Acre
Imoral: Governo pagou quase R$ 1 milhão para defender Marcus Alexandre e diretores do Deracre
Os contratos se iniciaram em 2010 e 2011 e permaneceram ativos até 2015; prefeito diz que é tudo legal
Uma denúncia, devidamente comprovada com os pagamentos efetuados por documentos, revela que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), contratou duas bancas de advogados quando era diretor geral do Deracre, sendo uma em maio de 2010 e a outra em abril de 2011. Os dois contratos custaram, ao longo dos anos, a bagatela de R$ 916.306,55 sem atualização ou correção monetária e os advogados defenderam o atual prefeito.
Os processos de contratação estão devidamente publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo pregão presencial n° 144/2009 e o processo 1.11.058/2011, ambos os procedimentos assinados pelo atual prefeito da Capital. O processo n° 144/2009 teve seis aditivos e uma correção nos valores mensais.
O primeiro contrato foi realizado com a banca ‘Bordingnon Advogados & Associados S.C.’, no qual foram feitos 59 pagamentos entre 14 de setembro de 2010 e 28 de maio de 2015, totalizando R$ 436.306,55. O segundo contrato foi assinado com a banca ‘Aristides Junqueira Advogados Associados S.S’ ( Banca de Brasília), com 21 pagamentos e um total de R$ 480.000,00 entre os meses 30 de maio de 2011 e 19 de dezembro de 2013.
Técnico em finanças alerta para improbidade

A famosa banca de advogados de Aristides Junqueira foi uma das contratadas pela Deracrepara defender Marcus Alexandre
Ocorre que um técnico em finanças públicas, que preferiu não se identificar por motivos óbvios, revelou que o Departamento de Estradas e Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) é uma autarquia estadual e, por conseguinte, deve ser defendida pelos advogados do seu próprio quadro ou pelos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Se o processo licitatório obedeceu aos trâmites corretos, não há erro na contratação, desde que o advogado contratado tenha atuado apenas para defesa da instituição, estando impedido de atuar na defesa pessoal dos dirigentes, pois aí pode haver conflito de interesses no caso de condenação do gestor defendido pelo advogado da instituição”, informou.
Segundo o técnico consultado, a PGE é quem constitucionalmente deve atuar juntamente com advogados da autarquia e somente pode ser contratada uma banca de advogados se for um trabalho específico e/ou houver notório acúmulo de processos. “Em tese, em havendo a atuação do advogado contratado para o órgão defender a pessoa do diretor, pode ter havido improbidade administrativa”, comentou.
Advogados defenderam a pessoa dos diretores
Contudo, uma pesquisa rápida na internet revelou que em pelo menos um processo a banca contratada pelo Deracre atuou na defesa pessoal do então diretor Marcus Alexandre, conforme se verifica na petição inicial do Habeas Corpus Nº 0048760-29.2011.4.01.0000/AC:
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (RELATOR CONVOCADO): THALES ROCHA BORDIGNON e GILLIARD NOBRE ROCHA, advogados, inscritos na OAB/AC sob os nºs. 2.160 e 2.833 e OAB/RO sob os nºs 4.863 e 4.864, respectivamente, impetraram a presente ordem de habeas corpus, em favor de MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR qualificado na inicial, contra ato do Procurador da República no Estado do Acre, Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ocasião em que requereram, em síntese, seja “(…) CONCEDIDA A ORDEM em definitivo, para o fim de trancar definitivamente, em relação ao Paciente MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, o Inquérito Policial nº 306/2009 SR/DPF/AC
Por outro lado, existe um procedimento do Ministério Público Federal (MPF) registrado sob número 1.10.000.000533/2011-51, que tem como interessado a Superintendência da Policia Federal no Acre para investigar um suposto patrocínio indevido de interesses individuais dos servidores do Deracre pela banca ‘Bordignon & Rocha Advogados Associados’. O caso estava com a relatora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini e não foi encontrado o procedimento de encerramento.
No que se refere à outra banca contratada pelo prefeito, uma pesquisa na internet revelou que por ocasião do julgamento do processo nº TC-016.687/2007-3, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga produziu sustentação oral em nome de Marcus Alexandre Médici Aguiar e outros.
Marcus Alexandre se defende e diz ter sido tudo legal
Em entrevista via telefone, a assessora do atual prefeito de Rio Branco, Andreia Oliveira, disse que em conversa com Marcus Alexandre ele informou que não houve nenhuma ilegalidade nos procedimentos, tendo todas as ações de publicidade sido respeitadas.
Andreia destacou que a lei estadual 2.138/2009, sancionada pelo Governado Binho Marques, permite aos gestores serem defendidos às expensas do Estado quando responderem ações relativas ao cargo. A lei atinge também ao diretores das estatais e autarquias.
Segundo a assessora, os advogados não atuaram apenas na defesa de Marcus Alexandre, mas de todos os diretores do Deracre que necessitaram de apoio advocatício à época, como Sérgio Nakamura, Tácio de Brito e Joselito Nóbrega.
A assessora do prefeito revelou que, por conta da crise financeira, as duas bancas de advogados não tiveram seus contratos renovados.
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“Vamos sentar, lavar roupa suja e decidir juntos”, diz Gladson sobre 2026

Foto: Whidy Melo/ac24horas
Durante uma visita técnica às obras do viaduto na Avenida Ceará, em Rio Branco, nesta quinta-feira (17), o governador Gladson Cameli foi questionado sobre a possibilidade de a direita acreana lançar um candidato único ao governo em 2026. Apesar de já ter declarado apoio à vice-governadora Mailza Assis (PP), Cameli evitou confirmar se ela será, de fato, a escolhida do grupo político que governa o Acre.
“Você acha que nós podemos perder o governo? Um projeto que está dando certo?”, disse o governador, ao reforçar que o grupo deve agir com unidade e sem imposições. “Nós vamos fazer de 2025 o ano do executar. No momento certo, que vai ser no ano que vem, logo no início, nós vamos sim tomar as decisões que forem tomadas em conjunto. Não vai ter imposição. Ninguém é candidato de si próprio. É um grupo. E esse grupo tem que ser ouvido”, afirmou.

Foto: Whidy Melo/ac24horas
Acompanhado do prefeito Tião Bocalom (PL), do senador Márcio Bittar (PL) e de deputados federais, Cameli mencionou que o foco atual é na entrega de obras e no cumprimento de promessas de campanha, mas sinalizou que haverá uma construção política mais clara a partir do próximo ano.
“De hoje até dezembro, temos que mostrar para a sociedade aquilo que nós dissemos na eleição passada. Nós cumprimos”, pontuou. “Vamos sentar na mesa, lavar roupa suja se for necessário, debater, mas vamos vir com um discurso que não é demagogo. É um discurso comprovado”, completou o governador.
Questionado sobre a posição de Mailza, que assumirá o cargo de governadora caso renuncie em abril de 2026, como exige a legislação eleitoral, o governador declarou que caberá a ela decidir se terá condições de concorrer. “Se eu renunciar no dia 4 de abril, ela vira governadora. E ela mesma vai saber se vai ter condições ou não de disputar a eleição”, disse.

Foto: Whidy Melo/ac24horas
Cameli também defendeu a atuação conjunta entre prefeituras e governo estadual. Ao citar a atuação de Bocalom na capital, incentivou que o prefeito visite mais municípios do interior: “As portas estão abertas. A regional do Baixo Acre precisa conhecer mais o Juruá, e o Juruá, mais aqui. Para ver os trabalhos que estão sendo feitos”.
O governador encerrou com uma fala ambígua sobre alianças e aspirações políticas futuras: “Qual é o político que não quer ser governador? […] Bocalom está nessa estrada há quanto tempo? A Mailza está fazendo o trabalho dela. Mailza e Bocalom podem estar juntos. Tudo é possível”.
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Governo Federal libera recursos para assistência farmacêutica no Acre

Comprimidos e caixas de remédio • Foto: Aquivo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde autorizou na tarde desta quinta-feira, 17, o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) voltado à população privada de liberdade no sistema prisional. No Acre, os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul foram contemplados com mais de R$ 74 mil para ações de saúde em presídios.
O repasse faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp) e visa garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais aos detentos custodiados no sistema prisional, com base em pactuações estaduais realizadas por meio das Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).
Em Rio Branco, que registra uma população carcerária de 3.350 pessoas, o valor destinado foi de R$ 59.395,50. Já Cruzeiro do Sul, com 825 pessoas privadas de liberdade, receberá R$ 14.627,25. O valor repassado é calculado com base na quantia de R$ 17,73 por detento, conforme estabelecido pela portaria.
Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, na modalidade fundo a fundo, e devem ser utilizados para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, especialmente no fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos no âmbito da atenção básica.
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Quase todos os leitos de UTI pediátrica estão ocupados no Hospital da Criança

Foto: José Caminha/Secom
O Hospital da Criança Iolanda Costa e Silva, em Rio Branco, está com alta taxa de ocupação dos leitos de UTI pediátrica, de acordo com dados atualizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quinta-feira (17). Das 20 vagas disponíveis na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 19 estão ocupadas, o que representa 95% de lotação.
Além da UTI, a unidade hospitalar também registra alta demanda nos leitos clínicos pediátricos, com 39 das 70 vagas ocupadas. Isso representa um índice de 55% de ocupação no setor clínico.
As informações são do painel de monitoramento de leitos SRAG Pediátrico do governo estadual, alimentado pela Plataforma Notifica. Desde 10 de maio, o governo do Acre decretou situação de emergência em saúde pública em todo o estado, diante do aumento expressivo dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O decreto vence no dia 8 de agosto.
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