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INSS: novas regras vão dar mais proteção a dados de segurados

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta.

Instituída por meio da Portaria nº 1.157, a Política de Segurança da Informação estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e competências a serem observadas por servidores públicos, empregados, prestadores de serviço e demais pessoas autorizadas a acessar dados gerados, custodiados, manipulados, utilizados ou armazenados no âmbito do ministério e de seus órgãos.
O estabelecimento da política ocorre em meio às investigações acerca de esquemas fraudulentos que lesaram milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país, por meio de descontos em folha, não autorizados, relativos a mensalidades associativas e créditos consignados que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam não ter contratado.
As fraudes nos benefícios pagos pelo INSS – uma autarquia subordinada ao Ministério da Previdência Social – dependem, em grande parte, do acesso indevido ou da manipulação de informações oficiais sobre os beneficiários, como dados dos segurados, históricos de contribuição, entre outros “ativos de informação”. A Política de Segurança da Informação busca, justamente, tornar o acesso a esses dados mais rigoroso e seletivo.
Riscos Cibernéticos
Segundo o texto da portaria assinada pelo ministro Wolney Queiroz, as novas regras buscam “proteger ativos de informação e conhecimentos gerados ou recebidos” e “contribuir para a gestão eficiente dos riscos cibernéticos e operacionais, limitando-os a níveis aceitáveis”.
A nova política ministerial também deverá nortear a elaboração de futuras normas ministeriais que tratem da segurança da informação, com base nos princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e rastreabilidade.
A política integra o Sistema de Gestão de Segurança da Informação ministerial, que contempla os seguintes aspectos e processos: tratamento da informação; segurança física e do ambiente; gestão de incidentes em segurança da informação; gestão de ativos; gestão do uso dos recursos operacionais e de comunicações (e-mail, acesso à internet, mídias sociais e computação em nuvem); controles de acesso; gestão de riscos; gestão de continuidade e auditoria e conformidade.
O texto da portaria também estabelece que “toda e qualquer informação gerada, custodiada, manipulada, utilizada ou armazenada” pelo ministério e por seus órgãos “compõe o rol de ativos de informação” a ser protegida.
Para isso, os usuários do Sistema de Gestão de Segurança da Informação, bem como os dispositivos automatizados, possuam apenas as permissões de acesso necessárias ao desempenho de suas funções, com o uso de múltiplos métodos de verificação para acesso que deverão ser periodicamente auditados e revisados. Além disso, caso o usuário mude de função, seu acesso deverá ser imediatamente revogado.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o ministério se compromete a coletar apenas os dados pessoais necessários para o desempenho de suas competências e, sempre que possível, com o consentimento dos titulares dos dados.
A pasta e seus órgãos também implementarão medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes, assegurando que sejam usados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados.
Prevenção
Uma segunda portaria do Ministério da Previdência Social publicada, hoje, no Diário Oficial da União, institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos.
Compete ao grupo facilitar, coordenar e executar as atividades de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos no âmbito do Ministério da Previdência Social e promover a cooperação com outras equipes, incluindo a participação em fóruns e redes relativas à segurança da informação.
A equipe será formada por três integrantes da Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social e seus respectivos substitutos, que desempenharão atividades relacionadas ao tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais.
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Guerra no Oriente Médio tem mais bombardeios e mortes neste domingo
Os ataques realizados por Estados Unidos e Israel contra o Irã desde a madrugada de sábado (28) seguiram neste domingo (1º), quando foram confirmadas mortes de autoridades do país persa, como o líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, e o ex-presidente Mahmoud Ahmadinejad.

Forças militares de Estados Unidos e Israel usaram perfis nas redes sociais para anunciar prejuízos impostos pelos bombardeios contra o país.
O Comando Central dos Estados Unidos (Centcom), responsável por operações militares do país na Ásia Central e no Oriente Médio, afirmou nesta tarde, em publicação na rede social X, que a sede da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) foi destruída. As informações não foram confirmadas pelo Irã.
O Centcom negou que o porta-aviões USS Abraham Lincoln tenha sido atingido por mísseis do Irã, como havia divulgado a IRGC.
Também em redes sociais, o presidente Donald Trump disse que navios iranianos importantes foram afundados: “Acabei de ser informado de que destruímos e afundamos nove navios da Marinha iraniana, alguns deles relativamente grandes e importantes. Vamos atrás dos demais — em breve, eles também estarão no fundo do mar!”
Já as Forças de Defesa de Israel, em publicação no X, divulgaram que “todos os líderes terroristas de alto escalão do Eixo do Terror do Irã foram eliminados”.
Bombardeios e mortes
Somente até a tarde de sábado (28), ao menos 201 pessoas foram mortas e 747 ficaram feridas no Irã. A informação é atribuída a um porta-voz da Sociedade do Crescente Vermelho, organização civil humanitária.
Neste domingo, o Ministério da Educação do Irã atualizou para 153 o número de meninas mortas no ataque de sábado a uma escola em Minab, no sul do país. Outras 95 alunas ficaram feridas.
De acordo com a Al Jazeera, o Hospital Gandhi, no norte de Teerã, a capital do Irã, foi alvo de ataques aéreos israelenses e dos EUA.
“O Hospital Gandhi de Teerã foi atacado por ataques aéreos sionistas-americanos”, dizia a publicação. As agências de notícias Fars e Mizan publicaram um vídeo, supostamente gravado dentro do hospital, mostrando destroços no chão entre cadeiras de rodas vazias.
Do lado americano, o Centcom informou que três militares do país morreram e cinco tiveram ferimentos graves durante os ataques ao Irã. “Vários outros” se feriram sem gravidade e devem retornar ao conflito.
Segundo o serviço nacional de emergência médica e desastres de Israel Magen David Adom (MDA), ataques retaliatórios do Irã deixaram nove pessoas mortas e 28 feridas, sendo duas gravemente.
Publicação das Forças de Defesa de Israel nas redes sociais afirma que mísseis do Irã foram disparados diretamente contra um bairro de Beit Shemesh, matando civis.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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SC: oito apostas faturam bolada no concurso da Mega-Sena

Oito apostas de Santa Catarina levaram uma bolada no concurso 2978 da Mega-Sena, com prêmio de R$ 142 milhões. Os oito ganhadores não acertaram os seis dígitos, mas cada um garantiu prêmio de mais de R$ 30 mil.
O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 21h desse sábado (28/2). Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, o que fez com que o prêmio principal acumulasse mais ainda.
Leia a matéria completa no portal NSC Total, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 160 milhões; veja números

A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2978, sorteado na noite deste sábado (28/2), e o prêmio disparou para R$ 160 milhões.
O sorteio do concurso 2978 da Mega-Sena teve os seguintes números: 06 – 13 – 50 – 09 – 42 – 20.
Em todo país, 129 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 38 mil.
Mais de 9,4 mil acertaram a quadra e vão levar prêmios de R$ 859.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (3/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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