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MPAC reúne órgãos para discutir fiscalização de medidas restritivas após mudança de faixa
Diante do agravamento da pandemia de Covid-19 no Acre, que culminou com a reclassificação para a bandeira vermelha em todas as regionais do estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, promoveu nesta quinta-feira (04) uma reunião com os órgãos de fiscalização, Saúde e Segurança Pública para alinhar estratégias de atuação integradas para o cumprimento das medidas restritivas.
No encontro, realizado por meio de videoconferência, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro externou a preocupação com as diversas denúncias recebidas pela Promotoria sobre o descumprimento do Decreto Estadual Nº 7.849, que estabeleceu a mudança de classificação do nível de risco, e ouviu dos representantes dos órgãos as ações que vem sendo planejadas para o período de vigência da nova faixa.
O promotor propôs a criação de um canal de comunicação reunindo representantes das equipes envolvidas na fiscalização, visando promover um monitoramento e atuação mais eficaz. Também ressalvou a necessidade uma atuação fiscalizatória mais orientativa, reconhecendo que ainda existe falta de informação por parte de alguns comerciantes sobre as restrições impostas pela mudança no nível de risco, sem prejuízo de autuações.
“Há mais de 6 meses não estávamos na fase vermelha e, naquele primeiro período, todos ao menos tinham conhecimento do que poderia abrir ou fechar. Essa semana, embora tenhamos feito algumas comunicações, acabou não gerando a mesma linearidade das informações”, justificou.
“Esperamos que com esse fechamento por 21 dias a taxa de disseminação da doença se arrefeça e não seja necessário prosseguir com a fase vermelha”, destacou o promotor de Justiça.
Interdição de espaços públicos com aglomerações
Na ocasião, o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, apresentou um plano de ação para o cumprimento do decreto na capital, com experiências que serão levadas também para o interior do estado.
O plano prevê respostas pontuais às denúncias pelas forças de segurança, atuação do Fundeseg na fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, além de ações itinerantes por uma força tarefa composta pelas polícias Militar e Civil, Bombeiros, agentes de trânsito e equipes da Prefeitura de Rio Branco.
Outra medida apresentada é a retomada da interdição dos parques do Tucumã, Ipê e Lago do Amor, e também dos espaços da Gameleira, Base e Estacionamento da Arena da Floresta, que costumeiramente recebem grande concentração de público.
“São interdições que já foram realizadas no ano passado e por isso acredito que serão recepcionadas com tranquilidade pela sociedade”, afirmou o secretário.
Agência de Notícias do MPAC
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Prefeitura de Epitaciolândia Conclui Melhorias no Ramal da Torre e Avança com Obras na Zona Rural
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, concluiu nesta semana os serviços de recuperação e melhorias no Ramal da Torre, beneficiando diretamente centenas de famílias que vivem da agricultura familiar.
A obra garante não apenas melhores condições de trafegabilidade, mas também segurança para o transporte escolar, essencial para crianças e jovens que dependem diariamente do deslocamento até a rede de ensino.
Aproveitando o verão amazônico
O prefeito Sérgio Lopes destacou que tem orientado as equipes de campo a intensificar os serviços durante o verão amazônico, período em que as condições climáticas favorecem a execução das obras.
“Estamos aproveitando ao máximo este período para atender o maior número possível de produtores rurais. O objetivo é garantir acesso, escoamento da produção e qualidade de vida para quem vive e trabalha no campo”, ressaltou o prefeito.
Mais obras em andamento
Além do Ramal da Torre, outra frente de trabalho já atua na recuperação do Ramal do km 14, também localizado na zona rural de Epitaciolândia. De acordo com o secretário municipal de Obras, Amarildo Ribeiro, a meta é ampliar o alcance das melhorias para diferentes comunidades.
“O trabalho não para. Estamos organizando as equipes para que as ações cheguem a todos os pontos que necessitam de recuperação. A agricultura familiar é a base da nossa economia e merece todo apoio da gestão”, afirmou o secretário.
Impacto para a comunidade
Com os serviços, produtores terão mais facilidade para escoar produtos agrícolas, reduzindo perdas e fortalecendo a economia local. Além disso, os estudantes da região poderão contar com maior segurança no trajeto até as escolas.
A Prefeitura segue reforçando seu compromisso com a zona rural, priorizando investimentos que fortalecem a agricultura, garantem mobilidade e melhoram a qualidade de vida das famílias epitaciolandesnses.
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Investigações apontam envolvimento de facção criminosa em assalto. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, cumpriu na última terça-feira, 19, um mandado de prisão contra um indivíduo acusado de participar de um roubo a uma farmácia ocorrido em fevereiro deste ano, no município.
Segundo o delegado Marcilio Laurentino, responsável pelo caso, o suspeito teria atuado em parceria com o frente de uma facção criminosa, utilizando arma de fogo para subtrair valores do estabelecimento. Outro envolvido no crime, que teria participado diretamente da ação, já havia sido preso anteriormente.
“Assim que tomamos conhecimento do crime, instauramos o Inquérito Policial e realizamos diligências para identificar todos os envolvidos. Representamos pela prisão do investigado, e a Justiça acolheu nosso pedido, expedindo o mandado que foi cumprido hoje”, destacou o delegado Marcilio Laurentino.
Após ser capturado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Rodrigues Alves e passará por audiência de custódia, onde a Justiça decidirá sobre a manutenção de sua prisão.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil prende conselheiro tutelar suspeito de importunação sexual contra adolescente em Rio Branco
Ação da DECAV resulta na prisão de conselheiro tutelar investigado por importunar adolescente de 14 anos. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu na manhã desta quarta-feira, 20, o conselheiro tutelar J.R.L., de 40 anos, suspeito de cometer o crime de importunação sexual contra uma adolescente de 14 anos, no bairro Bela Vista, em Rio Branco.
Segundo as investigações, o suspeito, que era vizinho da vítima, enviava mensagens pedindo que a adolescente enviasse selfies, além de chamá-la para sair. A situação se agravou quando ele passou a alisar as pernas e coxas da vítima e a enviar mensagens de teor sexual, instigando-a a ter relações íntimas com ele.
A adolescente relatou os fatos à mãe, que procurou a DECAV e registrou a ocorrência. A delegada responsável pelo caso, Carla Fabíola, indiciou o suspeito pelo crime de importunação sexual. A 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco expediu o mandado de prisão preventiva, que foi cumprido pela equipe de investigação da DECAV na manhã de hoje.
Para a delegada Carla Fabíola Coutinho, a prisão reforça o compromisso da Polícia Civil em proteger crianças e adolescentes e coibir práticas criminosas dessa natureza.
“A atuação da nossa equipe é firme e rápida em casos como esse. Não toleramos qualquer tipo de abuso contra crianças e adolescentes e estamos empenhados em dar uma resposta à sociedade, garantindo que esses crimes sejam devidamente investigados e os responsáveis responsabilizados”, destacou.
Após a prisão, J.R.L. foi conduzido à sede da DECAV e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil orienta a população a denunciar qualquer situação de abuso ou assédio envolvendo crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelos canais oficiais de atendimento.
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