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MPAC reúne órgãos para discutir fiscalização de medidas restritivas após mudança de faixa
Diante do agravamento da pandemia de Covid-19 no Acre, que culminou com a reclassificação para a bandeira vermelha em todas as regionais do estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, promoveu nesta quinta-feira (04) uma reunião com os órgãos de fiscalização, Saúde e Segurança Pública para alinhar estratégias de atuação integradas para o cumprimento das medidas restritivas.
No encontro, realizado por meio de videoconferência, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro externou a preocupação com as diversas denúncias recebidas pela Promotoria sobre o descumprimento do Decreto Estadual Nº 7.849, que estabeleceu a mudança de classificação do nível de risco, e ouviu dos representantes dos órgãos as ações que vem sendo planejadas para o período de vigência da nova faixa.
O promotor propôs a criação de um canal de comunicação reunindo representantes das equipes envolvidas na fiscalização, visando promover um monitoramento e atuação mais eficaz. Também ressalvou a necessidade uma atuação fiscalizatória mais orientativa, reconhecendo que ainda existe falta de informação por parte de alguns comerciantes sobre as restrições impostas pela mudança no nível de risco, sem prejuízo de autuações.
“Há mais de 6 meses não estávamos na fase vermelha e, naquele primeiro período, todos ao menos tinham conhecimento do que poderia abrir ou fechar. Essa semana, embora tenhamos feito algumas comunicações, acabou não gerando a mesma linearidade das informações”, justificou.
“Esperamos que com esse fechamento por 21 dias a taxa de disseminação da doença se arrefeça e não seja necessário prosseguir com a fase vermelha”, destacou o promotor de Justiça.
Interdição de espaços públicos com aglomerações
Na ocasião, o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, apresentou um plano de ação para o cumprimento do decreto na capital, com experiências que serão levadas também para o interior do estado.
O plano prevê respostas pontuais às denúncias pelas forças de segurança, atuação do Fundeseg na fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, além de ações itinerantes por uma força tarefa composta pelas polícias Militar e Civil, Bombeiros, agentes de trânsito e equipes da Prefeitura de Rio Branco.
Outra medida apresentada é a retomada da interdição dos parques do Tucumã, Ipê e Lago do Amor, e também dos espaços da Gameleira, Base e Estacionamento da Arena da Floresta, que costumeiramente recebem grande concentração de público.
“São interdições que já foram realizadas no ano passado e por isso acredito que serão recepcionadas com tranquilidade pela sociedade”, afirmou o secretário.
Agência de Notícias do MPAC
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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