Cotidiano
Pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde de Manoel Urbano é reconhecido pela Justiça do Trabalho
O pagamento do salário-base atualizado deverá ser feito a partir de março/2020, segundo decisão da Vara do Trabalho de Sena Madureira
A Justiça do Trabalho reconheceu aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Manoel Urbano/AC, localizado a 227 km da capital Rio Branco/AC, o direito ao piso nacional constitucionalmente fixado, no valor de R$ 1.400, conforme estabelecido pela Lei Federal n. 13.708/18.
A decisão é do juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC, Eduardo Antônio O’Donnell Galarça Lima, que deferiu também a tutela de urgência requerido pelo autor da ação civil pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), para que o Município passe a pagar o piso a partir de março/2020, independentemente de intimação específica e do trânsito em julgado da decisão.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária ao réu equivalente a 10% do valor atribuído à causa, que foi de R$ 120 mil, limitado a 30 vezes o respectivo valor, devendo ser distribuído em partes iguais para cada beneficiário da ação coletiva, os quais deverão ser identificados pelo poder público no prazo de 10 dias após a publicação da sentença que ocorreu na edição n. 2910/2020 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Na sentença ficou estipulado ainda que sobre o salário-base atualizado deverão incidir as demais parcelas salariais que compõem a remuneração, gerando reflexos nas férias + 1/3 e 13º salários vencidos, bem como as diferenças salariais entre o salário-base pago e o devido a partir de 1º de janeiro de 2019, cujas diferenças também repercutirão dos depósitos anteriores do FGTS.
O Município tentou barrar a pretensão da categoria ao argumentar a falta de legitimidade ativa do Sindicato, como também defendeu que a Lei 13.708/18 é inconstitucional por violar a autonomia administrativa do ente público. No entanto, o magistrado confirmou que o autor da ação está legitimado para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria por estar atuando como substituto processual dos servidores públicos celetistas da área da saúde. Em relação ao argumento de inconstitucionalidade, o juiz também refutou ao registrar que há efetiva autorização legal para o pagamento do piso nacional aos referidos trabalhadores, já que o piso é decorrente de norma expressa na própria Constituição Federal.
Sem dano moral coletivo
Entretanto, o Juízo indeferiu o pedido da entidade sindical em relação à ocorrência de dano moral coletivo, acatando as alegações do réu de que o dano foi meramente material.
“Na verdade, trata-se de inadimplemento de um direito reconhecido aos ACS, descumprimento de uma obrigação trabalhista, portanto, cujo ato repercute tão somente na esfera material do indivíduo”, julgou Galarça.
Segundo ele, o simples descumprimento contratual não é capaz de gerar uma indenização automática pela via do dano moral. “É necessário que esse inadimplemento ou esse descumprimento repercuta negativamente e com relevância na esfera do indivíduo, na sua dignidade enquanto pessoa”, afirmou ao complementar que também não houve eventual transtorno psicológico específico ou razoavelmente aceitável resultante do ato patronal.
O Município de Manoel Urbano/AC foi ainda condenado a pagar honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do Sintesac (10% sobre o valor da causa).
Decisão passível de recurso às instâncias superiores.
(Processo n. 0000413-20.2019.5.14.0426)
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Primeira Corrida do Ouvidor reúne 500 participantes e arrecada mais de uma tonelada de alimentos em Rio Branco
A manhã deste domingo, 15, foi marcada por esporte, solidariedade e participação popular durante a 1ª Corrida do Ouvidor, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O evento reuniu cerca de 500 participantes nas ruas de Rio Branco e resultou na arrecadação de mais de uma tonelada de alimentos, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A corrida integra a programação em alusão ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, e tem como objetivo fortalecer a participação cidadã e divulgar o trabalho da Ouvidoria do Estado, aproximando a população dos canais de escuta e transparência do governo. Para participar, os atletas realizaram a inscrição mediante a doação de alimentos não perecíveis, gesto que transformou o evento esportivo em uma grande mobilização solidária.

A controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, destacou que a iniciativa vai além da prática esportiva e reforça o compromisso do governo com a participação social.
“Essa corrida representa exatamente o que a Ouvidoria busca: aproximar o cidadão da gestão pública. Ver tantas pessoas reunidas em um momento de esporte, saúde e solidariedade mostra que estamos no caminho certo ao incentivar espaços de diálogo e participação”, afirmou.

O ouvidor-geral do Estado, Luciano Dias, também ressaltou a importância do evento para fortalecer a cultura de escuta ativa no serviço público. “A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão para dialogar com o governo. Promover um evento como esse é uma forma de mostrar que estamos acessíveis e abertos à participação da sociedade, além de estimular hábitos saudáveis e ações solidárias”, destacou.

Além de atletas amadores e profissionais, a corrida contou com a presença de servidores públicos, famílias e entusiastas da atividade física, que percorreram o trajeto em um clima de confraternização. Para muitos participantes, a experiência uniu esporte e propósito social.

Entre os destaques da competição, Francisca de Souza Oliveira conquistou o primeiro lugar na categoria geral feminina dos 3 km. Para ela, a corrida vai além do desempenho esportivo.
“Participar de eventos como esse é muito importante, porque incentiva a prática de atividade física e também promove a integração entre as pessoas. Além de cuidar da saúde, a corrida também tem esse papel social de aproximar a comunidade”, destacou.

Entre os servidores, Adriano Sales garantiu o primeiro lugar na categoria masculina dos 3 quilômetros e destacou a relevância da iniciativa para a população.
“A prática esportiva é essencial para nossa saúde e bem-estar. Ao incentivar essa prática, a CGE contribui para a melhoria da qualidade de vida do acreano, além de divulgar o importante trabalho realizado pela nossa Ouvidoria. Só tenho a agradecer à nossa controladora e ao nosso governador pela oportunidade de participar deste momento”, disse.
Os alimentos arrecadados serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de uma parceria da CGE com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), responsável pela distribuição das doações.
Com grande adesão do público e impacto social positivo, a organização avalia que a primeira edição da Corrida do Ouvidor já nasce como um evento promissor no calendário esportivo e institucional do estado, unindo cidadania, saúde e solidariedade.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Ativista ambiental Raimundão volta a ser internado com pneumonia em Rio Branco
Primo de Chico Mendes, seringueiro de 81 anos está na UCI do Pronto-Socorro após contrair bactéria durante internação em Xapuri

Seis meses depois de ficar internado por conta de uma infecção pulmonar, o ativista ambiental e seringueiro Raimundo Mendes de Barros, de 81 anos, primo de Chico Mendes, voltou para a internação hospitalar com uma pneumonia. Raimundão, como é conhecido, foi transferido de Xapuri, interior do Acre, para o Pronto-Socorro de Rio Branco na noite de sexta-feira (13).
O ativista tem diagnóstico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), desenvolvida ao longo dos anos pela exposição à fumaça da defumadeira, instalação usada na produção da borracha, e pelo vício em cigarro.
Acompanhamento da família
Ronaira Barros, uma das filhas do ambientalista, confirmou que o pai deu entrada no hospital de Xapuri na última segunda-feira (9) com uma forte gripe. Na unidade hospitalar, Raimundão contraiu uma bactéria e precisou ser transferido para a capital.
Ela explicou que o pai foi internado na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) do Pronto-Socorro de Rio Branco na madrugada de sábado (14).
“Está reagindo bem, graças a Deus, a bactéria também está sendo combatida. Ele tem um quadro de DPOC delicado, gripou, essa gripe evoluiu para uma pneumonia, que fez com que fôssemos para Xapuri para tratar e dentro do hospital contraiu uma bactéria. Não sei falar qual é a bactéria”, detalhou.
Ainda conforme Ronaira, Raimundão passou alguns dias em casa com a gripe, mas resistia em ir para o hospital. Na segunda-feira, o líder ambiental decidiu procurar ajuda médica e já ficou internado.
“Ficamos lá até a noite de sexta-feira [13]. Quando foi por volta de seis e meia da noite foi regulado o Samu e viemos na ambulância equipada e com a equipe médica”, complementou.
Mobilização
A família divulgou um vídeo da transferência de Raimundão. Nas imagens, familiares, amigos e conhecidos acompanham a saída dele no leito, demonstrando apoio e solidariedade ao ativista.
Raimundão é uma figura histórica na luta ambiental acreana e segue sob cuidados médicos na capital.

Ronaira Barros, uma das filhas do ambientalista, confirmou que o pai deu entrada no hospital de Xapuri na última segunda (9) com uma forte gripe. Foto: captada
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Governo entrega espaço provisório para idosos do Lar Vicentino em Rio Branco durante reforma de R$ 2,4 milhões
Antigo Hotel Epílogo, no centro da capital, passa a abrigar residentes enquanto sede oficial passa por revitalização; vice-governadora Mailza Assis acompanha entrega

A vice-governadora Mailza Assis destaca a importância da iniciativa para garantir mais dignidade e cuidado às pessoas idosas atendidas pela instituição. Foto: captada
Para oferecer mais condições de bem-estar aos residentes do Lar Vicentino Dona Maria Raimunda Odília, em Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), realiza neste domingo (15) a entrega do prédio provisório que abrigará os idosos da instituição. O espaço está localizado no antigo Hotel Epílogo, no centro da capital.
A entrega do espaço representa o fortalecimento da rede socioassistencial e a valorização da pessoa idosa, assegurando acesso a cuidados adequados, convivência social e proteção integral.
Compromisso com a pessoa idosa
A vice-governadora Mailza Assis, que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, destacou a importância da iniciativa para garantir mais dignidade e cuidado às pessoas idosas atendidas pela instituição.
“Cuidar dos nossos idosos é um compromisso que representa respeito à história de cada um deles. A entrega desse espaço provisório garante que os moradores do Lar Vicentino continuem sendo acolhidos com segurança, conforto e dignidade enquanto a sede oficial passa por melhorias importantes. Nosso governo trabalha para fortalecer a rede de assistência social e assegurar que a pessoa idosa tenha qualidade de vida, atenção e um ambiente adequado para viver bem”, explicou Mailza.
Espaço adaptado
O novo espaço será entregue revitalizado e adaptado para atender de forma adequada às necessidades dos idosos, garantindo mais conforto, segurança e qualidade de vida aos residentes.
Reforma da sede oficial
A sede oficial de acolhimento dos idosos, localizada atualmente na Avenida Nações Unidas, passará por reforma. A intervenção na unidade é necessária para a realização de adaptações estruturais no local.
O projeto de reforma do Lar Vicentino conta com um investimento de R$ 2,4 milhões. Desse total, R$ 2,1 milhões são oriundos de recursos da vice-governadora Mailza Assis durante seu mandato como senadora, e R$ 300 mil do governo federal.
O projeto arquitetônico encontra-se finalizado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e prevê:
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Melhorias na acessibilidade
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Substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias
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Troca de portas, janelas e pisos
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Revestimento das paredes dos dormitórios
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Criação de novas áreas de convivência destinadas aos idosos















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