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Brasil

Senado aprova novo Código Eleitoral com voto impresso e cota de 20% para mulheres

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Texto-base aprovado na CCJ inclui polêmicas como quarentena para militares e redução de prazos da Ficha Limpa; projeto segue para o plenário com prazo até outubro para valer em 2026

Para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a tramitação até outubro deste ano. Foto: captada 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral, que atualiza e consolida as normas eleitorais brasileiras com mudanças significativas.

O projeto inclui a obrigatoriedade do voto impresso para auditoria (medida já considerada inconstitucional pelo STF), estabelece uma cota mínima de 20% de cadeiras legislativas para mulheres e impõe quarentena de um ano para militares e juízes que queiram disputar eleições.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recuou em propostas de endurecimento de punições para fake news para obter apoio, mas a oposição conseguiu incluir o voto impresso por 14 votos a 12. Pela proposta, o comprovante de votação físico deverá ser implementado na eleição seguinte à sanção da lei. Outro ponto polêmico é a alteração na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo de inelegibilidade para condenados por crimes como abuso de autoridade e infrações eleitorais.

O projeto agora segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Para que as novas regras valham nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a tramitação até outubro deste ano, num corrida contra o tempo que envolve debates sensíveis sobre segurança do voto e representatividade.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados

A proposta contém 898 artigos, que substituem:

Uma das principais novidades é a regulação da auditoria informática eleitoral, tema que adquiriu importância nas eleições de 2022. O projeto assegura a diversas instituições o direito de fiscalização e de auditoria contínua nos códigos-fonte, softwares, sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos.

O projeto agora segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Para que as novas regras valham nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a tramitação até outubro deste ano, num corrida contra o tempo que envolve debates sensíveis sobre segurança do voto e representatividade.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente Lula. Foto: captada 

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Homem não paga programa e foge pela janela do 3° andar de prédio

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Reprodução/GMC Online
Homem foge pela janela do terceiro andar após confusão no Paraná

Um homem fugiu pela janela de um apartamento no terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão na noite de domingo (8/2) em Maringá (PR). O momento da “fuga” foi registrado em vídeo e repercutiu no condomínio do prédio e nas redes sociais.

Segundo informações apuradas pela reportagem do GMC Online, parceiro do Metrópoles, o rapaz teria contratado um programa, mas, no momento do pagamento, não tinha dinheiro para quitar o valor combinado. Diante da situação, houve discussão e gritaria no interior do apartamento, o que alertou moradores do condomínio.

Leia a reportagem completa e veja o vídeo em GMC Online.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Carlos após visitar Bolsonaro: "Não sei de onde o velho tira forças"

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LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova
Carlos Bolsonaro após saída do ex-presidente do hospital DF Star – Metrópoles 3

Após visitar o pai, Jair Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente enfrentou uma noite difícil em razão de “condições crônicas de soluço”, que teriam persistido durante toda a madrugada desta quarta-feira (11/2). Bolsonaro encontra-se preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. “Não sei de onde o velho tira forças”, escreveu na rede social X.

Na publicação, Carlos demonstrou preocupação com o risco de broncoaspiração, mencionando a possibilidade de agravamento do estado de saúde do pai.

Carlos declarou que o pai está nessas condições há mais de seis meses. “Como filho, dói. Como brasileiro, inquieta. A sensação de impotência é grande, mas maior ainda é a convicção de que nenhum país se fortalece quando a covardia substitui o respeito às garantias constitucionais e à dignidade”, escreveu.

Ele também criticou as condições do ex-presidente no presídio. “A rotina imposta a ele e a outros presos políticos é desumana. Independentemente de posições ideológicas, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio, serenidade e confiança nas instituições”, defendeu.

Por fim, o filho agradeceu pelas manifestações de apoio. “Eu sinceramente não sei de onde o velho tira forças. Mesmo diante das dificuldades, ele se mantém firme pelo que acredita e pelo Brasil que defende. Obrigado a todos pelas considerações e pelo carinho de sempre para com ele. Mais um dia que segue”, ressaltou.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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“Escala 6×1 pode provocar colapso econômico”, diz frente parlamentar

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Imagem colorida de manifestação pelo fim da escala 6x1

Em um manifesto divulgado nessa terça-feira (10/2), a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) do Congresso Nacional alerta que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil.

O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), diz: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto da jornada 6×1, que estava parado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para dar início à tramitação do texto.

Motta também afirmou que a proposta está entre as principais prioridades da Câmara para este ano e que a PEC deve ser votada até maio, no plenário da Casa.

A proposta, de autoria de Erika Hilton (PSol-SP), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias.

Além disso, antes de enviar o texto, o dirigente da Casa apensou uma outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao texto.

Resistência

A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição ao governo no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que a proposta pode prejudicar empresários.

A tramitação do projeto também é vista como um gesto de Motta ao governo e pode beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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