Cotidiano
Motorista que atropelou e matou 3 no Acre é condenado a indenizar sobrevivente; ‘Não paga o que vivi’, diz vítima
Decisão do 3º Juizado Especial Cível levou em conta prejuízos financeiros que a mulher teve com a destruição de sua motocicleta, além de danos morais
Talysson Duarte é apontado como o condutor da caminhonete que invadiu a pista contrária atingindo três motocicletas no AC. Foto: Arquivo pessoal
O autônomo Talysson Duarte, que dirigia a caminhonete que atropelou e matou três pessoas na Via Verde, em Rio Branco, em abril do ano passado, foi condenado a pagar mais de R$ 30 mil em indenização à única sobrevivente do atropelamento, Raiane Xavier. Duarte foi indiciado por homicídio culposo em setembro do ano passado.
Decisão do 3º Juizado Especial Cível levou em conta prejuízos financeiros que a mulher teve com a destruição de sua motocicleta, além de danos morais.
Conforme sentença da juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno, da qual ainda cabe recurso, Duarte deverá pagar:
- R$ 5.309,36 por danos materiais
- R$ 25 mil por danos morais
“A gravidade dos fatos e suas consequências […] não pode ser ignorada. A imprudência e a imperícia do reclamado colocaram em risco a própria vida da autora, que sofreu lesões graves e teve sua integridade física e psicológica diretamente atingida”, citou o documento.
Ao reportagem, Raiane destacou que a indenização não se trata de um ganho, mas de uma tentativa de reparar o impacto que o acidente teve em sua vida.
“Nenhum valor paga o que eu vivi e continuo vivendo até hoje. Ainda sigo em tratamento, com consequências físicas e emocionais que permanecem todos os dias. O trauma, a dor, o medo e tudo o que enfrentei desde o acidente não têm preço”, lamentou.
Raiane Xavier sofreu um corte profundo na perna esquerda, ferimentos nos dedos e mãos. Foto: Arquivo pessoal
Neste acidente, morreram Macio Pinheiro da Silva, Carpegiane Lopes e Fábio Farias de Lima, sendo que o primeiro morreu ainda no local.
Duarte invadiu a pista contrária no km 132 da Via Verde, próximo à 3ª Ponte de Rio Branco, e atingiu as vítimas.
Laudo e fim da investigação
Carpegiane Lopes, Macio da Silva e Fábio Farias foram vítimas de acidente na Via Verde em abril de 2025. Foto: Foto cedida
Com mais de 40 páginas, um laudo elaborado em parceria entre as polícias do Acre e de São Paulo auxiliou a investigação do caso. Para descobrir toda dinâmica do acidente, as equipes utilizaram drones para mapear a região. Equipes do Departamento de Polícia Técnico-Científica e o delegado Karlesso Néspoli apresentaram um vídeo com a dinâmica do acidente
A simulação mostra o carro de Talysson Duarte descendo a ladeira na Via Verde e as três motocicletas, duas delas com reboque, no sentido contrário. Em certo momento, a caminhonete de Talysson gira na pista e sai desgovernada derrapando na estrada.
Simulação mostra como caminonete de Talysson Duarte atingiu as vítimas na Via Verde. Foto: Reprodução
Liberação incorreta
Na época do acidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) liberou Talysson Duarte do local do acidente sob a alegação de que havia risco à integridade dele por conta da revolta dos colegas de profissão das vítimas.
A decisão causou revolta nas redes sociais e críticas à polícia.
A PRF-AC chegou a negar favorecimento a condutor liberado e afirmou que o motorista fez o teste do bafômetro, que deu negativo, e apresentou a documentação necessária. A corporação contestou ainda a alegação de que o suspeito foi protegido por supostamente ser integrante de forças de segurança.
Talysson prestou depoimento sobre o acidente quase um mês depois. Na época, a namorada dele, Kaline Santana Matos, de 24 anos, estava na caminhonete no momento da batida e também prestou depoimento.
Segundo a defesa de Talysson, na época, a jovem confirmou que o namorado perdeu o controle do veículo e bateu nas motocicletas.
Nesta terça, o delegado responsável pelo caso voltou a confirmar que a decisão de liberar Talysson não foi correta.
“O rapaz deveria ter sido conduzido, o delegado que estivesse no plantão deveria ter feito as oitivas e acompanhado o caso. Porém, essa questão da saída dele não prejudicou a investigação e os dados que obtivemos. O delegado plantonista ia ouvir ele e liberar. Ele ia ser liberado de qualquer jeito”, confirmou.
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Parâmetros serão utilizados no cálculo do ITCMD em processos de inventário e doação de bens
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria nº 105, que estabelece valores referenciais por hectare para imóveis rurais no estado, utilizados como base para a avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi assinada pelo secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Segundo a portaria, os valores foram definidos com base em pesquisa de campo realizada pela Sefaz nas cinco regionais do Acre, além de dados de transações imobiliárias registradas em cadastros municipais e cartórios nos últimos 12 meses. O objetivo é estabelecer parâmetros para a avaliação de propriedades rurais em processos de inventário e doação de bens.
A norma determina que os imóveis rurais serão classificados em duas categorias: áreas mistas e áreas de seringais. As áreas mistas incluem propriedades que apresentam combinação de mata nativa, áreas de preservação permanente e áreas consolidadas utilizadas para atividades como agricultura, pecuária ou silvicultura. Já os seringais correspondem a propriedades com pelo menos 80% de cobertura de mata nativa, com reserva legal ou área de preservação comprovada e sem acesso por pavimentação asfáltica.
Os valores de referência variam conforme a região e o município. Na regional do Baixo Acre, por exemplo, áreas mistas em Rio Branco e Senador Guiomard têm valores estimados entre R$ 9.875,87 e R$ 19.141,50 por hectare. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, os valores variam de R$ 6.950,30 a R$ 15.620,40 por hectare.
No caso dos seringais, os valores são significativamente menores. Na mesma regional do Baixo Acre, o valor de referência varia entre R$ 972,40 e R$ 2.850,30 por hectare, dependendo das características da propriedade.
A portaria esclarece que os valores estabelecidos são apenas referenciais e não obrigam os avaliadores da Sefaz, podendo ser ajustados caso uma vistoria ou outras informações comprovem que o preço de mercado do imóvel é diferente do indicado na tabela.
Para determinar o valor de mercado, os avaliadores poderão considerar fatores como localização geográfica, acesso, produtividade do solo, percentual de mata nativa, áreas de pastagem, culturas existentes, distância dos centros urbanos e disponibilidade de infraestrutura básica. Também podem ser utilizados dados de ofertas públicas de imóveis, registros de cartórios, consultas a corretores e avaliações anteriores feitas por instituições financeiras.
A norma ainda prevê que a avaliação administrativa poderá ser realizada por servidor ou por comissão de avaliação nomeada pela Sefaz. O contribuinte também poderá solicitar vistoria presencial no imóvel, mediante pagamento de taxa prevista em lei, caso discorde do valor arbitrado.
Além disso, a portaria estabelece critérios para classificação das propriedades rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade, conforme o número de módulos fiscais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre e Bujari, cada módulo fiscal corresponde a 70 hectares, enquanto nos demais municípios do estado equivale a 100 hectares.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke deve voltar ao Rio Branco somente na semifinal
O meia Dheryke, recuperando-se de uma lesão muscular, é a principal dúvida do Rio Branco para a partida contra o Humaitá. O jogo será disputado no sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, e é válido pela 7ª rodada da fase de classificação Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“Vamos esperar a avaliação desta quinta(5) para saber as condições do atleta. O Dheryke ainda não trabalhou no campo nesta semana e o seu aproveitamento no sábado é pouco provável”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Deve definir
Ulisses Torres vai comandar um trabalho tático nesta quinta, 5, e deve definir os titulares do Rio Branco.
“Realizamos algumas mudanças na parte tática e devo definir a equipe. Vamos ter uma equipe forte para um jogo decisivo”, afirmou o treinador.
Precisa ganhar
O Rio Branco precisa vencer o Humaitá para garantir a vantagem de dois resultados iguais em uma das semifinais do Estadual.
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Foto Sueli Rodrigues: Estadual aumentou R$ 500 mil nos recursos do futebol
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC).
“Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP).
Proposta encaminhada
Segundo a proposta encaminhada pelo Estado, os recursos devem ser aplicados na estrutura, organização e melhores condições para as equipes na disputa do Campeonato Estadual.
Até o dia 16
O presidente da FFAC, Adem Araújo, confirmou o fechamento do plano de trabalho e os recursos devem ser liberados para os clubes até o próximo dia 16.
“Realizamos um trabalho em conjunto com o secretário de Esporte Ney Amorim. Conseguimos um aumento de 500 mil em relação a última temporada e estamos trabalhando para ajudar o futebol acreano em todos os sentidos”, afirmou Adem Araújo
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