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Lei Maria da Penha Completa 14 Anos Com Violência Doméstica em Alta

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Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.

Apesar de saberem da existência da lei, 68% das mulheres alegam conhece-la pouco e 11% delas afirmam não conhecer nada.

assessoria

A Lei Maria da Penha completa 14 anos desde a sanção. A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos.

A lei vai além da responsabilização dos agressores que praticam violência: Física, Psicológica, Moral, Patrimonial e Sexual.

A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.

A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.

Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.

A lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.

De acordo com a juíza de direito, Shirlei Hage, titular da vara de proteção à mulher da comarca de Rio Branco, milhares de pessoas presenciam atos de violência doméstica todos os dias. Apesar de saberem da existência da lei, 68% das mulheres alegam conhece-la pouco e 11% delas afirmam não conhecer nada.

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Aline Rocha conquista 3ª medalha no Mundial de Esqui Paralímpico

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Paranaense leva bronze na prova de média distância

A brasileira Aline Rocha conquistou, hoje (28), a medalha de bronze na prova de média distância (10 quilômetros) para cadeirantes do Campeonato Mundial de Esqui Cross-Country Paralímpico, disputado em Ostersund, na Suécia. Ela finalizou o percurso em 36 minutos e um centésimo, a dois minutos, 15 segundos e dois centésimos da norte-americana Kendall Gretsch, que ficou com o ouro, seguida pela alemã Anja Wicker.

Foi o terceiro pódio de Aline na competição. No último domingo (22), a paranaense de 31 anos levou o bronze nos 18 quilômetros. Na terça-feira (24), ela se tornou a primeira brasileira campeã do mundo na neve, ao vencer a prova sprint (um quilômetro).

Homens e mulheres

Além dela, o Brasil também foi representado por Elena Sena na disputa feminina dos dez quilômetros. A jovem de 19 anos chegou na sexta posição. Entre os homens, o rondoniense Cristian Ribera – que foi bronze no sprint, na terça – terminou a prova deste sábado na oitava colocação, sendo o melhor dos brasileiros, com tempo de 31 minutos e 36 segundos. Os paulistas Guilherme Rocha e Wesley dos Santos ficaram em 16º e 19º lugar, respectivamente.

A participação brasileira no mundial chega ao fim neste domingo (29) com a prova de revezamento, a partir das 6h (horário de Brasília).

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MEIs de todo o Brasil já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional

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Aplicativo Simples Nacional

As NFS-e podem ser emitidas mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma; veja como

Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil já podem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma. Hoje, a emissão é facultativa, e o MEI pode optar pela emissão segundo as regras municipais. Mas, a partir do dia 3 de abril, será obrigatória a emissão da NFS-e nacional para MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas.

Depois de anos em desenvolvimento conduzido pela Receita Federal do Brasil (RFB), a emissão da primeira NFS-e de padrão nacional por um MEI, de um município não conveniado à plataforma, foi realizada no dia 18 de janeiro deste ano, em um evento simbólico. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prestador de serviços do MEI de Brasília (DF), foi responsável pela emissão.

Como emitir

É possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica por meio do aplicativo NFSe mobile, disponível para dispositivos Android e iOS.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Simplificação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, essa é uma medida revolucionária, já que padroniza e facilita a vida do microempreendedor. “Ainda há a emissão em papel em muitos municípios. E com o aplicativo da Receita, depois que fizerem o cadastro, também on-line, em apenas três cliques, os microempreendedores individuais terão emitido a sua nota fiscal”, pontua.

Além disso, é possível emitir a Nota Fiscal mesmo sem internet, com a opção off-line. Quando o microempreendedor estiver conectado à internet, ela será repassada para a Receita. Para Helena Rego, o aplicativo digital melhora a experiência do MEI e, consequentemente, o ambiente de negócios brasileiro. “Menos tempo que o empreendedor tem que gastar com as obrigações acessórias, podendo se dedicar mais para a gestão”, afirma.

Atualmente, são 14,7 milhões de profissionais MEI registrados no país, a maioria no ramo de pequenos serviços. Joana dos Santos faz parte desse grupo. Ela é dona de um comércio localizado em Ceilândia, no Distrito Federal. Além da loja física, a empreendedora também vende pelo Instagram e pretende criar um site. “Eu quero ampliar minha loja, vender também on-line. Agora, isso vai facilitar muito, já que está fácil emitir a nota fiscal eletrônica, pelo aplicativo mesmo”, explica.

Hoje, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, que correspondem a cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no Brasil.

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Copinha Arasuper de Futsal com 6 partidas na Assincra

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A fase de classificação da 8ª Copinha Arasuper de Futsal terá mais seis partidas neste sábado, 28, a partir das 8 horas na Assincra/CT Edson, no bairro do Aviário.

“Não temos ginásios em Rio Branco e a solução foi promover as partidas no CT Edson. A estrutura é excelente e certamente teremos mais uma grande rodada”, disse o coordenador da Copinha, Auzemir Martins.

2ª rodada da Copinha

Sub 14

Escola do Flamengo x Amigos Solidários

Santa Cruz x B2 Esportes

Sub 12

Amigos Solidários x Escola do Flamengo

Flamenguinho x Rei Artur

Sub 10

Escola do Flamengo x Águias do Norte

Xavier Maia x Flamenguinho

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