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MPAC reúne órgãos para discutir fiscalização de medidas restritivas após mudança de faixa
Diante do agravamento da pandemia de Covid-19 no Acre, que culminou com a reclassificação para a bandeira vermelha em todas as regionais do estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, promoveu nesta quinta-feira (04) uma reunião com os órgãos de fiscalização, Saúde e Segurança Pública para alinhar estratégias de atuação integradas para o cumprimento das medidas restritivas.
No encontro, realizado por meio de videoconferência, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro externou a preocupação com as diversas denúncias recebidas pela Promotoria sobre o descumprimento do Decreto Estadual Nº 7.849, que estabeleceu a mudança de classificação do nível de risco, e ouviu dos representantes dos órgãos as ações que vem sendo planejadas para o período de vigência da nova faixa.
O promotor propôs a criação de um canal de comunicação reunindo representantes das equipes envolvidas na fiscalização, visando promover um monitoramento e atuação mais eficaz. Também ressalvou a necessidade uma atuação fiscalizatória mais orientativa, reconhecendo que ainda existe falta de informação por parte de alguns comerciantes sobre as restrições impostas pela mudança no nível de risco, sem prejuízo de autuações.
“Há mais de 6 meses não estávamos na fase vermelha e, naquele primeiro período, todos ao menos tinham conhecimento do que poderia abrir ou fechar. Essa semana, embora tenhamos feito algumas comunicações, acabou não gerando a mesma linearidade das informações”, justificou.
“Esperamos que com esse fechamento por 21 dias a taxa de disseminação da doença se arrefeça e não seja necessário prosseguir com a fase vermelha”, destacou o promotor de Justiça.
Interdição de espaços públicos com aglomerações
Na ocasião, o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, apresentou um plano de ação para o cumprimento do decreto na capital, com experiências que serão levadas também para o interior do estado.
O plano prevê respostas pontuais às denúncias pelas forças de segurança, atuação do Fundeseg na fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, além de ações itinerantes por uma força tarefa composta pelas polícias Militar e Civil, Bombeiros, agentes de trânsito e equipes da Prefeitura de Rio Branco.
Outra medida apresentada é a retomada da interdição dos parques do Tucumã, Ipê e Lago do Amor, e também dos espaços da Gameleira, Base e Estacionamento da Arena da Floresta, que costumeiramente recebem grande concentração de público.
“São interdições que já foram realizadas no ano passado e por isso acredito que serão recepcionadas com tranquilidade pela sociedade”, afirmou o secretário.
Agência de Notícias do MPAC
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Marilene Chagas de Souza tinha saído da casa do filho há mais de 7 meses e passou a morar na ruas. Família diz não saber o que pode ter acontecido vítima.
Marilene Chagas de Souza foi assassinada no final de semana em Rio Branco – Foto: Arquivo pessoal
A autônoma Marilene Chagas de Souza, de 36 anos, achada morta enrolada em uma lona na madrugada do último domingo (30) em Rio Branco, estava sem dar notícias para a família há mais de sete meses. A vítima teve parte do corpo queimado e tinha um ferimento na cabeça.
O corpo dela foi encontrado na Rua Três Irmãos, no bairro Canaã, Segundo Distrito da capital acreana, parcialmente queimado.
Dois dias antes do crime, na noite de sexta-feira (28), Marilene apareceu de surpresa na casa de um dos filhos, que mora na região do Calafate, ficou alguns minutos, deu um beijo nele e na neta e sumiu novamente.
“Ela estava tipo se despedindo. Apareceu do nada. Ela sumia e, de repente, vinha aqui. Era o único lugar que ela andava por ser mais perto. Não demorou, conversou um pouco, deu um beijos neles e foi embora. Não disse para onde ia”, contou uma das filhas da vítima, que pediu para não ter o nome divulgado.
Ainda segundo a filha, Marilene era dependente química e vivia em situação de rua desde que saiu da casa do filho, há mais de sete meses. Ela tinha seis filhos, de 10, 12, 14, 17, 19 e 22 anos.
As informações que a família tem até o momento, conforme a jovem, são as que aparecem nas redes sociais e na imprensa acreana. “As informações que temos são as que estão nas reportagens. Não temos detalhes. Ligaram para o meu irmão avisando que ela estava morta e ele foi para a delegacia com minha cunhada. Ela foi reconhecida pela tatuagem com o nome do meu pai que tinha no braço”, lamentou.
A jovem contou também que a mãe se relacionava com um homem há cerca de 10 anos, entre idas e vindas. “Ele nunca largou do pé dela, estava sempre próxima dela. O último endereço que sabemos dela foi aqui no meu irmão, onde esteve a última vez. Saiu daqui por conta mesmo, pegou uma bíblia e foi embora sem falar nada”, relembrou.
Sem notícias
Conforme a jovem, a última vez que ela viu a mãe foi quando veio para Rio Branco ter bebê, há mais de sete meses. Desde então, mãe e filha se falaram brevemente por telefone. “Ela ficou comigo um pouco na maternidade. Falei com ela por uns dias por telefone, mas ela sumiu. Não fazemos ideia do que aconteceu, até agora estamos na suposição”, lamenta.
A parente disse que a família tentou ajudar Marilene, contudo, a mulher afirmava que deixaria as drogas quando quisesse. “Ela dizia que quando quisesse parava. Eu morei só duas vezes com ela, fui criada com meu pai. Vivia do Bolsa Família e também fazia bicos”, destacou.
Dos seis filhos de Marilene, três estão casados e vivem com suas respectivas famílias. Os demais são criados pelos pais ou por tios. “Os dois menores moram com o pai deles e meu outro irmão mora com o tio da mãe. Queremos que a justiça seja feita, seja dos homens ou de Deus”, concluiu.
O delegado responsável pelas investigações, Leonardo Ribeiro, disse que já ouviu três pessoas sobre o crime e que não descarta o crime está relacionado a dívidas de drogas.
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Lula defende, inclusive, a criação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema
Presidente indicou que quer se reunir em breve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com ministros que tenham sido governadores, para discutir a questão.
Informações da CNN Brasil
Durante discurso feito nesta terça-feira (2), o presidente Lula (PT) citou o Acre ao abordar a questão da Segurança Pública nos estados do Brasil.
O chefe do executivo federal quer maior participação do governo e da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e na segurança pública do país, em relação à atuação dos estados.
“Eu sou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais do processo de segurança, sobretudo, no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, nas facções. Porque hoje tomou conta do Brasil”, afirmou Lula em entrevista à rádio Sociedade, em Salvador, onde cumpre agenda.
Lula defende, inclusive, a criação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema.
“Se você for no garimpo de Roraima, vai enfrentar o narcotráfico, o crime organizado. Se você for ao Acre, vai enfrentar o crime organizado. Então, é uma coisa mais delicada e eu acho que os estados, sozinhos, não dão conta”, disse Lula, que citou a possível criação de uma PEC para definir a atribuição de cada agente envolvido.
“O que nós queremos é fazer uma proposta de aprovar uma PEC que define o papel de cada um, mas que a gente dê ao povo a certeza que a gente vai ter mais segurança pública ao país”, finalizou.
Governo não quer ter ingerência em polícias estaduais, diz Lula
O presidente indicou que quer se reunir em breve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com ministros que tenham sido governadores, para discutir a questão.
“Eu quero que eles participem de uma reunião para que a gente possa fazer uma proposta de segurança pública, sabendo que a gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores”, declarou Lula.
“Muitos [governadores] reclamam da segurança pública, mas não querem abrir mão do controle da polícia, da Polícia Civil, da Polícia Militar. Nós não queremos ter ingerência. Nós queremos saber o seguinte: é necessário o governo federal participar não só com o repasse de dinheiro?”, questionou Lula.
“Eu defendi a criação da Guarda Nacional. Eu queria criar uma coisa forte, poderosa, de fazer aquelas intervenções que a gente vê em filme americano policial. Mas não conseguimos criar”, disse o presidente.
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Os abusos ocorriam em um galinheiro próximo à residência da família. A investigação da DECAV foi iniciada após uma denúncia anônima feita através do disque 100.
O investigado era padrasto das vítimas e aproveitava a ausência da mãe, que saía para trabalhar, para molestar sexualmente as duas menores.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu na manhã desta terça-feira, 2, A.S.R, de 28 anos, suspeito de cometer o delito de estupro de vulnerável em Rio Branco. O mandado de prisão foi cumprido pela equipe de investigação da DECAV no bairro Comara. A.S.R foi conduzido à delegacia e está à disposição da justiça.
O investigado era padrasto das vítimas e aproveitava a ausência da mãe, que saía para trabalhar, para molestar sexualmente as duas menores. Os abusos ocorriam em um galinheiro próximo à residência da família. A investigação da DECAV foi iniciada após uma denúncia anônima feita através do disque 100.
A delegada titular da DECAV, Carla Fabíola Coutinho, solicitou a prisão preventiva do agressor, e a ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco. “A colaboração da comunidade é essencial para que possamos agir rapidamente e de forma eficaz. Neste caso, a denúncia anônima foi fundamental para que pudéssemos iniciar a investigação e proteger as vítimas”, disse.
A autoridade policial ressalta ainda que a população é encorajada todos a utilizar o disque 100 para relatar qualquer suspeita de abuso ou violência, pois juntos podemos garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
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