fbpx
Conecte-se conosco

Flash

Operação do Ministério Público de Rondônia desarticula esquema de compra de tornozeleiras eletrônicas na Sejus

Publicado

em

Vários mandados de busca e apreensão, exarados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, estão sendo cumpridos pelas equipes integradas de policiais nos Estados de Rondônia e São Paulo.

“Armagedom” tem como significado o lugar onde acontece uma grande batalha entre as forças do bem e do mal. Nesse contexto, faz referência ao combate contínuo e permanente aos crimes de Corrupção, Falsidades, Peculatos, praticados no contexto de Organizações criminosas, permeando a Administração Pública, desviando dezenas, e até centenas de milhões de recursos públicos”.

rondoniagora.com

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com apoio da Polícia Civil/RO e do Gaeco do Ministério Público de São Paulo, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Armagedom, destinada a desmantelar esquema criminoso na contratação de tornozeleiras eletrônicas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus).

A investigação, realizada pelo GAECO/MPRO, é um desdobramento da Operação Termópilas (2011) e da Operação Platéias (2014), por meio das provas compartilhadas judicialmente, reforçadas ainda por elementos obtidos na Operação Zuzá (2017), esta última realizada pelo Gaeco do Ministério Público do Rio de Janeiro, onde se revelaram esquemas criminosos envolvendo empresas, servidores públicos e agentes políticos.

Apurou-se que desde o ano de 2011, e nos anos seguintes, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (SeJus), foram fraudados procedimentos licitatórios para aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de apenados no cumprimento de suas penas.

Verificou-se que apesar de a empresa investigada apresentar preços excessivamente acima do mercado, sendo investigada em outros Estados da Federação, obteve diversas vezes a prorrogação dos contratos de serviços de monitoramento eletrônico mediante suposto pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos.

Dentre as ilegalidades apuradas, até o cumprimento das medidas cautelares, tem-se a prática de crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa, tendo a estrutura criminosa causado prejuízos milionários aos cofres públicos.

A investigação, realizada pelo GAECO/MPRO, é um desdobramento da Operação Termópilas (2011) e da Operação Platéias (2014), por meio das provas compartilhadas judicialmente, reforçadas ainda por elementos obtidos na Operação Zuzá (2017), esta última realizada pelo Gaeco do Ministério Público do Rio de Janeiro

Nesta quinta, vários mandados de busca e apreensão, exarados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, estão sendo cumpridos pelas equipes integradas de policiais nos Estados de Rondônia e São Paulo.

Em relação ao nome da operação, “Armagedom” tem como significado o lugar onde acontece uma grande batalha entre as forças do bem e do mal. Nesse contexto, faz referência ao combate contínuo e permanente aos crimes de Corrupção, Falsidades, Peculatos, praticados no contexto de Organizações criminosas, permeando a Administração Pública, desviando dezenas, e até centenas de milhões de recursos públicos. Luta esta que vem ocorrendo de forma intensa ao longo dos anos para a formatação do Estado Democrático de Direito.

Comentários

Continue lendo

Flash

Prefeito Jerry Correia recebe deputado estadual Pedro Longo em Assis Brasil

Publicado

em

Hoje, sexta-feira(19), o município de Assis Brasil recebeu com entusiasmo o deputado estadual Pedro Longo em uma reunião realizada no auditório da Câmara de Vereadores. O encontro foi mobilizado pelo diretor da Cooperacre e da Coopaeb, José de Araújo, e contou com a presença de importantes representantes, como Valdemiro, presidente da OCB, e um representante do MAPA Acre. O objetivo do encontro foi fortalecer parcerias voltadas ao desenvolvimento da cidade e à valorização das cooperativas locais.

Durante a visita, o prefeito Jerry Correia agradeceu ao deputado pelas emendas destinadas ao município e destacou a importância do ativismo sociativista no fortalecimento da economia local. “Ficamos muito felizes com sua presença e com as palavras de incentivo. Esperamos consolidar ainda mais essa parceria em benefício de Assis Brasil e de toda nossa população”, afirmou o prefeito.

O deputado Pedro Longo parabenizou a gestão de Jerry Correia pelo vínculo próximo com a população e reforçou o compromisso de colaborar com o desenvolvimento do município. “Assis Brasil está avançando graças às oportunidades geradas pelas cooperativas, e nosso objetivo é continuar apoiando iniciativas que fortaleçam os produtores da zona rural”, disse.

Na ocasião, o deputado veio para realizar simbolicamente o lançamento da pedra fundamental para a construção de uma agroindústria voltada ao processamento de polpas de frutas, que será administrada pela Coopaeb. O projeto representa um passo importante para o crescimento econômico do município e para a geração de novas oportunidades para os produtores locais.

Assis Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das cooperativas, pilares essenciais para a construção de uma cidade mais próspera e inclusiva.

Comentários

Continue lendo

Flash

Obras do elevado avançam dentro do cronograma e devem ser concluídas ainda este ano

Publicado

em

Grande parte da concretagem já está concluída e o elevado deve ser finalizado ainda este ano, segundo a Secretaria de Infraestrutura

As obras do elevado de Rio Branco seguem em ritmo acelerado e dentro do cronograma estabelecido. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, durante visita técnica realizada nesta semana ao canteiro de obras.

Segundo o secretário, grande parte da ferragem já foi instalada e boa parte da concretagem concluída, restando apenas quatro vãos para fechar a parte superior da estrutura.

“O cronograma aqui está super bem respeitado. Já estamos finalizando a ferragem e a concretagem da parte superior. A expectativa é de entregar, sim, ainda este ano”, destacou Ferreira.

“O cronograma aqui está super bem respeitado e a expectativa é de entregar ainda este ano”, destacou Ferreira (Foto: Marcos Araújo/Secom)

A vistoria contou com a presença do engenheiro responsável pela obra, João Albuquerque Filho, e do prefeito Tião Bocalom, que reforçou a importância do projeto. O gestor explicou que, paralelamente à conclusão da estrutura, será iniciado o trabalho de urbanismo na parte inferior do elevado, nos mesmos moldes do que já foi executado no Elevado Beth Bocalom, que conta com áreas de lazer e piscinas.

Durante a visita, o engenheiro apresentou a nova estrutura metálica curvada, uma das peças mais pesadas já utilizadas na obra, com 58 toneladas. “A equipe está a todo vapor, trabalhando até em horas extras, para garantir que a obra seja entregue no prazo”, reforçou.

“Além de deixar a cidade mais bonita, o recurso da prefeitura está sendo bem aplicado”, destacou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

O prefeito também ressaltou a relevância da obra para a mobilidade urbana da capital e valorizou o fato de contar com uma empresa local na execução do serviço.

“É um orgulho para nós. Além de deixar a cidade mais bonita, o recurso da prefeitura está sendo bem aplicado. É uma satisfação ver uma empresa acreana mostrando sua capacidade técnica em um projeto tão estratégico para Rio Branco”, afirmou Bocalom.

Com previsão de entrega ainda em 2025, o elevado é considerado uma obra-chave para melhorar o tráfego e dar mais fluidez à mobilidade urbana na capital.

Comentários

Continue lendo

Flash

Empresa varejista é responsabilizada por publicar vídeo de cliente nas redes sociais

Publicado

em

1ª Turma Recursal manteve a sentença que determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor

1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, manteve a sentença contra a empresa varejista que publicou a imagem, voz e parte da conversa de um dos seus clientes nas redes sociais, sem qualquer autorização prévia.  Foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor.

O relator do caso, juiz de Direito Danniel Bomfim, julgou comprovado o tom ofensivo da publicação, conforme prints, boletim de ocorrência e depoimentos anexados ao processo. O magistrado argumentou que o direito à imagem e à honra não podem ser violados sob a justificativa de liberdade de expressão.

Ele também considerou que a empresa infringiu o exercício regular do direito de informação, ao expor de maneira pejorativa o cliente, “especialmente quando existem meios adequados para a defesa de reputação comercial, como Procon ou o Judiciário”.

O colegiado da 1ª Turma Recursal entendeu que “a divulgação em rede social, por fornecedor, de vídeo contendo voz, imagem e conversa privada de consumidor, sem consentimento e de forma depreciativa, configura violação aos direitos da personalidade e enseja indenização por danos morais, nos termos do art. 186 do Código Civil”.

O acordão foi publicado na edição n.° 7.862 do Diário da Justiça (p.24), desta quinta-feira, 18.

(Recurso Inominado Cível n.° 0706217-61.2024.8.01.0070)

Comentários

Continue lendo