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Para suspender empréstimos, servidores devem entrar em contato com bancos

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Os servidores interessados em suspender a cobrança de empréstimos consignados devem entrar em contato direto com a instituição financeira na qual tenham firmado o contrato. A recomendação está expressa no decreto nº 6.027 de 26 de maio de 2020, publicado na quarta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado do Acre, que regulamenta a lei nº 3.632, de 26 de maio de 2020. O dispositivo legal dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais.

A Secretaria de Planejamento e Gestão diz que desde o dia 25 de maio notificou mais de 140 instituições financeiras que possuem convênio com o Governo do Estado em relação aos empréstimos consignados. De acordo com o decreto, as parcelas suspensas deverão ser acrescidas ao final do contrato. O servidor público estadual que solicitar a postergação das parcelas do empréstimo deverá responsabilizar-se pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação realizada em decorrência da aplicação lei nº 3.632.

As instituições financeiras deverão apresentar, de forma clara e objetiva, os eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação referente à suspensão dos descontos dos empréstimos consignados. A efetivação dessa suspensão deverá ser comunicada pela instituição financeira à Seplag.

Caso a comunicação ocorra depois do dia 2 de junho de 2020, a suspensão dos descontos somente será efetivada no mês seguinte, mantendo-se o alcance dos 90 dias previstos em lei. Os servidores que tiverem dificuldade junto às instituições financeiras devem comunicar a Seplag.

A lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre e prevê a suspensão, por um período de 90 dias, da cobrança de empréstimos com desconto em folha, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul atende e remove famílias afetadas pelas fortes chuvas

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Defesa Civil Municipal, realizou atendimentos emergenciais e removeu duas famílias, totalizando seis pessoas, da Travessa do Cemitério, no bairro da Baixa, após serem atingidas pelas fortes chuvas registradas na terça-feira, 13, no município. De acordo com o monitoramento, o volume de chuva chegou a aproximadamente 50 milímetros.

A equipe da Secretaria de Assistência Social e Cidadania também esteve no local para prestar orientações, e as famílias foram encaminhadas para casas de parentes, após optarem por não aderir ao aluguel social.

Como medida de segurança, as equipes da Defesa Civil irão realizar, nesta quarta-feira, 14, a demolição das residências afetadas, evitando novos riscos à integridade dos moradores e da área.

O agente da Defesa Civil, Iranilson Nery, ressaltou o trabalho contínuo das equipes e o apoio da gestão municipal às famílias atingidas pelas chuvas.

“Estamos vivendo um período de fortes chuvas e muitas famílias são afetadas por desmoronamentos, desbarrancamentos e enxurradas de córregos. Temos atuado diariamente para levar o suporte necessário às pessoas afetadas. O prefeito Zequinha Lima tem nos pedido para que, neste momento em nossa cidade, possamos chegar com nosso apoio às famílias o mais rápido possível”, destacou Iranilson.

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Governo do Acre firma contrato de quase R$ 2 milhões para curso avançado de operações SWAT

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Capacitação especializada na área de segurança pública será realizada por empresa internacional e terá vigência de sete meses

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), firmou um contrato no valor de R$ 1.980.000,00 para a realização do curso SWAT Operations Advanced, voltado à capacitação técnica especializada na área de segurança pública. O extrato do contrato nº 08/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).

A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A empresa responsável pela execução do curso é a U.S. Police Instructor Team – USPIT (AA & Saba Consultants, Inc.), que ficará encarregada das atividades teóricas e práticas, do acompanhamento integral da capacitação e da supervisão do cumprimento dos critérios exigidos pela legislação vigente.

A capacitação visa atender demandas estratégicas da Sejusp e será custeada com recursos provenientes de emenda parlamentar. O contrato terá vigência de sete meses, com início em 12 de janeiro de 2026 e término previsto para 11 de julho de 2026, podendo ser prorrogado, desde que respeitada a vigência da emenda que financia a ação.

O documento foi assinado em Rio Branco no dia 12 de janeiro de 2026 pelo gestor do Fundo Estadual de Segurança Pública da Sejusp, José Américo de Souza Gaia, e pelo representante da empresa contratada, Charles Akari Saba.

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Polícia Civil cumpre novos mandados e encontra depósito clandestino de medicamentos em Rio Branco

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Em mais um desdobramento das investigações sobre o desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede estadual de saúde, a Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira, 14, dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco.

Um dos locais inspecionados fica na região da Gameleira, onde a equipe policial localizou mais um depósito clandestino utilizado para o armazenamento irregular de medicamentos oriundos da rede pública de saúde. De acordo com a investigação, a autoridade policial trabalha com a hipótese de que o local seja de responsabilidade do mesmo idoso de 74 anos que já vinha sendo investigado desde a semana passada por envolvimento no esquema. O segundo alvo da operação foi uma clínica que presta serviços de saúde, pois os proprietários do estabelecimento são investigados sobre a hipótese de crime de receptação de medicamentos.

A ação faz parte de uma investigação mais ampla, iniciada há alguns meses a pedido do secretário de Estado de Saúde, e conduzida por meio de uma força-tarefa da Polícia Civil. Com os mandados cumpridos nesta quarta-feira, já são cinco ordens judiciais executadas no âmbito da apuração, que busca identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, bem como o destino final dos medicamentos desviados.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância do trabalho investigativo e o compromisso da instituição com a defesa da saúde pública. “Estamos tratando de um crime extremamente grave, que atinge diretamente a população que depende do sistema público de saúde. A Polícia Civil está atuando de forma firme e contínua para identificar todos os responsáveis, desarticular esse esquema criminoso e garantir que os culpados sejam responsabilizados na forma da lei. Esse é um trabalho técnico, sério e que seguirá até o completo esclarecimento dos fatos”, afirmou o delegado-geral.

As investigações seguem em andamento, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil reforça que denúncias podem contribuir de forma decisiva para o avanço das apurações, através do 181.

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