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Operação do Ministério Público de Rondônia desarticula esquema de compra de tornozeleiras eletrônicas na Sejus
Vários mandados de busca e apreensão, exarados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, estão sendo cumpridos pelas equipes integradas de policiais nos Estados de Rondônia e São Paulo.
“Armagedom” tem como significado o lugar onde acontece uma grande batalha entre as forças do bem e do mal. Nesse contexto, faz referência ao combate contínuo e permanente aos crimes de Corrupção, Falsidades, Peculatos, praticados no contexto de Organizações criminosas, permeando a Administração Pública, desviando dezenas, e até centenas de milhões de recursos públicos”.
rondoniagora.com
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com apoio da Polícia Civil/RO e do Gaeco do Ministério Público de São Paulo, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Armagedom, destinada a desmantelar esquema criminoso na contratação de tornozeleiras eletrônicas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus).
A investigação, realizada pelo GAECO/MPRO, é um desdobramento da Operação Termópilas (2011) e da Operação Platéias (2014), por meio das provas compartilhadas judicialmente, reforçadas ainda por elementos obtidos na Operação Zuzá (2017), esta última realizada pelo Gaeco do Ministério Público do Rio de Janeiro, onde se revelaram esquemas criminosos envolvendo empresas, servidores públicos e agentes políticos.
Apurou-se que desde o ano de 2011, e nos anos seguintes, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (SeJus), foram fraudados procedimentos licitatórios para aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de apenados no cumprimento de suas penas.
Verificou-se que apesar de a empresa investigada apresentar preços excessivamente acima do mercado, sendo investigada em outros Estados da Federação, obteve diversas vezes a prorrogação dos contratos de serviços de monitoramento eletrônico mediante suposto pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos.
Dentre as ilegalidades apuradas, até o cumprimento das medidas cautelares, tem-se a prática de crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa, tendo a estrutura criminosa causado prejuízos milionários aos cofres públicos.
A investigação, realizada pelo GAECO/MPRO, é um desdobramento da Operação Termópilas (2011) e da Operação Platéias (2014), por meio das provas compartilhadas judicialmente, reforçadas ainda por elementos obtidos na Operação Zuzá (2017), esta última realizada pelo Gaeco do Ministério Público do Rio de Janeiro
Nesta quinta, vários mandados de busca e apreensão, exarados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, estão sendo cumpridos pelas equipes integradas de policiais nos Estados de Rondônia e São Paulo.
Em relação ao nome da operação, “Armagedom” tem como significado o lugar onde acontece uma grande batalha entre as forças do bem e do mal. Nesse contexto, faz referência ao combate contínuo e permanente aos crimes de Corrupção, Falsidades, Peculatos, praticados no contexto de Organizações criminosas, permeando a Administração Pública, desviando dezenas, e até centenas de milhões de recursos públicos. Luta esta que vem ocorrendo de forma intensa ao longo dos anos para a formatação do Estado Democrático de Direito.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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