Acre
Moisés Diniz defende Modulação Especial para garantir empregos dos 11 mil no Acre
Deputado Moisés Diniz – Foto: divulgação
A luta dos funcionários públicos ameaçados de demissão no Acre terá um novo capítulo na próximo quarta-feira, às 16 horas, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) irá receber a bancada federal do Acre e o deputado estadual Moisés Diniz (PC do B), coordenador do Comitê de Resistência em Defesa dos Servidores.
Tofolli é o relator da matéria que já considerou inconstitucional projeto de lei da ex-deputada Naluh Gouveia que efetivava os servidores contratados sem concurso público entre 1983 e 1994. “Depois do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, o ministro Toffoli é a pessoa mais importante neste processo”, lembra Moisés.
Na audiência, Moisés informou que os deputados devem propor ao ministro a aplicação de uma modulação especial à sentença de maneira que os servidores possam permanecer nos cargos até a aposentadoria para a partir daí serem realizados os concursos públicos.
O julgamento do processo foi suspenso exatamente no ponto em que os ministros debatiam a modulação da sentença, ou a partir de quando ela passa a vigorar e quem são os seus alvos. “Há 20 dias a gente não acreditava sequer que fôssemos recebidos no STF e já fomos ouvidos por dois ministros. Agora temos que avançar, sensibilizar o ministro Dias Toffoli, lembrar da dificuldade que tínhamos para fazer um concurso num estado tão novo”, argumenta Moisés.
A história do Acre vai ser a base da argumentação dos deputados ao ministro. “De 1903 até 1962 o governo central mandava no Acre. Quando elegemos nosso primeiro governador veio o golpe militar e só fomos ter outra eleição para o governo em 1982, quando elegemos o Nabor Júnior e com muita dificuldade começamos a organizar o Estado. E este processo foi até 1989-90. Toda lei precisa de um tempo de adaptação. Uma lei não pode ser aplicada se aniquilar a base material de um povo”, sustenta Moisés Diniz.
Escrito por João Maurício
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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