Cotidiano
Lei Maria da Penha Completa 14 Anos Com Violência Doméstica em Alta
Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.

Apesar de saberem da existência da lei, 68% das mulheres alegam conhece-la pouco e 11% delas afirmam não conhecer nada.
assessoria
A Lei Maria da Penha completa 14 anos desde a sanção. A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos.
A lei vai além da responsabilização dos agressores que praticam violência: Física, Psicológica, Moral, Patrimonial e Sexual.
A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.
A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.
Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.
A lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.
De acordo com a juíza de direito, Shirlei Hage, titular da vara de proteção à mulher da comarca de Rio Branco, milhares de pessoas presenciam atos de violência doméstica todos os dias. Apesar de saberem da existência da lei, 68% das mulheres alegam conhece-la pouco e 11% delas afirmam não conhecer nada.
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Aline Rocha conquista 3ª medalha no Mundial de Esqui Paralímpico
Paranaense leva bronze na prova de média distância
A brasileira Aline Rocha conquistou, hoje (28), a medalha de bronze na prova de média distância (10 quilômetros) para cadeirantes do Campeonato Mundial de Esqui Cross-Country Paralímpico, disputado em Ostersund, na Suécia. Ela finalizou o percurso em 36 minutos e um centésimo, a dois minutos, 15 segundos e dois centésimos da norte-americana Kendall Gretsch, que ficou com o ouro, seguida pela alemã Anja Wicker.
Foi o terceiro pódio de Aline na competição. No último domingo (22), a paranaense de 31 anos levou o bronze nos 18 quilômetros. Na terça-feira (24), ela se tornou a primeira brasileira campeã do mundo na neve, ao vencer a prova sprint (um quilômetro).
Homens e mulheres
Além dela, o Brasil também foi representado por Elena Sena na disputa feminina dos dez quilômetros. A jovem de 19 anos chegou na sexta posição. Entre os homens, o rondoniense Cristian Ribera – que foi bronze no sprint, na terça – terminou a prova deste sábado na oitava colocação, sendo o melhor dos brasileiros, com tempo de 31 minutos e 36 segundos. Os paulistas Guilherme Rocha e Wesley dos Santos ficaram em 16º e 19º lugar, respectivamente.
A participação brasileira no mundial chega ao fim neste domingo (29) com a prova de revezamento, a partir das 6h (horário de Brasília).
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MEIs de todo o Brasil já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional

Aplicativo Simples Nacional
As NFS-e podem ser emitidas mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma; veja como
Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil já podem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma. Hoje, a emissão é facultativa, e o MEI pode optar pela emissão segundo as regras municipais. Mas, a partir do dia 3 de abril, será obrigatória a emissão da NFS-e nacional para MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas.
Depois de anos em desenvolvimento conduzido pela Receita Federal do Brasil (RFB), a emissão da primeira NFS-e de padrão nacional por um MEI, de um município não conveniado à plataforma, foi realizada no dia 18 de janeiro deste ano, em um evento simbólico. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prestador de serviços do MEI de Brasília (DF), foi responsável pela emissão.
Como emitir
É possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica por meio do aplicativo NFSe mobile, disponível para dispositivos Android e iOS.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Simplificação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, essa é uma medida revolucionária, já que padroniza e facilita a vida do microempreendedor. “Ainda há a emissão em papel em muitos municípios. E com o aplicativo da Receita, depois que fizerem o cadastro, também on-line, em apenas três cliques, os microempreendedores individuais terão emitido a sua nota fiscal”, pontua.
Além disso, é possível emitir a Nota Fiscal mesmo sem internet, com a opção off-line. Quando o microempreendedor estiver conectado à internet, ela será repassada para a Receita. Para Helena Rego, o aplicativo digital melhora a experiência do MEI e, consequentemente, o ambiente de negócios brasileiro. “Menos tempo que o empreendedor tem que gastar com as obrigações acessórias, podendo se dedicar mais para a gestão”, afirma.
Atualmente, são 14,7 milhões de profissionais MEI registrados no país, a maioria no ramo de pequenos serviços. Joana dos Santos faz parte desse grupo. Ela é dona de um comércio localizado em Ceilândia, no Distrito Federal. Além da loja física, a empreendedora também vende pelo Instagram e pretende criar um site. “Eu quero ampliar minha loja, vender também on-line. Agora, isso vai facilitar muito, já que está fácil emitir a nota fiscal eletrônica, pelo aplicativo mesmo”, explica.
Hoje, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, que correspondem a cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no Brasil.
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Copinha Arasuper de Futsal com 6 partidas na Assincra
A fase de classificação da 8ª Copinha Arasuper de Futsal terá mais seis partidas neste sábado, 28, a partir das 8 horas na Assincra/CT Edson, no bairro do Aviário.
“Não temos ginásios em Rio Branco e a solução foi promover as partidas no CT Edson. A estrutura é excelente e certamente teremos mais uma grande rodada”, disse o coordenador da Copinha, Auzemir Martins.
2ª rodada da Copinha
Sub 14
Escola do Flamengo x Amigos Solidários
Santa Cruz x B2 Esportes
Sub 12
Amigos Solidários x Escola do Flamengo
Flamenguinho x Rei Artur
Sub 10
Escola do Flamengo x Águias do Norte
Xavier Maia x Flamenguinho
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