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MPAC reúne órgãos para discutir fiscalização de medidas restritivas após mudança de faixa
Diante do agravamento da pandemia de Covid-19 no Acre, que culminou com a reclassificação para a bandeira vermelha em todas as regionais do estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, promoveu nesta quinta-feira (04) uma reunião com os órgãos de fiscalização, Saúde e Segurança Pública para alinhar estratégias de atuação integradas para o cumprimento das medidas restritivas.
No encontro, realizado por meio de videoconferência, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro externou a preocupação com as diversas denúncias recebidas pela Promotoria sobre o descumprimento do Decreto Estadual Nº 7.849, que estabeleceu a mudança de classificação do nível de risco, e ouviu dos representantes dos órgãos as ações que vem sendo planejadas para o período de vigência da nova faixa.
O promotor propôs a criação de um canal de comunicação reunindo representantes das equipes envolvidas na fiscalização, visando promover um monitoramento e atuação mais eficaz. Também ressalvou a necessidade uma atuação fiscalizatória mais orientativa, reconhecendo que ainda existe falta de informação por parte de alguns comerciantes sobre as restrições impostas pela mudança no nível de risco, sem prejuízo de autuações.
“Há mais de 6 meses não estávamos na fase vermelha e, naquele primeiro período, todos ao menos tinham conhecimento do que poderia abrir ou fechar. Essa semana, embora tenhamos feito algumas comunicações, acabou não gerando a mesma linearidade das informações”, justificou.
“Esperamos que com esse fechamento por 21 dias a taxa de disseminação da doença se arrefeça e não seja necessário prosseguir com a fase vermelha”, destacou o promotor de Justiça.
Interdição de espaços públicos com aglomerações
Na ocasião, o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, apresentou um plano de ação para o cumprimento do decreto na capital, com experiências que serão levadas também para o interior do estado.
O plano prevê respostas pontuais às denúncias pelas forças de segurança, atuação do Fundeseg na fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, além de ações itinerantes por uma força tarefa composta pelas polícias Militar e Civil, Bombeiros, agentes de trânsito e equipes da Prefeitura de Rio Branco.
Outra medida apresentada é a retomada da interdição dos parques do Tucumã, Ipê e Lago do Amor, e também dos espaços da Gameleira, Base e Estacionamento da Arena da Floresta, que costumeiramente recebem grande concentração de público.
“São interdições que já foram realizadas no ano passado e por isso acredito que serão recepcionadas com tranquilidade pela sociedade”, afirmou o secretário.
Agência de Notícias do MPAC
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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