As empresas abatedoras vão pagar menos impostos na saída de seus produtos

O Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) mais uma benesse para os donos de frigorífico do Estado, onde reduz a tributação para os abatedouros de bovinos, frangos, suínos e ovinos. Enquanto os donos de frigoríficos recebem apoios, a população sofre com os cortes de verbas e os servidores públicos com a ameaça de demissão.

O Decreto nº 5.204, com data de sexta-feira (5) trata do Regime Especial para concessão de crédito presumido e redução na base de cálculo do ICMS quando da saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e coelhos. O decreto autoriza o aumento de créditos na hora de calcular o imposto devido.

boi-900x444Com a medida, correspondente a concessão de crédito presumido e redução de base cálculo, as empresas abatedoras vão pagar menos impostos na saída de “carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno”, beneficiando ainda as saídas e couro bovino e bufalino curtido.

Com isso, a base de cálculo do ICMS poderá ser reduzida a 7% do valor das operações e carne bovina com osso terá uma tributação de apenas 2% do valor das operações

O provável aumento do preço pago pelo gado nos próximos meses por conta da abertura do mercado norte-americano para a carne bovina brasileira e a crise financeira pela qual passa o país parece não ter sido levado em conta pelo governo. Se por um lado o governo diz que reduz os salários de secretários e comissionados, retirando outros direitos de trabalhadores, por outro concede favores aos empresários do ramo frigorífico.

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