Cotidiano
Justiça condena instituição bancária no Acre por descontos indevidos em benefício previdenciário
Decisão do Juizado Especial reconheceu irregularidades em empréstimo consignado e garantiu indenização à consumidora
A decisão destacou que não foi apresentado o contrato original devidamente assinado nem comprovado o efetivo crédito do valor total supostamente contratado em favor da consumidora. Foto: ilustrativa
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário de uma consumidora, decorrentes de um empréstimo consignado não reconhecido. A decisão foi proferida no âmbito do Juizado Especial, com base na legislação consumerista.
De acordo com o processo, a consumidora ingressou com ação após identificar descontos mensais em seu benefício relacionados a um contrato de refinanciamento que afirmou não ter contratado
Na sentença, a instituição bancária foi condenada a restituir R$ 2.722,72, valor referente aos descontos realizados nos meses de março, abril e maio de 2025, bem como ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais, ambos acrescidos de correção monetária e juros legais.
Inconformada, a empresa financeira apresentou recurso, alegando que a contratação teria ocorrido de forma regular, por meio de reconhecimento facial, e que valores teriam sido creditados na conta bancária da consumidora e também solicitou a exclusão ou a redução do valor da indenização por danos morais.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a entidade financeira não comprovou a regularidade da contratação. A decisão destacou que não foi apresentado o contrato original devidamente assinado nem comprovado o efetivo crédito do valor total supostamente contratado em favor da consumidora.
Além disso, ficou demonstrado que o valor creditado na conta da autora foi imediatamente transferido a terceiros, indicando a ocorrência de fraude bancária. O judiciário ressaltou que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por falhas na prestação do serviço, inclusive em casos de fraude, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
Diante disso foi mantida integralmente a sentença que reconheceu a inexistência do empréstimo e assegurou a reparação dos prejuízos sofridos pela consumidora. A decisão foi homologada pelo juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
Processo nº 0002282-20.2025.8.01.0070
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Foto Eduardo Vasconcelos: Porto Acre e Calafate fizeram uma partida cheia de alternativas
O time do Porto Acre derrotou o Calafate por 4 a 3 neste domingo, 8, na quadra do Colégio Lourenço Filho, e estreou com vitória no Campeonato Rainhas da Bola de Futsal, no feminino. Os outros resultados da 1ª rodada foram: Assermurb 14 x 0 RB HuniKuin, Veneza 6 x 3 Boleiras e Borussia 4 x 4 Real Sociedade.
“Tivemos bons jogos na rodada de abertura e não tenho dúvida do sucesso da competição. Não teremos jogos no domingo de Carnaval e o torneio retorna no dia 22”, disse o coordenador do Rainhas da Bola, professor Marcelo Fontenele.
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Foto PHD: Dudu é uma das opções para a lateral esquerda do Estrelão
O técnico Ulisses Torres comandou um trabalho tático neste domingo, 8, no José de Melo, e começou a definir os titulares do Rio Branco para o confronto diante da Adesg pela 5ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. A partida será realizada na terça, 10, a partir das 19 horas, na Arena da Floresta.
“Teremos um grupo ainda mais forte contra a Adesg e estou avaliando algumas possibilidades. A partida é chave nesta disputa por uma vaga na semifinal”, comentou Ulisses Torres.
Dudu entre os titulares
O lateral esquerdo Dudu trabalhou entre os titulares e deve ser o substituto de Antônio, negociado com o futebol da Islândia.
“Venho trabalhando duro em busca de uma oportunidade. Essa chance pode surgir no próximo jogo e espero a confirmação do professor(Ulisses Torres)”, disse Dudu.
Último treinamento
O elenco do Rio Branco faz nesta segunda, 9, no José de Melo, o último treinamento antes da partida.
“Vamos seguir com o nosso planejamento. Ainda temos objetivos para conquistar”, afirmou o treinador.
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Vítima teria sido submetida a “disciplina” imposta por facção criminosa; homem foi socorrido pelo Samu e levado à UPA
O morador em situação de rua Antônio José Rodrigues Santana, de 41 anos, foi brutalmente agredido a golpes de ripa na tarde deste sábado (7), na Rua Rui Barbosa, no bairro Papouco, em Rio Branco. Segundo relatos de testemunhas, a agressão teria sido uma espécie de “disciplina” aplicada por integrantes de uma organização criminosa que atua na região.
De acordo com as informações, Antônio foi abordado por membros da facção e passou a ser violentamente espancado, sofrendo golpes nas costas, costelas, abdômen e pernas, além de apresentar hematomas no rosto. Mesmo bastante ferido, o homem conseguiu caminhar até as proximidades do Hotel do Papai, onde acabou caindo na calçada, sem forças para continuar.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Após receber os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral, em estado de saúde estável.
Até o momento, a Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência. O caso expõe mais uma vez a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua e a atuação de facções criminosas em áreas da capital acreana.
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