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Acre

Imoral: Governo pagou quase R$ 1 milhão para defender Marcus Alexandre e diretores do Deracre

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Os contratos se iniciaram em 2010 e 2011 e permaneceram ativos até 2015; prefeito diz que é tudo legal

Uma denúncia, devidamente comprovada com os pagamentos efetuados por documentos, revela que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), contratou duas bancas de advogados quando era diretor geral do Deracre, sendo uma em maio de 2010 e a outra em abril de 2011. Os dois contratos custaram, ao longo dos anos, a bagatela de R$ 916.306,55 sem atualização ou correção monetária e os advogados defenderam o atual prefeito.

Os processos de contratação estão devidamente publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo pregão presencial n° 144/2009 e o processo 1.11.058/2011, ambos os procedimentos assinados pelo atual prefeito da Capital. O processo n° 144/2009 teve seis aditivos e uma correção nos valores mensais.

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Marcus Alexandre: “Não houve nenhuma ilegalidade”

O primeiro contrato foi realizado com a banca ‘Bordingnon Advogados & Associados S.C.’, no qual foram feitos 59 pagamentos entre 14 de setembro de 2010 e 28 de maio de 2015, totalizando R$ 436.306,55. O segundo contrato foi assinado com a banca ‘Aristides Junqueira Advogados Associados S.S’ ( Banca de Brasília), com 21 pagamentos e um total de R$ 480.000,00 entre os meses 30 de maio de 2011 e 19 de dezembro de 2013.

Técnico em finanças alerta para improbidade

A famosa banca de advogados de Aristides Junqueira foi uma das contratadas pela Deracrepara defender Marcus Alexandre

A famosa banca de advogados de Aristides Junqueira foi uma das contratadas pela Deracrepara defender Marcus Alexandre

Ocorre que um técnico em finanças públicas, que preferiu não se identificar por motivos óbvios, revelou que o Departamento de Estradas e Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) é uma autarquia estadual e, por conseguinte, deve ser defendida pelos advogados do seu próprio quadro ou pelos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Se o processo licitatório obedeceu aos trâmites corretos, não há erro na contratação, desde que o advogado contratado tenha atuado apenas para defesa da instituição, estando impedido de atuar na defesa pessoal dos dirigentes, pois aí pode haver conflito de interesses no caso de condenação do gestor defendido pelo advogado da instituição”, informou.

Segundo o técnico consultado, a PGE é quem constitucionalmente deve atuar juntamente com advogados da autarquia e somente pode ser contratada uma banca de advogados se for um trabalho específico e/ou houver notório acúmulo de processos. “Em tese, em havendo a atuação do advogado contratado para o órgão defender a pessoa do diretor, pode ter havido improbidade administrativa”, comentou.

Advogados defenderam a pessoa dos diretores

A banca ‘Bordingnon Advogados & Associados S.C. faturou R$ 436.306,55

A banca ‘Bordingnon Advogados & Associados S.C. faturou R$ 436.306,55

Contudo, uma pesquisa rápida na internet revelou que em pelo menos um processo a banca contratada pelo Deracre atuou na defesa pessoal do então diretor Marcus Alexandre, conforme se verifica na petição inicial do Habeas Corpus Nº 0048760-29.2011.4.01.0000/AC:

O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (RELATOR CONVOCADO): THALES ROCHA BORDIGNON e GILLIARD NOBRE ROCHA, advogados, inscritos na OAB/AC sob os nºs. 2.160 e 2.833 e OAB/RO sob os nºs 4.863 e 4.864, respectivamente, impetraram a presente ordem de habeas corpus, em favor de MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR qualificado na inicial, contra ato do Procurador da República no Estado do Acre, Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ocasião em que requereram, em síntese, seja “(…) CONCEDIDA A ORDEM em definitivo, para o fim de trancar definitivamente, em relação ao Paciente MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, o Inquérito Policial nº 306/2009 SR/DPF/AC

Por outro lado, existe um procedimento do Ministério Público Federal (MPF) registrado sob número 1.10.000.000533/2011-51, que tem como interessado a Superintendência da Policia Federal no Acre para investigar um suposto patrocínio indevido de interesses individuais dos servidores do Deracre pela banca ‘Bordignon & Rocha Advogados Associados’. O caso estava com a relatora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini e não foi encontrado o procedimento de encerramento.

No que se refere à outra banca contratada pelo prefeito, uma pesquisa na internet revelou que por ocasião do julgamento do processo nº TC-016.687/2007-3, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga produziu sustentação oral em nome de Marcus Alexandre Médici Aguiar e outros.

Marcus Alexandre se defende e diz ter sido tudo legal

Em entrevista via telefone, a assessora do atual prefeito de Rio Branco, Andreia Oliveira, disse que em conversa com Marcus Alexandre ele informou que não houve nenhuma ilegalidade nos procedimentos, tendo todas as ações de publicidade sido respeitadas.

Andreia destacou que a lei estadual 2.138/2009, sancionada pelo Governado Binho Marques, permite aos gestores serem defendidos às expensas do Estado quando responderem ações relativas ao cargo. A lei atinge também ao diretores das estatais e autarquias.

Segundo a assessora, os advogados não atuaram apenas na defesa de Marcus Alexandre, mas de todos os diretores do Deracre que necessitaram de apoio advocatício à época, como Sérgio Nakamura, Tácio de Brito e Joselito Nóbrega.

A assessora do prefeito revelou que, por conta da crise financeira, as duas bancas de advogados não tiveram seus contratos renovados.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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