores Antônio Rosiclei, além de vereadores e secretários municipais, como a secretária de Educação, Eunice Maia Gondim.
Em seu discurso, Sérgio Lopes destacou a importância da data para a história do país, enaltecendo a soberania nacional e a defesa do Estado democrático de direito. O gestor também ressaltou os avanços conquistados em Epitaciolândia nos últimos anos, especialmente nas áreas de saúde e educação, que classificou como pilares fundamentais para o desenvolvimento do município.
Na abertura oficial, o presidente da Câmara, Antônio Rosiclei, realizou uma oração abençoando o evento e, em seguida, ressaltou a relevância da democracia e a comemoração da independência do Brasil, que será celebrada oficialmente no dia 7 de setembro. Já a secretária de Educação, Eunice Maia Gondim, aproveitou para parabenizar todos os brasileiros pelos 203 anos de independência e agradeceu pela brilhante participação das escolas e instituições no desfile.
O desfile
Logo após os pronunciamentos, a Banda Marcial do Colégio Cívico Militar Wilson Barbosa deu início ao desfile, conduzindo a cadência do ato cívico.
A ordem de apresentação foi a seguinte:
1. Banda Marcial do Colégio Cívico Militar Wilson Barbosa
2. Prefeito, autoridades, secretários e vereadores
3. Exército Brasileiro
4. Corpo de Bombeiros
5. Polícia Militar
6. Escolas de Educação Infantil (Cosma de Azevedo Marques, Sebastião Brandão, Maria da Conceição e Pequeno Príncipe)
7. Escolas de Ensino Fundamental (Raimunda da Cunha Aires, João Pedro da Silva, José Hassem Hall Filho, Bela Flor)
8. Escola Rural de Ensino Fundamental e Médio Luiz Gonzaga da Rocha
9. Escolas de Ensino Fundamental II (Brasil Bolívia e Joana Ribeiro Amed)
10. Clube de Desbravadores
11. Universidade Privada Domingos Sávio (UPDS)
12. Secretarias Municipais (Planejamento, Finanças, Administração, Gabinete, Educação, Saúde/Projeto Anjo Azul, Esporte, Cultura, Turismo, Mulher, Meio Ambiente/Defesa Civil, Agricultura e Obras)
O ato cívico foi encerrado sob fortes aplausos do público, que reconheceu a importância da data e a grandiosidade da celebração.
A Prefeitura de Epitaciolândia destacou que o desfile reforça o compromisso com a preservação da história, o fortalecimento da cidadania e a valorização das instituições públicas e educacionais do município.
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